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19 de Janeiro de 2018.
ATA DE REUNIÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SÓCIO ECONÔMICO AMBIENTAL DO VALE DO GUAPORÉ- PLANO DE APLICAÇÃO PARA 2018.
ATA DE REUNIÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SÓCIO ECONÔMICO AMBIENTAL DO VALE DO GUAPORÉ- PLANO DE APLICAÇÃO PARA 2018.
Aos Vinte um dias do mês de dezembro, do ano de dois mil e dezessete, às quinze horas e trinta minutos na sede do CIDESA no município de Nova Lacerda - MT, cito a Av. Tancredo Neves n. 65, bairro São José em Nova Lacerda, reuniram-se os senhores Prefeitos Uilson José da Silva – Nova Lacerda, Maria Lucia Porto – Conquista D’Oeste, Alcino Pereira Barcelos – Pontes e Lacerda, Jeferson Ferreira Gomes - Comodoro, José Odil da Silva - Campos de Julio, para em conjunto discutirem e aprovarem os assuntos em pauta. A presente reunião tem como pauta a análise e aprovação do Plano de Aplicação para o exercício de 2018. Abre a reunião oPresidente do CIDESA Sr. Uilson José da Silva agradecendo a presença de todos, e expõe na apresentação o Projeto de Resolução nº 021/2017 contendo o Plano de Aplicação de 2018 do CIDESA, cita que foi entregue cópia do Projeto de Resolução nº 021/2017 e seus anexos aos prefeitos presentes, onde após a apreciação passou-se a votação do Projeto de Resolução n. 021/2017 referente o Plano de Aplicação de 2018 do CIDESA, ficando o Projeto de Resolução n. 021/2017 aprovado por unanimidade, passando a vigorar como Resolução n. 021/2017 com a seguinte redação:
RESOLUÇÃO N.º 021, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL VALE DO GUAPORÉ PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
. UILSON JOSÉ DA SILVA, Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental Vale do Guaporé faz saber, que Assembléia Geral aprovou o Orçamento para o Exercício de 2018, conforme segue:
Art. 1º - O Plano de Aplicação do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental Vale do Guaporé, estima a Receita e Fixa a Despesa em R$ 2.260.400,00(Dois milhões, duzentos e sessenta mil e quatrocentos reais), destinada para o Orçamento Fiscal.
§ 1º - A Receita Geral do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental Vale do Guaporé será realizada mediante a arrecadação de Transferências dos Municípios Consorciados, do Estado, União, outras Receitas Correntes e de Capital, discriminadas nos quadros anexos com os seguintes desdobramentos.
| RECEITAS | VALOR | |
| 1 | RECEITAS CORRENTES | 1.521.400,00 |
| 1.3 | Receita Patrimonial | 10.000,00 |
| 1.7 | Transferências Correntes | 1.510.400,00 |
| 1.9 | Outras Receitas Correntes | 1.000,00 |
| 2 | RECEITA DE CAPITAL | 739.000,00 |
| 2.4 | Transferências de Capital | 739.000,00 |
| TOTAL | 2.260.400,00 | |
§ 2º - A despesa do Consócio será realizada segundo a apresentação dos anexos integrantes desta Resolução, obedecendo à classificação institucional, funcional-programática e natureza, distribuídas da seguinte maneira:
I – CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
| ÓRGÃO | VALOR | |
| 01 | ConsórcioInterm.Desenv. Eco. Soc. Amb. Vale do Guaporé | 2.260.400,00 |
| TOTAL | 2.260.400,00 | |
II – CLASSIFICAÇÃO POR FUNÇÃO
| CÓD | FUNÇÃO | VALOR |
| 04 | Administração | 2.260.400,00 |
| TOTAL | 2.260.400,00 | |
III – CLASSIFICAÇÃO POR PROGRAMA
| 01 | Suporte Administrativo | 2.260.400,00 |
| TOTAL | 2.260.400,00 | |
IV – CLASSIFICAÇÃO SEGUNDO A NATUREZA
| DESPESAS CORRENTES | 1.501.400,00 | |
| 3.1.00.00.00.0 | Pessoal e Encargos Sociais | 750.000,00 |
| 3.3.00.00.00.0 | Outras Despesas Correntes | 751.400,00 |
| DESPESAS DE CAPITAL | 759.000,00 | |
| 4.4.00.00.00. | Investimentos | 759.000,00 |
| TOTAL | 2.260.400,00 | |
Art. 2º - Fica autorizado, nos termos dos Artigos 7º e 43 da Lei Federal nº 4320/64, a abrir créditos adicionais suplementares, até o limite de 30% (Trinta por cento) da Receita Estimada, utilizando como fontes de recursos:
I - o excesso ou provável excesso de arrecadação, observada a tendência do exercício.
II – a anulação de saldos de dotações orçamentárias desde que não comprometidas.
III – superávit financeiro do exercício anterior.
Parágrafo Único – Excluem deste limite, os créditos suplementares, decorrentes de resoluções específicas aprovadas no exercício.
Art. 3º - A presente Resolução entra em vigor ao primeiro dia do mês de janeiro de 2018, revogadas as disposições em contrário.
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL VALE DO GUAPORÉ, AOS VINTE UM DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2017.
| UILSON JOSÉ DA SILVA Presidente |
Nada mais havendo para a presente reunião, o Presidente Sr. Uilson José da Silva deixou a palavra à disposição dos presentes, e como não houve manifestações, encerrou a presente, da qual eu Márcio Henrique Tosti, Contador do CIDESA, CRCMT n.007815/O-1, CPF n. 469.064.951-00, lavrei a presente ata que após lida e aprovada é assinada por mim e todos os presentes.
Contador- Márcio Henrique Tosti_________________________________________________________
Campos de Julio - José Odil da Silva______________________________________________________
Pontes e Lacerda - Alcino Pereira Barcelos_____________________________________________
Conquista D’Oeste - Maria Lucia Porto__________________________________________________
Nova Lacerda - Uilson José da Silva_ _____________________________________________________
Comodoro - Jeferson Ferreira Gomes____________________________________________________