Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 8 de Fevereiro de 2018.

1º ATO DE APOSTILAMENTO ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 049/2017 INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA

1º ATO DE APOSTILAMENTO ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 049/2017 INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA

Pelo presente instrumento, o Município de Nossa Senhora do Livramento, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.507.514/0001-26, com sede na Av. Coronel Botelho, 458– Centro, e denominado de CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Silmar de Souza Gonçalves, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 279284 SSP/MT, e do CPF nº 167.522.791-87 residente e domiciliado na Estrada do Rio dos Peixes S/N Fazenda São Rafael – Zona Rural neste município em pleno exercício de seu mandato e funções, com supedâneo no § 8º do Art. 65 da Lei n.º 8.666/93, determina o apostilamento ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 049/2017 PARA A FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS, PARA OS EVENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE N. SRA. DO LIVRAMENTO, PARA QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA OPÇÃO SERVIÇO E COMERCIO DE SOM PALCO E LUZ LTDA EPP PROCESSO ADMINISTRATIVO: 1092/2017 MODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO Nº. 024/2017 SRP.

O presente instrumento advém do Processo Administrativo nº ADMINISTRATIVO: 1092/2017 MODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO Nº. 024/2017 SRP Ata tem por objeto o registro de preços para FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS, PARA OS EVENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE N. SRA. DO LIVRAMENTO CONFORME, especificados nos itens do Termo de Referência nº 079/2017 anexo do edital de Pregão Eletrônico nº 024/2017 e outro lado a Empresa:EMPRESA SOLUÇÃO LOCADORA DE TOALETES LTDA ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 17.505.616/0001-17 com sede a Avenida Filinto Muller (Lot Jd Paula II) Bairro Canelas, município de Várzea Grande/MT CEP:78.135-181, representado pelo Senhora Rainielly Gonçalina Leite, inscrito no CPF nº 706.398.331-87 e RG: 1313772-7 SSP/MT, residente e domiciliado Rua Custodia Godoy, nº 130, Bairro Agua Vermelha, município de Várzea Grande/MT CEP: 78.138-050.

CLAUSULA PRIMEIRA – INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA – Clausula Quinta: Com base no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 210/2018-1e o parecer jurídico municipal nº 033/2018 e no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº 001/2018, cujo objetivo a inclusão do Disposto na Clausula Quinta Dos Recursos Orçamentários, Secretaria Municipal de Educação – Sec. Mun. de Cultura e Turismo referente ao código reduzido conforme descrição abaixo.

INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA - SEC. MUN. DE CULTURA E TURISMO

Projeto Atividade – 2267 – Cód. Reduzido – 130004

Projeto Atividade – 2288 – Cód. Reduzido - 130011

Projeto Atividade – 2289 – Cód. Reduzido - 130017

CLAUSULA SEGUNDA – DAS DEMAIS CLAUSULAS

2.1 As demais clausulas constantes na ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 049/2017, permanecem inalterados. O disposto no presente Termo de Apostilamento, passa a fazer parte integrante do ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 049/2017 acima mencionado.

Nossa Senhora do Livramento, 06 de Fevereiro de 2018.

Silmar de Souza Gonçalves

Prefeito Municipal