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VejaA edição assinada digitalmente de 26 de Abril de 2024, de número 4.472, está disponível.
2º ATO DE APOSTILAMENTO DE INCLUSÃO DE QUILOMETRAGEM E VALOR DE DOTAÇÃO ORCAMENTARIA AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 100/2017
1.1 Pelo presente instrumento, o Município de Nossa Senhora do Livramento, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.507.514/0001-26, com sede na Av. Coronel Botelho, 458– Centro, e denominado de CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Silmar de Souza Gonçalves, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 279284 SSP/MT, e do CPF nº 167.522.791-87 residente e domiciliado na Estrada do Rio dos Peixes S/N Fazenda São Rafael – Zona Rural neste município em pleno exercício de seu mandato e funções, com supedâneo no § 8º do Art. 65 da Lei n.º 8.666/93, determina o apostilamento ao contrato nº 100/2017 sendo Contratação de empresa especializada em prestação de serviços do Transporte Escolar no Município de Nossa Senhora do Livramento – MT para o ano letivo de 2017.
1.1 O presente instrumento advém do PROCESSO ADMINISTRATIVO: 402/2017 MODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO Nº. 005/2017, referente Contratação de empresa especializada em prestação de serviços do Transporte Escolar no Município de Nossa Senhora do Livramento – MT para o ano letivo de 2017 conforme o PROCESSO ADMINISTRATIVO: 402/2017 MODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO Nº. 005/2017 SRP e outro lado a Empresa: D.M SILVA – EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 21.659.772/0001-00, com sede a Avenida Coronel Botelho Bairro Centro, Município de Nossa Senhora do Livramento CEP: 78170-000, neste ato representado pelo senhor Douglas Martins Silva, portador da cédula de identidade nº 21513708 SSP/MT, inscrito no CPF nº 038.776.641-30, residente e domiciliado na Avenida Coronel Botelho Bairro Centro, Município de Nossa Senhora do Livramento CEP: 78170-000
1.2 CLAUSULA PRIMEIRA – INCLUSÃO DE CLÁUSULA OBJETO – DE Quilometragem conforme o processo administrativo nº 0225/2018-1 parecer jurídico municipal nº 036/2018 e no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº 002/2018, e inclusão de valor na Clausula Quarta – Dotação Orçamentária, conforme prevista no contrato nº 100/2017, Secretaria Municipal de Educação Esporte e Cultura referente ao código reduzido conforme descrição abaixo, oriundo da Ata de Registro de Preço nº 44/2017 e pedido de fornecimento nº 2043
Lote/Item | ESPECIFICAÇÃO DOS ITENS/ROTAS | UND | Quant. KM/DIA | PERIODO | QTDE KM | Valor Unit. Por Km | Valor Total |
19 - Van | RESTAÇÃO DE SERVIÇO TIPO VAN - ROTA JOÃO LEMES (SR.LUIS)-EMPAER-PEDRA BRANCA-FAZ.DJALMA-HIPÓDROMO- EM PROFª DÉLIA G.DUARTE/EE PROF.FELICANO GALDINO/EE JOSÉ DE BARROS MACIEL | KM/DIA | 105 | Matutino e Vespertino | 6.581,58 | R$ 2,33 | R$ 15.355,08 |
Valor Total: R$ 15.355,08 (Quinze Trezentos e Cinquenta e Cinco Reais e Oito Centavos) |
Clausula Quarta – Dotação Orçamentária
Secretaria/ Programa | Recurso | Projeto Atividade | Reduzido Dotação | Natureza de Despesa | Fonte | VALOR |
Educação | Estadual | 2266 – Manutenção do Transporte Escolar/ Convenio | 050035 | 33.90.39.00 | 100 | R$ 15.355,08 |
Valor Total: R$ 15.355,08 (Quinze Trezentos e Cinquenta e Cinco Reais e Oito Centavos) |
2. CLAUSULA SEGUNDA – DAS DEMAIS CLAUSULAS
2.1 As demais clausulas constantes no contrato nº 100/2017, permanecem inalterados. O disposto no presente Termo de Apostilamento, passa a fazer parte integrante no contrato acima mencionado.
Nossa Senhora do Livramento-MT, 05 de Fevereiro de 2018.
_________________________
Silmar de Souza Gonçalves
PREFEITO MUNICIPAL