Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 16 de Fevereiro de 2018.

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL 001/2018 - Edital Resumido

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL 001/2018

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CONFRESA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, considerando a Lei Complementar 046/2008, Lei 806/2018, Instrução Normativa 02/2017/SMEEL e Portaria 024/2017/SMEEL, torna público, para conhecimento dos interessados, este edital que estabelece normas e instruções para a realização de PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO-EDITAL 001/2018, destinado aos cargos de PROFESSOR, TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL, TÉCNICO EM DESENVOLVIMENTO INFANTIL E APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL para o ano letivo 2018, para contratação imediata e FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA.

Inscrições pela internet

Início: das 08hs00 de 15/02/2018 - Término: 18hs00min de 01/03/2018

As inscrições serão isentas de taxas para todos os cargos.

Endereço Eletrônico: assepublica.listaeditais.com.br

Os horários previstos neste edital seguem o horário de Brasília - DF

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO-EDITAL 001/2018 é destinado à seleção de profissionais para contratação e imediata e criação de CADASTRO DE RESERVA - CR para atuarem em estabelecimentos da Rede Pública Municipal de Ensino, exclusivamente para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, suprindo as aulas ou cargos vagos existentes nas escolas da Rede Municipal de Ensino, mediante contrato temporário, com fulcro no inciso IX do artigo 37 da CF, bem como no inciso VI, artigo 129 da CF, LC 046/2008 e legislações correlatas.

2.1. ENTIDADE EXECUTORA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

2.1.1 A realização do processo seletivo simplificado é de responsabilidade da empresa NET NEWS ASSESSORIA E INFORMATICA-ME LTDA.

O presente Processo Seletivo simplificado será feito em obediência aos princípios da publicidade, impessoalidade, igualdade e moralidade e demais princípios estabelecidos na Constituição Federal.

As informações prestadas pelos candidatos terão caráter confidencial. Cumpre destacar que a constatação de informações inverídicas por parte do candidato o excluirá automaticamente de qualquer fase do processo seletivo.

2.1 A seleção para contratação imediata e criação de CADASTRO DE RESERVA - CR para PROFESSOR, TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - TAE, TÉCNICO EM DESENVOLVIMENTO INFANTIL - TDI (em suas respectivas funções no âmbito das unidades escolares) e APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - AAE (infraestrutura, nutrição escolar e motorista) será para provimento de pessoal nos respectivos cargos/funções, a saber: 2.1.1 PROFESSOR a) Regência; 2.1.2 TAE e TDI a) TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL, Atividades inerentes a secretaria escolar e afins. b) TÉCNICO EM DESENVOLVIMENTO INFANTIL, (auxiliar de turmas nas salas de Educação Infantil maternal e Jardim). 2.1.3 AAE a) INFRAESTRUTURA; b) MOTORISTA; c) NUTRIÇÃO ESCOLAR. 2.2 Este PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO-EDITAL 001/2018 consistirá em prova de títulos referente à titulação acadêmica, tempo de serviços e aperfeiçoamento profissional, conforme disposto no anexo III deste edital. 2.3 Antes de se inscrever neste PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO-EDITAL 001/2018, o interessado deverá observar as normas estabelecidas no presente edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para, uma vez convocado, realizar o contrato. 2.4 A inscrição e participação do candidato no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO-EDITAL 001/2018 não implicará na obrigatoriedade de sua contratação, ficando à cargo da SMEEL a contratação dos candidatos, respeitando a ordem de classificação final, de acordo com a necessidade de cada unidade escolar da Rede Municipal de Ensino, dentro do ano letivo de 2018. 2.5 A carga horária do professor para compor o quadro escolar será estabelecida mediante a matriz curricular da Rede Municipal de Ensino e de acordo com a Portaria 024/2017/SMEEL. 2.6 A carga horária do TAE, TDI e AAE será de 30 horas semanais conforme a LC 046/2008. 2.7 O vencimento do profissional com contrato temporário será estabelecido conforme tabela do piso salarial pago aos Profissionais da Educação do município de Confresa conforme a LC 046/2008 e suas alterações para atualização da tabela salarial, conforme quadro abaixo:

CARGO C. Horária SALÁRIO
PROFESSOR LICENCIATURA 20 1.707,07
PROFESSOR MAGISTÉRIO 20 1.138,05
TAE - TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL 30 954,00
TDI - TÉCNICO EM DESENVOLVIMENTO INFANTIL 30 954,00
AAE - APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL 30 954,00

2.8 Os cargos de Professor, TAE, TDI e AAE para o CADASTRO DE RESERVA - CR, está definido nos anexos I, II e III do presente edital, e a convocação se dará mediante apresentação, do quadro de aulas livres ou vagas disponíveis, pelas respectivas escolas.

Maria de Lurdes Sousa Batista

Presidente da Comissão Organizadora