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20 de Fevereiro de 2018.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 05/2018
Aos 02 dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezoito, o MUNICÍPIO DE CONFRESA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Av. Centro Oeste nº 286, Centro, Confresa - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº 37.464.716/0001-50, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Rua: Tancredo Neves Nº50 Setor Pavilhão nesta cidade, portador da Carteira de Identidade RG n. 0875190-0 SSP-MT e inscrito no CPF sob o n. 535.561.191-53 a seguir denominada simplesmente ÓRGÃO GERENCIADOR, institui a presente Ata de Registro de Preços (ARP), decorrente da licitação na modalidade Pregão Presencial nº 137/2017 da Prefeitura Municipal de Confresa-MT, cujo objetivo de eventual e futura aquisição de reagentes, insumos e correlatos, para uso pela a Secretaria Municipal de saúde, do Município de CONFRESA - MT, a qual se constitui em documento vinculativo e obrigacional às partes, conforme o disposto no art. 15 da Lei nº 8.666/93, regulamentado pelo Decreto Municipal nº26 e 27/2009, de 29 de Maio de 2009 , segundo as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
A presente Ata de Registro de Preços estabelece as cláusulas e condições gerais para o registro de preços referente à aquisição de reagentes, insumos e correlatos, para uso pela a Secretaria Municipal de Saúde, junto ao Município de CONFRESA-MT.
CLÁUSULA SEGUNDA – DOS ÓRGÃOS INTEGRANTES
Integra a presente ARP a PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA, localizada na Av. Centro Oeste nº286, Centro, em Confresa - MT, na qualidade de ÓRGÃO GERENCIADOR;
Parágrafo único – qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Municipal poderá solicitar a utilização da presente ARP, independentemente da participação ou não na licitação em epígrafe.
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO GERENCIADOR
O ÓRGÃO GERENCIADOR, através da Seção de Licitação e Contratos, obriga-se a:
a) gerenciar a presente ARP, indicando, sempre que solicitado, os nomes dos fornecedores, os preços, os quantitativos disponíveis e as especificações dos materiais registrados, observada a ordem de classificação indicada na licitação;
b) convocar os particulares via fax, telefone ou e-mail, para assinatura da ARP e retirada da nota de empenho;
c) observar para que, durante a vigência da presente ata, sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, bem assim, a compatibilidade com as obrigações assumidas, inclusive com solicitação de novas certidões ou documentos vencidos;
d) conduzir eventuais procedimentos administrativos de renegociação de preços registrados, para fins de adequação às novas condições de mercado, e de aplicação de penalidades;
e) realizar, quando necessário, prévia reunião com os licitantes objetivando a familiarização das peculiaridades do Sistema de Registro de Preços;
f) consultar os fornecedores registrados (observada a ordem de classificação) quanto ao interesse em fornecimento dos produtos a outros órgãos da Administração Pública que externem a intenção de utilizar a presente ARP;
g) comunicar aos gestores dos órgãos participantes possíveis alterações ocorridas na presente ARP;
h) coordenar a qualificação mínima dos respectivos gestores dos órgãos participantes;
i) acompanhar e fiscalizar o cumprimento das condições ajustadas no edital da licitação, na presente ARP.
CLÁUSULA QUARTA – DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO PARTICIPANTE E NÃO PARTICIPANTE
O ÓRGÃO PARTICIPANTE e o ÓRGÃO NÃO PARTICIPANTE, através de gestor próprio indicado, obrigam-se a:
a) tomar conhecimento da presente ARP, inclusive às respectivas alterações, para fins de utilização de forma correta da mesma;
b) consultar, previamente, o ÓRGÃO GERENCIADOR objetivando a obtenção das informações necessárias à aquisição pretendida;
c) verificar a conformidade das condições registradas na presente ARP junto ao mercado local, informando ao ÓRGÃO GERENCIADOR, eventuais desvantagens verificadas;
d) encaminhar ao ÓRGÃO GERENCIADOR a respectiva nota de empenho;
e) enviar, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, as informações sobre a contratação efetivamente realizada;
f) acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento das obrigações contidas no edital da licitação e na presente ARP, informando ao ÓRGÃO GERANCIADOR qualquer irregularidade ou inadimplemento do particular.
CLÁUSULA QUINTA – DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR
O FORNECEDOR obriga-se a:
a) assinar a ARP, retirar a respectiva nota de empenho e assinar o contrato no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados da convocação, no que couber;
b) informar, no prazo máximo de 01 (um) dia, quanto à aceitação ou não do fornecimento a outro órgão da Administração Pública (não participante) que venha a manifestar o interesse de utilizar a presente ARP;
c) realizar a entrega dos produtos solicitados nos prazos estabelecidos e conforme autorização de fornecimento, conforme solicitado no edital;
d) realizar a entrega dos produtos conforme especificações e preços registrados na presente ARP;
e) realizar a entrega dos produtos solicitados no respectivo endereço do órgão participante ou não participante da presente ARP, sem nenhum ônus adicional ao Município de Confresa;
f) providenciar a imediata correção de deficiências, falhas ou irregularidades constatadas pelo ÓRGÃO GERANCIADOR referentes às condições firmadas na presente ARP;
g) fornecer, sempre que solicitado, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, documentação de habilitação e qualificação cujas validades encontrem-se vencidas;
h) prover condições que possibilitem o atendimento das condições firmadas a partir da data da assinatura da presente ARP;
i) ressarcir os eventuais prejuízos causados ao órgão gerenciador e participantes e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidades cometidas na execução das obrigações assumidas na presente ARP;
j) pagar, pontualmente, os fornecedores e cumprir com as obrigações fiscais, relativos aos materiais entregues, com base na presente ARP, exonerando a Administração Pública de responsabilidade solidária ou subsidiária por tal pagamento;
CLÁUSULA SEXTA – DA VIGÊNCIA
A presente Ata de Registro de Preços terá vigência de até um ano, a contar da data da sua assinatura, vigorando até o dia 02 de fevereiro de 2019.
CLÁUSULA SÉTIMA – DOS PREÇOS REGISTRADOS
Os preços, as quantidades, os fornecedores e as especificações dos produtos registrados nesta Ata encontram-se indicados nos quadros abaixo, observando-se a ordem de classificação obtida no certame licitatório:
EMPRESA:
| RETFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI – ME CNPJ: 12.313.823/0001-90 ENDEREÇO: AV. ANTONIO FIDELIS N° 1158 QD. 156 LT. 08 PARQUE AMAZONIA – CEP: 74.840-090 CIDADE: GOIANIA – GO FONE: (62) 3295-8276 E-MAIL: antonio@retfarma.com |
| COD. | DESCRIÇÃO | UNID. | QUANT. | V. UNIT. | V. TOTAL |
| 1 | ACIDO URICO (BIOSYSTEMS) | UNID. | 30 | R$ 235,40 | R$ 7.062,00 |
| 2 | AGULHA HIPODERMICA 25 X 0,8 C/ 100 | CX | 300 | R$ 12,90 | R$ 3.870,00 |
| 3 | AGULHAS PARA COLETA A VACUO (22G 25 X 7) C/ 100 | UNID. | 300 | R$ 53,50 | R$ 16.050,00 |
| 4 | ALBUMINA (BIOSYSTEMS) | KIT | 30 | R$ 120,00 | R$ 3.600,00 |
| 5 | ALCOOL ACIDO 3% VIDRO | UNID. | 20 | R$ 36,50 | R$ 730,00 |
| 6 | ALCOOL ACIDO A 1% FR 1000 ML | LT | 20 | R$ 7,70 | R$ 154,00 |
| 7 | ALCOOL ISOPROPILICO 99,5 P.A 1000ML | FR | 20 | R$ 56,00 | R$ 1.120,00 |
| 8 | ALGODÃO HIDROFILO 500GR | RL | 100 | R$ 15,80 | R$ 1.580,00 |
| 9 | ALT/TGP (BIOSYSTEMS) | KIT | 30 | R$ 256,00 | R$ 7.680,00 |
| 10 | AMILASE | KIT | 30 | R$ 150,00 | R$ 4.500,00 |
| 11 | ANTICOAGULANTE UNIVERSAL EDTA DE 500ML | FR | 10 | R$ 125,00 | R$ 1.250,00 |
| 12 | ASLO TURBIDIMETRIA (BIOSYSTEMS) | KIT | 30 | R$ 80,00 | R$ 2.400,00 |
| 13 | AST/GOT (BIOSYSTEMS) | KIT | 30 | R$ 160,00 | R$ 4.800,00 |
| 14 | BASTÃO DE VIDRO | UNID. | 50 | R$ 2,85 | R$ 142,50 |
| 15 | BILIRRUBINA DIRETA PARA BS 200 (BIOSYSTEMS) | KIT | 30 | R$ 170,00 | R$ 5.100,00 |
| 16 | BILIRRUBINA TOTAL (BIOSYSTEMS) | KIT | 30 | R$ 170,00 | R$ 5.100,00 |
| 17 | BIO CONTROLE (BIOSYSTEMS) | KIT | 30 | R$ 290,00 | R$ 8.700,00 |
| 18 | BIOCALIBRADOR (BIOSYSTEMS) | KIT | 30 | R$ 540,00 | R$ 16.200,00 |
| 19 | BOMBONAS GRADUADAS DE 20LT S/ TORNEIRA | UNID. | 20 | R$ 97,60 | R$ 1.952,00 |
| 20 | CAIXA DE ARMAZENAMENTO DE ATÉ 100 MICROTUBOS | UNID. | 15 | R$ 85,00 | R$ 1.275,00 |
| 21 | CALCIO (BIOSYSTEMS) | KIT | 20 | R$ 340,00 | R$ 6.800,00 |
| 22 | CALIBRADOR PARA CKMB | KIT | 15 | R$ 250,00 | R$ 3.750,00 |
| 23 | CALIBRADOR PARA CPK TOTAL | KIT | 15 | R$ 250,00 | R$ 3.750,00 |
| 24 | CANUDINHO C/ 500 UND | PCT | 40 | R$ 7,50 | R$ 300,00 |
| 25 | CKMB (BIOSYSTEMS) | KIT | 20 | R$ 250,00 | R$ 5.000,00 |
| 26 | COLESTEROL TOTAL (BIOSYSTEMS) | KIT | 30 | R$ 300,00 | R$ 9.000,00 |
| 27 | CONTROLE PARA CKMB (BIOSYSTEMS) | UNID. | 20 | R$ 250,00 | R$ 5.000,00 |
| 28 | CONTROLE PARA CPK TOTAL (BIOSYSTEMS) | UNID. | 20 | R$ 250,00 | R$ 5.000,00 |
| 29 | CONTROLE PROVAS REUMARICAS (BIOSYSTEMS) | KIT | 30 | R$ 1.320,00 | R$ 39.600,00 |
| 30 | CORPO DE SEDIMENTAÇÃO EM POLIESTIRENO CRISTAL 200ML C/ BASE (A8600-0) C/100 | UNID. | 100 | R$ 6,38 | R$ 638,00 |
| 31 | CPK TOTAL (BIOSYSTEMS) | KIT | 20 | R$ 250,00 | R$ 5.000,00 |
| 32 | CREATINA (BIOSYSTEMS) | UNID. | 30 | R$ 250,00 | R$ 7.500,00 |
| 33 | CUBETAS PARA BS 200 C/ 100 | UNID. | 50 | R$ 148,00 | R$ 7.400,00 |
| 34 | DETERGENTE NEUTRO PARA LAVAGEM DE VIDRARIA | UNID. | 20 | R$ 38,00 | R$ 760,00 |
| 35 | ESCOVA PARA LAVAGEM DE TUBOS | UNID. | 15 | R$ 18,00 | R$ 270,00 |
| 36 | ESCOVA PARA LAVAGEM DE VIDRARIA | UNID. | 15 | R$ 20,00 | R$ 300,00 |
| 37 | ESPARADRAPO 10 X 4,5 CM | UNID. | 30 | R$ 10,75 | R$ 322,50 |
| 38 | ESTANTE PARA TUBO DE 10ML METAL 40 X 16MM | UNID. | 30 | R$ 18,00 | R$ 540,00 |
| 39 | ESTANTE PARA TUBO DE ENSAIO DE 10ML REVESTIDO DE PVC | UNID. | 30 | R$ 18,00 | R$ 540,00 |
| 40 | ESTANTE PARA TUBOS DE 5ML | UNID. | 30 | R$ 18,00 | R$ 540,00 |
| 41 | FOSFATASE ALCALINA (BIOSYSTEMS) | KIT | 30 | R$ 620,00 | R$ 18.600,00 |
| 42 | FR TURBIDIMETRIA (BIOSYSTEMS) | KIT | 30 | R$ 1.200,00 | R$ 36.000,00 |
| 43 | FUNIL ANALITICO RAIADO HASTE CURTA VIDRO BORO | UNID. | 5 | R$ 121,00 | R$ 605,00 |
| 44 | GAMA GT (BIOSYSTEMS) | KIT | 30 | R$ 720,00 | R$ 21.600,00 |
| 45 | GARROTE AZUL COM GARRA | UNID. | 20 | R$ 17,60 | R$ 352,00 |
| 46 | GASES CORTADA | PCT | 50 | R$ 17,00 | R$ 850,00 |
| 47 | GLICOSE (BIOSYSTEMS) | KIT | 30 | R$ 130,00 | R$ 3.900,00 |
| 48 | HDL DIRETO (BIOSYSTEMS) | KIT | 30 | R$ 650,00 | R$ 19.500,00 |
| 49 | LAMINA DE BISTURI Nº 15 C/ 100 UND | CX | 20 | R$ 60,00 | R$ 1.200,00 |
| 50 | LAMINULAS 24 X 24MM | CX | 200 | R$ 38,00 | R$ 7.600,00 |
| 51 | LAMPADA PARA BS 200 | UNID. | 10 | R$ 145,00 | R$ 1.450,00 |
| 52 | LUVA DE PROCEDIMENTO M C/ 100 | CX | 100 | R$ 24,00 | R$ 2.400,00 |
| 53 | LUVA DE PROCEDIMENTO XP C/ 100 | CX | 50 | R$ 24,00 | R$ 1.200,00 |
| 54 | M-53 CLEANSER (MINDRAY) | UNID. | 40 | R$ 173,00 | R$ 6.920,00 |
| 55 | M-53 DILUENTE 20 LT (MINDRAY) | UNID. | 60 | R$ 340,00 | R$ 20.400,00 |
| 56 | M-53 LEO (I) 1LT (MINDRAY) | UNID. | 40 | R$ 640,00 | R$ 25.600,00 |
| 57 | M-53 LEO (II) 400ML (MINDRAY) | UNID. | 40 | R$ 1.100,00 | R$ 44.000,00 |
| 58 | M-53 LH LYSE 500ML (MINDRAY) | UNID. | 40 | R$ 690,00 | R$ 27.600,00 |
| 59 | M-53 PROBE CLEANSER 50ML (MINDRAY) | UNID. | 40 | R$ 160,00 | R$ 6.400,00 |
| 60 | MICROPIPETA DE VOLUME FIXO 10 UL | UNID. | 5 | R$ 74,00 | R$ 370,00 |
| 61 | MICROPIPETA DE VOLUME FIXO 500 UL | UNID. | 5 | R$ 72,00 | R$ 360,00 |
| 62 | MICROPIPETA DE VOLUME FIXO 50 UL | UNID. | 5 | R$ 72,00 | R$ 360,00 |
| 63 | MICROPIPETA DE VOLUME VARIAVEK DE 10 UL A 5000 UL | UNID. | 5 | R$ 72,00 | R$ 360,00 |
| 64 | MICROTUBOS PARA PCR DE 200UL | UNID. | 500 | R$ 0,50 | R$ 250,00 |
| 65 | MICROTUBOS PARA PCR DE 500UL | UNID. | 500 | R$ 0,50 | R$ 250,00 |
| 66 | PADRÃO DE HDL DIRETO (BIOSYSTEMS) | UNID. | 30 | R$ 675,00 | R$ 20.250,00 |
| 67 | PAPEL FILTRO C/ 100UND | CX | 10 | R$ 5,00 | R$ 50,00 |
| 68 | PCR TURBIDIMETRIA (BIOSYSTEMS) | KIT | 30 | R$ 675,00 | R$ 20.250,00 |
| 69 | PENEIRA PARA PREPARO DE PARASISTOLOGICO | UNID. | 100 | R$ 1,70 | R$ 170,00 |
| 70 | PINÇA PARA TUBO DE ENSAIO EM MADEIRA | UNID. | 20 | R$ 46,00 | R$ 920,00 |
| 71 | PINÇA PARA TUBO DE ENSAIO EM POLIPROPILENO | UNID. | 20 | R$ 49,00 | R$ 980,00 |
| 72 | PIPETA DE VIDRO PARA VHS DE 200ML | UNID. | 30 | R$ 65,00 | R$ 1.950,00 |
| 73 | PIPETA GRADUADA DE VIDRO DE 1000ML | UNID. | 30 | R$ 320,00 | R$ 9.600,00 |
| 74 | PIPETA GRADUADA DE VIDRO DE 2000ML | UNID. | 30 | R$ 484,00 | R$ 14.520,00 |
| 75 | PISSETA GRADUADA BICO CURVO 500 ML | UNID. | 20 | R$ 14,90 | R$ 298,00 |
| 76 | PISSETA GRADUADA BICO RETO 500 ML | UNID. | 20 | R$ 14,90 | R$ 298,00 |
| 77 | PLACA DE KLINE | UNID. | 20 | R$ 21,00 | R$ 420,00 |
| 78 | PLACA PARA FATORES REUMATICOS | UNID. | 30 | R$ 380,00 | R$ 11.400,00 |
| 79 | PROVETA GRADUADA DE 1000 ML | UNID. | 5 | R$ 20,00 | R$ 100,00 |
| 80 | PROVETA GRADUADA DE 500 ML | UNID. | 5 | R$ 37,00 | R$ 185,00 |
| 81 | RACK PARA 81 MICROTUBOS | UNID. | 5 | R$ 315,00 | R$ 1.575,00 |
| 82 | RACK PARA MICROPLACAS OU TUBOS DE PCR | UNID. | 5 | R$ 115,00 | R$ 575,00 |
| 83 | RELOGIO MARCADOR DE TEMPO | UNID. | 5 | R$ 43,00 | R$ 215,00 |
| 84 | SERINGA 20 ML C/ AG. 25 X 0,8MM C/ 100 | CX | 1.000 | R$ 52,00 | R$ 52.000,00 |
| 85 | SERINGA 5 ML C/ AG. 25 X 7MM C/ 100 | CX | 10.000 | R$ 34,80 | R$ 348.000,00 |
| 86 | SORO ANT-A 10ML | UNID. | 30 | R$ 90,00 | R$ 2.700,00 |
| 87 | SORO ANT-D 10ML | UNID. | 30 | R$ 54,00 | R$ 1.620,00 |
| 88 | SORO BIO-PEG | UNID. | 5 | R$ 95,00 | R$ 475,00 |
| 89 | SORO DE COOMBS POLIESPECIFICO | UNID. | 10 | R$ 80,00 | R$ 800,00 |
| 90 | SUPORTE GIRATÓRIO PARA PIPETAS | UNID. | 10 | R$ 350,00 | R$ 3.500,00 |
| 91 | SUPORTE P/ 5 COPOS DE SEDIMENTAÇÃO EM FERRO PLASTIFICADO | UNID. | 10 | R$ 120,00 | R$ 1.200,00 |
| 92 | SUPORTE PARA MICROPIPETAS | UNID. | 10 | R$ 225,00 | R$ 2.250,00 |
| 93 | TERMOMETRO DIGITAL | UNID. | 10 | R$ 15,20 | R$ 152,00 |
| 94 | TESTE RAPIDO PARA CITOMEGALOVIRUS IGG | KIT | 500 | R$ 530,00 | R$ 265.000,00 |
| 95 | TESTE RAPIDO PARA CITOMEGALOVIRUS IGM | KIT | 500 | R$ 530,00 | R$ 265.000,00 |
| 96 | TESTE RAPIDO PARA CPK | KIT | 100 | R$ 392,00 | R$ 39.200,00 |
| 97 | TESTE RAPIDO PARA DENGUE NS1 | KIT | 500 | R$ 480,00 | R$ 240.000,00 |
| 98 | TESTE RAPIDO PARA HANSENIASE | KIT | 200 | R$ 620,00 | R$ 124.000,00 |
| 99 | TESTE RAPIDO PARA HIV | KIT | 100 | R$ 169,00 | R$ 16.900,00 |
| 100 | TESTE RAPIDO PARA MALARIA | KIT | 500 | R$ 320,00 | R$ 160.000,00 |
| 101 | TESTE RAPIDO PARA RUBEOLA IGM E IGG | KIT | 500 | R$ 340,00 | R$ 170.000,00 |
| 102 | TESTE RAPIDO PARA TOXOPLASMOSE IGM E IGG | KIT | 500 | R$ 255,00 | R$ 127.500,00 |
| 103 | TRIGLICERIDEOS (BIOSYSTEMS) | KIT | 30 | R$ 780,00 | R$ 23.400,00 |
| 104 | TROMBOSPLASTINA PARCIAL ATIVADA | KIT | 20 | R$ 215,00 | R$ 4.300,00 |
| 105 | TUBO A VACUO COM ANTICOAGULANTE EDTA DE 4ML C/ 100 | CX | 500 | R$ 81,00 | R$ 40.500,00 |
| 106 | TUBO A VACUO COM CITRATO DE SODIO DE 2ML C/ 100 | CX | 200 | R$ 75,00 | R$ 15.000,00 |
| 107 | UREIA (BIOSYSTEMS) | KIT | 30 | R$ 820,00 | R$ 24.600,00 |
| VALOR TOTAL | R$ 2.455.256,00 | ||||
(dois milhões quatrocentos e cinquenta e cinco mil duzentos e cinquenta e seis reais)
| CENTERMEDICA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ: 05.443.348/0001-77 I.E: 10.357.578-2 ENDEREÇO: AV. SEGUNDA RADIAL Nº 363, SETOR PEDRO LUDOVICO – CEP: 74.820-090 CIDADE: GOIANIA – GO FONE: (62) 3088-5577 E-MAIL: centermedica.hospitalar@hotmail.com |
| COD. | DESCRIÇÃO | UNID. | QUANT. | V. UNIT. | V. TOTAL |
| 1 | AGUA DESTILADA GALÃO DE 5 LITROS | UND | 2.000 | R$ 41,45 | R$ 82.900,00 |
| 2 | AGULHA PARA COLETA A VÁCUO (21G 25 X 8) C/ 100UND | CX | 300 | R$ 53,50 | R$ 16.050,00 |
| 3 | ALCOOL A 70 FRASCO 1L | UND | 300 | R$ 7,00 | R$ 2.100,00 |
| 4 | ALMOTOLIA DE PLASTICO FRASCO AMBAR 500ML BICO CURVO | UND | 25 | R$ 4,40 | R$ 110,00 |
| 5 | ALMOTOLIA FRASCO AMBAR BICO RETO | UND | 25 | R$ 4,35 | R$ 108,75 |
| 6 | ALMOTOLIA FRASCO TRANSPARENTE BICO CURVO 500ML | UND | 25 | R$ 4,40 | R$ 110,00 |
| 7 | ALMOTOLIA FRASCO TRANSPARENTE BICO RETO 500 ML | UND | 25 | R$ 4,40 | R$ 110,00 |
| 8 | AZUL DE METILENO CONCENTRADO DE 100 ML | UND | 20 | R$ 40,20 | R$ 804,00 |
| 9 | CABO PARA BISTURI Nº 15 | UND | 20 | R$ 10,50 | R$ 210,00 |
| 10 | CAIXA COLETADORA PARA PERFURO CORTANTE 13 LITROS | UND | 250 | R$ 5,10 | R$ 1.275,00 |
| 11 | CAIXA PORTA LAMINA 100 LAMINAS ESTRIAS | UND | 15 | R$ 36,00 | R$ 540,00 |
| 12 | CONTROLE RH | UND | 5 | R$ 69,00 | R$ 345,00 |
| 13 | CURATIVO ADESIVO C/ 500 UND | UND | 50 | R$ 21,80 | R$ 1.090,00 |
| 14 | FILTROS PARASITOLOGICOS | UND | 5.000 | R$ 1,50 | R$ 7.500,00 |
| 15 | FUCSINA FENICADA ZIEHL NELSEEN 1000 ML | UND | 50 | R$ 94,00 | R$ 4.700,00 |
| 16 | GASES TIPO QUEIJO | RL | 50 | R$ 40,00 | R$ 2.000,00 |
| 17 | KIT DE CORANTE RAPIDO PANOTICO PARA HEMATOLOGIA | KIT | 15 | R$ 65,00 | R$ 975,00 |
| 18 | LAMINA FOSCA PARA MICROSCOPIA CX C/ 100 | CX | 200 | R$ 5,40 | R$ 1.080,00 |
| 19 | LAMINA LISA PARA MICROSCOPIA CX C/ 50 | CX | 200 | R$ 5,30 | R$ 1.060,00 |
| 20 | LAMPARINA DE VIDRO P/ ALCOOL COM TAMPA DE 100 ML | UND | 5 | R$ 54,20 | R$ 271,00 |
| 21 | LUGOL A 2% 1000 ML | FR | 5 | R$ 128,00 | R$ 640,00 |
| 22 | LUVA DE PROCEDIMENTO G C/ 100 UND | CX | 20 | R$ 24,23 | R$ 484,60 |
| 23 | LUVA DE PROCEDIMENTO P C/ 100 UND | CX | 500 | R$ 18,50 | R$ 9.250,00 |
| 24 | MASCARA DE PROTEÇÃO BICO DE PATO Nº 95 | UND | 50 | R$ 7,50 | R$ 375,00 |
| 25 | MASCARA TRIPLA COM ELASTICO C/ 100 UND | UND | 50 | R$ 9,90 | R$ 495,00 |
| 26 | MICROPIPETA DE VOLUME FIXO 1000 UL | UND | 5 | R$ 73,00 | R$ 365,00 |
| 27 | MICROPIPETA DE VOLUME FIXO 100 UL | UND | 5 | R$ 73,00 | R$ 365,00 |
| 28 | MICROPIPETA DE VOLUME FIXO 200 UL | UND | 5 | R$ 73,00 | R$ 365,00 |
| 29 | MICROPIPETA DE VOLUME FIXO 20 UL | UND | 5 | R$ 73,00 | R$ 365,00 |
| 30 | MICROPIPETA DE VOLUME FIXO 25 UL | UND | 5 | R$ 73,00 | R$ 365,00 |
| 31 | OLEO DE IMERSÃO DE 100 ML | FR | 10 | R$ 19,90 | R$ 199,00 |
| 32 | PAPEL INDICADOR DE PH 0 A 14 C/ 100 | CX | 10 | R$ 92,00 | R$ 920,00 |
| 33 | PERA 3 VIAS TRANSLUCIDA | UND | 5 | R$ 41,20 | R$ 206,00 |
| 34 | PINÇA DENTE DE RATO | UND | 20 | R$ 22,00 | R$ 440,00 |
| 35 | PINÇA RETA Nº 18 | UND | 20 | R$ 58,40 | R$ 1.168,00 |
| 36 | PIPETA GRADUADA DE VIRDRO DE 10 ML 1/10 | UND | 30 | R$ 3,25 | R$ 97,50 |
| 37 | PIPETADOR DE SEGURANÇA 3 VIAS | UND | 5 | R$ 35,60 | R$ 178,00 |
| 38 | PONTEIRA AMARELA DE 1 A 200 UI C/ 1000 | PCT | 10 | R$ 12,80 | R$ 128,00 |
| 39 | PONTEIRA AZUL DE 100 A 1000 UI | PCT | 10 | R$ 31,20 | R$ 312,00 |
| 40 | SACO BRANCO LEITOSO 15L | PCT | 500 | R$ 19,55 | R$ 9.775,00 |
| 41 | SACO BRANCO LEITOSO 30L | PCT | 500 | R$ 28,90 | R$ 14.450,00 |
| 42 | SACO BRANCO LEITOSO 50L | PCT | 500 | R$ 36,20 | R$ 18.100,00 |
| 43 | SERINGA 10ML C/ AG 25 X 7 MM C/ 100 | CX | 10.000 | R$ 49,00 | R$ 490.000,00 |
| 44 | SERINGA 3ML C/ AG 25 X 0,7 MM C/ 100 | CX | 10.000 | R$ 29,00 | R$ 290.000,00 |
| 45 | SOLUPLASTINA (TEMPO DE PROTROMBINA) | KIT | 20 | R$ 215,00 | R$ 4.300,00 |
| 46 | SORO ANT-B 10ML | UND | 30 | R$ 49,90 | R$ 1.497,00 |
| 47 | SORO ANT-AB 10ML | UND | 30 | R$ 49,90 | R$ 1.497,00 |
| 48 | SORO DE COOMBS MONO ESPECÍFICO | UND | 20 | R$ 68,00 | R$ 1.360,00 |
| 49 | TERMOMETRO DE MERCÚRIO | UND | 5 | R$ 16,90 | R$ 84,50 |
| 50 | TESTE RÁPIDO PARA BHCG C/50 | UND | 300 | R$ 69,00 | R$ 20.700,00 |
| 51 | TESTE RÁPIDO PARA CHAGAS | KIT | 50 | R$ 408,00 | R$ 20.400,00 |
| 52 | TESTE RÁPIDO PARA CKMB | KIT | 100 | R$ 385,00 | R$ 38.500,00 |
| 53 | TESTE RÁPIDO PARA DENGUE IGM/IGG | KIT | 100 | R$ 595,00 | R$ 59.500,00 |
| 54 | TESTE RÁPIDO PARA HEPATITE B HBSAG | KIT | 500 | R$ 178,00 | R$ 89.000,00 |
| 55 | TESTE RÁPIDO PARA HEPATITE C | KIT | 500 | R$ 198,00 | R$ 99.000,00 |
| 56 | TESTÉ RÁPIDO PARA LEISHMANIOSE | KIT | 500 | R$ 680,00 | R$ 340.000,00 |
| 57 | TESTE RÁPIDO PARA PSA TOTAL | KIT | 500 | R$ 165,00 | R$ 82.500,00 |
| 58 | TESTE RÁPIDO PARA TROPONINA | KIT | 500 | R$ 150,00 | R$ 75.000,00 |
| 59 | TESTE RÁPIDO PARA VDRL | KIT | 500 | R$ 76,50 | R$ 38.250,00 |
| 60 | TUBO A VACUO COM ANTICOAGULANTE EDTA DE 2 ML COM C/ 100 | CX | 100 | R$ 62,50 | R$ 6.250,00 |
| 61 | TUBO A VACUO COM ANTICOAGULANTE EDTA DE 10 ML COM C/ 100 TUBOS | CX | 500 | R$ 100,00 | R$ 50.000,00 |
| 62 | TUBO DE PLÁSTICO PARA CENTRIFUGAÇÃO DE URINA | UND | 100 | R$ 1,20 | R$ 120,00 |
| 63 | UROFITA 10 DL C/ 125 TIRAS | FR | 300 | R$ 41,00 | R$ 12.300,00 |
| 64 | VDRL PRONTO PARA USO | UND | 50 | R$ 180,00 | R$ 9.000,00 |
| VALOR TOTAL | R$ 1.911.640,35 | ||||
(um milhão novecentos e onze mil seiscentos e quarenta reais e trinta e cinco centavos).
CLÁUSULA OITAVA – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
O pagamento será efetuado 30 (trinta) dias condicionado à entrega do objeto e apresentação da Nota Fiscal/Fatura. Para tanto, o FORNECEDOR deverá apresentar Nota Fiscal/Fatura à qual deverá ser atestada pelo (a) setor de compras, ou outro servidor formalmente designado;
Parágrafo primeiro – o pagamento só se efetivará depois de confirmada a situação de regularidade fiscal para com a seguridade social (INSS), com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e com a Fazenda Federal através da Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União; com a Fazenda Municipal, através da Certidão Negativa de débitos.
Parágrafo segundo – o pagamento será condicionado ao cumprimento das obrigações fixadas na presente ARP.
CLÁUSULA NONA – DA DOTAÇÃO
Órgão: 06- Secretaria Municipal de Saúde Unid: 006- Mac Média e Alta Complexidade Proj. ativ.: 2094- Manutenção com Atividade Hospitalares Cód Red: 365 Fonte: 142- Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde 102- Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos 114- Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde Elemento: 3.3.90.30.00.00.00.00CLÁUSULA DÉCIMA – DA CONDIÇÃO ESPECÍFICA
A existência desta Ata de Registro de Preços não obriga o ÓRGÃO GERENCIADOR, nem o ÓRGÃO PARTICIPANTE, se for o caso, a firmar as futuras aquisições, sendo-lhe facultada a realização de procedimento específico para determinada contratação, assegurado ao particular cujo preço foi registrado, em caso de igualdade de condições, a preferência.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA– DA PUBLICIDADE
Os preços, os quantitativos, os fornecedores e as especificações resumidos do objeto, como também as possíveis alterações da presente ARP, serão publicadas no Diário Oficial do Município, na forma de extrato, em conformidade com o disposto no parágrafo único do artigo 61 da Lei nº 8.666/93.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA REVISÃO DE PREÇOS
A Ata de Registro de Preços poderá sofrer alterações, obedecidas às disposições contidas no art. 65, da Lei 8.666/93;
Parágrafo único – a qualquer tempo, o preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução ocorrido no mercado, ou de fato novo que eleve o seu custo, cabendo ao ÓRGÃO GERENCIADOR promover as necessárias negociações junto aos fornecedores para negociar o novo valor compatível ao mercado.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DO FORNECEDOR
O FORNECEDOR terá seu registro cancelado nos seguintes casos:
I – Por iniciativa da Administração, quando:
a) não cumprir as exigências do instrumento convocatório da licitação supracitada e as condições da presente ARP;
b) recusarem-se a retirar a nota de empenho no prazo estabelecido, salvo por motivo devidamente justificado e aceito pela Administração;
c) der causa à rescisão administrativa decorrente desta ARP;
d) em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial relativa ao presente Registro de Preços;
e) não manutenção das condições de habilitação e compatibilidade;
f) não aceitar a redução dos preços registrados, nas hipóteses previstas na legislação;
g) em razões de interesse público, devidamente justificadas.
II – Por iniciativa do próprio FORNECEDOR, quando mediante solicitação por escrito, comprovar a impossibilidade de cumprimento das exigências insertas neste Registro de Preços, tendo em vista fato superveniente, aceito pelo ÓRGÃO GERENCIADOR, que comprovadamente venha a comprometer a perfeita execução contratual;
Parágrafo único – o cancelamento de registro, assegurados o contraditório e a ampla defesa, deverá ser formalizado mediante competente processo administrativo com despacho fundamentado do Prefeito Municipal, gestor do ÓRGÃO GERENCIADOR.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DAS PENALIDADES
Em casos de inexecução parcial ou total das condições pactuadas na presente ata, garantida a prévia defesa e o contraditório, ficará o particular sujeito às penalidades constantes no capítulo 16 deste edital, sem excluir outras penalidades de natureza distintas que poderão ser aplicadas cumulativamente.
Parágrafo único – os valores resultantes da aplicação de multas serão cobrados pela via administrativa, devendo ser recolhida no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, a contar da data de recebimento da comunicação, ou, se não atendido, judicialmente, pelo rito e com os encargos da execução fiscal, assegurado o contraditório e a ampla defesa.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DA DOCUMENTAÇÃO
A presente Ata de Registro de Preços vincula-se às disposições contidas nos documentos a seguir especificados, cujos teores são conhecidos e acatados pelas partes:
a) Edital do Pregão Presencial nº 137/2017 e anexos;
b) Proposta Comercial das FORNECEDORAS.
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DO FORO
Para dirimir as questões decorrentes da presente Ata de Registro de Preços, fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre do Norte-MT, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Nada mais havendo a tratar eu, Reinaldo Heverton Ferraz de Oliveira, Pregoeiro, lavrei a presente Ata de Registro de Preços que lida e achada conforme vai assinada pelo ÓRGÃO GERENCIADOR e pelos particulares fornecedores.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA
Ronio Condão Barros Milhomem
Prefeito Municipal
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RETFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI – ME
12.313.823/0001-90
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CENTERMEDICA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
05.443.348/0001-77