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21 de Fevereiro de 2018.
PORTARIA Nº 043/2018
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Cotriguaçu, Srº JAIR KLASNER, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, em Cumprimento ao art. 37 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993;
RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora JOCELI TEODORO CANDIDO DE JESUS matricula nº 435, CPF Nº 877.974.451-68, para desempenhar a função de Fiscal de Contrato, para a Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
RELAÇÃO DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS REALIZADAS NO 3º QUADRIMESTRE DE 2017
| N° DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO | NUMERO DO PROCESSO | PROCESSO | OBJETO | SECRETARIA | EMPRESA CONTRATADA | VALOR | DATA DA ASSINATURA | DATA DA PUBLICAÇÃO | VIGÊNCIA |
| Nº 048/2017 | nº. 83/2017 | PREGÃO PRESENCIAL nº. 50/2017 | AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DEPARTAMENTOS SEFAZ, CENTRO DE CIDADANIA E DETRAN MUNICIPAL | Gestão Social e Trabalho Saúde Educação e Cultura Administração Infraestrutura Governo Meio Ambiente Cidade | F.L AGUIAR COMERCIO E SERVICO EIRELI – ME – CNPJ 26.637.086/0001-51 | R$ 162.583,93) | 05/09/2017 | 08/09/2017 | 12 MESES |
| Nº 048/2017 | nº. 83/2017 | PREGÃO PRESENCIAL nº. 50/2017 | AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DEPARTAMENTOS SEFAZ, CENTRO DE CIDADANIA E DETRAN MUNICIPAL | Gestão Social e Trabalho Saúde Educação e Cultura Administração Infraestrutura Governo Meio Ambiente Cidade | GRAFITTE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA EPP CNPJ: 22.063.815/0001-52 | R$ 267.034,70 | 05/09/2017 | 08/09/2017 | 12 MESES |
| Nº 048/2017 | nº. 83/2017 | PREGÃO PRESENCIAL nº. 50/2017 | AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DEPARTAMENTOS SEFAZ, CENTRO DE CIDADANIA E DETRAN MUNICIPAL | Gestão Social e Trabalho Saúde Educação e Cultura Administração Infraestrutura Governo Meio Ambiente Cidade | JISLAINE FARIAS DOS ANJOS BONINI - ME CNPJ: 14.314.499/0001-16 | R$ 153.041,37 | 05/09/2017 | 08/09/2017 | 12 MESES |
| Nº 048/2017 | nº. 83/2017 | PREGÃO PRESENCIAL nº. 50/2017 | AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DEPARTAMENTOS SEFAZ, CENTRO DE CIDADANIA E DETRAN MUNICIPAL | Gestão Social e Trabalho Saúde Educação e Cultura Administração Infraestrutura Governo Meio Ambiente Cidade | LEANDRO GAUDENCIO ME CNPJ: 08.519.558/0001-90 | R$ 31.007,05 | 05/09/2017 | 08/09/2017 | 12 MESES |
| Nº 048/2017 | nº. 83/2017 | PREGÃO PRESENCIAL nº. 50/2017 | AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DEPARTAMENTOS SEFAZ, CENTRO DE CIDADANIA E DETRAN MUNICIPAL | Gestão Social e Trabalho Saúde Educação e Cultura Administração Infraestrutura Governo Meio Ambiente Cidade | RODRIGO JESUINO PADILHA 97337528191 CNPJ: 16.698.725/0001-35 | R$ 115.514,43 | 05/09/2017 | 08/09/2017 | 12 MESES |
RELAÇÃO DE ADITIVOS REALIZADOS NO 3º QUADRIMESTRE DE 2017
| Nº ADITIVO | REFERÊNCIA | NUMERO DO PROCESSO | PROCESSO | OBJETO | SECRETARIA | EMPRESA CONTRATADA | DATA DA ASSINATURA | DATA DA PUBLICAÇÃO | VIGÊNCIA |
| 003/2017 | CONTRATO 106/2014 | Nº 092/2014 | PREGÃO PRESENCIAL N° 060/2014 | “CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA, CONSULTORIA E SOFTWARES DE GESTÃO EDUCACIONAL PARA LOCAÇÃO, INCLUINDO CONVERSÃO DE DADOS, IMPLANTAÇÃO E TREINAMENTO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU-MT”, | EDUCAÇÃO E CULTURA | OMEGA TECNOLOGIA DA INFORMATICA LTDA -ME, CNPJ: 17.468.557/0001-54, | 11/09/2017 | 13/09/2017 | 09/09/2017 a 09/09/2018 |
| 1º ADITIVO | 038/2017 | Nº 082/2017 | PREGÃO PRESENCIAL Nº 049/2017 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO, CARGA DE GÁS E LIMPEZA DE EQUIPAMENTOS DE REFRIGERAÇÃO, TAIS COMO CONDICIONADOR DE AR TIPO SPLIT HIWALL, CONDICIONADOR DE AR TIPO JANELA E CORTINA DE AR, PARA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS | Gestão Social Saúde Educação e Cultura Administração Meio Ambiente | GEOVANE TORRENTE SILVA 04555151151 CNPJ: 22.109.511/0001-89 | 29/12/2017 | 02/01/2018 | 01/01/2018 a 30/06/2018 |
Art. 2º Determinar ao servidor designado com o Fiscal de Contrato, para acompanhar a execução do contrato, tomando as providências a seguir, sem prejuízo de outras que julgar pertinentes:
I. Anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados;
II. Encaminhar a seus superiores, em tempo hábil, as decisões e providências que ultrapassarem sua competência, para a adoção das medidas convenientes; e
III. Elaborar relatório da execução do contrato a cada quadrimestre, para envio do mesmo ao sistema APLIC (Auditoria Pública Informatizada de Contas) do Tribunal de Contas do Estado de Mato (TCE-MT), sem prejuízo da emissão de relatórios parciais, se a situação assim indicar.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cotriguaçu – MT, 01 de Fevereiro de 2018.
JAIR KLASNER
Prefeito Municipal