Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 21 de Fevereiro de 2018.

PORTARIA Nº 047/2018

EMENTA: DESIGNA FISCAL DE OBRAS.

JAIR KLASNER, Prefeito Municipal de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista o que dispõe a Lei Federal nº 8.666/93 e Lei 10.520/02, pelo disposto concernente, com observância e acatamento das exigências nele contido.

R E S O L V E:

Art. 1º - Designar o Engenheiro Civil Sr.° RAFHAEL VINICIUS KAVA PECIM DALLE LUCHE CREA-MT: 038573, para responder como Fiscal de Obras Públicas das obras abaixo relacionadas, para o exercício de 2018:

Ø CONTRATO Nº 031/2017 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO PERÍMETRO URBANO DE NOVA UNIÃO COM 1.995,34M² DE REGULARIZAÇÃO DO SUBLEITO E 1.813,57 M² DE REVESTIMENTO ASFÁLTICO TIPO TSD ESPESSURA DE 2,5 CM, MEIOS-FIOS EM CONCRETO (FCK 15 MPA) COM 10 CM DE LARGURA NA PARTE SUPERIOR E 15 CM DE LARGURA NA PARTE INFERIOR, SARJETAS COM LARGURA DE 20 CM TAMBÉM EM CONCRETO (FCK 30 MPA). AS RUAS POSSUEM LARGURA DE 7,00M ENTRE AS FACES EXTERNAS DOS MEIOS FIOS, E 6,30 DE REVESTIMENTO CONFORME PROJETO APRESENTADO.

Ø CONTRATO Nº 025/2017 - REFORMA E ADEQUAÇÃO DA ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ESGOTO, COM AQUISIÇÃO/INSTALAÇÃO DE GEOMEMBRANA. (MANTA PEAD) COM ESPESSURA DE 1MM (NBR 15352), E GARANTIA DE SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO, COM EQUIPAMENTOS ESPECÍFICOS, INCLUSO O APORTE PARA A SOLDA DA GEOMEMBRANA, REALIZAÇÃO DE TESTE DE ESTANQUEIDADE E EMISSÃO DE LAUDO/CERTIFICADO INCLUINDO A GARANTIA DO SERVIÇO PRESTADO.

Ø CONTRATO Nº 016/2016 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EDIFICAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE : “SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA”, SENDO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU: AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE ETA- (ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA)DE 15 L/S, URBANIZAÇÃO DA ETA E RESERVATÓRIO DE 500 M3 ; E NO DISTRITO DE NOVA UNIAO: A CAPTAÇÃO SUPERFICIAL, ADUTORA DE ÁGUA BRUTA, ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA , URBANIZAÇÃO DA ETA, RESERVATÓRIO APOIADO METÁLICO DE 400 M3 , REDE DE DISTRIBUIÇÃO, LIGAÇÕES DOMICILIARES E HIDROMETROS E DEMAIS ESPECIFICAÇÕES PERMENORIZADAS E CONTIDAS NA PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, CRONOGRAMA FÍSICO/FINANCEIRO, MEMORIAL DESCRITIVO E PROJETO, ANEXO A ESTE EDITAL, NO VALOR DE ATÉ R$ 4.351.925,47”, NO MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU-MT”, DE ACORDO COM O TC/PAC 0416/2014.

Ø CONTRATO Nº 015/2016 - AMPLIAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DA E.M. APARECIDO NERY DA FONSECA, LOCALIZADA NO DISTRITO DE NOVA UNIÃO, MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU/MT.

Ø CONTRATO Nº 058/2015 - CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA E MATERIAS PARA PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA, MEIO FIO E SARGETA DE RUAS E AVENIDAS;

Ø CONTRATO Nº 035/2015 - CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE EVENTOS TURÍSTICOS, NO MUNICÍPIO DE COTRIGUACU/MT;

Ø CONTRATO 001/2015 - RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS DE ACORDO COM RECURSOS DO CONTRATO DE REPASSE Nº 1019912-10/2014/MAPA, NO VALOR DE ATÉ R$ 796.387,07

Ø CONTRATO 110/2014 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE VIAS- SENDO PARTE NA AVENIDA 20 DE DEZEMBRO E PARTE NA AVENIDA 07 DE SETEMBRO NO MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU, CONFORME PROJETO E MEMORIAL DESCRITIVO, DE ACORDO COM RECURSOS DO CONTRATO DE REPASSE Nº 0306501-32/2009 DO MINISTÉRIO DO TURISMO, NO VALOR DE ATÉ R$ 285.621,80;

Ø CONTRATO Nº 094/2014 - PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA NA AVENIDA 7 DE SETEMBRO, NO DISTRITO DE NOVA UNIÃO, NO MUNICIPIO DE COTRIGUAÇU MT,

Ø CONTRATO Nº 090/2014 – CONSTRUÇAO DE PRAÇA, NO MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU-MT;

Ø CONTRATO 089/2014 – REVITALIZAÇÃO DO LAGO CENTRAL, NO MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU;

Ø CONTRATO Nº 088/2014 - INFRAESTRUTURA PARA REALIZAÇÃO DO FESTIVAL DE PESCA, ATRAVÉS DE CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE EVENTOS E DE BANHEIROS PUBLICOS NO MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU;

Ø CONTRATO Nº 083/2014 CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU, DE ACORDO COM O 2º CICLO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO (PAC-2) -MINISTÉRIO DE ESTADO DA SAÚDE;

Ø CONTRATO Nº 080/2014 - CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA ESPORTIVA COBERTA COM VESTIÁRIO (980,40M2), NA ESCOLA MUNICIPAL SANTA MARIA NO MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU;

Ø CONTRATO Nº 077/2014 - CONTRATAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO;

Ø CONTRATO Nº 171/2012 – PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA AV. 20 DE DEZEMBRO NO MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU;

Ø CONTRATO Nº 049/2012 - CONTRATATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE USINA DE BENEFICIAMENTO DE LEITE NO MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU/MT;

Ø CONTRATO Nº 148/2011 - CONSTRUÃÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR INFANTIL NO MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2018, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, ao 01 de Fevereiro de 2018.

JAIR KLASNER

Prefeito Municipal

Registre-se, Publique-se.