Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 9 de Março de 2018.

DECRETO MUNICIPAL N.º 1555/2018, DE 07 DE MARÇO DE 2.018.

DECRETO MUNICIPAL N.º 1555/2018, DE 07 DE MARÇO DE 2.018.

“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, PARA ADMISSÃO AO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL”

A PREFEITA MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, CONFORME O DISPOSTO DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART 93 DA LEI ORGANICA MUNICIPAL E ART. 13 DA LEI MUNICIPAL N.º 056, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1.991 E RESULTADO DO CONCURSO PÚBLICO N.º 001/2.014,

Considerando a realização de Concurso Público para o provimento efetivo de cargos, da carreira do Serviço Público Municipal no dia 13 de Abril de 2.014 e “Edital” n.º 001/2.014;

Considerando o termo de homologação do mencionado Concurso e Certidão certificando que o Termo de Homologação do Concurso Público 001/2.014, foi afixado no “placar” da Prefeitura, no dia 21 de Maio de 2.014;

Considerando a existência de vagas em órgãos da Administração Municipal;

Considerando a Convocação da Prefeitura Municipal;

Considerando finalmente o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município;

D E C R E T A:

Art. 1º – Fica nomeado em caráter efetivo o Sr.º EDNÉSIO PINTO DE SOUZA, para exercer o cargo de: PROFESSOR PEDAGOGIA – SÉRIES INICIAIS – CPE, com os vencimentos atribuídos ao mesmo, tendo em vista sua aprovação no concurso público n.º 001/2.014.

Art. 2º – A validade da nomeação deste Decreto, fica condicionada à não infrigência do disposto no inciso III do Art. 37 da Constituição Federal.

Art. 3º - Será considerado desistente o Candidato nomeado pôr este Decreto, que não comparecer no prazo de 30 (trinta) dias deste Edital para tomar posse.

Art. 4º – Este decreto entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS 07 (SETE) DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO.

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DALVA MARIA DE LIMA PERES

PREFEITA MUNICIPAL