Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 12 de Abril de 2018.

PORTARIA DLC 006/2018

PORTARIA DLC N° 007/2018

DATA: 01 de fevereiro de 2018.

SÚMULA: “Designar a servidora Sra. Leidiane Godinho da Silva, para exercer a função de fiscal de contratos e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITANHANGÁ, Estado de Mato Grosso, Exmo. Senhor EDU LAUDI

PASCOSKI, no uso de suas atribuições legais e amparado pelo Art. 67, da Lei 8.666/93,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a servidora Leidiane Godinho da Silva, inscrita no CPF n° 040.699.291-69, para acompanhar e fiscalizar, a execução do Contrato n° 005/2018, celebrado entre o Município de Itanhangá-MT e a empresa E. C. ZOCANTE LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 10.525.132/0001-90, que tem por objeto a “Contratação de empresa especializada no fornecimento de licenças de uso de software de gestão para Saúde, bem como, implantação e treinamento, visando suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Itanhangá-MT.”. Fica estabelecida a forma de execução indireta, nos termos da legislação em vigor.

Art. 2° - O servidor acima designado será responsável por fiscalizar e acompanhar o andamento e a execução do fornecimento do objeto.

Art. 3º - Coordenar acompanhar e fiscalizar a execução do contrato sob sua responsabilidade e emitir seus respectivos relatórios de acompanhamento, quadrimestral e ao término da vigência contratual, para envio ao TCE/MT através do sistema APLIC.

Art. 4° - Propor a celebração de aditivos ou rescisão, quando necessário.

Art. 5° - Controlar o prazo de vigência do instrumento contratual sob sua responsabilidade.

Art. 6º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver.

Art. 7º - Ficam revogadas as disposições em contrário;

Itanhangá-MT, 01 de fevereiro de 2018.

EDU LAUDI PASCOSKI

Prefeito Municipal

SANDRA KLASSEN GRZECHOTA

Secretária Municipal de Saúde e Saneamento

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