Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso

EDITAL Nº 01/2018-SME-RESERVA DO CABAÇAL-MT 23 DE ABRIL DE 2018 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA ASSISTENTE DE ALFABETIZAÇÃO PARA ATUAR NO PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃO.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE RESERVA DO CABAÇAL-MT, no uso de suas atribuições legais, considerando a, Portaria nº 142/2018/MEC, Portaria nº 04/2018/MEC e Resolução nº 07/2018/MEC/FNDE, torna público, para conhecimento dos interessados, este EDITAL que estabelece instruções para a realização de processo de seleção de Assistente de Alfabetização para atuar no Programa Mais Alfabetização, no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino de Reserva do Cabaçal-MT.

1. DO PROGRAMA

1.1. O Programa Mais Alfabetização tem por objetivo fortalecer e apoiar as escolas no processo de alfabetização dos estudantes de todas as turmas do primeiro e segundo anos do ensino fundamental.

1.2 São diretrizes do Programa:

I - fortalecer o processo de alfabetização dos anos iniciais do ensino fundamental, por meio do atendimento às turmas de 1º e 2º anos;

II - promover a integração com a política educacional da rede de ensino;

III - integrar as atividades ao projeto político-pedagógico da rede e das Unidades Escolares;

IV - viabilizar atendimento diferenciado às Unidades Escolares vulneráveis;

V - estipular metas do Programa entre o MEC, os entes federados e as Unidades Escolares participantes;

VI - assegurar o monitoramento e a avaliação periódica da execução e dos resultados do Programa;

VII - promover o acompanhamento sistemático, pelas redes de ensino e gestão escolar, da progressão da aprendizagem dos estudantes regularmente matriculados nos 1º e 2º anos iniciais do ensino fundamental;

VIII - estimular a cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios;

IX - fortalecer a gestão pedagógica e administrativa das redes estaduais, distrital e municipais de educação e de suas Unidades Escolares jurisdicionadas; e

X - avaliar o impacto do Programa na aprendizagem dos estudantes, com o objetivo de gerar evidências para seu aperfeiçoamento.

2 . DOS REQUISITOS

2.1. A seleção destina-se ao preenchimento das vagas abertas e para cadastro reserva de Assistente de Alfabetização no âmbito do município de Reserva do Cabaçal- MT, a serem distribuídas nas escolas urbanas e do campo conforme Anexo I deste Edital.

2.2. Os candidatos selecionados, convocados e designados atuarão por período máximo de 06 (seis) meses letivos durante o ano de 2018.

2.3. Serão considerados os seguintes critérios para a seleção de Assistente de Alfabetização:

- O candidato deve ser brasileiro nato ou naturalizado;

- Ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos no ato da inscrição;

- Estar em dia com as obrigações militares, para sexo masculino;

- Estar quite com a Justiça Eleitoral;

- Ter formação em licenciatura- Pedagogia ou magistério, estar cursando Pedagogia ou alguém que já tenha experiência comprovada com a alfabetização.

2.4. O Processo Seletivo Simplificado para Assistente de Alfabetização será executado pela da Comissão Organizadora e Avaliadora, Secretaria Municipal de Educação, através de Portaria.

3. DAS ATRIBUIÇÕES DO ASSISTENTE DE ALFABETIZAÇÃO VOLUNTÁRIOS DO PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃO

3.1. Cumprir carga horária de acordo com as diretrizes e especificidades do programa;

3.2. Colaborar para o bom desempenho das atividades em sala de aula juntamente com o professor regente.

3.3. Acompanhar o desempenho escolar dos alunos;

3.4. Cumprir com responsabilidade, pontualidade e assiduidade suas obrigações junto ao Programa.

3.5 O Assistente de Alfabetização do programa Mais Alfabetização não deve ser substituto do professor regente.

4. DAS INSCRIÇÕES:

4.1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

4.2. As inscrições serão efetuadas no dia 26 de abril de 2018 na sede da unidade escolar no horário das 13 às 17 horas (E.M. Barão do Rio Branco).

4.3. Não será cobrada taxa de inscrição.

4.4. No ato da inscrição o candidato deverá entregar os seguintes documentos:

- Ficha de inscrição devidamente preenchida, com todos os dados solicitados, sem emendas e/ou rasuras, na forma do Anexo IV;

- Fotocópias nítidas dos seguintes documentos, com a apresentação dos originais para fins de conferência:

I - Carteira de Identidade (frente e verso);

II - CPF;

III - Diploma (para candidatos graduados ou Magistério e Ensino Médio, declaração ou comprovante de matricula quando se tratar de estudante universitário);

IV – Documento comprobatório de experiência docente;

4.5. As informações prestadas na ficha de inscrição do Processo Seletivo Simplificado são de inteira responsabilidade do candidato, ficando a Comissão Organizadora e Avaliadora no direito de excluí-lo, caso comprove inveracidades das informações.

4.6. Não serão aceitos documentos após o ato da inscrição.

4.7. Será entregue ao candidato o comprovante de requerimento de inscrição do Processo Seletivo Simplificado, conforme modelo constante do Anexo V.

4.8. Serão eliminados os candidatos que não apresentarem a documentação exigida.

5. DA SELEÇÃO

5.1. A Prefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal instituirá Comissão da Seleção Pública dos Assistentes de Alfabetização Voluntários do Programa Mais Alfabetização, através de Portaria, responsável por coordenar todo o processo seletivo.

5.2.. A seleçãoserá realizadas por meio da análise de Currículopor e Entrevista cuja pontuação máxima será 10 (dez) pontos em cada etapa de acordo com o Anexo II deste Edital

5.3. O candidato será eliminado caso não atenda as exigências deste Edital.

5.4 Nos casos de empate na classificação, o desempate obedecerá à seguinte ordem de prioridade: o candidato com maior idade;

5.5. O resultado será divulgado até às 17 horas do dia 26 de abril de 2018 na sede da Secretaria Municipal de Educação de Reserva do Cabaçal-MT por ordem de classificação.

5.6. Todos os candidatos habilitados serão considerados aprovados constituindo assim o banco de Assistente de Alfabetização do Programa Mais Alfabetização do Município de Reserva do Cabaçal-MT.

5.7. A lotação acontecerá conforme ordem de classificação e disponibilidade do candidato, bem como a necessidade das unidades escolares.

6. DA LOTAÇÃO

6.1. A lotação obedecerá a ordem de classificação dos candidatos aprovados na seleção e o atendimento dos critérios estabelecidos no item 2.3. deste Edital.

6.2. Os candidatos classificados, preenchidos os requisitos constantes no item 2.3. deste Edital, assinarão o Termo de Compromisso de voluntariado para prestação das atividades de Assistente de Alfabetização, pelo prazo máximo de 06 (seis) meses (podendo ser um prazo inferior), período este que poderá ser alterado de acordo com normas e diretrizes (a serem) estabelecidas pelo FNDE/MEC.

6.3 . Em caso de desistência será convocado para lotação, o candidato classificado segundo a ordem decrescente de pontos.

7. DO CRONOGRAMA

7.1. Publicação do edital – 24/04/2018

7.2. Análise e seleção dos candidatos pela Comissão Julgadora- 26/04/2018

7.3. Resultado até 27/04/2018

8. DISPOSIÇÕES GERAIS:

8.1. A Comissão Organizadora e Avaliadora está apta a esclarecer dúvidas sobre o referido edital.

8.2 O Assistente de Alfabetização poderá atuar em mais de uma turma, não excedendo a mais de 08 (oito) turmas nas Unidades Escolares Não Vulneráveis e 04 (quatro) turmas nas Unidades Escolares Vulneráveis.

8.3. O valor do ressarcimento destinado ao Assistente de Alfabetização é considerado de natureza voluntária (na forma da Lei nº 9.608/1998) para despesas com transporte e alimentação por turma conforme a Portaria do MEC nº 04 de 04 de janeiro de 2018:

8.4. Os casos omissos ou especiais serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado.

Reserva do Cabaçal-MT, 23 de abril de 2018.

________________________________

RosembergProcope Vieira de Souza

Secretário Municipal de Educação

Portaria 049/2018