Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso

EDITAL N° 01/2018/SMECEL PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E LAZER, Prof.ª Marilda Garófalo Sperandio no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto nº 387/2017 de 01 de Setembro de 2017, torna público o edital para a seleção e constituição do banco de professor auxiliar voluntários para o Programa Mais Alfabetização, instituído pela Portaria nº 04, de 04 de janeiro de 2018, para Pedagogos, Normalistas, Magistério Nível Médio, graduandos do curso de Pedagogia das universidades públicas e/ou particulares e ter experiência comprovada em docência.

1. DO PROGRAMA

1.1. O Programa Mais Alfabetização tem por objetivo fortalecer e apoiar as escolas no processo de alfabetização dos estudantes de todas as turmas do primeiro e segundo anos do Ensino Fundamental.

1.2 São diretrizes do Programa:

I - fortalecer o processo de alfabetização dos anos iniciais do Ensino Fundamental, por meio do atendimento às turmas de 1º e 2º anos;

II - promover a integração com a política educacional da rede de ensino;

III - integrar as atividades ao projeto político-pedagógico da rede e das Unidades Escolares;

IV - viabilizar atendimento diferenciado às Unidades Escolares vulneráveis;

V - estipular metas do Programa entre o MEC, os entes federados e as Unidades Escolares participantes;

VI - assegurar o monitoramento e a avaliação periódica da execução e dos resultados do Programa;

VII - promover o acompanhamento sistemático, pelas redes de ensino e gestão escolar, da progressão da aprendizagem dos estudantes regularmente matriculados nos 1º e 2º anos iniciais do Ensino Fundamental;

VIII - estimular a cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios;

IX - fortalecer a gestão pedagógica e administrativa das redes estaduais, distrital e municipais de educação e de suas Unidades Escolares jurisdicionadas; e

X - avaliar o impacto do Programa na aprendizagem dos estudantes, com o objetivo de gerar evidências para seu aperfeiçoamento.

2 . DA SELEÇÃO

2.1. A seleção destina-se ao preenchimento de vagas para professores auxiliares no âmbito do Município de Alto Taquari MT, a serem distribuídas nas escolas públicas municipais.

2.2. Serão considerados os seguintes critérios para a seleção de monitores:

- Ser brasileiro (a);

- Ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos, no ato da inscrição;

- Estar em dia com as obrigações militares, para sexo masculino;

- Estar quite com a Justiça Eleitoral;

- Ser Pedagogo (a), Normalista (nível superior ou médio), ou estar cursando Pedagogia;

- Ter experiência comprovada em docência, no mínimo 6 meses.

2.3. O Processo Seletivo Simplificado para professores auxiliares será executado pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer.

3. DAS ATRIBUIÇÕES DOS AUXILIARES DE PROFESSORES VOLUNTÁRIOS DO PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃO

3.1 Participar do planejamento das atividades juntamente com o professor alfabetizador;

3.2. Cumprir carga horária de acordo com as diretrizes e especificidades do programa;

3.3. Acompanhar o desempenho escolar dos alunos;

3.4. Elaborar e apresentar, mensalmente, relatório dos conteúdos e atividades realizadas;

3.5. Cumprir com responsabilidade, pontualidade e assiduidade suas obrigações junto ao Programa.

3.6 O professor voluntário do programa mais alfabetização não deve ser substituto do professor regente.

4. DAS INSCRIÇÕES:

4.1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e aceitação tácita das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

4.2. As inscrições serão efetuadas na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer de Alto Taquari MT, no período de 25/04 a 04 de Maio de 2018, das 8h às 17hs (dias úteis).

4.3. Não será cobrada taxa de inscrição.

4.4. No ato da inscrição o candidato deverá entregar os seguintes documentos:

- Ficha de inscrição devidamente preenchida, com todos os dados solicitados, sem emendas e/ou rasuras, na forma do Anexo II;

- Fotocópias nítidas dos seguintes documentos, com a apresentação dos originais para fins de conferência:

I - Carteira de Identidade (frente e verso);

II - CPF;

III - Título de Eleitor, com comprovante de quitação eleitoral;

IV - Comprovante de residência;

V - Diploma (para candidatos graduados, com Normal Superior ou Magistério Médio; ou Histórico Escolar atualizado e comprovante de matrícula quando se tratar de estudante universitário);

VI – Documento comprobatório de experiência docente (não valendo fração de semestre).

VII - Certidão de Antecedentes Civis e Criminais – http://www.jf.jus.br/cjf/servico/certidao-negativa

4.5. As informações prestadas na ficha de inscrição do Processo Seletivo Simplificado são de inteira responsabilidade do candidato, ficando a Comissão de Inscrição e Avaliação no direito de excluí-lo, caso comprove inveracidades das informações.

4.6. Não serão aceitos documentos após o ato da inscrição.

4.7. Será entregue ao candidato o comprovante de requerimento de inscrição do Processo Seletivo Simplificado, conforme modelo constante do Anexo II.

4.9. Serão eliminados os candidatos que não apresentarem a documentação exigida.

5. DA SELEÇÃO

5.1. A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer instituirá Comissão da Seleção Pública dos Professores Auxiliares Voluntários do Programa Mais Alfabetização, através de Portaria, responsável por coordenar todo o processo seletivo.

5.2. A seleção se dará em duas etapas classificatória e eliminatória, realizada por meio da análise de currículo e entrevista, cuja pontuação máxima será 10 (DEZ) pontos de acordo com o Anexo I deste Edital.

5.3. O candidato será eliminado caso não atenda as exigências deste Edital.

5.4. O resultado será organizado e publicado na sede da Secretaria Municipal de Educação de Alto Taquari MT e no Portal da Prefeitura http://altotaquari.mt.gov.br, por ordem de classificação.

5.5. Se ocorrer empate na nota final terá preferência, sucessivamente, o candidato que:

5.6. Todos os candidatos habilitados serão considerados aprovados constituindo assim o banco de professores auxiliares do Programa Mais Alfabetização do Município de Alto Taquari MT.

5.7. A lotação acontecerá conforme ordem de classificação e disponibilidade do candidato, bem como a necessidade das unidades escolares.

5.8. A classificação final deverá ser divulgadas até às 13:00 horas do dia 10 de Maio de 2018, na sede da Secretaria Municipal de Educação e no Mural da Prefeitura Municipal de ALTO TAQUARI/M, no site www.altotaquari.mt.gov.br.

6. DA LOTAÇÃO

6.1. A lotação obedecerá a ordem de classificação dos candidatos aprovados na seleção e o atendimento dos critérios estabelecidos no item 2.2. deste Edital.

6.2. Será reservado o percentual de 2% (dois por cento) das carências surgidas aos portadores de deficiência física, ficando a lotação vinculada à ordem decrescente de classificação dos deficientes físicos e à capacidade para exercício da função.

6.3. Os candidatos classificados, preenchidos os requisitos constantes no item 2.2. deste Edital, assinarão o Termo de Compromisso para prestação das atividades de professor auxiliar, pelo prazo máximo de 06 (seis) meses (podendo ser um prazo inferior), período este que poderá ser alterado de acordo com normas e diretrizes (a serem) estabelecidas pelo FNDE/MEC.

6.4 . Em caso de desistência será convocado para lotação, o candidato classificado segundo a ordem decrescente de pontos.

7 - DO CRONOGRAMA :

a) PERÍODO GERAL DE REALIZAÇÃO DAS INSCRIÇÕES: do dia 25 /04 a 03/05/2018, até as 17horas na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer de Alto Taquari MT

b) PUBLICAÇÃO DA LISTA COM OS NOMES DOS CANDIDATOS INSCRITOS: no dia 03/05/2018 a partir das 13horas, fixado na Secretaria Municipal de Educação e divulgado no site www.altotaquari.mt.gov.br.

c) PERÍODO DE ENTREVISTA: dia 04/05/2018, das 7h30min as 10horas, nas dependências da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer de Alto Taquari MT.

d) PUBLICAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR: dia 07/05/2018 partir das 16:00 horas, fixado na Secretaria Municipal de Educação e divulgado no site www.altotaquari.mt.gov.br.

e) PUBLICAÇÃO DO RESULTADO FINAL: dia 09/05/2018, a partir das 17horas, fixado na Secretaria Municipal de Educação e divulgado no site www.altotaquari.mt.gov.br.

8. DISPOSIÇÕES GERAIS:

8.1. A Comissão de Inscrição e Avaliação está apta a esclarecer dúvidas sobre o referido edital.

8.2 O Assistente de Alfabetização poderá atuar em mais de uma turma, não excedendo a mais de 08(oito) turmas nas Unidades Escolar Não Vulneráveis.

8.3 O Valor do ressarcimento destinado ao Assistente de Alfabetização é considerado de natureza voluntária (na forma da Lei n.º 9.608/1998) para despesas com transporte e alimentação por turma conforme a Portaria do MEC n.º 04 de 04 de Janeiro de 2018.

8.4 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado.

Alto Taquari MT, 24 de Abril de 2018.

________________________________________________

Marilda Garófalo Sperandio

Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer

ANEXO I

PRIMEIRA ETAPA QUADRO DE PONTUAÇÃO e DENOMINAÇÃO

SEGUNDA ETAPA QUADRO DE PONTUAÇÃO DENOMINAÇÃO

ENTREVISTA - peso 5,0 (cinco) pontos

ANEXO II

I - Nome do Candidato:________________________________________________________

RG: _____________________ CPF: _____________________Fone:___________________

Endereço:___________________________________________________________________

II – Escolaridade:

Licenciatura: ( ) Pedagogia ( ) Educação Física ( ) Magistério ( ) cursando

.....................................................................................................................................................

RECEBIDO em_____/______/ 2018

Por:___________________________________________________________________

(Assinatura e cargo/função do servidor que protocolou a inscrição do Processo Seletivo).

CURRICULO / ENTREVISTA

Nome:______________________________________________________________________

RG:__________________________________, CPF:_________________________________

Formação Escolar e Capacitação Profissional:

____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Experiência Profissional:

_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Quais suas expectativas em relação ao Programa Mais Alfabetização?­­­­ ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

O que você entende por Alfabetização e Letramento?

____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Assinatura do Candidato:_____________________________________________________