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VejaA edição assinada digitalmente de 23 de Setembro de 2024, de número 4.576, está disponível.
CONTRATANTE: Município de Cáceres-MT, através da Secretaria Municipal de Educação.
CONTRATADA:Empresa GECON GESTÃO EM ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA – ME
MODALIDADE: CONCORRENCIA PUBLICA nº. 01/2015-PMC
OBJETO: O objeto do presente termo administrativo consiste na contratação de empresa especializada em engenharia, para Construção e Serviços de Implantação de uma Escola de Educação Infantil – Creche Jardim Guanabara no Município de Cáceres – MT, conforme segue:
Lote II - Execução de serviços referentes à Obra de Construção de uma Escola de Educação Infantil – Creche Jardim Guanabara no Município de Cáceres – MT. (Prazo de Execução 270 dias).
VALOR: O preço global do objeto do presente contrato é de R$ 2.045.398,20 (Dois Milhões, quarenta e cinco mil, trezentos e noventa e oito reais e vinte centavos), conforme especificado abaixo:
a) Nota de Empenho Nº03190/00 de 06/05/2015 no valor de R$ 824.537,47 (oitocentos e vinte e quatro mil quinhentos e trinta e sete reais e quarenta e sete centavos).
b) Nota de Empenho Nº03188/00 de 06/05/2015 no valor de R$ 1.220.860,73 (um milhão duzentos e vinte mil oitocentos e sessenta reais e setenta e três centavos).
VIGÊNCIA: O presente contrato do Lote II dos serviços da Construção da Obra terá a vigência de 300 dias, contados da data da Ordem de Serviço apos assinatura do contrato, obedecendo ao cronograma físico-financeiro, podendo ser rescindido por qualquer um dos motivos previstos no art. 78, inciso I a XII e XVII da Lei Federal 8.666/93, conforme o caso, que passam a integrar este instrumento contratual para efeitos de direito.
4.2. O presente contrato do Lote II deverá entregar/executar o objeto licitado no prazo de 270 dias conforme o cronograma físico-financeiro, após a expedição da Ordem de Fornecimento e assinatura do Contrato.
a) O Município, com base no edital e na proposta da contratada, expedirá a respectiva Ordem de fornecimento, devendo a contratada com isto dar inicio às ações necessárias ao fornecimento do objeto desta licitação, sob pena de aplicação das sanções legalmente cabíveis.
b) A empresa contratada deverá entregar/executar o objeto licitado, de acordo com as especificações escritas neste contrato.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas oriundas do objeto desta licitação serão pagas e empenhadas na Dotação Orçamentária a seguir especificada:
Fonte de Recursos da Construção da Obra: R$ 1.220.860,73 (um milhão, duzentos e vinte mil, oitocentos e sessenta reais e setenta e três centavos), Convênio + R$ 824.537,47 (oitocentos e vinte e quatro mil quinhentos e trinta e sete reais e quarenta e sete centavos) Recursos Próprio; totalizando no valor R$ 2.045.398,20 (Dois Milhões, quarenta e cinco mil, trezentos e noventa e oito reais e vinte centavos).
Órgão/Unidade:
0.7070.2.0
07.070.2.0
Funcional-Programática:
12.365.1020.1.081
12.365.1020.1.081
Natureza Da Despesa:
4.4.90.51.00
4.4.90.51.00
Fonte De Recursos:
(122) Convênio
(101) gastos com educação
LOCAL E DATA: Prefeitura de Cáceres – MT, 06 de Maio de 2015.
Nelci Eliete Longhi
Secretária Municipal de Educação
CONTRATANTE
Carlos Victor Petterle
Gecon-Gestão em Eng. e Construção Ltda
CONTRATADA