Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 8 de Junho de 2015.

EXTRATO DO CONTRATO ADM. Nº 141/2015–PGM

CONTRATANTE: Município de Cáceres-MT, através da Secretaria Municipal de Educação.

CONTRATADA:Empresa GECON GESTÃO EM ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA – ME

MODALIDADE: CONCORRENCIA PUBLICA nº. 01/2015-PMC

OBJETO: O objeto do presente termo administrativo consiste na contratação de empresa especializada em engenharia, para Construção e Serviços de Implantação de uma Escola de Educação Infantil – Creche Jardim Guanabara no Município de Cáceres – MT, conforme segue:

Lote II - Execução de serviços referentes à Obra de Construção de uma Escola de Educação Infantil – Creche Jardim Guanabara no Município de Cáceres – MT. (Prazo de Execução 270 dias).

VALOR: O preço global do objeto do presente contrato é de R$ 2.045.398,20 (Dois Milhões, quarenta e cinco mil, trezentos e noventa e oito reais e vinte centavos), conforme especificado abaixo:

a) Nota de Empenho Nº03190/00 de 06/05/2015 no valor de R$ 824.537,47 (oitocentos e vinte e quatro mil quinhentos e trinta e sete reais e quarenta e sete centavos).

b) Nota de Empenho Nº03188/00 de 06/05/2015 no valor de R$ 1.220.860,73 (um milhão duzentos e vinte mil oitocentos e sessenta reais e setenta e três centavos).

VIGÊNCIA: O presente contrato do Lote II dos serviços da Construção da Obra terá a vigência de 300 dias, contados da data da Ordem de Serviço apos assinatura do contrato, obedecendo ao cronograma físico-financeiro, podendo ser rescindido por qualquer um dos motivos previstos no art. 78, inciso I a XII e XVII da Lei Federal 8.666/93, conforme o caso, que passam a integrar este instrumento contratual para efeitos de direito.

4.2. O presente contrato do Lote II deverá entregar/executar o objeto licitado no prazo de 270 dias conforme o cronograma físico-financeiro, após a expedição da Ordem de Fornecimento e assinatura do Contrato.

a) O Município, com base no edital e na proposta da contratada, expedirá a respectiva Ordem de fornecimento, devendo a contratada com isto dar inicio às ações necessárias ao fornecimento do objeto desta licitação, sob pena de aplicação das sanções legalmente cabíveis.

b) A empresa contratada deverá entregar/executar o objeto licitado, de acordo com as especificações escritas neste contrato.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas oriundas do objeto desta licitação serão pagas e empenhadas na Dotação Orçamentária a seguir especificada:

Fonte de Recursos da Construção da Obra: R$ 1.220.860,73 (um milhão, duzentos e vinte mil, oitocentos e sessenta reais e setenta e três centavos), Convênio + R$ 824.537,47 (oitocentos e vinte e quatro mil quinhentos e trinta e sete reais e quarenta e sete centavos) Recursos Próprio; totalizando no valor R$ 2.045.398,20 (Dois Milhões, quarenta e cinco mil, trezentos e noventa e oito reais e vinte centavos).

Órgão/Unidade:

0.7070.2.0

07.070.2.0

Funcional-Programática:

12.365.1020.1.081

12.365.1020.1.081

Natureza Da Despesa:

4.4.90.51.00

4.4.90.51.00

Fonte De Recursos:

(122) Convênio

(101) gastos com educação

LOCAL E DATA: Prefeitura de Cáceres – MT, 06 de Maio de 2015.

Nelci Eliete Longhi

Secretária Municipal de Educação

CONTRATANTE

Carlos Victor Petterle

Gecon-Gestão em Eng. e Construção Ltda

CONTRATADA