Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 11 de Março de 2015.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2015 REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2015

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS que entre si celebram a Prefeitura Municipal de Paranatinga - Mato Grosso e a empresa vencedora do certame licitatório referente ao Pregão Presencial nº 005/2015, tendo por objeto: Registro de preço para futura e eventual aquisição de Pó de Pedra, Pedra Brita e Areia Grossa para manutenção das vias públicas atendendo as necessidades da Secretaria de Obras do Município de Paranatinga.

O MUNICÍPIO DE PARANATINGA, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Av. Brasil, nº 1.900 – Bairro Centro – Município de Paranatinga, Estado de Mato Grosso, inscrito no C.N.P.J sob o nº 15.023.971/0001-24, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, senhor Vilson Pires, brasileiro, casado, portador do RG: 9001526509 SSP/RS e CPF: 116.140.990-49, residente e domiciliado na Rua Brilhante, 67, Bairro Novo Horizonte, na cidade de Paranatinga – MT, neste ato designado simplesmente CONTRATANTE, com obediência geral a Lei nº 10.520 de 17/07/2002, pelo Decreto nº 3.555, de 08/08/2000, Decreto n° 7.892/2013 e subsidiariamente pela Lei nº 8.666 de 21/06/1993 e, das demais normas legais aplicáveis, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Presencial nº 005/2015 para Registro de Preços, homologada pelo Prefeito Municipal, RESOLVEM registrar os preços da empresa vencedora que incidirá no valor dos produtos, nas quantidades estimadas anuais, de acordo com a classificação por ela alcançada nos itens, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e seus anexos e as constantes desta Ata de Registro de Preços, para formação do SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP destinado a contratações futuras sujeitando-se as partes às normas constantes das Leis e Decretos supracitados e em conformidade com as disposições a seguir.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1.

O objeto IMEDIATO do presente instrumento é de registrar o PREÇO UNITÁRIO obtido na licitação PREGAO PRESENCIAL Nº 005/2015; enquanto o objeto MEDIATO será contratação futura da empresa C.G.N DE OLIVEIRA CNPJ: 13.158.179/00001-51 visando o fornecimento do produto constante do aludido Termo de Referência que acompanhou o Edital da citada licitação e a proposta de preços que ora o integra.

1.2. As quantidades a serem fornecidas constantes do Termo de Referência que acompanhou o Edital da licitação são estimadas.

1.2.1. Em relação à eventuais decréscimos, não se aplica a regra contida no artigo 65, § II, inciso II, da Lei nº 8.666/93, podendo a Prefeitura Municipal de Paranatinga/MT adquirir quantidade inferior ao estimado, sem necessidade de anuência da Signatária da ARP.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA CLASSIFICAÇÃO DA EMPRESA

2.1. Empresa vencedora:

Empresa: C.G.N de Oliveira – Comercio - EPP

CNPJ: 13.158.179/0001-51

Endereço: Av. Brasil, nº 1907 – Centro – Paranatinga/MT

CEP: 78.870.000

Seq.

Código

Descrição

Unidade

Valor Unit.

Qtde

Total

1

23819

AREIA GROSSA

METRO CUB

R$ 79,000

2.000,000

R$ 158.000,00

TOTAL DO VENCEDOR R$ 158.000,00 (cento e cinquenta e oito mil reais).

Paranatinga, 09 de Março de 2015.

Lucia Aparecida de França Correa

Pregoeira