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VejaA edição assinada digitalmente de 17 de Maio de 2024, de número 4.486, está disponível.
1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 119/2017 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE BENS PARA FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUÁRIO E APOIAR AS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL NO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO – MT, OBJETO DO CONVÊNIO Nº 832641/2016 FIRMADO COM O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO/MAPA QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA MV ATACADISTA DE MOVEIS LTDA ME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4914/2017 PREGÃO ELETRONICO Nº037/2017 , AS CLAUSULAS A SEGUIR:
DO MOTIVO
De conformidade com as motivações administrativas justificada e conforme no processo administrativo nº 1181/2018-1 referente ao contrato 119/2017 referente ao objeto Contratação de empresa especializada para Aquisição de bens para fomentar o desenvolvimento do Setor Agropecuário e apoiar as ações de assistência técnica e extensão rural no município de Nossa Senhora do Livramento – MT, objeto do Convênio nº 832641/2016 firmado com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/MAPA com a empresa: MV ATACADISTA DE MOVEIS LTDA ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 19.071.896/0001-28 .
DO PRAZO
O presente termo aditivo terá seu prazo prorrogado por 03 (três) meses contados a partir da do termino de vigência do contrato original dia 30/04/2018
DO FUNDAMENTO LEGAL
Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93 parecer juridico nº 149/2018-1.
DAS RATIFICAÇÕES
Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.
E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 119/2017, em 03 (três) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.
Nossa Senhora do Livramento – MT, 27 de Abril de 2018.
CONTRATANTE:
Silmar de Souza Gonçalves
Prefeito Municipal
CONTRATADO:
Empresa: MV ATACADISTA DE MOVEIS LTDA ME
CNPJ nº 19.071.896/0001-28
Representado pelo Senhor Marcos Antônio Dias Machado
RG: nº 0959708-5SSP/MT e CPF nº 874.661.201-72