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VejaA edição assinada digitalmente de 26 de Abril de 2024, de número 4.472, está disponível.
Na publicação do dia 19 de abril de 2018 no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, página 6, onde se lê:
A Prefeita Municipal de Alto Paraguai, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais e estando de conformidade com a legislação pertinente, RATIFICA a presente DISPENSA de Licitação enquadrada no Inciso II do Art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e, Lei Municipal nº 491/2017 de 02/05/2017, e ainda com base no Parecer Jurídico exarado pela Douta Assessoria Jurídica do Município, para que se proceda a contratação da empresa ENIVALDO RODRIGUES DE ARAUJO, CNPJ: 29.437.186/0001-22, no valor previsto de R$ 23.000,00 (Vinte e Três Mil Reais), Objetivando a Contratação de Empresa para prestar serviços de mão de obra especializada em construção de pontes de aduelas, pontilhões e canalizações em tubos de concretos, pelo período de 10 (dez) meses, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Infra Estrutura do Município de Alto Paraguai - MT.
Leia-se:
A Prefeita Municipal de Alto Paraguai, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais e estando de conformidade com a legislação pertinente, RATIFICA a presente DISPENSA de Licitação enquadrada no Inciso II do Art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e, Lei Municipal nº 491/2017 de 02/05/2017, e ainda com base no Parecer Jurídico exarado pela Douta Assessoria Jurídica do Município, para que se proceda a contratação da empresa ENIVALDO RODRIGUES DE ARAUJO, CNPJ: 29.437.186/0001-22, no valor previsto de R$ 26.000,00 (Vinte e Seis Mil Reais), Objetivando a Contratação de Empresa para prestar serviços de mão de obra especializada em pontilhões e canalizações em tubos de concretos, pelo período de 10 (Dez) meses, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Infra Estrutura do Município de Alto Paraguai - MT. Correndo tal despesa à dotação específica constante na Lei Orçamentária do Município de Alto Paraguai, Estado de Mato Grosso, para o Exercício Financeiro de 2018.