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VejaA edição assinada digitalmente de 26 de Abril de 2024, de número 4.472, está disponível.
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 04/2018
Processo: 001168/2018-1
Assunto: Contratação de empresa para fornecimento de ferramenta de pesquisas e comparação de preços praticados pela administração pública, chamada BANCO DE PREÇOS, que consiste num sistema de pesquisas baseado em resultados de licitações adjudicadas e homologadas a fim de facilitar a pesquisa de mercado para estimar os custos das contratações desta Prefeitura de Nossa Senhora do Livramento, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.
Reconheço e Ratifico, em todos os seus termos a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para a Contratação de empresa para fornecimento de ferramenta de pesquisas e comparação de preços praticados pela administração pública, chamada BANCO DE PREÇOS, que consiste num sistema de pesquisas baseado em resultados de licitações adjudicadas e homologadas a fim de facilitar a pesquisa de mercado para estimar os custos das contratações desta Prefeitura de Nossa Senhora do Livramento, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.Conforme04/0008 exigências e especificações constantes neste termo de referência nº.48/2017, Empresa- NP CAPACITAÇÃO E SOLUÇOES TECNOLOGICAS CNPJ: 07.797.967/0001-95, no valor total contratado de R$ 7.990,00 (sete mil novecentos e noventa reais).
Despesa que correrá por conta das seguintes dotações orçamentárias
SECRETARIA | RECURSO | PROJETO ATIVIDADE | REDUZIDO/ DOTAÇÃO | NATUREZA DE DESPESA | FONTE | VALOR |
04/0008 | PROPRIO | 2089- Manut.das ativi.sec.Finanças | 040026 | 33.90.39.00 | 0100 | 7.990,00 |
VALOR TOTAL ESTIMADO | R$ 7.990,00 |
E autorizo o empenho da despesa, no valor de R$7.990,00 (sete mil novecentos e noventa reais), em favor da Empresa- NP CAPACITAÇÃO E SOLUÇOES TECNOLOGICAS CNPJ: 07.797.967/0001-95, cujo pagamento far-se-á conforme com os serviços prestados conforme solicitação no TR nº 48/2017.
Tendo o processo sido submetido à apreciação da Assessoria Jurídica deste órgão.
Nossa Senhora do Livramento, 17 de MAIO de 2018.
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
Prefeito Municipal