Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 23 de Maio de 2018.

2º ATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 076/2017

2º ATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 076/2017 EMPRESA A. L. C. AUTO CENTER LTDA EPP PARA ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA

1.1 Pelo presente instrumento, o Município de Nossa Senhora do Livramento, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.507.514/0001-26, com sede na Av. Coronel Botelho, 458– Centro, e denominado de CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Silmar de Souza Gonçalves, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 279284 SSP/MT, e do CPF nº 167.522.791-87 residente e domiciliado na Estrada do Rio dos Peixes S/N Fazenda São Rafael – Zona Rural neste município em pleno exercício de seu mandato e funções, com supedâneo no § 8º do Art. 65 da Lei n.º 8.666/93, determina o apostilamento no contrato nº 076/2017 sendo o objeto a Contratação de empresa especializada em perfuração e instalação de poços de monitoramento e ensaios de penetração padrão no Município de Nossa Senhora do Livramento/MT.

1.1 O presente instrumento advém do Processo Administrativo nº. 769/2017, referente ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 105/2016 DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 44/2016 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE – MT, CUJO OBJETO É “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE MECÂNICA EM GERAL (ELÉTRICA, FUNILARIA, ALINHAMENTO, CAMBAGEM, TROCA DE ÓLEO, FILTRO, PINTURA EM GERAL E SISTEMA DE INJEÇÃO ELETRÔNICA EM GERAL), E FORNECIMENTO DE PEÇAS GENUÍNAS OU ORIGINAIS DE FÁBRICA/PRIMEIRA LINHA E SERVIÇOS DE GUINCHO E REBOQUE PARA VEÍCULOS E MOTOCICLETAS, INDEPENDENTE DE MARCA PARA ATENDER A DEMANDA DA FROTA DE VEÍCULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO-MT, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUN. DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA REVITALIZAR COMERCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA ME CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO: 769/2017 ADESÃO “CARONA” 001/2017 e outro lado a Empresa: Empresa A. L. C. AUTO CENTER LTDA EPP, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 05.055.261/0001-22 e Inscrição Estadual: 13209311-1 com sede na Rua Barão de Melgaço, nº 900-B, Bairro Porto, CEP: 78.025-300, no município de Cuiabá-MT, neste ato, representada por seu Sócio administrador, a Senhora Lailse Teixeira Ribeiro, portadora da Cédula de Identidade RG nº. 554.148 SSP/MT e inscrito no CPF sob nº. 840.296.681-00, residente e domiciliada contratada.

1.2 CLAUSULA PRIMEIRA – ALTERAÇÃO DE CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRI FUNDAMENTO: Com base no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1366/2018 e o parecer jurídico municipal nº 1 e no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº 002/2018, cujo objetivo é Alteração do Disposto na Clausula Terceira Dos Recursos Orçamentários, prevista no instrumento contratual inicial, Secretaria Municipal de Obras referente ao código reduzido conforme descrição abaixo

Secretaria Municipal de Obra

Secretaria/ Programa

Projeto

Atividade

Reduzido

Dotação

Natureza de Despesa

Fonte

Valor

08

02278 – Recuperação Man. e Construção de Estradas Vicinais

33.90.39

080032

130

R$ 3.543,57

Secretaria/ Programa

Projeto

Atividade

Reduzido

Dotação

Natureza de Despesa

Fonte

Valor

08

02278 – Recuperação Man. e Construção de Estradas Vicinais

33.90.30

080029

130

R$ 72.910,00

2. CLAUSULA SEGUNDA – DAS DEMAIS CLAUSULAS

2.1 As demais clausulas constantes no contrato 076/2017, permanecem inalterados. O disposto no presente Termo de Apostilamento, passa a fazer parte integrante do Contrato acima mencionado.

Nossa Senhora do Livramento, 10 de Maio de 2018.

Silmar de Souza Gonçalves

Prefeito Municipal