Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 11 de Março de 2015.

PORTARIA Nº 123/2015 de 09/03/2015.

PORTARIA Nº 123/2015 de 09/03/2015.

“EXONERAR EM FACE DA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DA SERVIDORA OCUPANTE DO CARGO EFETIVO SENHORA PIEDADE PIRES DE MORAES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

SANDRA MARTINS, PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO, DE GUARANTÃ DO NORTE/MT, NO USO DA COMPETÊNCIA PRIVATIVA QUE LHE CONFERE,

CONFORME O ART. 113, INCISO II, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GUARANTA DO NORTE-MT. EM CONFORMIDADE COM O ART. 40, § 1°, I DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, COMBINADO COM O ART. 1º DA EC 70/2012,

CONSIDERANDO, O DISPOSTO NO ART. 40, INCISO V, DA LEI COMPLEMENTAR N° 101, DE 20/12/2005, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE (ESTATUTO DO SERVIDOR MUNICIPAL),

CONSIDERANDO A APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, FIXADA PELA PORTARIA Nº 008/2015, PUBLICADA NO JORNAL OFICIAL ELETRONICO DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO Nº 2028 DE 09 DE MARÇO DE 2015, PELA PRESENTE PORTARIA.

RESOLVE:

Art. 1° - EXTINGUIR o vínculo laboral com a servidora Piedade Pires De Moraes, matrícula nº 162, Cargo Professora, Classe “C”, Nível “07”, lotada na Secretaria Municipal Educação,Cultura e Desporto, em razão da concessão de sua aposentadoria por Tempo de Contribuição, pelo Regime Próprio de Previdência Social (PREVIGUAR), em conformidade com a Portaria PREVIGUAR nº 008/2015, de 01 de março de 2015, conforme Processo Administrativo de Nº 2014.04.00074P, e declarar o cargo vago.

Art. 2 °- Esta Portaria produzirá seus efeitos a partir de 1 de março de 2015.

Gabinete do Prefeita Municipal de Guarantã do Norte/MT, aos 09 (Nove) dias do mês de março do ano de dois mil e quinze.

SANDRA MARTINS

Prefeita Municipal em Exercício.

Registrada nesta Secretaria

Afixada no Mural do Paço Municipal e

Publicado no site da Prefeitura Municipal, em 09/03/2015

NP 185/2015.

MARLU MACHADO DO COUTO

Secretário Municipal de Governo e Articulação Institucional Interino