Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 30 de Maio de 2018.

PORTARIA N.º 9.410, DE 21 DE MAIO DE 2018

PORTARIA N.º 9.410, DE 21 DE MAIO DE 2018

“Dispõe sobre a nomeação de aprovados e classificados no Concurso Público Municipal n.º 001/2017 e dá outras providências”.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, de acordo com o resultado final do Concurso Público Municipal n.º 001/2017, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 1.752, de 03 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Município de Nova Xavantina, e dá outras providências, e suas alterações posteriores, de acordo com a Lei Municipal n.º 1.835, de 21 de outubro de 2014, que institui o Plano de Carreiras, Cargos e Salários e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica, no âmbito do Poder Executivo do Município de Nova Xavantina e dá outras providências, e suas alterações posteriores, em conformidade com demais legislação que trata da matéria; resolve:

Art. 1º Nomear com base na legislação em vigor, em caráter de estágio probatório os servidores públicos abaixo discriminados, de acordo com a categoria funcional:

I – Secretárias e órgãos do Município/Prefeitura Municipal

a) Cargo: Assistente Administrativo

Classificação

Nome

CPF

10º

Dilson Lucas Fernandes Silva

055.520.321-28

11º

Pamela Rodrigues dos Santos

045.223.951-67

12º

Marina Angélica Marca

015.030.441-22

13º

Marcilene Leite de Queiroz

912.457.531-34

§ 1º As nomeações de que trata o caput deste artigo, serão efetivadas a partir da assinatura do Termo de Posse.

§ 2º Os nomeados de que trata o caput deste artigo, ingressarão na carreira fazendo jus ao vencimento inicial da função.

§ 3º No termos do § 1º do art. 18 da Lei Municipal n.º 1.752/2013, o(a) candidato(a) de que trata o caput deste artigo, terá 30 (trinta) dias para tomar posse, contados da publicação do ato de nomeação.

Art. 2º As nomeações de que trata o artigo 1º desta Portaria, são em caráter de estágio probatório, de acordo com a Legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 21 de maio de 2018

João Batista Vaz da Silva – Cebola

Prefeito Municipal