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VejaA edição assinada digitalmente de 2 de Maio de 2024, de número 4.475, está disponível.
LEI Nº517/2018
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 378/2014, QUE TRATA DA ESTRUTURA DE CARGOS/PROVIMENTO EM COMISÃO DA PREFEITURA DE ALTO PARAGUAI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
A Prefeita Municipal de Alto Paraguai, Estado de Mato Grosso, DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, vem apresentar o seguinte projeto de Lei:
Artigo 1º. Fica alterada o Anexo I da a Lei nº 378 de 28 de abril de 2014, que trata da Estrutura de Cargos/Provimentos em Comissão sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Alto Paraguai.
Artigo 2º. Fica alterada o Anexo I da a Lei nº 378 de 28 de abril de 2014 da Secretaria de Infra Estrutura e Saneamento Municipal de Alto Paraguai:
Onde se Lê:
Órgão 06 = Secretaria Municipal de Infra Estrutura e Saneamento
Departamento de Viação e Obras Públicas
- Chefe de Departamento de Viação, Obras e Serviços Públicos -DAS 4
LEIA-SE
Órgão 06 = Secretaria Municipal de Infra Estrutura e Saneamento
Departamento de Viação e Obras Públicas
- Chefe de Departamento de Viação, Obras e Serviços Públicos -DAS 5
Parágrafo Único. As dotações para execução desta Lei será fixadas na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2018.
Artigo 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita de Alto Paraguai- MT, em 13 de Junho de 2018.
DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES
Prefeito Municipal
ATRIBUIÇÕES DO CHEFE DE DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO OBRAS E SREVIÇOS PÚBLICOS
Supervisionar e controlar o cumprimento das diretrizes delineadas pelo Secretário Municipal de Infra Estrutura, monitorando resultados e assessorando-o na consecução dos objetivos propostos
Supervisionar, orientar, chefiar e controlar as atividades de gestão e modernização da frota municipal, adotando estratégias que assegurem a consecução dos objetivos delineados pela Secretaria Municipal de Infra Estrutura.
Supervisionar, orientar, chefiar e controlar as atividades de gestão e distribuição de combustíveis e lubrificantes, adotando estratégias que assegurem a consecução dos objetivos delineados pela Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas
DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES
Prefeita Municipal