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VejaA edição assinada digitalmente de 25 de Abril de 2024, de número 4.471, está disponível.
LEI ORDINÁRIA Nº. 839, DE 12 DE JANEIRO DE 2018.
Dispõe sobre a AUTORIZAÇÃO para a Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia-MT, patrocinar Premiação no Torneio de Futebol Society dos Festejos de Vila São Sebastião em 13 e 14 de Janeiro 2018 e I Copa Folia de Futebol Society em 10 e 11 de fevereiro de 2018 e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO. Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizada a Prefeitura Municipal a realizar os eventos e a patrocinar como Premiação para os vencedores dos Torneios de Futebol Society de Vila São Sebastião a ocorrer em 13 e 14 de janeiro de 2018 e Copa Carnaval a ser realizada na data de 10 e 11 de fevereiro do ano de 2018, no Município de São Félix do Araguaia-MT, de acordo com os regulamentos apresentados em anexo a esta Lei.
Art. 2º A forma de premiação consistirá conforme abaixo discriminado, tendo ainda cobrança de valor de premiação com finalidade de ajuda de custeio na realização do evento.
PREMIAÇÃO TORNEIO VILA SÃO SEBASTIÃO
MASCULINO:
1º lugar = 01 MOTO HONDA CG 125 FAN 0KM
2º lugar = R$ 1.000,00 (mil reais) em espécie
Inscrição= R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) em espécie
FEMININO:
1º lugar = R$ 3.000,00 (três mil reais) em espécie
2º lugar = R$ 1.000,00 (mil reais) em espécie
Inscrição= R$ 200,00 (duzentos reais) em espécie
PREMIAÇÃO TORNEIO COPA CARNAVAL
MASCULINO:
1º lugar = 01 MOTO HONDA CG 125 FAN 0KM
2º lugar = R$ 1.000,00 (mil reais) em espécie
Inscrição= R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) em espécie
FEMININO:
1º lugar = 01 MOTO HONDA POP 100 CC
2º lugar = R$ 1.000,00 (mil reais) em espécie
Inscrição= R$ 200,00 (duzentos reais) em espécie
Art. 3º Os veículos motos serão adquiridos através de processo licitatório, com dotação prevista e constante no Orçamento Anual, conforme segue:
Órgão: 09 – Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Unidade: 01 – Gestão de Esporte e Lazer
Proj/Ativ: 2.042 – Manutenção das Atividades de Esporte e Lazer.
Art. 4º A premiação será entregue aos times vencedores respectivamente de cada evento esportivo, no último dia das festividades acima mencionadas.
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeitura Municipal
São Félix do Araguaia-MT, 12 de janeiro de 2018.
JANAILZA TAVEIRA LEITE
Prefeita Municipal