Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 19 de Junho de 2018.

PORTARIA Nº. 127, DE 18 DE JUNHO DE 2018.

NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS- ACE.

JOSÉ ODIL DA SILVA, Prefeito do Município de Campos de Júlio, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 2º e artigo 3º do edital de convocação nº. 023, de 10 de maio de 2018 e do edital do certame nº 001/2017;

CONSIDERANDO a constatação da ausência do ato de nomeação da servidora nominada no artigo primeiro;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a senhora ROSINEIA RODRIGUES RAMOS SILVA ao cargo de provimento efetivo de Agente de Combate às Endemias-ACE, regido pelo edital nº 001/2017, para tomar posse no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da publicação da presente portaria.

Art. 2º A servidora deverá preencher todos os requisitos necessários a posse no prazo previsto no artigo primeiro, sob pena de ser tornado sem efeito o presente ato de nomeação, na forma do § 6º do artigo 27 do Estatuto dos Servidores Públicos de Campos de Júlio, instituído pela Lei Complementar nº 001, de 15 de julho de 2008.

Art. 3º. A inexatidão das afirmativas e/ou irregularidades na apresentação dos documentos exigidos no edital do certame, verificadas a qualquer tempo, acarretará na nulidade de pleno direito do ato de nomeação da candidata ora convocada.

Art. 4º Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 10 de maio de 2018.

Registre-se e publique-se.

Campos de Júlio,18 de junho de 2018.

JOSÉ ODIL DA SILVA

Prefeito de Campos de Júlio