Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 27 de Junho de 2018.

PORTARIA Nº 091/2018

PORTARIA Nº 091/2018 DE 20 DE JUNHO DE 2018.

Designa responsáveis como fiscais de contrato na forma que estabelece o art. 67 da Lei n.º 8.666/93.

MARCOS DE SÁ FERNANDES DA SILVA, Prefeito do Município de Santa Cruz do Xingu, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:;

Art. 1º - Designar os servidores para exercerem a função de fiscais de contrato:

Nome:

José Augusto da Silva Gonzaga (fiscal titular)

Ciente e de acordo:

Cargo:

Diretor de Departamento

CPF:

019.474.361-63

Matricula

558

Nome:

Paulo Roberto da Cruz Pinto (fiscal substituto)

Ciente e de acordo:

Cargo:

Coordenador de Recursos Humanos

CPF:

020.929.901-01

Matricula

265

Art. 2º - Os contratos pela qual os fiscais irão proceder a fiscalização e acompanhamento, nos termos do art. 67 da Lei 8.666/93, são os seguintes:

Contrato nº 021/2018

Empresa: REAVEL VEICULOS EIRELI, inscrito no CNPJ: 30.260.538/0001-04.

Data:

19 de Junho de 2018 com término em 31 de Dezembro de 2018.

Objeto:

Aquisição de veículos, suv e veiculo tipo Ambulância para atender a demanda do Município de Santa Cruz do Xingu-MT.

Art. 3º - São atribuições dos fiscais:

1. Coordenar, acompanhar e fiscalizar a execução do contrato sob sua responsabilidade e emitir os respectivos relatórios; 2. Emitir relatórios/medições; 3. Comunicar formalmente as irregularidades constadas ao Prefeito Municipal e a Unidade de Controle Interno; Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrarias.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

EM 20 DE JUNHO DE 2018.

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MARCOS DE SÁ FERNANDES DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL