Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 27 de Junho de 2018.

CONSULTA PÚBLICA Nº. 01/2018.

1. INTRODUÇÃO

Nos termos do Art. 10, inciso VI, da Lei nº. 11.079 de 30 de dezembro de 2004, e, tendo em vista o interesse do município de Água Boa, estado de Mato Grosso em realizar Concorrência Pública para selecionar a melhor proposta na contratação de Concessão Administrativa para a modernização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da Rede de Iluminação Pública no município de Água Boa, estado de Mato Grosso, conforme detalhamento da Minuta do Edital e Minuta do Contrato; a presente consulta tem como finalidade tornar mais transparente o processo de contratação e garantir melhores condições/exigências possíveis e existente no mercado para a execução eficiente do objeto contratado através de questionamentos, esclarecimentos e sugestões. Para isso, informamos a disponibilização da Minuta do Edital e Minuta do Contrato em anexo, para consulta e recebimento de contribuições, sugestões e questionamentos por meio do Formulário de Manifestação em anexo.

2. NORMAS E PROCEDIMENTOS DA CONSULTA

a) A presente consulta ficará disponível no Site da Prefeitura Municipal de Água Boa no período de 27/06/2018 à 31/07/2018; b) Os questionamentos, sugestões deverão ser encaminhados, através do Formulário de Manifestação, exclusivamente, pelo e-mail licitacao@aguaboa.mt.gov.br até o dia 31/07/2018 com o Título/Assunto “Consulta Pública nº. 01/2018; c) Esta Consulta Pública não constitui compromisso de contratação por parte do município de Água Boa; d) As empresas interessadas não devem cobrar qualquer valor, mesmo que a título de compensação de despesas, pela submissão de respostas, propostas, demonstrações, discussões ou por qualquer outro motivo decorrente desta Consulta Pública; e) O município de Água Boa, estado de Mato Grosso reserva-se o direito de aceitar ou rejeitar quaisquer ou todas as respostas a esta Consulta Pública. 3. OUTRAS INFORMAÇÕES: a) Os questionamentos e sugestões devem ser encaminhados para: Município de Água Boa, e-mail: licitacao@aguaboa.mt.gov.br, até o dia 31/07/2018; b) Os questionamentos e sugestões poderão ser considerados para o aprimoramento da Minuta do Edital e Minuta do Contrato; 4. DOCUMENTOS ANEXOS: Os documentos estarão disponíveis para análise e verificação junto no Portal do município de Água Boa na página www.agua.boa.mt.gov.br Anexo I – Minuta do Edital de Concorrência Pública; Anexo II – Minuta do Contrato; Anexo III – Formulário de Manifestação. Água Boa, 26 de junho de 2018. Mauro Rosa da Silva Fábio Tadeu Weiler Prefeito Municipal Secretário de Planejamento e Finanças