Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 29 de Junho de 2018.

DECRETO Nº 14/2018 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOBORU TOMIYOSHI, Prefeito Municipal de COLÍDER, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,

especialmente a Lei Municipal n.º 2967/2017, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de COLÍDER - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 479.000,00 (QUATROCENTOS E SETENTA E NOVE MIL REAIS), nas dotações orçamentárias:

03 GABINETE DO PREFEITO

001.04.122.0008.2004 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA JSM

0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 3.960,00

3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 5.000,00

SUBTOTAL 8.960,00

04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E CULTURA

001.27.812.0013.2007 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO ESPORTE

0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS

3390330000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 4.000,00

3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 30.500,00

002.13.392.0041.2009 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA CULTURA

0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS

3190040000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 2.000,00

SUBTOTAL 36.500,00

06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

001.12.361.0037.2020 MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR-PNATE-F115

0.1.15.000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00

003.12.361.0037.2031 FUNDEB 40 - FUNDAMENTAL

0.1.19.000000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - (APLICAÇÃO EM OUTRAS DESPESAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA)

3190040000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 30.000,00

3191130000 OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS 30.000,00

003.12.365.0037.2032 FUNDEB 40 - INFANTIL CRECHE

0.1.19.000000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - (APLICAÇÃO EM OUTRAS DESPESAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA)

3190040000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 45.000,00

3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 85.000,00

3190130000 OBRIGACOES PATRONAIS - INSS 1.000,00

3191130000 OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS 23.500,00

SUBTOTAL 219.500,00

07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO

001.10.301.0044.2034 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO FMS F-102

0.1.02.000000 RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE

3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 50.000,00

001.10.301.0044.2037 BLOCO I - ATENCAO BASICA

0.1.02.000000 RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE

4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.000,00

001.10.302.0044.2038 BLOCO II - MAC

0.1.02.000000 RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE

4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 650,00

4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.950,00

001.10.304.0044.2040 BLOCO III - VIGILANCIA SANITARIA

0.1.02.000000 RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE

3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 82.000,00

3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 30.000,00

3191130000 OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS 20.000,00

3191130000 OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS 10.000,00

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 4.000,00

001.10.305.0044.2039 BLOCO III - VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA

0.1.14.000000 TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS - UNIAO

4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 200,00

SUBTOTAL 202.800,00

09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ACAO SOCIAL

001.08.244.0008.2050 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO FMAS

0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS

3190960000 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 5.240,00

001.08.244.0033.1054 MANUTENCAO DO CRAS/PAIF/SCFV

0.1.43.000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA AÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 6.000,00

SUBTOTAL 11.240,00

TOTAL 479.000,00

Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será

coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

03 GABINETE DO PREFEITO

001.04.122.0008.2004 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA JSM

0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS

3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.960,00

SUBTOTAL 3.960,00

04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E CULTURA

001.27.812.0013.2007 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO ESPORTE

0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS

3190040000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 4.000,00

001.27.812.0045.1011 CONSTRUCOES, REFORMAS E READEQUACOES-ESPORTES

0.1.24.000000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS - OUTROS (NÃO RELACIONADOS À EDUCAÇÃO/SAÚDE/ASS

4490510000 OBRAS E INSTALACOES 4.000,00

002.13.392.0036.1015 CONSTRUCAO, REFORMA E READEQ. CENTROS CULTURAIS

0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS

4490510000 OBRAS E INSTALACOES 4.000,00

002.13.392.0041.1019 MANUTENCAO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL

0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS

3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 4.000,00

SUBTOTAL 16.000,00

05 SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO, FAZENDA E ADMINISTRACAO

001.04.122.0008.2011 MANUTENCAO DA ATIVIDADES DA SPLAFA

0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 2.500,00

3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 25.000,00

SUBTOTAL 27.500,00

06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

001.12.361.0039.2013 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA EDUCACAO

0.1.01.000000 RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO

3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 5.000,00

003.12.361.0037.2031 FUNDEB 40 - FUNDAMENTAL

0.1.01.000000 RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO

3191130000 OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS 40.000,00

003.12.365.0037.2032 FUNDEB 40 - INFANTIL CRECHE

0.1.01.000000 RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO

3190040000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 46.000,00

3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 107.240,00

3191130000 OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS 24.500,00

SUBTOTAL 222.740,00

07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO

001.10.301.0043.1031 CONSTRUCAO/REFORMA/AMPL/READEQ/SEMSAS

0.1.02.000000 RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE

4490510000 OBRAS E INSTALACOES 53.000,00

001.10.301.0044.2034 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO FMS F-102

0.1.02.000000 RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE

3390140000 DIÁRIAS - CIVIL 6.150,00

001.10.301.0048.1032 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE-SEMSAS

0.1.02.000000 RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE

4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 11.000,00

001.10.302.0044.2038 BLOCO II - MAC

0.1.02.000000 RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE

3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 106.000,00

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 4.000,00

3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 650,00

001.10.305.0044.2039 BLOCO III - VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA

0.1.14.000000 TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS - UNIAO

3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 25.000,00

SUBTOTAL 205.800,00

09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ACAO SOCIAL

001.08.244.0033.1054 MANUTENCAO DO CRAS/PAIF/SCFV

0.1.29.000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00

SUBTOTAL 3.000,00

TOTAL 479.000,00

Art. 3º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário:

Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.

PREFEITO MUNICIPAL

GABINETE DO PREFEITO COLIDER - MT.

AO HUM DIA DO MÊS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E DEZOITO.

NOBORU TOMIYOSHI PREFEITO MUNICIPAL