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VejaA edição assinada digitalmente de 20 de Setembro de 2024, de número 4.575, está disponível.
SÚMULA:
“REGULAMENTA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULACAO CONFORME LEI AUTORIZATIVA NO VALOR DE R$ 669.300,00 (SEISCENTOS E SESSENTA E NOVE MIL E TREZENTOS REAIS) NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito Municipal de Aripuanã, no uso de suas atribuições legais com amparo na Lei 1550 de 20 de dezembro de 2017 e no Artigo 69, Inciso V da Lei Orgânica Municipal.
DECRETA:
ARTIGO 1º Fica aberto créditos adicionais suplementar no valor de R$ 669.300,00 (seiscentos e sessenta e nove mil e trezentos reais) as funções programáticas e dotações orçamentárias correspondentes:
Quadro Detalhamento da Despesa | Fonte | VALOR | |
02.001.04.122.0002.2002 – Gestão do Gabinete do prefeito | |||
3390.3900 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica. | 01.00 | R$ | 15.000,00 |
02.001.04.127.0002.2004 – Regularização Fundiária | |||
4490.5200 – Equipamentos e Material Permanente | 01.00 | R$ | 2.500,00 |
07.002.12.361.0009.1009 – Adequar e Mobiliar Prédio Administrativo da SEMEC | |||
4490.5200 – Equipamentos e Material Permanente | 01.01 | R$ | 10.000,00 |
07.002.12.361.0009.2025 – Man. E Desenvolvimento do Ensino Fundamental | |||
3390.3000 – Material de Consumo. | 01.01 | R$ | 35.000,00 |
07.002.12.365.0009.2035 – Man. Do Aprendizado Infantil – Creche | |||
3390.3000 – Material de Consumo. | 01.01 | R$ | 15.800,00 |
3390.3900 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica. | 01.01 | R$ | 5.000,00 |
10.001.20.122.0021.2069 – Gestão da SEMDER | |||
3390.3000 – Material de Consumo. | 01.00 | R$ | 1.000,00 |
09.002.10.302.0018.2060 – Manutenção das ações do Atenc. Hosp. Amb. Emerg | |||
3390.3900 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica. | 01.02 | R$ | 181.000,00 |
3390.3900 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica. | 01.14 | R$ | 380.000,00 |
07.004.13.392.0010.2042 – Ações do Fortalecimento da Cultura | |||
3390.3000 – Material de Consumo. | 01.00 | R$ | 24.000,00 |
TOTAL | R$ | 669.300,00 |
ARTIGO 2º Para cobertura dos créditos adicionais suplementar aberto no artigo anterior será anulado saldos orçamentários da seguinte dotação orçamentária:
Quadro Detalhamento da Despesa | Fonte | VALOR | |
02.001.04.122.0002.2002 – Gestão do Gabinete do prefeito | |||
3390.3500 – Serviço de Consultoria | 01.00 | R$ | 15.000,00 |
02.001.04.127.0002.2004 – Regularização Fundiária | |||
3390.3900 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica. | 01.00 | R$ | 2.500,00 |
07.002.12.361.0009.1006 – Fomento a Sala de Leitura | |||
4490.5200 – Equipamentos e Materiais Permanentes | 01.01 | R$ | 10.000,00 |
07.002.12.361.0009.1010 – Implantação do Núcleo de Tecnologia Educacional | |||
3390.3900 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica. | 01.01 | R$ | 30.000,00 |
07.002.12.361.0009.2025 – Man. E Desenvolvimento do Ensino Fundamental | |||
3390.3100 – Premiações Artísticas, Desportivas, Culturais e Cientificas. | 01.01 | R$ | 5.000,00 |
07.002.12.361.0009.2029– Atividades Complementares a Aprendizagem | |||
3390.3000 – Material de Consumo. | 01.01 | R$ | 5.000,00 |
3390.3600 – Outros Serviços de Terceiros – P. Física | 01.01 | R$ | 3.000,00 |
3390.3900 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica. | 01.01 | R$ | 5.000,00 |
07.002.12.361.0009.2031 - Aquisição de Uniformes - Ens. Fundamental. | |||
3390.3200 – Material de Distribuição Gratuita. | 01.00 | R$ | 12.000,00 |
07.002.12.365.0009.2030– Aquisição de Uniformes - Infantil | |||
3390.3200 – Material de Distribuição Gratuita. | 01.00 | R$ | 12.000,00 |
07.002.12.367.0009.2039 - Ensino Especial | |||
3190.0400 – Contratação por Tempo Determinado | 01.01 | R$ | 7.800,00 |
09.001.10.122.0016.2052 – Gestão da Sec. Mun. de Saúde | |||
3390.3400 – Outras Despesas de Pessoal Decorrentes Contrato de | 01.02 | R$ | 2.000,00 |
3390.9300 – Indenizações e Restituições | 01.02 | R$ | 2.000,00 |
3390.3900 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica. | 01.02 | R$ | 25.000,00 |
09.002.10.122.0017.2053 – Manutenção do Conselho Municipal de Saúde | |||
3390.3900 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica. | 01.02 | R$ | 5.000,00 |
3390.3000 – Material de Consumo. | 01.02 | R$ | 5.000,00 |
3390.3200 – Material de Distribuição Gratuita. | 01.02 | R$ | 3.000,00 |
3390.3600 – Outros Serviços de Terceiros – P. Física | 01.02 | R$ | 5.000,00 |
09.002.10.128.0017.2054 – Formação e Capacitação de Recursos Humanos – BL 01 | |||
3390.1400 – Diárias | 01.02 | R$ | 10.000,00 |
3390.3000 – Material de Consumo. | 01.02 | R$ | 5.000,00 |
3390.3300 – Passagens e Despesas com Locomoção | 01.02 | R$ | 3.000,00 |
3390.3600 – Outros Serviços de Terceiros – P. Física | 01.02 | R$ | 3.000,00 |
3390.3900 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica. | 01.02 | R$ | 10.000,00 |
09.002.10.301.0017.2056 – Manutenção das Ações da Saúde Bucal | |||
3390.3000 – Material de Consumo. | 01.02 | R$ | 60.000,00 |
3390.3600 – Outros Serviços de Terceiros – P. Física | 01.02 | R$ | 5.000,00 |
3390.3900 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica. | 01.14 | R$ | 5.000,00 |
09.002.10.301.0017.2057 – Manutenção das Ações do PAB | |||
3371.7000 - | 01.02 | R$ | 15.000,00 |
3390.3300 – Passagens e Despesas com Locomoção | 01.02 | R$ | 2.000,00 |
09.002.10.301.0017.2058 - Manutenção das Ações de Orientação em Saúde | |||
3390.3000 – Material de Consumo. | 01.02 | R$ | 2.000,00 |
3390.3200 – Material de Distribuição Gratuita. | 01.02 | R$ | 6.000,00 |
3390.3600 – Outros Serviços de Terceiros – P. Física | 01.02 | R$ | 1.000,00 |
3390.3900 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica. | 01.02 | R$ | 2.000,00 |
09.002.10.301.0017.2082 – Manutenção das Ações do PSF – BL 01 | |||
3390.3400 – Outras Despesas de Pessoal Decorrentes Contrato de | 01.02 | R$ | 10.000,00 |
3390.3400 – Outras Despesas de Pessoal Decorrentes Contrato de | 01.14 | R$ | 75.000,00 |
3390.3600 – Outros Serviços de Terceiros – P. Física | 01.14 | R$ | 10.000,00 |
09.002.10.302.0018.2060 – Manutenção das ações do Atenc. Hosp. Amb. Emerg | |||
3390.3300 – Passagens e Despesas com Locomoção | 01.02 | R$ | 2.000,00 |
3390.3400 – Outras Despesas de Pessoal Decorrentes Contrato de | 01.14 | R$ | 290.000,00 |
10.001.20.608.0021.2070 – Assistência Técnica a Agricultura Familiar | |||
3390.1400 – Passagens e Despesas com Locomoção | 01.00 | R$ | 1.000,00 |
TOTAL | R$ | 669.300,00 |
Gabinete do Prefeito Municipal de Aripuanã aos 04 dias do mês de Junho de 2018
JONAS RODRIGUES DA SILVA
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se
DENEVAL RODRIGUES DA SILVA |
Secretário Municipal de Finanças
JGS