Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 29 de Junho de 2018.

​DECRETO N°. 3.348/2018

SÚMULA:

“REGULAMENTA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULACAO CONFORME LEI AUTORIZATIVA NO VALOR DE R$ 669.300,00 (SEISCENTOS E SESSENTA E NOVE MIL E TREZENTOS REAIS) NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Prefeito Municipal de Aripuanã, no uso de suas atribuições legais com amparo na Lei 1550 de 20 de dezembro de 2017 e no Artigo 69, Inciso V da Lei Orgânica Municipal.

DECRETA:

ARTIGO 1º Fica aberto créditos adicionais suplementar no valor de R$ 669.300,00 (seiscentos e sessenta e nove mil e trezentos reais) as funções programáticas e dotações orçamentárias correspondentes:

Quadro Detalhamento da Despesa

Fonte

VALOR

02.001.04.122.0002.2002 – Gestão do Gabinete do prefeito

3390.3900 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica.

01.00

R$

15.000,00

02.001.04.127.0002.2004 – Regularização Fundiária

4490.5200 – Equipamentos e Material Permanente

01.00

R$

2.500,00

07.002.12.361.0009.1009 – Adequar e Mobiliar Prédio Administrativo da SEMEC

4490.5200 – Equipamentos e Material Permanente

01.01

R$

10.000,00

07.002.12.361.0009.2025 – Man. E Desenvolvimento do Ensino Fundamental

3390.3000 – Material de Consumo.

01.01

R$

35.000,00

07.002.12.365.0009.2035 – Man. Do Aprendizado Infantil – Creche

3390.3000 – Material de Consumo.

01.01

R$

15.800,00

3390.3900 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica.

01.01

R$

5.000,00

10.001.20.122.0021.2069 – Gestão da SEMDER

3390.3000 – Material de Consumo.

01.00

R$

1.000,00

09.002.10.302.0018.2060 – Manutenção das ações do Atenc. Hosp. Amb. Emerg

3390.3900 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica.

01.02

R$

181.000,00

3390.3900 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica.

01.14

R$

380.000,00

07.004.13.392.0010.2042 – Ações do Fortalecimento da Cultura

3390.3000 – Material de Consumo.

01.00

R$

24.000,00

TOTAL

R$

669.300,00

ARTIGO 2º Para cobertura dos créditos adicionais suplementar aberto no artigo anterior será anulado saldos orçamentários da seguinte dotação orçamentária:

Quadro Detalhamento da Despesa

Fonte

VALOR

02.001.04.122.0002.2002 – Gestão do Gabinete do prefeito

3390.3500 – Serviço de Consultoria

01.00

R$

15.000,00

02.001.04.127.0002.2004 – Regularização Fundiária

3390.3900 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica.

01.00

R$

2.500,00

07.002.12.361.0009.1006 – Fomento a Sala de Leitura

4490.5200 – Equipamentos e Materiais Permanentes

01.01

R$

10.000,00

07.002.12.361.0009.1010 – Implantação do Núcleo de Tecnologia Educacional

3390.3900 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica.

01.01

R$

30.000,00

07.002.12.361.0009.2025 – Man. E Desenvolvimento do Ensino Fundamental

3390.3100 – Premiações Artísticas, Desportivas, Culturais e Cientificas.

01.01

R$

5.000,00

07.002.12.361.0009.2029– Atividades Complementares a Aprendizagem

3390.3000 – Material de Consumo.

01.01

R$

5.000,00

3390.3600 – Outros Serviços de Terceiros – P. Física

01.01

R$

3.000,00

3390.3900 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica.

01.01

R$

5.000,00

07.002.12.361.0009.2031 - Aquisição de Uniformes - Ens. Fundamental.

3390.3200 – Material de Distribuição Gratuita.

01.00

R$

12.000,00

07.002.12.365.0009.2030– Aquisição de Uniformes - Infantil

3390.3200 – Material de Distribuição Gratuita.

01.00

R$

12.000,00

07.002.12.367.0009.2039 - Ensino Especial

3190.0400 – Contratação por Tempo Determinado

01.01

R$

7.800,00

09.001.10.122.0016.2052 – Gestão da Sec. Mun. de Saúde

3390.3400 – Outras Despesas de Pessoal Decorrentes Contrato de

01.02

R$

2.000,00

3390.9300 – Indenizações e Restituições

01.02

R$

2.000,00

3390.3900 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica.

01.02

R$

25.000,00

09.002.10.122.0017.2053 – Manutenção do Conselho Municipal de Saúde

3390.3900 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica.

01.02

R$

5.000,00

3390.3000 – Material de Consumo.

01.02

R$

5.000,00

3390.3200 – Material de Distribuição Gratuita.

01.02

R$

3.000,00

3390.3600 – Outros Serviços de Terceiros – P. Física

01.02

R$

5.000,00

09.002.10.128.0017.2054 – Formação e Capacitação de Recursos Humanos – BL 01

3390.1400 – Diárias

01.02

R$

10.000,00

3390.3000 – Material de Consumo.

01.02

R$

5.000,00

3390.3300 – Passagens e Despesas com Locomoção

01.02

R$

3.000,00

3390.3600 – Outros Serviços de Terceiros – P. Física

01.02

R$

3.000,00

3390.3900 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica.

01.02

R$

10.000,00

09.002.10.301.0017.2056 – Manutenção das Ações da Saúde Bucal

3390.3000 – Material de Consumo.

01.02

R$

60.000,00

3390.3600 – Outros Serviços de Terceiros – P. Física

01.02

R$

5.000,00

3390.3900 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica.

01.14

R$

5.000,00

09.002.10.301.0017.2057 – Manutenção das Ações do PAB

3371.7000 -

01.02

R$

15.000,00

3390.3300 – Passagens e Despesas com Locomoção

01.02

R$

2.000,00

09.002.10.301.0017.2058 - Manutenção das Ações de Orientação em Saúde

3390.3000 – Material de Consumo.

01.02

R$

2.000,00

3390.3200 – Material de Distribuição Gratuita.

01.02

R$

6.000,00

3390.3600 – Outros Serviços de Terceiros – P. Física

01.02

R$

1.000,00

3390.3900 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica.

01.02

R$

2.000,00

09.002.10.301.0017.2082 – Manutenção das Ações do PSF – BL 01

3390.3400 – Outras Despesas de Pessoal Decorrentes Contrato de

01.02

R$

10.000,00

3390.3400 – Outras Despesas de Pessoal Decorrentes Contrato de

01.14

R$

75.000,00

3390.3600 – Outros Serviços de Terceiros – P. Física

01.14

R$

10.000,00

09.002.10.302.0018.2060 – Manutenção das ações do Atenc. Hosp. Amb. Emerg

3390.3300 – Passagens e Despesas com Locomoção

01.02

R$

2.000,00

3390.3400 – Outras Despesas de Pessoal Decorrentes Contrato de

01.14

R$

290.000,00

10.001.20.608.0021.2070 – Assistência Técnica a Agricultura Familiar

3390.1400 – Passagens e Despesas com Locomoção

01.00

R$

1.000,00

TOTAL

R$

669.300,00

Gabinete do Prefeito Municipal de Aripuanã aos 04 dias do mês de Junho de 2018

JONAS RODRIGUES DA SILVA

Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se

DENEVAL RODRIGUES DA SILVA

Secretário Municipal de Finanças

JGS