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17 de Julho de 2018.
PROGRAMA PRÓ-FAMÍLIA PACTO PELAS FAMÍLIAS CANARANENSES
PROGRAMA PRÓ-FAMÍLIA
PACTO PELAS FAMÍLIAS CANARANENSES
1. Identificação
1.1. Ente: Prefeitura Municipal de Canarana
CNPJ: 15.023.922/0001-91
Prefeito: Fábio Marcos Pereira de Faria
Endereço: Rua Miraguai, 228 – Centro – CEP:78.640-000
Email: chefegabinetepmc@gmail.com
Telefone: (66) 3478 – 1801
1.2. Comitê Gestor Municipal
1.2.1. Representantes do Poder Público Municipal
a) Secretaria Municipal de Assistência Social
Titular: Caroline Spricigo Faria
Suplente: Liziana Wisch
b) Secretaria Municipal de Saúde
Titular: Valéria Côrtes
Suplente: Silvani Maria Tirloni
c) Secretaria Municipal de Educação
Titular: Cintia de Almeida Oliveira Raimundo
Suplente: Sonia Theresinha Eberhart
d) Secretaria do Gabinete
Titular: Adirma Rosa Guimarães Koester
Suplente: Edilaine Lopes da Costa
e) Centro de Referência da Assistência Social - CRAS
Titular: Tatiany Teotônio Borges
Suplente: Silvane Andrade
1.2.2. Representante do Conselho Municipal de Assistência Social
a) Josiane de Oliveira Machado Pörsch
b) Maria Regina Fernandes Pereira
c) Domingos Aurélio Alves de Abreu
d) Valdirene Jesus dos Santos
e) Maria Estela Gomes da Silva
f) Cleivânia de Souza Oliveira
g) Cleyton Dias de Souza
h) Maria Dalva da Costa
i) Luci Schimidt
1.2.3. Representantes de Instituições não Governamentais
a) Dayane Manini Pereira – APAE
b) Eurivan de Souza Vanderley – EPAC
1.2.4. Representantes da sociedade que formalizaram a adesão ao Programa Estadual
a) Celsomar Sousa Morais – Lions Clube de Canarana
b) Neusa Corbari Mattana – Rotary Clube de Canarana
1.3. Centro de Referência da Assistência Social – CRAS
Coordenadora: Josiane de Oliveira Machado Pörsch
Equipe Técnica de Referência:
Maria Regina Fernandes Pereira – Assistente Social
Tatiany Teotônio Borges – Psicóloga
Serviços ofertados:
PAIF
SCFV
CadÚnico
Endereço: Rua Ijui, 73 – Centro – CEP: 78.640-000
Telefone: (66) 3478 1577
Email: canaranasocial@hotmail.com
1.3.1. Diagnóstico socioterritorial do CRAS
a) População do Município: 20.707 habitantes - Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais (em 08.02.2018).
b) Quantidade famílias no território: 2.807 – fonte: https://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/RIv3/geral/rela... Geral(cadúnico, em 08.02.2018)
c) Quantidade famílias vulneráveis: 1.118 – Fonte:https://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/RIv3/geral/rela... Geral (cadúnico em 08.02.2018)
d) Perfil etário da população (IBGE 2010):
Ø 0 – 14 anos = 5.152 (27,47%) Ø 15 – 59 anos = 12.315 (65,67%) Ø 60 anos ou mais = 1.287 (6,86%) Fonte: https://cidades.ibge.gov.br/painel/populacao.php?l... (em 08.02.2018)e) Perfil socioeconômico da população:
Ø 780 com renda per capita familiar de até R$ 85,00; Ø 471 com renda per capita familiar entre R$ 85,01 e R$ 170,00; Ø 903 com renda per capita familiar entre R$ 170,01 e meio salário mínimo; Ø 653 com renda per capita acima de meio salário mínimo. Fonte: https://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/RIv3/geral/rela... Geral(cadúnico, em 08.02.2018)2. Unidades socioassistenciais municipais – Rede de Proteção Social Municipal – RPSM
2.1. Dentre as instituições públicas municipais de políticas setoriais, parceiras do programa, observa-se a existência dos seguintes órgãos:
Instituições Setoriais de Políticas Públicas Municipais
| Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS |
| Secretaria Municipal de Educação - SEMEC |
| Secretaria Municipal de Saúde - SMS |
| Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer - SEJEL |
| Centro de Referência da Assistência Social - CRAS |
| Conselho Tutelar - CT |
2.2. Dentre os organismos públicos de controle social de políticas públicas setoriais, observa-se a existência dos seguintes conselhos:
Conselhos Municipais de políticas sociais públicas
| Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA |
| Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS |
| Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas - COMPOD |
| Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPCD |
| Comissão Municipal de Habitação - CMH |
| Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI |
2.3. Ainda, dentre as instituições parceiras do programa, observa-se a existência das seguintes organizações não governamentais:
Organizações não governamentais
| Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE |
| Escola de Pais e Amigos de Canarana - EPAC |
| Lions Clube |
| Rotary Clube |
3. Rede Municipal de Proteção Social - RMPS
| Assistência Social | ||||
| Meta | Objetivo | Oportunidade | Ação | Resultado esperado |
| 1 | Fortalecer vínculos familiares e comunitários | Participação nas ações e eventos promovidos pelo PAIF | Acompanhamento social pelo PAIF | Núcleo familiar integrado e fortalecido |
| 2 | Atender todas as crianças e adolescentes no SCFV | Inscrever, prioritariamente, as crianças e adolescentes no SCFV | Oferta de oficinas temáticas, com os eixos norteadores do SCFV, com acompanhamento de orientadores sociais | Fortalecimento de vínculos familiares. Desenvolvimento propício ao convívio social. Melhor desempenho escolar |
| 3 | Atualizar cadúnico | Manter atualizada a base cadastral das famílias, se necessário, através de busca ativa por meio de visitas domiciliares | Acompanhamento contínuo do cadastro das famílias | Manter os dados cadastrais atualizados |
| 4 | Acompanhar gestantes e lactantes | Acionar ações do Programa Criança Feliz, junto às famílias beneficiárias do pró-família, que tenham em seu núcleo, público alvo do criança feliz | Assistir e acompanhar, através do criança feliz, crianças de até 3 anos – beneficiárias do PBF; e, até 6 anos de crianças beneficiárias do BPC | Fortalecimento do desenvolvimento humano das crianças e preparação das famílias para a paternidade/maternidade |
| Saúde | ||||
| Meta | Objetivo | Oportunidade | Ação | Resultado esperado |
| 1 | Pesar e vacinar todas as crianças | Intensificar ações de comunicação e divulgação da necessidade de se manter atualizada a Carteira da Criança | Identificar eventual desatenção da família no cumprimento desta meta. | Manter atualizadas todas as vacinas e pesagens de todas as crianças |
| 2 | Acompanhar gestantes e nutrizes | Fazer o acompanhamento sistemático das gestantes, desde o pré-natal ao pós parto | Visitar periodicamente, gestantes e nutrizes, fortalecendo o vínculo parental entre bebê e demais membros da família | Família integrada. Laços fortalecidos, favorecendo uma boa convivência social e comunitária |
| 3 | Acompanhamento domiciliar a pessoas idosas e/ou acamados | Proporcionar aos membros da família conhecimentos sobre as peculiaridade deste público | Manter rotina periódica de vistas domiciliares | Longevidade com qualidade de vida |
| Educação | ||||
| Meta | Objetivo | Oportunidade | Ação | Resultado esperado |
| 1 | Atender todas as famílias que demandem vagas por creches e escolas infantil e fundamental | Garantir vagas para toda a demanda | Priorizar atendimento a esse público | Atendimento humanizado a todas as crianças das famílias beneficiárias |
| 2 | Ofertar o serviço, seja de creche ou de escola, na unidade mais próxima possível da moradia da família | Manter informadas as famílias das vagas existentes e em quais unidades | Divulgar informações ao público alvo, através da coordenação do programa, das unidades que dispõem de vagas | Famílias com seus filhos matriculados na unidade pública mais próxima possível de suas residências. |
| Trabalho (Assistência Social/Acessuas Trabalho) | ||||
| Meta | Objetivo | Oportunidade | Ação | Resultado esperado |
| 1 | Viabilizar acesso a cursos de qualificação profissional | Celebrar parcerias com entidades ofertantes de cursos de qualificação profissional | Ofertar cursos de qualificação profissional, com acompanhamento e avaliação de desempenho | Com qualificação profissional, a inserção no mercado de trabalho se torna mais favorável |
| 2 | Firmar parcerias com potenciais empregadores, para que façam suas contratações através do SINE | Facilitar as parcerias com as empresas contratantes, no sentido de viabilizar o recrutamento | Disponibilizar espaço físico para entrevistas, reuniões, encontros e palestras | Maior empregabilidade da demanda local |
| Segurança Alimentar e Nutricional(saúde/assistência social) | ||||
| Meta | Objetivo | Oportunidade | Ação | Resultado esperado |
| 1 | Atender demanda por alimentação especial, em particular quando se tratar de pessoa idosa e crianças | Garantir avaliação médica e/ou nutricional, para prescrição da necessidade | Prescrever, através de profissional qualificado – médico e/ou nutricionista – o receituário necessário | Qualidade nutricional, resultando em qualidade de saúde |
| 2 | Atender, através dos BE (excepcionalmente), com CBA | Em casos fortuitos, garantir o atendimento com CBA | Atender com CBA, os casos fortuitos, sob avaliação social por Assistente Social | Que não haja fome e desnutrição |
| Segurança Pública (Conselho Tutelar) | ||||
| Meta | Objetivo | Oportunidade | Ação | Resultado esperado |
| 1 | Garantir a integridade física e mental de crianças e adolescentes | Garantir aos conselheiros tutelares meio de transporte, regular e seguro, para atendimento de ocorrências | Atender a todas as ocorrências que envolvam crianças e adolescentes | Amparo aos RF e segurança existencial aos pupilos |
| 2 | Acompanhamento e o devido encaminhamento, em eventuais evasões escolares | Manter visitas regulares aos estabelecimentos de ensino, com vistas a tomarem conhecimento dos casos de evasão escolar | Assistir as famílias no sentido de esclarecer as responsabilidades destas, em relação a matrícula e permanência de seu filho na escola | Redução da evasão escolar, com combate à baixa escolaridade |
| 3 | Evitar o envolvimento de crianças e adolescentes no uso e consumo de SPA | Panfletagens e pit stop periódicos | Ações preventivas junto à comunidade, através de reuniões e palestras nas escolas, panfletagens e pit stop regulares | Diminuição de envolvimento de crianças e adolescentes no mundo das drogas |
| Habitação (assistência social/gabinete) | ||||
| Meta | Objetivo | Oportunidade | Ação | Resultado esperado |
| 1 | Combater o déficit habitacional | Incluir as famílias “sem teto” nos programas habitacionais | Priorização, em caso de seleção para programas habitacionais | Acesso a moradia definitiva, segura e salubre |
| 2 | Ocupar unidades habitacionais, sob gestão municipal, em caso de disponibilidade | Oportunizar a ocupação de unidade habitacional, eventualmente disponível | Priorizar seleção para ocupação de unidade habitacional, eventualmente disponível | Acesso a moradia definitiva, segura e salubre |
| 3 | Construir UH de interesse social | Fomentar ações de convênio junto ao MC, para viabilização de UH de interesse social | Envidar esforços políticos e financeiros para consecução de convênios com o MC | Enfrentamento do déficit habitacional dessa população |
| Juventude, Esporte e Lazer | ||||
| Meta | Objetivo | Oportunidade | Ação | Resultado esperado |
| 1 | Incluir crianças e adolescentes no mundo esportivo | Matricular crianças e adolescentes do programa nas escolinhas esportivas | Fazer busca ativa para detecção de crianças e adolescentes para participarem das escolinhas esportivas | Socialização entre crianças e adolescentes frente a regras e limites do mundo esportivo, espelhando a convivência comunitária |
4. Conclusão do Pacto
As ações dentro do Pacto Pró-Família, girará em torno dos membros das famílias beneficiárias e envolverá todas as instituições parceiras, sejam públicas ou da iniciativa privada, de gestão ou de controle social. Neste sentido, competirá à SMAS a coordenação da RPSM.
E assim, por estarem em comum acordo, assinam o presente Pacto, as organizações/instituições abaixo relacionadas.
Assinaturas:
_____________________________ ______________________
Fábio Marcos de Pereira Faria Caroline Spricigo Faria
Prefeito Municipal Secretária Municipal
de Assistência Social
_________________________ ______________________
Ruberlan da Silva Rezende Eduardo Ferreira da Silva
Secretário Municipal de Secretário Municipal de
Saúde Educação
_______________________________
Eduardo Júnior de Oliveira
Secretário Municipal de
Juventude, Esporte e Lazer
______________________________________
Odailton Resende Santeiro
Coordenador dos Programas Pró-Família e Primeira Infância no SUAS – Criança Feliz
________________________________________
Josiane de Oliveira Machado Pörsch
Coordenadora do CRAS
________________________________________
Flávia Cristina Guites Maróstica
Coordenadora da Atenção Básica
Equipe de Referência do CRAS:
______________________________________
Maria Regina Fernandes Pereira
Assistente Social
_______________________________________
Tatiany Teotônio Borges
Psicóloga
Conselheiros Tutelares:
_______________________________________
Gesival Ribeiro de Sousa
________________________________________
Selma Sousa Santos Gonzatto
________________________________________
Jordilene Lopes da Costa
________________________________________
Valquíria Castro Silva
________________________________________
Paulo Jonatas Mendes Gonçalves