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VejaA edição assinada digitalmente de 3 de Maio de 2024, de número 4.476, está disponível.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO Nº 151/2018
PRIMEIRO TERMO ADITIVO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE MIRASSOL D’OESTE e MIGUEL RAMOS, com permissivo constitucional (artigo 37, inciso X) e a teor do disposto na LC n. 157/2016, LC nº 087/2009 e alterações e Lei autorizativa nº 1397 de 21 de dezembro de 2016.
Pelo presente instrumento, o Município de Mirassol D’Oeste - MT, representado pelo Prefeito Municipal Sr. EUCLIDES DA SILVA PAIXÃO, portador do RG 579262 SSP/MT e CPF 415.991.521-34, a seguir denominado CONTRATANTE e o Sr. MIGUEL RAMOS, brasileiro, casado, residente e domiciliado no município de Mirassol D’Oeste - MT, portador do RG 249985 SSP/MS e CPF 312.767.331-00, denominado contratado, resolvem celebrar o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de Pessoal Por Prazo Determinado nº 151/2018, contratado para o cargo de PROFESSOR DA AREA DE PEDAGOGIA/NORMAL SUPERIOR, considerando a necessidade da continuidade da Prestação de Serviços, em substituição a servidora Rosilene Menandes da Silva, que se encontra designada para função de Supervisora Pedagógica da Unemat, de acordo com o convenio, conforme condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA: Do Objeto
O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de que trata a cláusula Sexta do Contrato temporário de Prestação de Serviços de Pessoal Por Prazo Determinado, firmado em 19 de fevereiro de 2018.
CLÁUSULA SEGUNDA: Da Prorrogação
Fica prorrogado até 21/12/2018 o prazo de que trata a cláusula sexta do contrato nº 151/2018.
CLÁUSULA TERCEIRA: Da Ratificação
Continuam em pleno vigor, as demais cláusulas e condições do Contrato de Prestação de Serviços de Pessoal Por Prazo Determinado que não conflitarem com o presente instrumento.
E por estarem ambas as partes de pleno acordo, assinam o presente, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de duas (02) testemunhas.
Mirassol D’Oeste, 13 de julho de 2018.
EUCLIDES DA SILVA PAIXÃO CLEIDE MARIA DA SILVA BATISTA
Prefeito Municipal Sec. de Educação, Esporte, Lazer e Cultura
MIGUEL RAMOS
Contratado
Testemunhas:
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ALCILENA C. QUEIROZ BOTELHO RODRIGO DONIZETE TERRADAS
RG: 375911 SSP/MT RG: 1982516-1 SSP/MT
CPF 303.820.681-49 CPF: 024.713.901-70