Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 19 de Julho de 2018.

DECRETO Nº 33/2018

DECRETO Nº 033, DE 29 DE MAIO DE 2018.

“SÚMULA: ABRE CR´DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

O Senhor MAURICIO FERREIRA DE SOUZA, Prefeito Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal nº 1000/2018, e em consonância com a Lei Federal nº 4320/64,

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor R$ 1.800.000,00 (hum milhão e oitocentos mil reais) por anulação de Dotação, em consonância da Lei nº 1000/2018 na Lei nº 989/2017 – LOA/2018.

02.001 – GABINETE DO PREFEITO

02.001.04.122.0002.2002.3.1.9.0.13

Obrig patronais - inss

R$ 11.437,00

Sub-total

R$ 11.437,32

04.001 – GABINENTE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

04.001.04.122.0002.2008.4.4.9.0.52

Equip e matrial permanente

R$ 7.559,20

04.001.04.122.0002.2008.3.3.9.0.93

Indenizações e restituições

R$ 3.000,00

Sub-total

R$ 10.559,20

05.001 – GABINETE DO SECRETÁRIO

05.001.04.123.0002.2011.3.3.9.0.93

Indenizações e restituições

R$ 3.200,00

Sub-total

R$ 3.200,00

06.001 – GABINENTE DO SECRETÁRIO

06.001.12.122.0006.2012.3.1.9.0.13

Obrig patronais - inss

R$ 2.000,00

06.001.12.122.0006.2012.3.1.9.1.13

Obrig patronais - previpaz

R$ 500,00

Sub-total

R$ 2.500,00

06.002 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

06.002.12.361.0009.2020.3.3.9.0.93

Indenizações e restituições

R$ 7.945,00

06.002.12.361.0009.2020.3.1.9.0.11

Venc e vantag fixas pess civil

R$ 78.596,50

Sub-total

R$ 86.541,50

06.003 – DEPARTAMENTO DE CULTURA

06.003.13.392.0011.2034.3.3.9.0.93

Indenizações e restituições

R$ 1.000,00

Sub-total

R$ 1.000,00

06.005 – FUNDEB FUNDO MUN. EDUC. BÁSICA 60

06.005.12.366.0009.2027.3.1.9.1.13

Obrig patronais - previpaz

R$ 5.000,00

06.005.12.366.0009.2027.3.1.9.0.11

Venc e vantag fixas pess civil

R$ 18.000,00

Sub-total

R$ 23.000,00

06.006 – FUNDEB FUNDO MUN. EDUC. BÁSICA 40

06.006.12.361.0009.2029.3.1.9.0.04

Contrat por tempo determinado

R$ 63.000,00

06.006.12.365.0009.2030.3.3.9.0.93

Indenizações e restituições

R$ 17.600,00

06.006.12.361.0009.2029.3.3.9.0.93

Indenizações e restituições

R$ 82.000,00

Sub-total

R$ 162.600,00

07.001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

07.001.10.302.0013.2045.3.1.9.1.13

Obrig patronais - previpaz

R$ 2.500,00

07.001.10.304.0015.2062.3.3.9.0.93

Indenizações e restituições

R$ 3.500,00

07.001.10.301.0014.2058.3.1.9.1.13

Obrig patronais - previpaz

R$ 1.500,00

07.001.10.122.0012.2037.3.3.9.0.93

Indenizações e restituições

R$ 62.000,00

07.001.10.301.0014.2058.3.1.9.0.13

Obrig patronais - inss

R$ 2.500,00

07.001.10.122.0012.2037.3.1.9.0.11

Venc e vantag fixas pess civil

R$ 250.000,00

07.001.10.301.0014.2056.3.1.9.0.13

Obrig patronais - inss

R$ 5.000,00

07.001.10.301.0014.2057.3.1.9.0.13

Obrig patronais - inss

R$ 1.000,00

07.001.10.303.0014.2054.3.3.9.0.30

Material de consumo

R$40.600,00

07.001.10.303.0014.2054.3.3.9.0.32

Material de distrib gratuita

R$ 20.250,00

07.001.10.303.0014.2054.3.3.9.0.30

Material de consumo

R$ 29.400,00

07.001.10.303.0014.2054.3.3.9.0.32

Material de distrib gratuita

R$ 109.750,00

07.001.10.301.0014.2056.3.3.9.0.93

Indenizações e restituições

R$ 97.000,00

07.001.10.301.0014.2058.3.1.9.0.11

Venc e vantag fixas pess civil

R$ 87.748,19

07.001.10.122.0012.2037.3.3.9.0.30

Material de consumo

R$ 100.000,00

07.001.10.302.0013.2043.3.3.9.0.93

Indenizações e restituições

R$ 87.402,79

07.001.10.305.0015.2063.3.3.9.0.93

Indenizações e restiuiçoes

R$ 3.800,00

07.001.10.302.0013.2046.3.1.9.0.11

Venc e vantag fixas pess civil

R$ 18.000,00

07.001.10.302.0013.2045.3.3.9.0.93

Indenizações e restituições

R$ 1.400,00

07.001.10.302.0013.2046.3.3.9.0.93

Indenizações e restituições

R$ 500,00

07.001.10.305.0015.2063.3.1.9.0.11

Venc e vantag fixas pess civil

R$ 56.700,00

07.001.10.302.0013.2045.3.1.9.0.11

Venc e vantag fixas pess civil

R$ 38.000,00

07.001.10.305.0015.2063.3.1.9.1.13

Obrig patronais - previpaz

R$ 8.000,00

07.001.10.302.0013.2043.3.1.9.0.11

Venc e vantag fixas pess civil

R$ 30.700,00

07.001.10.301.0014.2056.3.1.9.1.13

Obrig patronais - previpaz

R$ 23.000,00

07.001.10.301.0014.2056.3.3.9.0.93

Indenizações e restituições

R$ 45.000,00

Sub-total

R$ 1.125.250,00

08.001 – GABINETE DO SECRETÁRIO

08.001.04.122.0019.2073.3.3.9.0.93

Indenizações e restituições

R$ 9.000,00

Sub-total

R$ 9.000,00

08.002 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.002.08.244.0020.2074.3.1.9.0.11

Venc e vantag fixas pess civil

R$ 4.000,00

08.002.08.244.0020.2074.3.3.9.0.93

Indenizações e restituições

R$ 1.000,00

08.002.08.244.0020.2074.3.1.9.0.11

Venc e vantag fixas pesso civil

R$ 21.000,00

08.002.08.243.0035.2082.3.1.9.1.13

Obrig patronais - previpaz

R$ 1.500,00

08.002.08.243.0035.2082.3.1.9.0.13

Obrig patronais - inss

R$ 1.000,00

08.002.08.243.0035.2082.3.1.9.0.11

Venc e vantag fixas pess civil

R$ 5.000,00

Sub-total

R$ 33.500,00

08.003 – FUNDO MUNICIPAL CRIANÇAS E ADOLESCENTE

08.003.08.243.0026.2083.3.3.9.0.93

Indenizações e restituições

R$ 2.000,00

08.003.08.243.0026.2083.3.1.9.0.11

Venc e vantag fixas pess civil

R$ 26.000,00

Sub-total

R$ 28.000,00

09.001 – GABINETE DO SECRETÁRIO

09.001.22.661.0033.1054.3.3.9.0.39

Outros serv de terc pess juridica

R$ 250.000,00

09.001.04.122.0002.2066.3.3.9.0.93

Indenizações e restituições

R$ 8.411,00

Sub-total

R$ 258.411,00

12.001 – GABINETE DA SECRETARIA DE TRANSPORTE

12.001.04.122.0002.2097.3.3.9.0.93

Indenizações e restituições

R$ 45.000,00

Sub-total

R$ 45.000,00

Total Parcial Suplementado

R$ 1.800.000,00

Art. 2º - Para atender no artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso os provenientes de anulação parcial/total de Dotação Orçamentária, nos termos do artigo 43, § 1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.

02.001 – GABINETE DO PREFEITO

02.001.04.122.0002.2104.3.3.9.0.36

Outros serv de terc pess fisica

R$ 1.000,00

02.001.04.122.0002.2104.3.3.9.0.39

Ouros serv de terc pess juridica

R$ 1.000,00

02.001.04.122.0002.2004.3.3.9.0.30

Material de consumo

R$ 1.000,00

02.001.04.122.0002.2005.3.3.9.0.30

Material de consumo

R$ 1.000,00

02.001.04.122.0002.2104.3.3.9.0.30

Material de consumo

R$ 1.000,00

02.001.04.122.0002.2005.3.3.9.0.39

Outros serv de terc pess juridica

R$ 3.000,00

02.001.04.122.0002.2004.3.3.9.0.39

Outros serv de terc pess juridica

R$ 3.000,00

Sub-total

R$ 11.000,00

02.002 – ASSESSORIA JURÍDICA

02.002.28.846.0002.2007.3.1.9.0.91

Sentenças judiciais

R$ 10.000,00

02.002.02.091.0002.2006.3.3.9.0.30

Material de consumo

R$ 1.000,00

02.002.02.091.0002.2006.3.3.9.0.36

Outros serv de terc pess fisica

R$ 2.000,00

Sub-total

R$ 13.000,00

04.001 – GABINETE DA SECRETARIA DE ADMNISTRAÇÃO

04.001.04.122.0003.2010.3.3.9.0.14

Diárias pess civil

R$ 2.000,00

04.001.04.122.0002.2008.3.3.9.0.39

Outros serv de terc pess jurídica

R$ 40.000,00

04.001.04.122.0003.2010.3.3.9.0.39

Outros serv de terc pess juridica

R$ 4.000,00

Sub-total

R$ 46.000,00

05.001 – GABINETE DO SECRETÁRIO

05.001.99.999.0005.9003.9.9.9.9.99

Reserva de contingencia

R$ 10.000,00

05.001.04.125.0004.1011.3.3.9.0.39

Outros serv de terc pess juridica

R$ 10.000,00

05.001.04.125.0004.1012.3.3.9.0.39

Outros serv de terc pess juridica

R$ 10.000,00

Sub-total

R$ 30.000,00

06.001 – GABINETE DO SECRETÁRIO

06.001.12.122.0006.2012.3.3.9.0.37

Locação de mao de obra

R$ 10.000,00

06.001.12.122.0006.2012.3.1.9.0.11

Venc e vantag fixas pess civil

R$ 50.000,00

06.001.12.122.0006.2012.3.1.9.0.13

Obrig patronais - inss

R$ 5.000,00

Sub-total

R$ 65.000,00

06.002 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

06.002.12.365.0009.1017.4.4.9.0.51

Obras e instalações

R$ 80.000,00

06.002.12.361.0009.1018.4.4.9.0.51

Obras e instalações

R$ 70.000,00

Sub-total

R$ 150.000,00

07.001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

07.001.10.302.0013.2048.3.1.9.0.11

Venc e vantag fixas pess civil

R$ 200.000,00

07.001.10.301.0014.2056.3.1.9.0.11

Venc e vantag fixas pess civil

R$ 1.132.000,00

Sub-total

R$ 1.332.000,00

08.002 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.002.08.244.0025.2080.3.1.9.0.11

Venc e vantag fixas pess civil

R$ 30.000,00

08.002.08.244.0023.2078.3.1.9.1.13

Obrig patronais - previpaz

R$ 5.000,00

08.002.08.244.0025.2080.3.3.9.0.93

Indenizações e restituições

R$ 3.000,00

08.002.08.244.0023.2078.3.1.9.0.11

Venc e vantag fixas pess civil

R$ 10.000,00

08.002.08.244.0023.2078.3.1.9.0.13

Obrig patronais - inss

R$ 5.000,00

Sub-total

R$ 53.000,00

11.001 – GABINETE DO SECRETÁRIO

11.001.15.451.0029.1062.4.4.9.0.51

Obras e instalações

R$ 100.000,00

Sub-total

R$ 100.000,00

Total Parcial Reduzido

R$ 1.800.000,00

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, aos 29 dias de Maio de 2018.

Mauricio Ferreira de Souza

Prefeito Municipal