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Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 11 de Março de 2015.

DECRETO Nº. 100 DE 04 DE MARÇO DE 2015.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 74, Inciso VIII da Lei Orgânica Municipal, e:

CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Protocolo Geral sob nº 5903, de 13 de fevereiro de 2015,

R E S O L V E:

Art. 1º Retificar o Decreto nº 455 de 07 de outubro de 2014, onde se lê: Art. 2º O Crédito Suplementar Aberto pelo artigo anterior será coberto nos termos do inciso III, parágrafo primeiro do Art. 43 da Lei n.º 4.320 de 17 de março de 1964, mediante anulação parcial e/ou total da (s) seguinte (s) dotação (ões) orçamentária(s) no valor de R$ 4.366.816,96 (quatro milhões trezentos e sessenta e seis mil oitocentos e dezesseis reais e noventa e seis centavos).

02-GABINETE DO PREFEITO

02.020.1.0-GABINETE DO PREFEITO

02.020.1.0.04.122.1002.2006-MANUT. E ENC C/AS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO

3.1.90.13.00.00-0100000000-Obrigações Patronais–INSS R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais)

03-SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

03.030.1.0-SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

03.030.1.0.03.092.1015.2131-MAN E ENC C/AS ATIVIDADES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

3.3.90.39.00.00-0100000000-Outros S.Terc.-P.Juridica R$ 5.000,00(cinco mil reais)

03.030.1.0.04.122.1003.2013-MANUT. E ENC. C/ AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE GOVERNO

3.3.90.30.00.00-0100000000-Material de Consumo R$ 4.000,00(quatro mil reais)

03.030.1.0.04.122.1003.2133-MAN C/AS ATIV TERMO COOP TÉCNICA-ESTÁGIO REMUNERADO-GOVERNO

3.3.90.36.00.00-0100000000-Outros S.Terc.-P.FisicaR$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)

04-SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

04.040.1.0-SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

04.040.1.0.04.122.1005.2018-MANUT. E ENC. C/ AS ATIVIDADES DA SEC. DE ADMINISTRACAO-SA

3.3.90.30.00.00–0100000000-Material de Consumo R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais)

4.4.90.52.00.00–0100000000-Equip.e Material Permanentes R$ 14.832,00 (quatorze mil e oitocentos e trinta e dois reais)

05-SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

05.050.1.0-SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

05.050.1.0.04.123.1006.2021-MANUT. E ENC. C/ AS ATIVIDADES DA SEC. DE FINANÇAS

3.3.90.36.00.00–0100000000-Outros S.Terc.-P.Fisica R$ 3.000,00 (três mil reais)

3.3.90.93.00.00–0100000000-Indenizações e Restituições R$ 4.700,00(quatro mil e setecentos reais)

06-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.060.1.0-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.060.1.0.10.122.1009.2024-MANUT. E ENC. C/ AS ATIVIDADES DA SEC. DE SAÚDE

3.3.90.30.00.00–0102000000-Material de Consumo R$ 4.514,00 (quatro mil e quinhentos e quatorze reais)

3.3.90.35.00.00–0102000000-SERVIÇOS DE CONSULTORIA R$ 201.500,00 (duzentos e um mil e quinhentos reais)

3.3.90.39.00.00–0102000000-Outros S.Terc.-P.Juridica R$ 215,25(duzentos e quinze reais e vinte e cinco centavos)

06.060.2.0-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

06.060.2.0.10.301.1010.2028-MANUT. E ENC. C/ AS ATIVIDADES DAS UNIDADES DE SAÚDE

3.1.90.04.00.00-0102000000-Contratação por Tempo Determin R$ 15.000,00(quinze mil reais)

3.1.90.11.00.00-0102000000-Venc.e Vantagens Fixas-P.Civil R$ 800.000,00(oitocentos mil reais)

3.1.90.13.00.00-0102000000-Obrigações Patronais-INSS R$ 38.500,00 (trinta e oito mil e quinhentos reais)

3.1.90.94.00.00–0102000000-Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 404.812,76 (quatrocentos e quatro mil oitocentos e doze reais e setenta e seis centavos)

3.1.91.13.00.00–0102000000-Obrigações Patronais-RPPS R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais)

3.3.90.39.00.00–0102000000-Outros S.Terc.-P.Juridica R$ 20.000,00 (vinte mil reais)

06.060.2.0.10.302.1011.2035-MANUT. E ENC. C/ AS ATIVIDADES DO CENTRO DE ESPEC. ODONT. - CEO

3.3.90.39.00.00–0102000000-Outros S.Terc.-P.Juridica R$ 6.960,00 (seis mil e novecentos e sessenta reais)

06.060.2.0.10.302.1011.2041-MANUT. E ENC. C/ AS ATIVIDADES DO PAM

3.3.90.30.00.00–0114000000 - Material de Consumo R$ 21.114,00 (vinte e um mil e cento e quatorze reais)

06.060.2.0.10.302.1011.2146-MANUT. E ENC. C/ AS ATIDIDADES DO CENTRO DE REAB. TIPO II

3.3.90.30.00.00 – 0114000000 - Material de Consumo R$ 4.372,00 (quatro mil e trezentos e setenta e dois reais)

06.060.2.0.10.303.1013.2055 - MANUT. E ENC. C/ FARMACIA POPULAR

3.1.91.13.00.00 – 0102000000 - Obrigações Patronais – RPPS R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais)

06.060.2.0.10.304.1012.2050 - MANUT. E ENC.C/ AS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA

3.1.90.11.00.00 – 0102000000 - Venc.e Vantagens Fixas-P.Civil R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais)

3.1.91.13.00.00 – 0102000000 - Obrigações Patronais - RPPS R$ 6.380,00 (seis mil e trezentos e oitenta reais)

06.060.2.0.10.305.1012.2052- MANUT. E ENC. C/ AS ATIV. PROG. NACIONAL DE HIV AIDS E OUTRAS DST

3.3.90.39.00.00 - 0114000000- Outros S.Terc.-P.Juridica R$ 4.000,00(quatro mil reais)

06.060.2.0.10.305.1012.2053- MANUT. E ENC. C/ AS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL

3.1.90.04.00.00 - 0102000000- Contratação por Tempo Determin R$ 50.187,24 (cinquenta mil cento e oitenta e sete reais e vinte e quatro centavos)

3.1.90.13.00.00–0102000000-Obrigações Patronais – INSS R$ 9.400,00 (nove mil e quatrocentos reais)

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

07.070.1.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

07.070.1.0.12.122.1016.2058 - MANUT. E ENC C/AS ATIVIDADES DA SME

3.3.90.30.00.00–0101000000-Material de Consumo R$ 35.000,00(trinta e cinco mil reais)

07.070.1.0.12.122.1016.2060 - MAN C/AS ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

3.3.90.30.00.00 – 0101000000 - Material de Consumo R$ 600,00 (seiscentos reais)

07.070.2.0 - COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

07.070.2.0.12.365.1020.1081 - CONSTRUCAO E/OU AMPL UNIDADES ESCOLARES (CRECHE/PRE-ESCOLA)

4.4.90.51.00.00 – 0101000000 - Obras e Instalações R$ 176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais)

07.070.2.0.12.365.1020.1082-AQ MOBIL, EQ E MAT PERM P/UNIDADES ESCOLARES (CRECHE/PRE-ESCOLA)

4.4.90.52.00.00 – 0101000000 - Equip.e Material PermanentesR$ 147.800,00 (cento e quarenta e sete mil e oitocentos reais)

07.070.3.0 - FUNDEB

07.070.3.0.12.361.1017.2070 - MANUT E ENC C/AS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL (40%)3.1.90.04.00.00 – 0118000000 - Contratação por Tempo Determin R$ 100.900,00 (cem mil e novecentos reais)

3.1.90.11.00.00 – 0118000000 - Venc.e Vantagens Fixas-P.Civil R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais)

3.1.90.13.00.00 – 0118000000 - Obrigações Patronais - INSS R$ 25.950,00 (vinte e cinco mil e novecentos e cinquenta reais)

3.1.91.13.00.00 – 0118000000 - Obrigações Patronais – RPPS R$ 70.800,00 (setenta mil e oitocentos reais)

07.070.3.0.12.365.1017.2069 - MANUT E ENC. C/AS ATIVIDADES DA EDUCACAO INFANTIL (60%)

3.1.90.04.00.00 – 0118000000 - Contratação por Tempo Determin R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais)

3.1.90.13.00.00 – 0118000000 - Obrigações Patronais - INSS R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais)

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

08.080.1.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

08.080.1.0.15.122.1021.2077 - MANUT. E ENC. C/AS ATIV. DA SEC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

3.1.90.11.00.00 – 0100000000 - Venc.e Vantagens Fixas-P.Civil R$ 240.959,00 (duzentos e quarenta mil e novecentos e cinquenta e nove reais)

3.1.91.13.00.00–0100000000-Obrigações Patronais - RPPS R$ 6.000,00 (seis mil reais)

08.080.1.0.15.451.1022.1090 - DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA

4.4.90.51.00.00 – 0100000000 - Obras e Instalações R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais)

4.4.90.51.00.00 – 0124000000 - Obras e Instalações R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais)

08.080.1.0.15.451.1022.2078 - MANUT, ENC. E MELHORAMENTO DE VIAS E INFRA-ESTRUTURA URBANA

3.3.90.30.00.00 – 0100000000 - Material de Consumo R$ 100.000,00 (cem mil reais)

08.080.3.0 - SANEAMENTO BÁSICO MUNICIPAL

08.080.3.0.17.511.1022.1107- CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA DO ATERRO SANITARIO

4.4.90.51.00.00 - 0100000000- Obras e Instalações R$ 40.000,00(quarenta mil reais)

08.080.3.0.17.512.1026.2083- MANUT. E ENC. DAS ATIVIDADES DO SANEAMENTO BASICO MUNICIPAL

3.3.90.39.00.00-0100000000- Outros S.Terc.-P.Juridica R$ 40.000,00(quarenta mil reais)

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

10.100.1.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

10.100.1.0.04.121.1030.2088 - MANUT. E ENC. COM AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

3.3.90.30.00.00–0100000000-Material de Consumo R$ 145,00(cento e quarenta e cinco reais)

11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

11.110.1.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

11.110.1.0.20.122.1031.2089 - MANUT. E ENC. COM AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA

3.1.90.13.00.00 – 0100000000 -Obrigações Patronais – INSS R$4.100,00 (quatro mil e cem reais)12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL

12.120.1.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL

12.120.1.0.08.122.1034.2092 - MANUT. E ENC. C/ AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL

3.1.90.11.00.00 – 0100000000 - Venc.e Vantagens Fixas-P.Civil R$ 181.000,00 (cento e oitenta e um mil reais)

3.1.90.13.00.00 – 0100000000 - Obrigações Patronais - INSS R$ 7.850,00 (sete mil e oitocentos e cinquenta reais)

12.120.2.0- FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

12.120.2.0.08.243.1035.2113- PISO DE ALTA COMPLEXIDADE - PAC I/SERV. DE PROTECAO ESPECIAL - CASA DA CRIANCA

3.1.90.04.00.00-0100000000- Contratação por Tempo Determin R$ 9.000,00(nove mil reais)

3.1.90.13.00.00 - 0100000000- Obrigações Patronais - INSS R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais)

12.120.2.0.08.244.1035.2109- PISO BASICO FIXO/SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA - PBF/PAIF

3.1.90.04.00.00 - 0129000000- Contratação por Tempo Determin R$ 21.000,00(vinte e um mil reais)

12.120.2.0.08.244.1035.2111- PISO FIXO DE MEDIA COMPLEXIDADE/SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL

3.1.90.04.00.00 - 0129000000- Contratação por Tempo Determin R$ 10.000,00(dez mil reais)

12.120.2.0.08.244.1035.2117-MANUT.DOS BENEFICIOS EVENTUAIS

3.3.90.32.00.00 - 0100000000- MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA R$ 500,00(quinhentos reais)

12.120.2.0.08.244.1035.2142- PBV - SERV. DE CONV. E FORTALECIMENTO DE VINCULOS

3.1.90.13.00.00 - 0100000000- Obrigações Patronais - INSS R$ 1.460,00(um mil e quatrocentos e sessenta reais)

12.120.2.0.08.244.1036.2119 - MANUT. DO SERVICO DE APOIO A GESTAO DO BOLSA FAMILIA/IGD-M

3.1.90.13.00.00 – 0100000000 - Obrigações Patronais - INSS R$ 300,00 (trezentos reais)

13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E LAZER

13.130.1.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E LAZER

13.130.1.0.13.122.1038.2126 - MANUT. E ENC. COM AS ATIVIDADES DA CULTURA

3.1.90.11.00.00 – 0100000000 - Venc.e Vantagens Fixas-P.Civil R$ 80.000,00 (oitenta mil reais)

3.1.90.13.00.00 – 0100000000 - Obrigações Patronais - INSS R$ 3.700,00 (três mil e setecentos reais)

3.3.90.39.00.00 – 0100000000 - Outros S.Terc.-P.Juridica R$ 1.700,00 (um mil e setecentos reais)

13.130.1.0.27.122.1038.2130 - MANUT. DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER

3.1.90.13.00.00 – 0100000000 - Obrigações Patronais - INSS R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais)

16 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

16.160.1.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

16.160.1.0.04.129.1041.2182 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM AS ATIVIDADES DA SMFAZ

3.1.90.11.00.00 – 0100000000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 48.000,00(quarenta e oito mil reais)

3.1.91.13.00.00-0100000000-OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais)

17 - SECRETARIA MUN. IND. COM. MEIO AMBIENTE E TURISMO

17.170.1.0 - SECRETARIA MUN. IND. COM. MEIO AMBIENTE E TURISMO

17.170.1.0.04.122.1042.2185 - MAN. E ENC. C/ AS ATIVIDADES DA SICOMT

3.3.90.14.00.00 - 0100000000 - DIÁRIAS – CIVIL R$ 3.753,60 (três mil, setecentos e cinquenta e três reais esessenta centavos)

3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 5.612,11 (cinco mil seiscentos e doze reais e onze centavos).

Art. 3º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:

02 - GABINETE DO PREFEITO

02.020 - GABINETE DO PREFEITO

02.020.1.0.04.122.1002.2006- MANUT. E ENC C/AS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO

3.3.90.30.00.00 - 0100000000- Material de Consumo R$ 500,00(quinhentos reais)

02.020.1.0.04.124.1002.2007- MANUT. E ENC C/AS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA

3.1.90.11.00.00 - 0100000000- Venc.e Vantagens Fixas-P.Civil R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais)

02.020.1.0.04.124.1002.2008- MANUT. E ENC C/AS ATIVIDADES DA AUDITORIA GERAL DO MUNICIPIO

3.1.90.11.00.00 - 0100000000- Venc.e Vantagens Fixas-P.Civil R$ 800,00(oitocentos reais)

02.020 - PROCON

02.020.2.0.04.422.1002.2011- MANUT. E ENC. C/ AS ATIVIDADES DO PROCON

3.3.90.30.00.00 - 0100000000- Material de Consumo R$ 1.000,00 (um mil reais)

03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

03.030 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

03.030.1.0.03.092.1015.2131- MAN E ENC C/AS ATIVIDADES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

3.1.90.94.00.00 - 0100000000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)

03.030.1.0.04.122.1003.2013- MANUT. E ENC. C/ AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE GOVERNO

3.1.90.94.00.00 - 0100000000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 4.000,00(quatro mil reais)

3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros S.Terc.-P.Juridica R$ 5.000,00 (cinco mil reais)

04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

04.040 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

04.040.1.0.04.122.1005.1016- AQUIS. DE VEÍCULOS P/ A SEC. DE ADMINISTRAÇÃO-SA

4.4.90.52.00.00 - 0100000000 - Equip.e Material PermanentesR$ 12.332,00 (doze mil e trezentos e trinta e dois reais)

04.040.1.0.04.122.1005.1165- ELABORAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA REFORMA ADMINISTRATIVA

3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros S.Terc.-P.Juridica R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais)

04.040 - FUNDO DE REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS

04.040.2.0.04.182.1005.2020- MANUT. E ENC. C/ AS ATIVIDADES DO FUNREBOM

4.4.90.52.00.00 - 0100000000 - Equip.e Material PermanentesR$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais)

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

05.050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

05.050.1.0.04.123.1006.2021 - MANUT. E ENC. C/ AS ATIVIDADES DA SEC. DE FINANÇAS

3.1.90.94.00.00 – 0100000000 -Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 4.700,00 (quatro mil e setecentos reais)

05.050.1.0.04.123.1008.1023 - RECADASTRAMENTO PREDIAL E TERRITORIAL

3.3.90.39.00.00 – 0100000000 - Outros S.Terc.-P.Juridica R$ 3.000,00 (três mil reais)

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.060 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.060.1.0.10.122.1009.2024 - MANUT. E ENC. C/ AS ATIVIDADES DA SEC. DE SAÚDE

3.3.90.36.00.00 – 0102000000 - Outros S.Terc.-P.Fisica R$ 715,25(setecentos e quinze reais e vinte e cinco centavos)

06.060 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

06.060.2.0.10.128.1010.2152- QUALIFICAÇÃO, APERF E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES-SMS ATENÇÃO BÁSICA

3.3.90.14.00.00 - 0114000000- Diárias – Civil R$ 1.000,00(um mil reais)

06.060.2.0.10.301.1010.2029- MANUT. E ENC. C/ AS ATIVIDADES DOS PSF - PROG. DE SAÚDE DA FAMÍLIA

3.1.90.11.00.00 - 0114000000- Venc.e Vantagens Fixas-P.Civil R$ 37.000,00(trinta e sete mil reais)

3.1.90.94.00.00 - 0102000000 - Indenizações e Restituições TrabalhistasR$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais)

3.3.90.39.00.00 – 0114000000 - Outros S.Terc.-P.Juridica R$ 4.000,00(quatro mil reais)

06.060.2.0.10.301.1010.2032 - MANUT. E ENC. C/AS ATIVIDADES DO PROGRAMA SAUDE BUCAL

3.1.90.11.00.00 – 0102000000 - Venc.e Vantagens Fixas-P.Civil R$ 990,00(novecentos e noventa reais)

3.1.90.13.00.00 – 0102000000 - Obrigações Patronais - INSS R$ 990,00 (novecentos e noventa reais)

3.1.90.94.00.00 – 0102000000 - Indenizações e Restituições TrabalhistasR$4.490,00 (quatro mil e quatrocentos e noventa reais)

3.1.91.13.00.00 – 0102000000 - Obrigações Patronais - RPPS R$ 7.270,00 (sete mil e duzentos e setenta reais)

3.3.90.30.00.00 – 0114000000 - Material de Consumo R$ 20.000,00 (vinte mil reais)

3.3.90.39.00.00 – 0114000000 - Outros S.Terc.-P.Juridica R$ 6.960,00 (seis mil e novecentos e sessenta reais)

06.060.2.0.10.301.1010.2034 - MANUT. E ENC. C/ AS ATIVIDADES DA ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO

3.1.90.11.00.00 – 0102000000 - Venc.e Vantagens Fixas-P.Civil R$ 990,00(novecentos e noventa reais)

3.1.90.11.00.00 – 0114000000 - Venc.e Vantagens Fixas-P.Civil R$60.890,00(sessenta mil e oitocentos e noventa reais)

3.1.90.94.00.00 – 0102000000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 4.990,00(quatro mil e novecentos e noventa reais)

3.1.91.13.00.00 - 0102000000 - Obrigações Patronais - RPPS R$ 7.149,00(sete mil e cento e quarenta e nove reais)

3.3.90.39.00.00 - 0114000000 - Outros S.Terc.-P.JuridicaR$1.400,00(um mil e quatrocentos reais)

06.060.2.0.10.301.1014.2056- C/AS ATIVIDADES DO SIS FRONTEIRA

3.3.90.30.00.00 - 0114000000 - Material de Consumo R$10.000,00 (dez mil reais)

06.060.2.0.10.302.1011.2035- MANUT. E ENC. C/ AS ATIVIDADES DO CENTRO DE ESPEC. ODONT. – CEO

3.1.90.11.00.00 - 0102000000 - Venc.e Vantagens Fixas-P.Civil R$19.990,00(dezenove mil e novecentos e noventa reais)

3.1.90.13.00.00 - 0102000000 - Obrigações Patronais - INSS R$ 11.990,00 (onze mil e novecentos e noventa reais)

3.1.90.94.00.00 - 0102000000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 599,00 (quinhentos e noventa e nove reais)

3.1.91.13.00.00 - 0102000000 - Obrigações Patronais - RPPS R$ 209,00 (duzentos e nove reais)

06.060.2.0.10.302.1011.2037- MANUT. E ENC. DAS ATIVIDADES CENTRO DE ATENC. PSICO-SOCIAL CAPS I

3.1.90.04.00.00 - 0114000000 - Contratação por Tempo Determin R$ 49,00 (quatrocentos e noventa e nove reais)

3.1.90.13.00.00 - 0114000000 - Obrigações Patronais - INSS R$ 472,00(quatrocentos e setenta e dois reais)

3.3.90.30.00.00 - 0114000000 - Material de Consumo R$50.000,00(cinquenta mil reais)

3.3.90.39.00.00 – 0114000000 - Outros S.Terc.-P.Juridica R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais)

06.060.2.0.10.302.1011.2038- MANUT. E ENC. CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL INFANTIL

3.1.90.11.00.00 - 0102000000 - Venc.e Vantagens Fixas-P.Civil R$69.449,00(sessenta e nove mil e quatrocentos e quarenta e nove reais)

3.1.90.13.00.00 - 0102000000 - Obrigações Patronais - INSS R$21.449,00(vinte e um mil e quatrocentos e quarenta e nove reais)

3.1.90.94.00.00 - 0102000000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 999,00( novecentos e noventa e nove reais)

3.3.90.39.00.00 - 0114000000 - Outros S.Terc.-P.JuridicaR$15.500,00(quinze mil e quinhentos reais)

06.060.2.0.10.302.1011.2039- MANUT. E ENC. DAS ATIVIDADES DO CTA/SAE

3.1.90.11.00.00 – 0102000000 - Venc.e Vantagens Fixas-P.Civil R$ 4.999,00(quatro mil e novecentos e noventa e nove reais)

3.1.90.11.00.00 - 0114000000 - Venc.e Vantagens Fixas-P.Civil R$9.999,00(nove mil e novecentos e noventa e nove reais)

3.1.90.13.00.00 - 0114000000 - Obrigações Patronais - INSS R$999,00 (novecentos e noventa e nove reais)

3.1.90.94.00.00 - 0102000000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 3.118,00(três mil e cento e dezoito reais)

3.1.91.13.00.00 - 0102000000 - Obrigações Patronais - RPPS R$1.049,00 (um mil e quarenta e nove reais)

06.060.2.0.10.302.1011.2040- MANUT. E ENC. C/ AS ATIV. DO CENTRO REFERENCIAL DE SAÚDE - POSTÃO

3.1.90.04.00.00 - 0102000000 - Contratação por Tempo Determin R$ 499,00(quatrocentos e noventa e nove reais)

3.1.90.11.00.00 - 0102000000 - Venc.e Vantagens Fixas-P.Civil R$ 99.999,00(noventa e nove mil e novecentos e noventa e nove reais)

3.1.90.11.00.00 - 0114000000 - Venc.e Vantagens Fixas-P.Civil R$ 120.639,00(cento e vinte mil e seiscentos e trinta e nove reais)

3.1.90.13.00.00 - 0102000000 - Obrigações Patronais - INSS R$3.299,00 (três mil e duzentos e noventa e nove reais)

3.1.90.94.00.00 - 0102000000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 999,00 (novecentos e noventa e nove reais)

3.1.91.13.00.00 - 0102000000 - Obrigações Patronais - RPPS R$ 4.199,00 (quatro mil e cento e noventa e nove reais)

3.3.90.39.00.00 - 0114000000 - Outros S.Terc.-P.JuridicaR$15.500,00 (quinze mil e quinhentos reais)

06.060.2.0.10.302.1011.2041- MANUT. E ENC. C/ AS ATIVIDADES DO PAM

3.1.90.04.00.00 - 0102000000 - Contratação por Tempo Determin R$ 27.499,00 (vinte e sete mil e quatrocentos e noventa e nove reais)

3.1.90.11.00.00 - 0102000000 - Venc.e Vantagens Fixas-P.Civil R$28.500,00 (vinte e oito mil e quinhentos reais)

3.1.90.11.00.00 - 0114000000 - Venc.e Vantagens Fixas-P.Civil R$99.999,00 (noventa e nove mil e novecentos e noventa e nove reais)

3.1.90.94.00.00 - 0102000000 - Indenizações e RestituiçõesTrabalhistas R$298.000,00 (duzentos e noventa e oito mil reais)

3.1.91.13.00.00 - 0102000000 - Obrigações Patronais - RPPS R$ 99.999,00 (noventa e nove mil e novecentos e Noventa e nove reais)

3.3.90.39.00.00 - 0102000000 - Outros S.Terc.-P.Juridica R$48.900,00 (quarenta e oito mil e novecentos reais)

06.060.2.0.10.302.1011.2042- MANUT. E ENC. C/ AS ATIV. DE AMB.DERMAT.PNEUM.E TISIOL

3.1.90.04.00.00 - 0102000000 - Contratação por Tempo Determin R$ 99,00 (noventa e nove reais)

3.1.90.11.00.00 - 0102000000 - Venc.e Vantagens Fixas-P.Civil R$ 4.999,00(quatro mil e novecentos e noventa e nove reais)

3.1.90.13.00.00 - 0102000000 - Obrigações Patronais - INSS R$ 849,00 (oitocentos e quarenta e nove reais)

3.1.90.94.00.00 - 0102000000 - Indenizações e Restituições TrabalhistasR$ 999,00(novecentos e noventa e nove reais)

3.1.91.13.00.00 - 0102000000 - Obrigações Patronais - RPPS R$ 459,00(quatrocentos e cinquenta e nove reais)

06.060.2.0.10.302.1011.2043- MANUT. E ENC. C/ O AMBULATÓRIO DA CRIANÇA

3.1.90.04.00.00 - 0102000000 - Contratação por Tempo Determin R$ 99,00 (noventa e nove reais)

3.1.90.11.00.00 - 0114000000 - Venc.e Vantagens Fixas-P.Civil R$ 161.459,00 (cento e sessenta e um mil e quatrocentos e cinquenta e nove reais)

3.1.90.13.00.00 - 0102000000 - Obrigações Patronais - INSS R$ 849,00 (oitocentos e quarenta e nove reais)

3.1.90.94.00.00 - 0102000000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 999,00 (novecentos e noventa e nove reais)

3.1.91.13.00.00 - 0102000000 - Obrigações Patronais - RPPS R$ 459,00 (quatrocentos e cinquenta e nove reais)

06.060.2.0.10.302.1011.2146-MANUT. E ENC. C/ AS ATIDIDADES DO CENTRO DE REAB. TIPO II

3.3.90.39.00.00 - 0114000000 - Outros S.Terc.-P.Juridica R$ 83.200,00 (oitenta e três mil e duzentos reais)

06.060.2.0.10.303.1013.2054-MANUT. C/AS ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA

3.3.90.30.00.00 - 0114000000 - Material de Consumo R$ 10.000,00 (dez mil reais)

06.060.2.0.10.303.1013.2055- MANUT. E ENC. C/ FARMACIA POPULAR

3.3.90.30.00.00 - 0114000000 - Material de Consumo R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

07.070 - COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

07.070.2.0.12.306.1019.2076-MANUT C/AS ATIV PROG NAC DA ALIMENTACAO ESCOLAR-EDUCACAO INFANT.

3.3.90.30.00.00-0115000000-Material de Consumo R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais)

07.070.2.0.12.361.1017.1060- AQ DE EQ/INSUMOS MAT P/ INSTALAÇÃO DE COZINHAS EM ESCOLAS-EF

3.3.90.30.00.00 - 0122000000 - Material de Consumo R$ 42.100,60 (quarenta e dois mil, cem reais e sessenta centavos)

07.070.2.0.12.361.1017.2061- MANUT. E ENC C/AS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL

3.1.90.11.00.00 - 0101000000 - Venc.e Vantagens Fixas-P.Civil R$ 204.000,00 (duzentos e quatro mil reais)

3.3.90.30.00.00 - 0101000000 - Material de Consumo R$ 20.000,00 (vinte mil reais)

07.070.2.0.12.361.1018.1064- AQUISICAO DE ONIBUS ESCOLARES

4.4.90.52.00.00 - 0122000000 - Equip.e Material PermanentesR$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais)

07.070.2.0.12.361.1018.2072- MANUT. E ENC. C/AS ATIV. DO TRANSPORTE ESCOLAR-ENS FUNDAMENTAL

3.3.90.30.00.00 - 0101000000 - Material de Consumo R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais)

07.070.2.0.12.361.1020.1080- REFORMAS E/OU ADEQUACOES DE QUADRAS ESCOLARES

4.4.90.51.00.00 - 0122000000 - Obras e Instalações R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais)

07.070.2.0.12.365.1017.2064- MANUT. E ENC C/AS ATIVIDADES DA EDUCACAO INFANTIL

3.1.90.11.00.00 - 0101000000- Venc.e Vantagens Fixas-P.CivilR$ 70.000,00 (setenta mil reais)

3.3.90.30.00.00 - 0101000000- Material de Consumo R$ 50.000,00(cinquenta mil reais)

3.3.90.39.00.00 - 0101000000- Outros S.Terc.-P.Juridica R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)

07.070.2.0.12.365.1020.1082 - AQ MOBIL, EQ E MAT PERM P/UNIDADES ESCOLARES(CRECHE/PRE-ESCOLA)

4.4.90.52.00.00 - 0122000000- Equip.e Material PermanentesR$ 147.000,00(cento e quarenta e sete mil reais)

07.070 - FUNDEB

07.070.3.0.12.361.1017.2068- MANUT E ENC C/AS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL (60%)

3.1.90.11.00.00 - 0118000000 - Venc.e Vantagens Fixas-P.Civil R$ 230.000,00(duzentos e trinta mil reais)

07.070.3.0.12.361.1017.2070- MANUT E ENC C/AS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL (40%)

3.1.90.94.00.00 - 0118000000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 900,00(novecentos reais)

07.070.3.0.12.361.1018.2074-MANUT. E ENC C/AS ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR (40%)

3.3.90.39.00.00 - 0118000000 - Outros S.Terc.-P.Juridica R$ 56.900,00 (cinquenta e seis mil e novecentos reais)

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

08.080 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

08.080.1.0.04.122.1021.2132- MANUT. E ENC. C/A GERÊNCIA DE PROJETOS, CONVÊN. E PREST. DE CONTAS

3.1.90.11.00.00 - 0100000000 - Venc.e Vantagens Fixas-P.Civil R$ 49.999,00 (quarenta e nove mil e novecentos e noventa e nove reais)

3.1.90.13.00.00 - 0100000000 - Obrigações Patronais - INSS R$ 5.999,00 (cinco mil e novecentos e noventa e nove reais)

3.1.90.94.00.00 - 0100000000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 9.999,00 (nove mil e novecentos e noventa e nove reais)

3.1.91.13.00.00 - 0100000000 - Obrigações Patronais - RPPS R$ 6.049,00 (seis mil e quarenta e nove reais)

08.080.1.0.15.122.1021.2077-MANUT. E ENC. C/AS ATIV. DA SEC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 15.500,00 (quinze mil e quinhentos reais)

08.080.1.0.15.451.1022.2078- MANUT, ENC. E MELHORAMENTO DE VIAS E INFRA-ESTRUTURA URBANA

3.1.90.13.00.00 - 0100000000 - Obrigações Patronais - INSS R$ 19.913,00 (dezenove mil e novecentos e treze reais)

3.1.91.13.00.00 - 0100000000 - Obrigações Patronais – RPPS R$ 20.500,00 (vinte mil e quinhentos reais)

3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros S.Terc.-P.Juridica R$ 100.000,00 (cem mil reais)

08.080.1.0.15.452.1023.2080- MANUT. E ENCARGOS C/AS ATIVIDADES DA ILUMINAÇÃO PUBLICA

3.3.90.30.00.00-0117000000-Material de Consumo R$ 99.000,00 (noventa e nove mil reais)

08.080 - SANEAMENTO BÁSICO MUNICIPAL

08.080.3.0.17.511.1022.1107- CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA DO ATERRO SANITARIO

4.4.90.51.00.00 - 0124000000 - Obras e Instalações R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)

08.080.3.0.17.512.1026.1102- AMPLIAÇÃO E REFORMA DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

4.4.90.51.00.00 - 0100000000 - Obras e Instalações R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)

4.4.90.51.00.00 - 0124000000 - Obras e Instalações R$ 90.000,00 (noventa mil reais)

4.4.90.51.00.00-0194000000-Obras e Instalações R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais)

08.080.3.0.17.512.1026.1103- AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS GALERIAS DE AGUAS PLUVIAIS

4.4.90.51.00.00 - 0124000000 - Obras e Instalações R$ 90.000,00 (noventa mil reais)

08.080.3.0.17.512.1026.1104- AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CANAIS DE DRENAGEM

4.4.90.51.00.00 - 0124000000 - Obras e Instalações R$ 90.000,00 (noventa mil reais)

08.080.3.0.17.512.1026.1105- AMPLIAÇÃO E REFORMA DA REDE DE ESGOTO SANITARIO

4.4.90.51.00.00-0124000000-Obras e Instalações R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais)

08.080.3.0.17.512.1026.1106-CONSTR, AMPL. E/OU REFOR. DE ESTAÇÃO DE ATAMEN. DE AGUA-ETA

4.4.90.51.00.00 - 0124000000 - Obras e Instalações R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais)

08.080.3.0.17.512.1026.2083- MANUT. E ENC. DAS ATIVIDADES DO SANEAMENTO BASICO MUNICIPAL

3.1.90.11.00.00 - 0100000000 - Venc.e Vantagens Fixas-P.Civil R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais)

3.3.90.34.00.00 - 0100000000 - Outras Desp.Pessoal Dec.de Com R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

10.100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

10.100.1.0.04.121.1030.2088- MANUT. E ENC. COM AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

3.3.90.35.00.00 - 0100000000 - Serviços de Consultoria R$ 145,00 (cento e quarenta e cinco reais)

11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

11.110 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

11.110.1.0.20.122.1031.2089- MANUT. E ENC. COM AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA

3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais)

11.110.1.0.20.606.1033.1129- IMPLANTAÇÃO DO VIVEIRO MUNICIPAL

3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais)

12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL

12.120 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL

12.120.1.0.08.122.1034.2092- MANUT. E ENC. C/ AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL

3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 11.000,00 (onze mil reais)

12.120 - FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

12.120.2.0.08.244.1035.2105- MANUT. E ENC. C/ ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL

3.1.90.11.00.00 - 0100000000 - Venc.e Vantagens Fixas-P.Civil R$ 11.000,00 (onze mil reais)

3.1.91.13.00.00 - 0100000000 - Obrigações Patronais - RPPS R$ 221.010,00 (duzentos e vinte e um mil e dez reais)

12.120.2.0.08.244.1035.2115- MANUT. E ENC. COM APOIO A ORG. GESTAO E A VIGILANCIA SOCIAL /IGD-SUAS

3.3.90.36.00.00 - 0129000000- Outros S.Terc.-P.Fisica R$ 100,00 (cem reais)

12.120.2.0.08.244.1035.2117-MANUT. DOS BENEFICIOS EVENTUAIS

3.3.90.39.00.00 - 0100000000- Outros S.Terc.-P.Juridica R$ 500,00 (quinhentos reais)

13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E LAZER

13.130 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E LAZER

13.130.1.0.27.122.1038.2130- MANUT. DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER

3.1.90.11.00.00 - 0100000000 - Venc.e Vantagens Fixas-P.Civil R$ 80.000,00 (oitenta mil reais)

3.1.91.13.00.00 - 0100000000 - Obrigações Patronais - RPPS R$ 3.700,00 (três mil e setecentos reais)

3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros S.Terc.-P.Juridica R$ 1.700,00 (um mil e setecentos reais)

13.130.1.0.27.812.1038.1159- REALIZAÇÃO DOS JOGOS REGIONAIS ESCOLARES

3.3.90.36.00.00 - 0124000000 - Outros S.Terc.-P.Fisica R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais)

16 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

16.160- SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

16.160.1.0.04.122.1041.1168- REALIZAÇÃO DE CONCURSO PUBLICO

3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 2.000,00 (dois mil reais)

16.160.1.0.04.129.1041.1167- PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - PMAT

3.3.90.35.00.00 - 0124000000- SERVIÇOS DE CONSULTORIA R$ 3.000,00 (três mil reais)

16.160.1.0.04.129.1041.2182 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM AS ATIVIDADES DA SMFAZ 3.1.90.13.00.00 - 0100000000- OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 27.702,00(vinte e sete mil e setecentos e dois reais)

3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais)

16.160.1.0.04.129.1041.2184- MAN.C/ AS ATIV. DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA- ESTAGIARIOS REMUNERADOS- SMFAZ

3.3.90.36.00.00 - 0100000000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA R$ 14.999,00 (quatorze mil e novecentos e noventa e nove reais)

3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 299,00 (duzentos e noventa e nove reais)

17- SECRETARIA MUN. IND. COM. MEIO AMBIENTE E TURISMO

17.170- SECRETARIA MUN. IND. COM. MEIO AMBIENTE E TURISMO

17.170.1.0.23.695.1029.1174 - REALIZAÇÃO DO FESTIVAL INTERNACIONAL DE PESCA ESPORTIVA - FIP

3.3.90.31.00.00 - 0100000000 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS R$ 3.753,00 (três mil e setecentos e cinquenta e três reais)

3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 5.612,11 (cinco mil seiscentos e doze reais e onze centavos).

Leia-se: Art. 2º O Crédito Suplementar Aberto pelo artigo anterior será coberto nos termos do inciso III, parágrafo primeiro do Art. 43 da Lei n.º 4.320 de 17 de março de 1964, mediante anulação parcial e/ou total da (s) seguinte (s) dotação (ões) orçamentária(s) no valor de R$ 4.898.016,96 (quatro milhões oitocentos e noventa e oito mil dezesseis reais e noventa e seis centavos).

02 - GABINETE DO PREFEITO

02.020.1.0 - GABINETE DO PREFEITO

02.020.1.0.04.122.1002.2006 - MANUT. E ENC C/AS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO

3.1.90.13.00.00 - 0100000000 - Obrigações Patronais - INSS R$3.800,00 (três mil e oitocentos reais)

03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

03.030.1.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

03.030.1.0.03.092.1015.2131- MAN E ENC C/AS ATIVIDADES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

3.3.90.39.00.00 - 0100000000- Outros S.Terc.-P.Juridica R$ 5.000,00(cinco mil reais)

03.030.1.0.04.122.1003.2013- MANUT. E ENC. C/ AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE GOVERNO

3.3.90.30.00.00 - 0100000000- Material de Consumo R$ 4.000,00(quatro mil reais)

03.030.1.0.04.122.1003.2133- MAN C/AS ATIV TERMO COOP TÉCNICA-ESTÁGIO REMUNERADO-GOVERNO

3.3.90.36.00.00 - 0100000000- Outros S.Terc.-P.FisicaR$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)

04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

04.040.1.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

04.040.1.0.04.122.1005.2018-MANUT. E ENC. C/ AS ATIVIDADES DA SEC. DE ADMINISTRACAO-SA

3.3.90.30.00.00 – 0100000000 - Material de Consumo R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais)

4.4.90.52.00.00 – 0100000000 - Equip.e Material Permanentes R$ 14.832,00 (quatorze mil e oitocentos e trinta e dois reais)

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

05.050.1.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

05.050.1.0.04.123.1006.2021 - MANUT. E ENC. C/ AS ATIVIDADES DA SEC. DE FINANÇAS

3.3.90.36.00.00 – 0100000000 - Outros S.Terc.-P.Fisica R$ 3.000,00 (três mil reais)

3.3.90.93.00.00 – 0100000000 -Indenizações e Restituições R$ 4.700,00(quatro mil e setecentos reais)

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.060.1.0- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.060.1.0.10.122.1009.2024 - MANUT. E ENC. C/ AS ATIVIDADES DA SEC. DE SAÚDE

3.3.90.30.00.00 – 0102000000 - Material de Consumo R$ 4.514,00 (quatro mil e quinhentos e quatorze reais)

3.3.90.35.00.00 – 0102000000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA R$ 201.500,00 (duzentos e um mil e quinhentos reais)

3.3.90.39.00.00 – 0102000000 - Outros S.Terc.-P.Juridica R$ 215,25(duzentos e quinze reais e vinte e cinco

centavos)

06.060.2.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

06.060.2.0.10.301.1010.2028 - MANUT. E ENC. C/ AS ATIVIDADES DAS UNIDADES DE SAÚDE

3.1.90.04.00.00 - 0102000000- Contratação por Tempo Determin R$ 15.000,00(quinze mil reais)

3.1.90.11.00.00 - 0102000000- Venc.e Vantagens Fixas-P.Civil R$ 800.000,00(oitocentos mil reais)

3.1.90.13.00.00 - 0102000000- Obrigações Patronais - INSS R$ 38.500,00 (trinta e oito mil e quinhentos reais)

3.1.90.94.00.00 – 0102000000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 404.812,76 (quatrocentos e quatro mil, oitocentos e doze reais e setenta e seis centavos)

3.1.91.13.00.00 – 0102000000 - Obrigações Patronais - RPPS R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais)

3.3.90.39.00.00 – 0102000000 - Outros S.Terc.-P.Juridica R$ 20.000,00 (vinte mil reais)

06.060.2.0.10.302.1011.2035 - MANUT. E ENC. C/ AS ATIVIDADES DO CENTRO DE ESPEC. ODONT. - CEO

3.3.90.39.00.00 – 0102000000 - Outros S.Terc.-P.Juridica R$ 6.960,00 (seis mil e novecentos e sessenta reais)

06.060.2.0.10.302.1011.2041 - MANUT. E ENC. C/ AS ATIVIDADES DO PAM

3.3.90.30.00.00 – 0114000000 - Material de Consumo R$ 21.114,00 (vinte e um mil e cento e quatorze reais)

06.060.2.0.10.302.1011.2146-MANUT. E ENC. C/ AS ATIDIDADES DO CENTRO DE REAB. TIPO II

3.3.90.30.00.00 – 0114000000 - Material de Consumo R$ 4.372,00 (quatro mil e trezentos e setenta e dois reais)

06.060.2.0.10.303.1013.2055 - MANUT. E ENC. C/ FARMACIA POPULAR

3.1.91.13.00.00 – 0102000000 - Obrigações Patronais - RPPS R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais)