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VejaA edição assinada digitalmente de 20 de Setembro de 2024, de número 4.575, está disponível.
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2015
Tipo: Menor preço
Critério de julgamento: MENOR PREÇO ITEM.
OBJETO: Seleção de melhor proposta objetivando a“contratação de empresa especializada para prestação de serviços de auditoria, consultoria técnica/administrativa e assessoramento jurídico relacionado à área do gênero tributos (ISSQN), e área de gestão (previdenciário), para a execução de auditorias em notificações fiscais lançadas contra a municipalidade em datas pretéritas, recuperação administrativa ou judicial de créditos tributários devidos ao município e retidos indevidamente pela Receita Federal do Brasil e/ou outros órgãos. Efetuar auditoria previdenciária indicando valores passíveis de compensação, pagos de forma indevida à Receita Federal e/ou outros órgãos, procedendo ainda à Retificação da GFIP, além de Intentar ações a fim de recuperar importantes valores de tributos Municipais (ISSQN), incidentes em obras e serviços contratados nos últimos 5 (cinco) anos com o Município, o Estado e a União e/ou terceiros nos limites do Município, mediante a execução das atividades descritas no termo de referência anexo I; bem como também a “Contratação de empresa especializada para a execução de serviços de assessoria técnica para levantar e conferir as informações econômico fiscais do município que são utilizadas pela SEFAZ-MT para o cálculo do valor adicionado do município (IPM), com a utilização de ferramentas tecnológicas e sistemas informatizados para a execução dos trabalhos, mediante a execução das atividades descritas no termo de referência anexo I”; conforme especificações contidas no TERMO DE REFERÊNCIA – ANEXO I.
O MUNICÍPIO DE SALTO DO CÉU, através de sua Comissão Permanente de Licitação, torna público a todos os interessados que realizará às
09h00min, do dia 30/06/2015
. LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL, regida pela Lei 8.666/93, para Contratação do objeto supracitado.Outras informações e edital completo poderão ser retiradas na sala de licitação da Prefeitura, com a Comissão Permanente de Licitação.
Salto do Céu - MT, 16 de Junho de 2015.
MARIA INÊS PEREIRA DA SILVA
Pregoeira Oficial