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3 de Agosto de 2018.
DECRETO Nº. 1608/2018 DE 27 DE JULHO DE 2018 “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar”.
DECRETO Nº. 1608/2018 DE 27 DE JULHO DE 2018
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE COCALINHO, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei Nº. 810/2017, de 28 de dezembro de 2017;
DECRETA
Art. 1º - Fica aberto, no orçamento vigente o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para cobertura das seguintes dotações orçamentárias:
0013 – PREVI - COCALINHO
0002 – PLANO FINANCEIRO
0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL
0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
0096 – PREVIDÊNCIA SOCIAL
0151 – RECURSOS DO FUNDO FINANCEIRO
2084 – MANUT. E ENC. COM OUT PENS. E INAT. - PODER EXE. P. FIN.
3.1.90.05.00.00 – OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU D............R$ 40.000,00
TOTAL...........................................................................................................................................R$ 40.000,00
0013 – PREVI - COCALINHO
0001 – PLANO PREVIDENCIÁRIO
0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL
0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
0096 – PREVIDÊNCIA SOCIAL
0152 – RECURSOS DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO
2078 – MANUT. E ENC. COM OUT. PENS. E INAT. PODER EXEC. P PREV
3.1.90.05.00.00 – OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR ATIVO..........R$ 10.000,00
TOTAL...........................................................................................................................................R$ 10.000,00
Art. 2º. - A cobertura da despesa de que trata o artigo anterior, se dará por anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
0013 – PREVI - COCALINHO
0002 – PLANO FINANCEIRO
0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL
0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
0129 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA - PLANO FINANCEIRO
0151 – RECURSOS DO FUNDO FINANCEIRO
2088 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA - FUNDO FINANCEIRO
9.9.99.99.00.00 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA .................................................................R$ 40.000,00
TOTAL.........................................................................................................................................R$ 40.000,00
0013 – PREVI - COCALINHO
0001 – PLANO PREVIDENCIÁRIO
0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL
0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
0127 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA - PLANO PREVIDENCIÁRIO
0152 – RECURSOS DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO
2081 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA - FUNDO PREVIDENCIÁRIO
9.9.99.99.00.00 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA .................................................................R$ 10.000,00
TOTAL...........................................................................................................................................R$ 10.000,00
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 1º de julho de 2018.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS VINTE E SETE DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO.
Dalva Maria de Lima Peres
Prefeita Municipal