Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 3 de Agosto de 2018.

PORTARIA N.º 010/2018

PORTARIA N.º 010/2018

“Dispõe sobre a retificação da Portaria nº 003/2017 de 20/02/2017 que dispõe sobre a concessão do Benefício PENSÃO POR MORTE ao Sr ALFREDO FERREIRA DE SOUZA.”

GUSTAVO ANDRE ROCHA, Diretor Executivo DO COMODORO - PREVI, FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL, Estado de MT no uso de suas atribuições legais; e Considerando o preenchimento dos pressupostos legais contidos Art. 40, § 7º, inciso II da Constituição Federal/ de 1988 com redação dada pela EC 41/2003 c/c EC 70/2012, art. 7º inciso I, artigos. 28 inciso II e 30 inciso II da Lei nº 1.519/2014 de 23/06/2014, que rege a previdência municipal, combinado com a Lei Municipal n.º 1330/2011, que trata sobre o plano de cargo, carreira e vencimentos, e Lei Municipal nº 1329/2011, que trata do Estatuto dos Profissionais da Educação Básica;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder o benefício PENSÃO POR MORTE, em decorrência do falecimento da servidora Sra. ALCIETE CAMPOS DE OLIVEIRA, portador da cédula de identidade RG nº 1132707-3 SSP MT, inscrito no CPF sob o nº 809.505.401-10, efetiva no cargo de PROFESSORA PIII, classe "E”, nível "4”, lotado na FUNDEB 60% ENSINO FUNDAMENTAL, com proventos INTEGRAL, em favor da Sr. ALFREDO FERREIRA DE SOUZA, rateado ao conjunto de dependentes da seguinte forma: para o Sr. ALFREDO FERREIRA DE SOUZA, portador da cédula de identidade RG nº 869375 SSP MT, inscrito no CPF sob o nº 571.732.571-15 cônjuge do “de cujus”, o equivalente a 33,34% (trinta e três virgula trinta e quatro); para BRUNO DE OLIVEIRA SOUZA, filho menor nascido em 30/01/2006, hoje com 11 (onze) anos, o equivalente a 33,33% (trinta e três virgula trinta e três), para AMANDA DE OLIVEIRA SOUZA, filha menor nascida em 19/01/2011, hoje com 07 (sete) anos, o equivalente a 33,33% (trinta e três virgula trinta e três)conforme processo administrativo do COMODORO - PREVI, n.º 2017.07.09219P.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos à partir de 28/01/2017,revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

COMODORO - MT, 01 de agosto de 2018.

GUSTAVO ANDRE ROCHA

Diretor Executivo do COMODORO - PREVI

Homologo:

Jeferson Ferreira Gomes

Prefeito Municipal