Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 11 de Março de 2015.

DECRETO Nº. 033/GP/15, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2015.

DECRETO Nº. 033/GP/15, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2015.

Súmula: Concede Função Gratificada a Servidora Pública Municipal, Senhora CLAUDINEIA FREDERICO LOOSE, e dá outras providencias.

JOÃO ASSIS RAMOS, Prefeito Municipal de Colniza – MT, no uso de suas atribuições legais, consciente de seus deveres e com amparo no Inciso III do Artigo 80 da Lei Orgânica Municipal deste Município de Colniza/MT;

Considerando que o artigo 37 da Lei Municipal nº. 500/2011 autoriza ao Poder Executivo Municipal nomear através de Decreto, Funções de Confiança, as quais deverão ser exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargos efetivos, que receberão o vencimento correspondente ao cargo de carreira, classe e nível em que se encontram posicionados, acrescidos de percentual de até 50% (cinqüenta por cento) a ser definido pelo Prefeito Municipal, assim;

Decreta:

Art. 1º - Fica concedida Função gratificada de 50% (cinquenta por cento) sobre o vencimento base para a servidora pública municipal Senhora Claudineia Frederico Loose, efetiva no cargo de Serviços Gerais, matrícula nº. 006601, para responder pelo Cargo de Controle de Estoque do Almoxarifado Central, vinculado à Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor a partir desta data, ficando revogas as disposições em contrário.

Registra-se; Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Colniza-MT, em 03 de fevereiro de 2015.

JOÃO ASSIS RAMOS

PREFEITO MUNICIPAL

SILVIO VAHL

SECRETÁRIO MUN. DE ADMINISTRAÇÃO

DECRETO Nº. 002/GP/2013

Registrado e Publicado por afixação em local público de costume, conforme autorização Lei Municipal n.º 012/2001 de 26/01/2001.

O período de publicação será de 03/02/2015 a 03/03/2015