Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 10 de Setembro de 2018.

​LEI COMPLEMENTAR Nº 130 DE 06 DE SETEMBRO DE 2018

“Dispõe sobre o remanejamento de vagas de Professores Licenciados em Pedagogia da rede municipal de ensino e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO: no uso das prerrogativas que lhe são estabelecidas pelo Artigo 74, Inciso IV da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Cáceres-MT, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:

Artigo 1º - Ficam remanejadas 30 (trinta) vagas não ocupadas de Professor Licenciado em Pedagogia- 20h para Professor Licenciado em Pedagogia- 30h, passando a figurar respectivamente com 04 (quatro) e 330 (trezentos e trinta) vagas.

Parágrafo único: Em razão do remanejamento, às vagas remanejadas fica acrescentada a carga horária de 10h.

Artigo 2º - Esta Lei Complementar é de exclusiva aplicação para o remanejamento mencionado no artigo 1º na estrutura da Secretaria Municipal de Educação que integra o Lotacionograma da Prefeitura Municipal de Cáceres-MT.

Artigo 3º - Fica instituído novo anexo I à Lei Complementar nº110/2017, na forma do Anexo I da presente Lei Complementar.

Artigo 4º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Cáceres – MT, 06 de setembro de 2018.

FRANCIS MARIS CRUZ

PREFEITO MUNICIPAL

ANEXO - I

LOTACIONOGRAMA

CARGOS

TOTAL DE VAGAS

ADVOGADO (N/S)

12

AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE

120

AGENTE DE CONSUMO (S/G)

04

AGENTE DE SAUDE AMBIENTAL

45

AGENTE DE TRANSITO (S/G)

15

ALMOXARIFE (P/G)

07

ANALISTA DE SISTEMAS (N/S)

03

ARQUITETO (N/S)

04

ARTESÃO (S/G)

02

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO (S/G)

151

ASSISTENTE SOCIAL (N/S) – (40HS)

20

ATENDENTE DE CONSULTORIO DENTARIO (P/G)

22

ATENDENTE DE ENFERMAGEM (P/G)

03

AUDITOR DE TRIBUTOS(N/S)

03

AUXILIAR ADMINISTRATIVO (P/G)

58

AUXILIAR DE CUIDADOR

12

AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL -40HS (S/G)

70

AUXILIAR DE ELETROMECANICO(S/G)

01

AUXILIAR DE ENFERMAGEM (S/G)

10

AUXILIAR DE FARMACIA (S/G)

04

AUXILIAR DE LABORATORIO (S/G)

03

AUXILIAR DE MECANICO (P/G.I)

02

AUXILIAR DE OPERADOR DE MAQUINAS (P/G.I)

01

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS (P/G.I)

462

BACHAREL EM TURISMO (N/S)

02

BIOLOGO (N/S) 40HS “Bacharelado”

03

BIOQUIMICO (N/S) – (20HS)

02

BIOQUIMICO (N/S) – (40HS)

02

BORRACHEIRO (P/G)

02

CARPINTEIRO (P/G)

03

CIÊNCIAS CONTÁBEIS

04

CIRURGIAO BUCO MAXILO (N/S) (20HS)

02

COMUNICAÇÃO SOCIAL (N/S)

01

CONTADOR (N/S)

07

CONTINUO (P/G.I)

04

CONTROLADOR INTERNO (N/S)

02

CUIDADOR

12

DIGITADOR (S/G)

03

ECONOMISTA (N/S)

04

EDUCADOR FISICO (40HS) “Bacharelado”

03

EDUCADOR/ORIENTADOR SOCIAL

26

ELETRICISTA (P/G)

01

ELETRICISTA DE AUTOMOVEL (P/G)

01

ELETRICISTA PREDIAL (P/G)

01

ENCANADOR DE ADUTORA (P/G)

03

ENDODONTISTA (N/S) – (20HS)

01

ENFERMEIRO – (40HS)

36

ENFERMEIRO – (20HS)

02

ENGENHEIRO AGRONOMO (N/S)

01

ENGENHEIRO CIVIL (N/S)

04

ENGENHEIRO ELETRICISTA (N/S)

01

ENGENHEIRO SANITARISTA (N/S) – (40HS)

01

FARMACEUTICO (N/S) – (20HS)

01

FARMACEUTICO (N/S) – (40HS)

06

FISCAL DE OBRAS E POSTURAS (S/G)

15

FISCAL DE TRIBUTOS (S/G)

19

FISCAL DE VIGILANCIA SANITARIA (S/G)

02

FISIOTERAPEUTA (N/S) – (20HS)

02

FISIOTERAPEUTA (N/S) – (40HS)

07

FONOAUDIOLOGO (N/S) – (20HS)

01

FONOAUDIOLOGO (N/S) – (40HS)

06

GERENTE DE SERVIÇOS SOCIAIS

01

GEOGRAFO (N/S)

01

GUARDA (P/G.I)

200

INSPETOR TRIBUTARIO (N/S)

01

JORNALISTA (N/S)

01

LANTERNEIRO (P/G)

01

LUBRIFICADOR (P/G.I)

03

MAQUEIRO (S/G)

06

MARCENEIRO (P/G)

04

MECANICO DE AUTOMOVEL (P/G)

03

MECANICO DE MAQUINAS PESADAS E CAMINHOES (P/G)

02

MEDICO CARDIOLOGISTA (N/S) – (20HS)

03

MEDICO CIRURGIAO GERAL (N/S) (40HS)

02

MEDICO CLINICO GERAL (N/S) – (20HS)

20

MEDICO CLINICO GERAL (40HS)

13

MEDICO DERMATOLOGISTA (N/S) – (20HS)

02

MEDICO DERMATOLOGISTA (N/S) – (40HS)

01

MEDICO GASTROENTEROLOGISTA (N/S) – 40HS)

01

MEDICO GINECOLOGISTA OBSTETRA (N/S) – (40HS)

05

MEDICO GINECOLOGISTA OBSTETRA (N/S) –(20HS)

04

MEDICO NEUROLOGISTA (N/S) (20HS)

02

MEDICO NEUROLOGISTA (N/S) (40HS)

02

MEDICO OFTALMOLOGISTA (N/S) (20HS)

02

MEDICO OFTALMOLOGISTA (N/S) (40HS)

02

MEDICO ORTOPEDISTA (N/S) (20HS)

02

MEDICO ORTOPEDISTA (N/S) (40HS)

03

MEDICO OTORRINOLARINGOLOGISTA(N/S) (20HS)

02

MEDICO PEDIATRA (N/S) – (20HS)

03

MEDICO PEDIATRA (N/S) – (40HS)

05

MEDICO PERITO DO TRABALHO (N/S)

01

MEDICO PSIQUIATRA (N/S) (20HS)

01

MEDICO PSIQUIATRA (N/S) (40HS)

01

MEDICO UROLOGISTA (N/S) (20HS)

02

MEDICO UROLOGISTA (N/S) (40HS)

01

MEDICO VETERINARIO (N/S) – (40HS)

02

MOTORISTA (P/G)

50

MOTORISTA DE ONIBUS (P/G)

40

NUTRICIONISTA (N/S) – (40HS)

06

ODONTOLOGO (N/S) – (20HS)

07

ODONTOLOGO (N/S) – (40HS)

09

ODONTOLOGO CLINICO GERAL (N/S) (20HS)

07

ODONTOPEDIATRA (N/S) – (20HS)

03

OPERADOR DE ETA (S/G)

03

OPERADOR DE MAQUINAS (P/G)

12

ORTODONTISTA (N/S) (20HS)

01

OUVIDOR (N/S)

01

PEDAGOGO (40HS)

01

PADEIRO (P/G)

01

PEDREIRO (P/G)

09

PERIODENTISTA (N/S) – (20HS)

02

PINTOR (P/G)

03

PROF. C/MAGISTÉRIO (I a IV)

43

PROF. LIC. EM BIOLOGIA (20HS/AULA)

10

PROF. LIC. EM BIOLOGIA (30HS/AULA)

16

PROF. LIC. EM CIENCIAS DA COMPUTAÇÃO (30HS)

01

PROF. LIC. EM CIENCIAS – PROF.TÉC.EDUCACIONAL (30HS)

02

PROF. LIC. EM EDUC.FISICA-PROF.TEC.EDUCACIONAL(30HS

01

PROF. LIC. EM ESTUDOS SOCIAIS-PROF.TÉC.EDUCACIONAL(30HS)

01

PROF. LIC. EM LETRAS-PROF.TEC.EDUCACIONAL(30HS)

04

PROF. LIC. EM EDUCAÇÃO FISICA (20HS/AULA)

07

PROF. LIC. EM EDUCAÇÃO FISICA (25HS/AULA)

02

PROF. LIC. EM EDUCAÇÃO FISICA (30HS/AULA)

11

PROF. LIC. EM ESTUDOS SOCIAIS (20HS/AULA)

02

PROF. LIC. EM ESTUDOS SOCIAIS (30HS/AULA)

06

PROF. LIC. EM GEOGRAFIA (20HS/AULA)

15

PROF. LIC. EM GEOGRAFIA (25HS/AULA)

01

PROF. LIC. EM GEOGRAFIA (30HS/AULA)

20

PROF. LIC. EM HISTORIA (20HS/AULA)

15

PROF. LIC. EM HISTORIA (25HS/AULA)

01

PROF. LIC. EM HISTÓRIA (30HS/AULA)

23

PROF. LIC. EM LETRAS (20HS/AULA)

24

PROF. LIC. EM LETRAS (25HS/AULA)

04

PROF. LIC. EM LETRAS (30HS/AULA)

40

PROF. LIC. EM MATEMATICA (20HS/AULA)

10

PROF. LIC. EM MATEMATICA (25HS/AULA)

02

PROF. LIC. EM MATEMATICA (30HS/AULA)

30

PROF. LIC. EM PEDAG. C/ADM. ESCOLAR (30HS)

02

PROF. LIC. EM PEDAG. C/DOCENCIA (20HS/AULA)

04

PROF. LIC. EM PEDAG. C/DOCENCIA (25HS/AULA)

13

PROF. LIC. EM PEDAG. C/DOCENCIA (30HS/AULA)

330

PROF. LIC. EM PEDAG. C/SUPERV. ESCOLAR (30HS)

04

PROFESSOR

03

PSICOLOGO (N/S) – (20HS)

03

PSICOLOGO (N/S) – (40HS)

12

RADIOLOGISTA (20HS)

01

RECEPCIONISTA (P/G)

04

REDATOR OFICIAL C/HABILIT. EM LETRAS (40HS)

05

SANITARISTA (N/S) – (20HS)

01

SANITARISTA (N/S) – (40HS)

01

SOLDADOR ELETRICO (P/G)

02

TÉCNICO AGRICOLA (S/G.T)

03

TÉCNICO EM CONTABILIDADE (S/G.T)

08

TÉCNICO EM DESENHO (S/G.T)

03

TÉCNICO EM ENFERMAGEM (S/G.T)

85

TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL (S/G.T)

04

TECNICO EM INFORMATICA (S/G.T)

09

TECNICO EM RADIOLOGIA (S/G.T) (20HS)

02

TÉCNICO EM TOPOGRAFIA (S/G.T)

02

TECNICO EM VIGILANCIA SANITARIA (S/G.T)

04

TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO(S/G.T)

02

TÉCNICO NIVEL SUPERIOR

03

TECNOLOGO EM TURISMO (N/S.T)

02

TELEFONISTA (P/G)

01

TERAPEUTA OCUPACIONAL (N/S)

02

TOTAL

2.493