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DECRETO Nº 33/2018
DE SEGUNDA-FEIRA, 2 DE ABRIL DE 2018
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de CHAPADA DOS GUIMARAES, Estado de MATO GROSSO, no
uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 1754/2018, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
D E C R E T A:Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de CHAPADA
DOS GUIMARAES - MT, um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de R$ 327.800,00 (TREZENTOS E
VINTE E SETE MIL E OITOCENTOS REAIS), nas dotações orçamentárias:
15 | SIST.AUT.AGUA ESGOTO DE CHAP.DOS GUIMARAES-SAAE | |
001.17.605.0044.20219 | MANUTENÇÃO DO SAAE | |
0.1.00.000000 | RECURSOS ORDINARIOS | |
3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 227.800,00 |
3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 100.000,00 |
SUBTOTAL | 327.800,00 | |
TOTAL | 327.800,00 |
Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
15 | SIST.AUT.AGUA ESGOTO DE CHAP.DOS GUIMARAES-SAAE | |
001.17.605.0043.10135 | INFRAESTRUTURA DE SANEAMENTO RURAL | |
0.1.00.000000 | RECURSOS ORDINARIOS | |
4490510000 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 227.800,00 |
001.17.605.0043.20216 | ELABORAÇÃO DE PROJETO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO | |
0.1.00.000000 | RECURSOS ORDINARIOS | |
3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 100.000,00 |
SUBTOTAL | 327.800,00 | |
TOTAL | 327.800,00 |
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, tendo efeitos retroativos a 02 de Abril de 2018.
GABINETE DA PREFEITA DE CHAPADA DOS GUIMARAES - MT. AOS DOIS DIAS DO MÊS DE ABRIL DE DOIS MIL E DEZOITO.THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA
PREFEITA MUNICIPAL