Todas edições
Visualize e busque todas as edições.
Veja
Essa publicação está na edição do(s) dia(s):
3 de Outubro de 2018.
DECRETO N°. 3.410/2018
SÚMULA:
“REGULAMENTA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULACAO CONFORME LEI AUTORIZATIVA NO VALOR DE R$ 50.900,00 (CINQUENTA MIL E NOVECENTOS REAIS) NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito Municipal de Aripuanã, no uso de suas atribuições legais com amparo na Lei 1550 de 20 de dezembro de 2017 e no Artigo 69, Inciso V da Lei Orgânica Municipal.
DECRETA:
ARTIGO 1º Fica aberto créditos adicionais suplementar no valor de R$ 50.900,00 ( cinquenta mil e novecentos reais) as funções programáticas e dotações orçamentárias correspondentes:
| Quadro Detalhamento da Despesa | Fonte | Valor | |
| 06.001.08.122.0002.2013 – Gestão da Assistência Social | |||
| 3390.3600 – Outros Serviços de Terceiros – P. Física | 01.00 | R$ | 7.600,00 |
| 06.002.08.243.0006.2014 – Apoio a Criança e Adolescente | |||
| 3390.3900 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica. | 01.00 | R$ | 3.600,00 |
| 07.002.12.365.0009.2035 Man. do Aprendizado Infantil - Creche | |||
| 3390.3600 – Outros Serviços de Terceiros – P. Física | 01.01 | R$ | 5.000,00 |
| 3390.3900 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica. | 01.01 | R$ | 8.000,00 |
| 07.005.27.812.0011.2043 – Manutenção das Atividades de Esporte e Lazer | |||
| 3390.3600 – Outros Serviços de Terceiros – P. Física | 01.00 | R$ | 7.700,00 |
| 08.004.17.512.0015.2050 – Gestão do Dep. Agua e Esgoto | |||
| 4490.5200 – Equipamentos e Material Permanente | 01.00 | R$ | 5.000,00 |
| 09.002.10.301.0017.2057 – Manutenção das Ações do PAB | |||
| 3390.1400 - Diárias | 01.02 | R$ | 2.000,00 |
| 3390.3000 – Material de Consumo. | 01.02 | R$ | 3.000,00 |
| 11.001.23.695.0024.2075 – Gestão das Ações do Desen. Turístico | |||
| 3390.3900 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica. | 01.00 | R$ | 6.000,00 |
| 11.002.18.541.0026.2081 – Apoio as Etnias Indígenas | |||
| 3390.3200 – Material de Distribuição Gratuita | 01.00 | R$ | 3.000,00 |
| TOTAL | R$ | 50.900,00 |
ARTIGO 2º Para cobertura dos créditos adicionais suplementar aberto no artigo anterior será anulado saldos orçamentários da seguinte dotação orçamentária:
| Quadro Detalhamento da Despesa | Fonte | Valor | |
| 03.001.04.122.0002.2005 – Gestão da Secretaria de Gov. e Planejamento | |||
| 3390.3000 – Material de Consumo. | 01.00 | R$ | 5.000,00 |
| 06.002.08.241.0005.2015 – Ações de Atendimento a Melhor Idade | |||
| 3390.3200 – Material de Distribuição Gratuita | 01.00 | R$ | 8.600,00 |
| 06.002.08.244.0007.2017 – Ações do Atendimento Social | |||
| 3390.3600 – Outros Serviços de Terceiros – P. Física. | 01.00 | R$ | 2.600,00 |
| 07.002.12.365.0009.2035 Man. do Aprendizado Infantil - Creche | |||
| 3190.1100 – Vencimentos e Vantagens Fixas | 01.01 | R$ | 5.000,00 |
| 07.002.12.364.0009.2033 – Manutenção do Ensino Superior | |||
| 3190.1100 – Vencimentos e Vantagens Fixas | 01.00 | R$ | 7.700,00 |
| 07.002.12.128.0009.2038 – Form. e Capacitação de Func. – Ens. Infantil | |||
| 3390.3900 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica. | 01.01 | R$ | 8.000,00 |
| 09.002.10.301.0017.2057 – Manutenção das Ações do PAB | |||
| 3390.9300 – Indenizações e Restituições | 01.02 | R$ | 5.000,00 |
| 11.002.18.541.0025.2078 – Gestão Ambiental | |||
| 3390.1400 - Diárias | 01.00 | R$ | 1.000,00 |
| 11.002.18.541.0025.2079 – Ações Preser. Conservação | |||
| 3350.4100 – Contribuições | 01.00 | R$ | 5.000,00 |
| 11.002.18.541.0026.2081 – Apoio as Etnias Indígenas | |||
| 3390.3000 – Material de Consumo. | 01.00 | R$ | 3.000,00 |
| TOTAL | R$ | 50.900,00 |
Gabinete do Prefeito Municipal de Aripuanã aos 12 dias do mês de setembro de 2018
JONAS RODRIGUES DA SILVA
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se
| DENEVAL RODRIGUES DA SILVA |
Secretário Municipal de Finanças
MAT