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VejaA edição assinada digitalmente de 20 de Setembro de 2024, de número 4.575, está disponível.
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ARENÁPOLIS
RUA POAEIROS BAIRRO: PRIMAVERA
RESOLUÇÃO Nº 04, DE 27 DE MAIO de 2015.
Dispõe sobre aprovação doDemonstrativo Sintético Anual da
ExecuçãoFisico-Financeirados Programas/Serviços e Gestão da Proteção Básica do Sistema Único de Assistência Social-SUASdo do ano de 2014 e, e retificação daaplicabilidade do recurso PBVI Projovem do ano de 2013.
O Conselho Municipal de Assistência Social de Assistência social de Arenapolis-MT, representada pela presidenta Sandra Regina Nunes de Araújo Leal em reunião ordinária realizada no dia 27 de maio de 2015,mediante Ata n°.54 no uso da competência conferida pelo artigo 18 da lei 8742, LOAS de 07 de dezembro de 1993 e artigo 2°. da Lei de regulamentação nº.1142/2013,
Considerando a portaria MDS N°. 625, de 10 de agosto de 2010, que dispõe sobre a forma de repasse de recursos do Cofinanciamento Federal aos Estados, Distrito Federal e Municípios e sua prestação de contas por meio do sistema eletrônico no Âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, e da outras providências; Considerando aResolução Nº 33, de 12 dedezembro de 2012 que aprova a Norma Operacional Básica do Sistema Único deAssistência Social -NOB/SUAS; Considerando a Resolução Nº 109, de 11 de novembro de 2009 queaprova a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais; Considerando Portaria Nº 448, de 13 de setembro de 2002 que DOU de 17.9.2002 que divulga o detalhamento das naturezas de despesas; Considerando Portaria Nº 337, de 15 de dezembro de 2011; dispõe sobre o apoio financeiro à gestão descentralizada dos serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social, por meio do Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social - IGDSUAS, no exercício de 2011, e dá outras providênciasResolve:
Artigo – 1º Após análise e deliberação em Plenárioaprova integralmente a prestação de contas do Demonstrativo Sintético Anual Sintético de Execução Físico Financeirados recursos do Sistema Único de Assistência Social-SUAS da Proteção Básica , dos serviços e gestão exercício de 2014,e retificação da aplicabilidade do recurso PBVI Projovem do ano de 2013.
Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Arenapolis-MT, 27de maio de 2015.
SANDRA REGINA NUNES DE ARAUJO LEAL
PRESIDENTA DO CMASA