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VejaA edição assinada digitalmente de 23 de Setembro de 2024, de número 4.576, está disponível.
DECRETO Nº 29/2015.
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA VI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE ARAPUTANGA - MT.
O Prefeito de Araputanga, Sr. Sidney Pires Salomé, no uso de suas atribuições e competências legais, com fundamento no disposto no art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 04 maio de 2000, e considerando a necessidade da realização da VI conferências municipal de saúde,
Considerando os dispostos da lei 8080/90 e o artigo 1º da lei 8142/90;
Considerando o artigo 15º da Lei Estadual nº. 22/92;
Considerando o decreto 39/2013 do Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Araputanga.
Decreta:
Art1º - Fica convocada a VI Conferência Municipal de Saúde de Araputanga - MT, a realizar-se em 31/07 e 01/08 de 2015, aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde em reunião no dia 08/06/2015.
Com a promoção e realização do referido Conselho Municipal de Saúde e da Secretaria municipal de Saúde.
Art.2º - A Conferência desenvolverá seus trabalhos sob o tema central, saúde pública de qualidade para cuidar bem das pessoas: Direito do povo brasileiro.
Art.3º - A Conferência será presidida pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde ou Secretário Municipal de Saúde e na sua ausência, pelo (a) Vice-Presidente do Conselho Municipal de Saúde ou Subsecretário (a) e ou representante legal.
Art.4º - O Secretário municipal de Saúde expedirá mediante portaria a estrutura e composição da comissão organizadora, bem como o regimento interno e regulamento que norteará a conferência.
Art.5º - As despesas com a realização da VI Conferência Municipal de Saúde de Araputanga - MT, ocorrerá a cargo dos recursos orçamentários próprios da Secretaria Municipal de Saúde de Araputanga - MT e de outros recursos estadual e nacional para saúde.
Art.6º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 7º - Revogando as disposições em contrário.
Gabinete do prefeito de Araputanga, 17 de junho de 2015.
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SIDNEY PIRES SALOMÉ
Prefeito Municipal