Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 4 de Outubro de 2018.

TERMO ADITIVO

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO Nº 088/2018

SEGUNDO TERMO ADITIVO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE MIRASSOL D’OESTE e IRENE SIQUEIRA RODRIGUES, com permissivo constitucional (artigo 37, inciso X) e a teor do disposto na LC n. 157/2016, LC nº 087/2009 e alterações e Lei autorizativa nº 1397 de 21 de dezembro de 2016.

Pelo presente instrumento, o Município de Mirassol D’Oeste - MT, representado pelo Prefeito Municipal Sr. EUCLIDES DA SILVA PAIXÃO, portador do RG 579262 SSP/MT e CPF 415.991.521-34, a seguir denominado CONTRATANTE e a Sra. IRENE SIQUEIRA RODRIGUES, brasileira, casada, residente e domiciliada no município de Mirassol D’Oeste - MT, portadora do RG 0603037-8 SSP/MT e CPF 432.174.781-34, resolvem celebrar o Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de Pessoal Por Prazo Determinado nº 088/2018, contratada para o cargo de PROFESSOR DA AREA DE PEDAGOGIA/NORMAL SUPERIOR, considerando a necessidade da continuidade da Prestação de Serviços, em substituição a servidora Edna Aparecida da Silva, que encontra-se em gozo de licença prêmio conforme portaria nº 474/2018, e aposentadoria a partir de 01/11/2018, bem como, condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA: Do Objeto

O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de que trata a cláusula Sexta do Contrato temporário de Prestação de Serviços de Pessoal Por Prazo Determinado, firmado em 15 de fevereiro de 2018.

CLÁUSULA SEGUNDA: Da Prorrogação

Fica prorrogado até 21/12/2018 o prazo de que trata a cláusula sexta do contrato nº 088/2018.

CLÁUSULA TERCEIRA: Da Ratificação

Continuam em pleno vigor, as demais cláusulas e condições do Contrato de Prestação de Serviços de Pessoal Por Prazo Determinado que não conflitarem com o presente instrumento.

E por estarem ambas as partes de pleno acordo, assinam o presente, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de duas (02) testemunhas.

Mirassol D’Oeste, 03 de outubro de 2018.

EUCLIDES DA SILVA PAIXÃO IRENE SIQUEIRA RODRIGUES

Prefeita Municipal Contratada

Testemunhas:

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ALCILENA C. QUEIROZ BOTELHO RODRIGO DONIZETE TERRADAS

RG: 375911 SSP/MT RG: 1982516-1 SSP/MT

CPF 303.820.681-49 CPF: 024.713.901-70