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4 de Outubro de 2018.
Portaria 493/2018 de 28 de Setembro de 2018.
Portaria 493/2018 de 28 de Setembro de 2018.
DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DOS COMITÊS DE COORDENAÇÃO E EXECUTIVO DE ELABORAÇÃO DE POLÍTICA PÚBLICA DE SANEAMENTO BASICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO o DECRETO Nº 017/2015 de 11 de maio de 2015, que Cria o Comitê de Coordenação e o Comitê Executivo e dispõe sobre o processo de elaboração da Política Pública de Saneamento e do respectivo Plano Municipal de Saneamento Básico;
RESOLVE:
Art. 1º - RESTRUTURAR o COMITÊ DE COORDENAÇÃO RESPONSÁVEL PELA CONDUÇÃO DA ELABORAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE SANEAMENTO, e pela COORDENAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO-PMSB:
I - REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO.
| MEMBRO | REPRESENTAÇÃO |
| CRISTIANO DA ROCHA LORSCHEITER | CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES |
| JOSE ROBERTO OLIVEIRA COSTA | PREFEITURA/ASSESSORIA JURÍDICA |
| ANDRE LUIZ TEIXEIRA COSTA | PREFEITURA/ENGENHARIA E ARQUITETURA |
| RONCLEBES CONDAO BARROS MILHOMEM | PREFEITURA/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO |
| FERNANDA PERPEETUA DOS SANTOS | PREFEITURA/SECRETARIA DE SAÚDE |
II - REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL.
| MEMBRO | REPRESENTACAO |
| MARCIO FERREIRA DAMASCENO | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE |
| JEAN KARLOS RODRIGUES PEREIRA | ACEC/CDL |
III - REPRESENTANTES DO NUCLEO INTERSETORIAL DE COORDENACAO TECNICA - NICT DA FUNASA.
§1º. O Secretário Municipal de Planejamento exercerá a função de secretário executivo do Comitê de Coordenação.
§2°. As deliberações que porventura sejam tomadas pelo referido Comitê somente terão validade se submetidas à aprovação da maioria de seus respectivos pares, cabendo ao Secretário Executivo decidir em caso de empate.
§3°. Para acompanhar o processo de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB, o Comitê de Coordenação deverá reunir-se mensalmente e/ou quando necessário convocado pelo Secretário Executivo;
§4°. As atribuições do representante do NICT-Funasa no comitê de coordenação são restritas ao acompanhamento em caráter orientativo, sem direito a voto;
Art. 2º - RESTRUTURAR o COMITÊ EXECUTIVO, RESPONSÁVEL PELA OPERACIONALIZAÇÃO DO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – PMSB:
| MEMBRO | REPRESENTAÇÃO |
| ELTON MESSIAS DA SILVA | CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES |
| JOCILAN RODRIGUES LARA | ENGENHEIRA SANITARISTA E AMBIENTAL |
| JOSÉ CARNEIRO DA SILVA | PREFEITURA/DEPTO DE AGUA E ESGOTO |
| HUDSON KENNEDY DE SOUSA SILVA | PREFEITURA/DEPTO DE CONVÊNIOS |
| HEVERTTON LUIZ ALVES DE OLIVEIRA AREND | PREFEITURA/DEPTO DE ENGENHARIA DE CIVIL |
| CASSIA DA SILVA TOCANTINS | PREFEITURA/SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL |
| JALIS ALVES DE OLIVEIRA | PREFEITURA/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
| GABRIELA MEDINA OLIVERA | PREFEITURA/SECRETARIA DE SAÚDE |
§ 1º. A Coordenação do COMITÊ EXECUTIVO será exercida pela Engenheira Sanitarista e Ambiental o Sr. JOCILAN RODRIGUES LARA - CREA/MT 033123.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se,
Registre-se,
Cumpra-se.
Confresa-MT, 28 de Setembro de 2018.
RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM
Prefeito Municipal