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VejaA edição assinada digitalmente de 6 de Maio de 2024, de número 4.477, está disponível.
CONTRATANTE: Município de Cáceres/MT, através das Secretarias Municipais da Prefeitura Municipal de Cáceres.
CONTRATADA: KHRONOS SEGURANÇA PRIVADA LTDA.
OBEJETO: ADITAR O PRAZO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 199/2016-PGM celebrado entre o Município de Cáceres através de suas diversas Secretarias, e a empresa KHRONOS SEGURANÇA PRIVADA LTDA, para mais 12 (doze) meses, sendo o prazo da vigência contadas a partir de 16/09/2018 a 15/09/2019.
CLÁUSULA SEGUNDA – Permanecem íntegras e ratificadas as demais cláusulas anteriormente pactuadas no Contrato Administrativo ora alterado.
CLÁUSULA TERCEIRA -A fiscalização da contratação será exercida pela servidora FERNANDA DE ALMEIDA GONÇALVES OLIVEIRA, CPF: 940.740.111-15, telefone 3223-1500, para exercer a fiscalização do evento e sua execução, que terá, dentre outras, a incumbência de solicitar à Contratada o afastamento ou a substituição de profissional que considere ineficiente, incompetente, inconveniente ou desrespeitoso com pessoas da Administração do Contratante ou terceiros ligados aos serviços.
CLÁUSULA QUARTA – A Contratante se compromete a mandar publicar a súmula do presente Termo na Imprensa Oficial até o quinto dia útil do mês seguinte ao da sua assinatura, para ocorrer no prazo de 20 (vinte) dias daquela data (Lei 8.883 de 08.06.94), e a encaminhar cópia ao Tribunal de Contas do Estado.
CLÁUSULA QUINTA – As partes elegem o Foro da Comarca de Cáceres-MT, excluído qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou que se torne para a solução de qualquer dúvida, litígio ou incidentes oriundos da execução do presente Termo, ou que com ele se relacionar.Por estarem acordados, firmam o presente em 04 (quatro) vias de igual teor e forma, para todos os efeitos jurídicos e de direito, na presença de duas testemunhas.
Prefeitura Municipal de Cáceres-MT, 14 de Setembro de 2018.
MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
CONTRATANTE
JÚLIO CÉSAR BORGES
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA
CONTRATANTE
WILSON MASSAHIRO KISHI
SECRETÁRIO MUNICIPAL ESPECIAL DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
CONTRATANTE
MAURI QUEIROZ DE MENEZES JUNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA EM SUBSTITUIÇÃO
CONTRATANTE
ALVASIR FERREIRA ALENCAR
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
CONTRATANTE
ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CONTRATANTE
ELIANE BATISTA
SECRETÁRIA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL
CONTRATANTE
ANTÔNIO CARLOS DE JESUS MENDES
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
CONTRATANTE
LUIZ FERNANDO BERTAGLIA DA SILVA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CONTRATANTE
MARILÉIA BENINCÁ DE SOUZA
KHRONOS SEGURANÇA PRIVADA LTDA
CONTRATADA