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VejaA edição assinada digitalmente de 23 de Setembro de 2024, de número 4.576, está disponível.
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 068/2013 CONTRATAÇÃO EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL PESSOAL PÓS-PAGO COM SOLUÇÃO DE CONECTIVIDADE SEM FIO, ÁREA DE REGISTRO EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL, PARA ACESSO À INTERNET, CORREIO ELETRÔNICO, POR MEIO DE APARELHOS MÓVEIS FORNECIDOS EM REGIME DE COMODATO NA MODALIDADE SMP, PARA COMUNICAÇÃO DE VOZ, DADOS E, COM CARACTERÍSTICAS DE SERVIÇOS PÓS-PAGOS, VIA REDE MÓVEL, COM TECNOLOGIA DIGITAL, CONFORME ESPECIFICAÇÃO E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO-MT E A TELEFONICA BRASIL S/A, SUCESSORA POR INCORPORAÇÃO DE VIVO S/A.
DO OBJETO
1.1 O presente aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo e valor do contrato nº 068/2013 firmado com a Empresa Telefônica Brasil S/A a contratação de serviços de telefonia móvel,por adesão “tipo carona” à Ata de Registro de Preços nº003/2013, com fornecimento de aparelhos digitais em regime de comodato.
1.2 O valor original do contrato nº 068/2013 não será alterado.
MOTIVOS
De conformidade com as motivações administrativas nº 1128/2015 constantes no processo administrativo decidem celebrar este termo aditivo.
DO PRAZO
O presente termo aditivo terá seu prazo prorrogado por 12 (doze) meses contados à partir de sua assinatura.
DO FUNDAMENTO LEGAL
Fundamenta-se o presente aditivo na Lei 8.666/93, com suas alterações e parecer jurídico nº 177/2015
DAS RATIFICAÇÕES
Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.
E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 068/2013, em 03 (três) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.
Nossa Senhora do Livramento – MT, 17 de Junho de 2015 .
CONTRATANTE:
Carlos Roberto da Costa
Prefeito Municipal
CONTRATADA:
Telefônica Brasil S/A
CNPJ nº 02.558.157/0001-62