Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso

​ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 091/2018

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 091/2018

PREGÃO PRESENCIAL DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 040/2018

O Município de Alto Taquari - Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Av. Macário Subtil de Oliveira, nº 848, Centro, Alto Taquari - MT, inscrito no CNPJ Nº. 01.362.680/0001-56, neste ato representado pela PREGOEIRA OFICIAL deste Município Sr. RENATA FERMINO DE OLIVEIRA, nomeada pela Portaria nº 145/2018, inscrita no CPF sob o nº 452.139.251-20 portadora da Carteira de Identidade nº 636.796 SSP/MT, considerando o julgamento da licitação na modalidade de Pregão, na forma Presencial, para REGISTRO DE PREÇOS nº 040/2018, publicada no Diário Oficial de Contas dia 05 de JULHO de 2018, no jornal oficial dos municípios (AMM) dia 05 de JULHO de 2018, no Diário de Cuiabá dia 05 de JULHO de 2018, Processo Administrativo nº 1579/2018, RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s) e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo as condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, e em conformidade com as disposições a seguir:

1.0 - CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 – A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS HOSPITALARES, EQUIPAMENTOS, COMPUTADOR E AFINS, TUDO PARA ATENDER O HOSPITAL MUNICIPAL, especificados nos itens conforme termo de referência do Pregão Presencial nº 040/2018.

2.0 - CLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

2.1 - O preço registrado, as especificações do objeto e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:

VISAO EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA

CNPJ Nº 26.728.736/0001-74

VALOR POR EXTENSO: VINTE E QUATRO MIL, OITOCENTOS E TRINTA REAIS.

ERIKA PIZANI ME

CNPJ Nº 25.232.234/0001-95

VALOR POR EXTENSO: SESSENTA E DOIS MIL, QUATROCENTOS REAIS.

O GOIANO PRODUTOS E SERVIÇOS EIRELI - ME

CNPJ Nº 01.139.803/0001-94

VALOR POR EXTENSO: QUATORZE MIL, QUINHENTOS E OITENTA E CINCO REAIS.

LP COMERCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO LTDA EPP

CNPJ Nº 10.832.896/0001-29

VALOR POR EXTENSO: HUM MIL, SETECENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS E OITENTA CENTAVOS.

2.2 – SECRETARIA(S) PARTICIPANTE(S)

2.2.3 - São Secretarias participantes deste registro de preços:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

3.0 - CLÁUSULA TERCEIRA – DA VALIDADE DA ATA

3.1 - A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, a partir de sua assinatura não podendo ser prorrogada.

4.0 - CLÁUSULA QUARTA - REVISÃO E CANCELAMENTO

4.1 - A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata.

4.2 - Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto ao(s) fornecedor(es).

4.3 – Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará o(s) fornecedor(S) para negociar(em) a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.

4.4 – O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.

4.4.1 – A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original.

4.5 – Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:

4.5.1 – liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados;

4.5.2 - convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.

4.6 – Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.

4.7 - O registro do fornecedor será cancelado quando:

4.7.1 - descumprir as condições da ata de registro de preços;

4.7.2 - não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;

4.7.3 - não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado;

4.7.4 - sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão(s) participante(s).

4.8 – O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 5.6.1, 5.6.2 e 5.6.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

4.9 – O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:

4.9.1 – por razão de interesse público;

4.9.2 – e a pedido do fornecedor.

5.0 - CLÁUSULA QUINTA - CONDIÇÕES GERAIS

5.1 - As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL.

5.2 – É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93.

5.3-A ata de realização da sessão pública do pregão, contendo a relação dos licitantes que aceitarem cotar os bens ou serviços com preços iguais ao do licitante vencedor do certame, será anexada a esta Ata de Registro de Preços, nos termos do art. 11, §4º do Decreto n. 7.892, de 2014.

E, por estarem justas e acordadas, as partes assinam a presente Ata em vias de igual teor e forma.

Alto Taquari - MT, 18 de julho de 2018

Renata Fermino de Oliveira

PREGOEIRA OFICIAL

Matheus Pereira Lopes

Equipe de Apoio

Salmom Felipe de Freitas Pereira Ane Caroline Gifani Cruz

Equipe de Apoio Equipe de Apoio

Representante legal do órgão gerenciador e representante(s) legal(is) do(s) fornecedor(es) registrado(s)