Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 10 de Outubro de 2018.

Edital de Convocação

CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2015

Edital de Convocação nº. 034/2018, de 09 de Outubro de 2018.

ARIVALDO MEDEIROS DE SANTANA, PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o Artigo 37, item II da Constituição Federal, artigo 12 da Lei Municipal nº 280/2004.

Resolve,

1. Convocar o(a) candidato(a) relacionada no quadro “1” classificados no concurso público 01/2015, de acordo com a ordem de classificação do edital complementar nº 20/2015 de 25/11/2015 de classificação geral para homologação, a comparecerem no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação deste edital, na Secretaria de Administração desta Prefeitura, à Rua José Salmen Hanze, 924, Centro, nesta Cidade, no horário das 12:00 às 17:00h, para providências quanto à nomeação e posse, em conformidade o que dispõe a legislação.

1.1. A candidata devera apresentar os documentos constantes do Anexo I;

2. O não comparecimento da candidata no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data de publicação do presente edital e a não apresentação da documentação prevista acima, implicará no reconhecimento da DESISTÊNCIA E RENÚNCIA quanto ao preenchimento do cargo para o qual foi aprovado (a), reservando-se à Administração o direito de convocar o próximo candidato.

Quadro I

AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS

INSCRIÇÃO

CLASSIFICAÇÃO

NOME

262

16°

ROSIMEIRE CARLONE VIDAL

Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Em 09 DE Outubro de 2018.

ARIVALDO MEDEIROS DE SANTANA

PREFEITO MUNICIPAL

ANEXO I

DOS DOCUMENTOS PARA NOMEAÇÃO E POSSE

1. Cédula de Identidade comprovando a idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos;

2. Cartão de Identificação do Contribuinte (CPF);

3. Ser brasileiro ou estrangeiro nos termos da lei (arts. 12 e 37, I da CF/88);

4. Título de eleitor;

5.Certidão de quitação eleitoral (Cartório Eleitoral) ou pela Internethttp://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral;

6 Certidão de nascimento ou casamento com as respectivas averbações se for o caso;

7. Certificado de reservista, de dispensa de incorporação, ou outro documento de quitação com o serviço militar (para o sexo masculino);

8. Comprovante de endereço atualizado;

9. Carteira de Trabalho;

10. Carteira Nacional de Habilitação - CNH (exigido nos cargos de motorista);

11 Declarações de Bens (se não houver, emitir certidão de que não possui bens);

12. Certidão de nascimento dos filhos (se for menor de 07 anos, trazer copia do cartão de vacina e se for de 08 a 14 anos trazer comprovante de frequência escolar junto com a certidão de nascimento);

13. Comprovante de escolaridade/pré-requisitos de acordo com o estabelecido no Edital;

14. Certificado de conclusão e histórico do respectivo curso técnico ou superior, correspondente ao cargo (Diploma ou Certificado juntamente com o Histórico);

15. Registro no conselho da respectiva categoria quando se tratar de profissão regulamentada, incluindo‐se comprovante de quitação de anuidade e certidão de regularidade;

16. Certidão Negativa junto a Receita Fazendária Municipal (setor de Tributação da Prefeitura de São José do Povo - MT);

17. Declaração junto ao INSS - Extrato Previdenciário (qualquer agencia do INSS);

18. Certidão Negativa Civil e Criminal Estadual da Comarca do domicílio dos últimos cinco anos, relativa à existência ou inexistência de ações cíveis e criminais (com trânsito em julgado);

19. Declaração negativa de acúmulo de cargo público em consonância com os incisos XVI e XVII do art. 37, da Constituição Federal;

20. Declaração de disponibilidade para cumprimento da carga horária do cargo em que exercerá sua função;

21. Exames Laboratoriais (hemograma completo, Ácido Úrico, Glicose, Raio‐ x Tórax, Eletro Cardiograma, colesterol completo, VDRL, VHS, ultrassom pélvica (sexo feminino), parasitológico, glicemia, teste ergométrico), Avaliação Psicológica (Laudo com métodos utilizados na avaliação).

22. Atestado de Saúde Física e Mental (Pré‐Admissional) será expedido de acordo com exigências da Administração Municipal mediante todos os exames do item 7.4.21, a serem entregues no Departamento de Recursos Humanos, o qual encaminhará ao perito indicado pela prefeitura conforme o caso;

23. 01 (uma) foto 3x4, colorida e recente;

24. Declaração de que não foi demitido (a) por justa causa.

* Os exames médicos admissionais solicitados nos Itens 7.4.21 e 7.4.22 poderão ser realizados às expensas do candidato ou caso o candidato requeira ou necessite, serão custeados pelos SUS conforme demanda da Secretaria Municipal de Saúde.

* Documentos deverão ser autenticados em cartório.

* Agendar a data da perícia junto a Secretaria de Administração.

ANEXO II

DECLARAÇÃO NEGATIVA DE ACÚMULO DE CARGO PÚBLICO

Eu, , abaixo assinado, portador(a) do RG n° , e do CPF sob o n° , DECLARO para fins de posse no cargo de Do Quadro de Servidores da Prefeitura Municipal de São José do Povo, QUE NÃO ESTÁ em disponibilidade, em licença para tratar de interesse particular, nem OCUPA NENHUM cargo, função ou emprego público junto à Administração Pública Direta, Autarquias, Fundações, Empresas Públicas, Sociedade de Economia Mista, suas subsidiarias e sociedades controladas direta ou indiretamente pelo poder público, de conformidade com os incisos XVI e XVII do art. 37, da Constituição Federal de 1988.

DECLARA, outrossim, QUE NÃO PERCEBE proventos de aposentadoria decorrente do art. 40 ou dos arts. 42 e 142 da CF/88, que seja inacumulável com a carreira em que tomará posse.

DECLARA, mais, estar ciente de que deve comunicar à Prefeitura Municipal de São José do Povo qualquer alteração que venha a ocorrer em sua vida funcional que não atenda às determinações legais vigentes relativamente à acumulação de cargos, sob pena de responder processo administrativo disciplinar previsto na Lei Municipal nº 280 de 30 de março de 2004.

DECLARA, ainda, estar ciente de que prestar declaração falsa é crime previsto no art. 299 do Código Penal Brasileiro, sujeitando-se às penas, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

DECLARA, por fim, que toma ciência de toda a legislação supra referida.

São José do Povo - MT, de de

Declarante

ANEXO III

DECLARAÇÃO DE BENS

Eu, , abaixo assinado, portador(a) do RG n° , e do CPF sob o n° , DECLARO para fins de posse no cargo de do Quadro de Servidores da Prefeitura Municipal de São José do Povo, em cumprimento às disposições legais pertinentes que:

a) [ ] Não possuo bens. b) [ ] Integram meu patrimônio os bens e valores discriminados no quadro abaixo (imóveis urbanos ou rural, veículos, máquinas, semoventes, dinheiro, títulos, ações ou qualquer bens e valores patrimoniais localizados no País ou Exterior).

DISCRIMINAÇÃO DO BEM

VALOR (R$)

OBS: A presente declaração deverá abranger o patrimônio do cônjuge, companheiro(a) filho(a) ou qualquer pessoa que viva sob a dependência econômica do declarante.

Declaro ainda ter ciência de que a não veracidade das informações prestadas poderá acarretar responsabilização civil, penal e administrativa, gerando as consequências previstas na legislação vigente.

São José do Povo - MT, de de

Declarante