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VejaA edição assinada digitalmente de 20 de Setembro de 2024, de número 4.575, está disponível.
PORTARIANº 301/2015 de 18/06/2015
“DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS PARA LOCAÇÃO, EDÁOUTRASPROVIDÊNCIAS.”
SANDRA MARTINS,PREFEITAMUNICIPALDEGUARANTÃDONORTE/MT,NOUSODASATRIBUIÇÕESQUELHESÃOCONFERIDASEMLEI,PELAPRESENTEPORTARIA,
RESOLVE:
ARTIGO1º - Nomear Comissão de Avaliação de Bens Imóveis para o fins de locação.
ARTIGO 2° - Ficam nomeados os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão Especial de Avaliação de Bens Imóveis para os fins de locações por parte do Município de Guarantã do Norte representado pela Prefeitura Municipal de Guarantã do Norte, que passa a ter a seguinte composição:
I – Claudio Roberto Alves dos Santos – Presidente
II – Fernanda Gardin de Mello– Secretária
III – Ângela Maria de Macedo – Membro
IIII – Fauz dos Santos Guedes – Membro
IV – Nubia Cristina dos Santos – Membro
ARTIGO 3º - Fica nomeado o servidor Claudio Roberto Alves dos Santos, para presidir a presente Comissão.
ARTIGO 4º - Competirá à Comissão de Avaliação de Bens Imóveis para locação a verificação da finalidade de locação do imóvel, justificando a escolha conforme necessidade de instalação e localização por parte da Administração, bem como a verificação da compatibilidade do valor do aluguel com o mercado.
ARTIGO 5º - A Comissão de Avaliação de que trata o Artigo deverá emitir “Laudo de Avaliação” com as devidas justificativas da escolha do imóvel e preço da locação.
ARTIGO 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Guarantã do Norte/MT, aos 18 (dezoito) dias do mês de junho do ano de dois mil e quinze.
SANDRA MARTINS
PrefeitaMunicipal
Registrada nesta Secretaria
Afixada no Mural do Paço Municipal e
Publicado no site da Prefeitura Municipal, em 18/06/2015.
NP 476/2014.
LOURIVAL FRANCISCO DOS REIS
Secretário Municipal de Governo e Articulação Institucional