Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 19 de Outubro de 2018.

​ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 020/2018

ATA DE REGISTRO DE PREÇO

Nº 020/2018

PREGÃO PRESENCIAL

REGISTRO DE PREÇOS Nº 017/2018

O Município de Pedra Preta - Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Av. Fernando Correa da Costa, nº 940, Centro, Pedra Preta - MT, inscrito no CNPJ Nº. 03.773.942/0001-09, neste ato representado pelo Prefeito Sr. JUVENAL PEREIRA BRITO, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Rua Porto Murtinho, nº 451, Centro – Pedra Preta – MT, CEP 78795-000, portador do RG nº 561.514 SSP/MT e CPF nº 406.594.881-91em face do Pregão Presencial Nº 017/2018, RESOLVE Registrar o Preço da empresa MAX DIAGNÓSTICA COM. E LOCAÇÃO DE ARTIGOS LABORATORIAIS LTDA - ME INSCRITA NO CNPJ: 07.776.581/0001-05com endereço na Rua José da Costa Teixeira, Nº 546, Recanto das Flores – Distr. Bonfim Paulista – Ribeirão Preto - SP – CEP: 14.110-000 - fone: 016 3636- 4433 – site: www.maxdiagnostica.com.br, neste ato representado pelo Srº HAMILTON BIANCO, brasileiro, casado, empresário, CPF: 127.629.658-45 e RG 16.753.100-1 SSP/SP doravante denominada simplesmente CONTRATADA, para futura e eventual contratação de empresa para aquisição de equipamentos médicos hospitalares (Analisador Automático, Berço Aquecido, Analisador para Íons e Agitador de Placas) destinados ao Hospital Municipal “Luciana Martins Amorim”, nos termos do Edital de Licitação respectivo e do Termo de Referência anexo, sujeitando-se as partes às determinações da Lei n. 8.666/93 e suas alterações, a Lei n. 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 050/2018, e, sendo observado o disposto nesta Ata.

1. DO OBJETO:

1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de Preço para futura e eventual aquisição de equipamentos médicos hospitalares (Analisador Automático, Berço Aquecido, Analisador para Íons e Agitador de Placas) destinados ao Hospital Municipal “Luciana Martins Amorim”, especificados nos Itens do Termo de Referência, do Edital do Pregão Presencial nº 017/2018, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.

2. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS.

2.1 O preço registrado, as especificações do objeto e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:

ITEM

UND

QTD

DESCRIÇÃO

MARCA/

MODELO

VALOR UNITARIO

VALOR TOTAL

64738

UND

01

ANALISADOR AUTOMATICO DE HEMATOLOGIA- PRINCIPIOS E TECNOLOGIAS: LEUCÓCITOS, ERITRÓCITOS E PLAQUETAS- WBCS, RBCS E PLTS SÃO ANALISADOS PELO METODO DE IMPEDANCIA COM DISCRIMINIDORES AUTOMATICOS QUE SEPARAM CORRETAMENTE AS POPULAÇÕES DE CELULAS. A INTENSIDADAE DO PULSO ELETRICO É PROPORCIONAL AO SEU VOLUME. O HEMATÓCRITO É DETERMINADO A PARTIR DA ANALISE DOS ERITRÓCITOS. DETERMINAÇÃO DA HEMOGLOBINA- A ANALISE DA HEMOGLOBINA DEVE SER REALIZADA POR UM METODO DE FERRAMENTA LIVRE DE CIANETO. PARAMETROS MINIMOS: HB, HC, HCT, VCM, HCM, CHCM, PLT, LYM%, MXD%, NEUT%, LYM#, MXD3, NEUT#, RDW, MPV, PDW, PLCR, PCT E WBC. HISTOGRAMA - WBC (3 DIFF), RBC E PLT; VELOCIDADE: mínima60 amostras/hora s;

VOLUME DE ASPIRAÇÃO DE AMOSTRAS: Máximo de 50 UL (microlitros) MEMORIA: Mínima de39.000 resultados com histogramas; IMPRESSORA: Interna térmica; IDIOMAS E MANUAL: Português; Acompanhada de nobreak compatível com autonomia de no mínimo 15 min na falta de energia. Catálogo Descritivo ou Manual Técnico que comprove as especificações solicitadas.

MARCA:

DIAGNO

MODELO:

i-COUNTER

3D

R$

38.750,00

R$

38.750,00

64842

UND

01

ANALISADOR PARA IONS.

Compatível com NA +, K +, CL -, Ca + e Li +

Leitura de sangue total, soro, plasma ou urina.

Equipamento compacto e bivolt

Tecnologia americana

Conexões USB

Acompanhada teclado QWERT

CARACTERÍTICAS:

- Utiliza como amostra sangue total, soro, plasma ou urina.

- Realiza 60 testes/hora com impressão ou 45 testes/hora com impressão.

- Armazena os resultados do Controle da qualidade.

- Realiza dois pontos de calibração a cada 4 horas e 1 ponto a cada qualificação.

- Alta reprodutibilidade.

- Impressora interna.

Catálogo Descritivo ou Manual Técnico que comprove as especificações solicitadas.

MARCA:

INBRAS

MODELO:

103AP

AUTOMATICO

BASICO –

EQ 07XX

R$

17.950,00

R$

17.950,00

TOTAL

R$ 56.700,00

VALOR TOTAL DOS ITENS PARA A EMPRESA MAX DIAGNÓSTICA COM. E LOCAÇÃO DE ARTIGOS LABORATORIAIS LTDA - ME: R$ 56.700,00 (CINQUENTA E SEIS MIL E SETECENTOS REAIS).

3. ÓRGÃO(S) PARTICIPANTE(S)

3.1 São órgãos e entidades públicas participantes do registro de preços:
Órgão:

Secretaria Municipal de Saúde

11

Unidade:

Secretaria Municipal de Saúde

001

Proj/Ativ.:

Aquisição de Equip. Ambulatoriais e Hospitalares

1041

Elemento:

Equipamento e Material Permanente

44.90.52.00.00

4. VALIDADE DA ATA

4.1 A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, a partir da assinatura do mesma, não podendo ser prorrogada.

5. REVISÃO E CANCELAMENTO

5.1 A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata.

5.2 Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto ao(s) fornecedor(es).

5.3 Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:

5.3.1 liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e

5.3.2 convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.

5.4 Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.

5.5 O registro do fornecedor será cancelado quando:

5.5.1 descumprir as condições da ata de registro de preços;

5.5.2 não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;

5.5.3 não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou

5.5.4 sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, conforme disposto no art. 23, inciso IV, do Decreto Municipal nº 050/2017.

5.6 O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 5.6.1, 5.6.2 e 5.6.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

5.7 O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:

5.7.1 por razão de interesse público; ou

5.7.2 a pedido do fornecedor.

6. CONDIÇÕES GERAIS

6.1. As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL.

6.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93.

6.3. A ata de realização da sessão pública do pregão, contendo a relação dos licitantes que aceitarem cotar os bens ou serviços com preços iguais ao do licitante vencedor do certame, será anexada a esta Ata de Registro de Preços, nos termos do art. 11, §4º do Decreto n. 7.892, de 2013.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 3 (três) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos participantes .

Pedra Preta, 27 de Agosto de 2018.

______________________________________

JUVENAL PEREIRA BRITO

PREFEITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA – MT.

______________________________________

HAMILTON BIANCO

FORNECEDOR

MAX DIAGNÓSTICA COM. E LOCAÇÃO DE ARTIGOS LABORATORIAIS LTDA - ME