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VejaA edição assinada digitalmente de 17 de Maio de 2024, de número 4.486, está disponível.
Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento Programa de 2018.
O PREFEITO MUNICIPAL DE Glória D'Oeste no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Glória D'Oeste e autorização contida na Lei Municipal nº 00625/18 de 24 de Janeiro de 2018.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto crédito adicional, no orçamento programa do corrente exercício, no valor de R$ 768.956,88 (Setecentos e Sessenta e Oito Mil e Novecentos e Cinquenta e Seis Reais e Oitenta e Oito Centavos) para as seguintes dotações orçamentárias:
02 – GABINETE DO PREFEITO
01 – Gabinete do Prefeito
02.01.04.122.0003.2.004-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO (20) 12.000,00
02.01.04.122.0003.2.004-4.4.90.52.00.00.00.00 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE (22) 1.000,00
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINSTRACAO E FINANCAS
03.01 - Departamento de Administração e Finanças
03.01.04.122.0003.2.007-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO (29) 5.000,00
03.02 - Departamento de Agricultura
03.02.20.122.0003.2.011-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO (38) 48.000,00
03.03 - Departamento de Turismo, Industria e Comercio
03.03.13.247.0065.2.045-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (122) 8.000,00
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04.01 – Departamento de Educação
04.01.12.361.0042.2.013-3.3.90.30.00.00.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO (78) 7.000,00
04.01.12.361.0042.2.019-3.3.90.30.00.00.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO (83) 60.000,00
04.01.12.361.0042.2.071-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (223) 1.500,00
04.01.12.361.0042.2.019-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (461) 2.000,00
04.01.12.361.0042.2.013-3.3.90.30.00.00.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO (485) 1.500,00
04.02 – FUNDEB
04.02.12.365.0041.2.073-3.1.90.313.00.00.00.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS (234) 6.000,00
05 - SECRETARIA MUN. DE OBRAS PUBL. E SERV. URBANOS
05.01 – Secretaria Municipal de Obras Publ. e Serv. Urbano
05.01.26.782.0025.1.044-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (139) 800,00
05.01.26.782.0025.2.025-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO (145) 98.000,00
05.01.26.782.0025.2.025-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO (146) 3.000,00
05.01.26.452.0025.1.043-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO (153) 158.000,00
05.01.26.452.0025.1.043-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO (154) 93.000,00
05.01.26.452.0025.1.043-4.4.90.52.00.00.00.00 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE (159) 15.200,00
05.01.15.451.0025.1.040-3.3.90.9300.00.00.00 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇOES (490) 18.195,10
05.01.15.451.0025.1.042-3.3.90.9300.00.00.00 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇOES (491) 46.801,78
05.02 – Departamento de Agua e Esgoto
05.02.17.512.0076.2.026-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (135) 42.000,00
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
06.02 - Fundo Municipal de Saúde
06.02.10.301.0020.2.028-3.1.90.11.00.00.00.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISICA (333) 13.500,00
06.02.10.301.0020.2.028-3.1.90.13.00.00.00.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS (335) 3.000,00
06.02.10.301.0020.2.028-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO (341) 29.700,00
06.02.10.301.0020.2.028-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (348) 1.000,00
06.02.10.305.0061.2.098-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS–PESSOAL CIVIL (395) 6.000,00
06.02.10.305.0061.2.098-3.3.90.14.00.00.00.00 – DIARIAS - CIVIL (400) 1.800,00
06.03.10.301.0020.2.030-3.1.90.04.00.00.00.00 – CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO (442) 3.000,00
06.02.10.305.0061.2.098-3.1.90.04.00.00.00.00 – CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO (448) 500,00
06.02.10.305.0061.2.098-3.1.90.13.00.00.00.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS (449) 500,00
06.02.10.122.0010.2.079-3.3.90.30.00.00.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO (460) 1.000,00
06.02.10.122.0010.2.079-3.3.90.36.00.00.00.00 – OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA (461) 1.200,00
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
07.02 - Fundo Municipal de Assistência Social
07.02.08.244.0487.2.037- 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (184) 2.000,00
07.02.08.244.0487.2.043 -3.3.90.30.00.00.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO (191) 12.000,00
07.02.08.244.0487.2.043- 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (193) 1.500,00
07.02.08.244.0487.2.077 -3.1.90.04.00.00.00.00 – CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO (250) 7.000,00
07.02.08.244.0487.2.077 -3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS (252) 12.000,00
07.02.08.244.0487.2.077 -3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISICA (256) 1.500,00
07.02.08.244.0487.2.077- 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (257) 500,00
07.02.08.244.0487.1.066 -3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISICA (271) 500,00
07.02.08.244.0487.1.066- 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (272) 43.460,00
07.02.08.244.0487.2.042-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS (471) 300,00
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos e até o valor de R$ 768.956,88 (Setecentos e Sessenta e Oito Mil e Novecentos e Cinquenta e Seis Reais e Oitenta e Oito Centavos), conforme as disposições contidas no art. 43 da Lei 4.320/64, proveniente da anulação parcial e/ou total das seguintes dotações orçamentárias:
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINSTRACAO E FINANCAS
03.01 - Departamento de Administração e Finanças
03.01.04.122.0003.2.007-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS–PESSOAL CIVIL (24) 10.620,00
03.01.99.999.0003.2.010-9.9.99.99.00.00.00.00 – RESERVA DE CONTIGENCIA (202) 84.400,00
03.02 - Departamento de Agricultura
03.02.20.606.0111.1.014-3.3.90.36.00.00.00.00 – OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA FISICA (164) 300,00
03.02.20.606.0111.1.014-4.4.90.51.00.00.00.00 – OBRAS E INSTALACOES (166) 10.000,00
03.03 - Departamento de Turismo, Industria e Comercio
03.03.13.247.0065.2.045-3.3.90.36.00.00.00.00 – OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA (121) 781,41
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04.01 – Departamento de Educação
04.01.12.361.0042.1.021-4.4.90.52.00.00.00.00 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE (71) 1.500,00
04.01.12.365.0041.1.022-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (72) 500,00
04.01.12.361.0042.2.013-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS–PESSOAL CIVIL (74) 64.500,00
04.01.12.361.0042.1.025-4.4.90.51.00.00.00.00 – OBRAS E INSTALACOES (92) 1.500,00
04.01.12.365.0041.1.063-4.4.90.51.00.00.00.00 – OBRAS E INSTALACOES (229) 3.000,00
04.01.12.365.0041.1.071-4.4.90.52.00.00.00.00 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE (283) 1.000,00
04.02 – FUNDEB
04.02.12.361.0042.2.023-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS–PESSOAL CIVIL (112) 6.000,00
04.03 – Departamento de Esporte e Lazer
04.03.27.812.0047.1.024-4.4.90.51.00.00.00.00 – OBRAS E INSTALACOES (89) 10.000,00
04.03.27.812.0047.1.030-4.4.90.51.00.00.00.00 – OBRAS E INSTALACOES (97) 5.000,00
04.03.27.813.0047.1.064-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (230) 2.000,00
04.03.27.813.0047.1.064-4.4.90.51.00.00.00.00 – OBRAS E INSTALACOES (231) 10.000,00
05 - SECRETARIA MUN. DE OBRAS PUBL. E SERV. URBANOS
05.01 – Secretaria Municipal de Obras Públicas e Serviços Urbanos
05.01.04.122.0025.2.024-3.1.90.04.00.00.00.00 – CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO (49) 7.000,00
05.01.04.122.0025.2.024-3.1.90.11.00.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS–PESSOAL CIVIL (50) 143.760,00
05.01.04.122.0025.2.024-3.3.90.36.00.00.00.00 – OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA FISICA (55) 8.000,00
05.01.15.451.0025.2.038-3.3.90.39.00.00.00.00 – OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA (61) 1.500,00
05.01.26.782.0025.1.044-3.1.90.39.00.00.00.00 – OUTROS SERV. TERCEIROS – PESSOA JURIDICA (138) 10.000,00
05.01.26.782.0025.1.044-4.4.90.51.00.00.00.00 – OBRAS E INSTALACOES (142) 12.000,00
05.01.26.782.0025.2.025-4.4.90.51.00.00.00.00 – OBRAS E INSTALACOES (145) 70.000,00
05.01.26.782.0025.2.025-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO (148) 20.000,00
05.01.15.451.0025.1.042-4.4.90.51.00.00.00.00 – OBRAS E INSTALACOES (151) 3.000,00
05.01.26.452.0025.1.043-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO (153) 98.000,00
05.01.26.452.0025.1.043-4.4.90.52.00.00.00.00 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE (157) 1.000,00
05.01.26.452.0025.1.043-4.4.90.52.00.00.00.00 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE (158) 9.215,47
05.01.26.452.0025.1.043-4.4.90.52.00.00.00.00 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE (159) 20.000,00
05.01.18.543.0025.1.082-4.4.90.51.00.00.00.00 – OBRAS E INSTALACOES (432) 43.000,00
05.02 – Departamento de Agua e Esgoto
05.02.17.512.0076.2.026-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS (130) 5.000,00
05.02.17.512.0076.2.026-3.3.90.36.00.00.00.00 – OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA FISICA (134) 2.000,00
05.02.17.512.0076.2.026-3.3.90.39.00.00.00.00 – OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA (135) 6.000,00
05.02.17.512.0076.2.026-4.4.90.52.00.00.00.00 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE (136) 1.000,00
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
06.02 - Fundo Municipal de Saúde
06.02.10.301.0020.2.030-3.3.90.36.00.00.00.00 – OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA FISICA (316) 1.000,00
06.02.10.301.0020.2.029-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO (327) 1.200,00
06.02.10.301.0020.2.029-3.3.90.39.00.00.00.00 – OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA (330 1.000,00
06.02.10.302.0030.2.083-3.1.90.11.00.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS–PESSOAL CIVIL (358) 1.200,00
06.02.10.302.0030.2.083-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS (360) 1.000,00
06.02.10.302.0030.2.083-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO (363) 15.800,00
06.02.10.302.0030.2.083-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO (364) 2.000,00
06.02.10.302.0030.2.083-3.3.90.36.00.00.00.00 – OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA FISICA (365) 4.000,00
06.02.10.302.0030.2.083-3.3.90.39.00.00.00.00 – OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA (368) 5.000,00
06.02.10.303.0039.2.031-3.1.90.11.00.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS–PESSOAL CIVIL (379) 5.000,00
06.02.10.303.0039.2.031-3.1.91.13.00.00.00.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS (380) 2.000,00
06.02.10.303.0039.2.031-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO (381) 17.000,00
06.02.10.304.0051.2.033-3.3.90.14.00.00.00.00 – DIARIAS - CIVIL (387) 500,00
06.02.10.304.0051.2.033-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO (388) 1.500,00
06.02.10.305.0061.1.055-4.4.90.52.00.00.00.00 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE (393) 3.000,00
06.02.10.305.0061.2.098-3.1.91.13.00.00.00.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS (398) 1.000,00
06.02.10.305.0061.2.098-3.3.90.14.00.00.00.00 – DIARIAS - CIVIL (400) 2.000,00
06.03 – Centro de Reabilitação Professor Adailton Bressani
06.03.10.302.0030.2.035-3.3.90.14.00.00.00.00 – DIARIAS - CIVIL (354) 500,00
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
07.02 - Fundo Municipal de Assistência Social
07.02.08.244.0487.1.059-4.4.90.51.00.00.00.00 – OBRAS E INSTALACOES (176) 500,00
07.02.08.244.0487.2.037-3.1.90.11.00.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS–PESSOAL CIVIL (178) 1.000,00
07.02.08.244.0487.2.037-3.1.91.13.00.00.00.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS (180) 1.000,00
07.02.08.244.0487.2.043-3.3.90.47.00.00.00.00-OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS (194) 1.000,00
07.02.08.244.0487.2.075-3.3.90.36.00.00.00.00 – OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA FISICA (243) 300,00
07.02.08.244.0487.1.066-3.3.90.36.00.00.00.00 – OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA FISICA (271) 4.000,00
07.02.08.244.0487.1.066-3.3.90.39.00.00.00.00 – OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA (372) 3.000,00
07.02.08.244.0487.2.043-4.4.90.52.00.00.00.00 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE (393) 1.380,00
07.02.08.244.0487.1.079-4.4.90.52.00.00.00.00 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE (412) 3.000,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, 01 de Agosto de 2018.
PAULO REMEDIO
Prefeito Municipal