Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 1047/2015

SÚMULA: “INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAÚBA, ESTABELECENDO METAS E ESTRATÉGIAS DE DURAÇÃO DECENAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS RELATIVAS AO ACOMPANHAMENTO E CUMPRIMENTO DAS MESMAS NOS TERMOS DA LEI Nº 13.005/2014-PNE –PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO.

O SENHOR RAIMUNDO ZANON PREFEITO MUNICIPAL DE ITAÚBA, ESTADO DE MATO GROSSO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º. O Plano Municipal de Educação é o instrumento que aparece como processo que possibilita a participação e influência da sociedade civil da cidade na definição de políticas educacionais e aparece como documento orientador de políticas de médio e longo prazo.

Art. 2º. O Plano Municipal de Educação é um documento que estabelece metas para os próximos dez anos, devendo ser um plano de Estado que traz ações relativas a educação do município.

Art. 3º. O Plano Municipal de Educação foi construído em consonância com as diretrizes e metas do PNE que traz como principais objetivos:

I- Erradicação do analfabetismo;

II- Universalização do atendimento escolar;

III- Melhoria da qualidade do ensino;

IV- Formação para o trabalho;

V- Formação humanística, científica e tecnológica do País;

VI- Estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação, como proporção do produto interno bruto;

Art. 4º. Integram o Plano Municipal de Educação, instituído pela presente, as seguintes Leis:

I - Lei nº 13.005/2014 do Plano Nacional de Educação;

II - Lei nº 10.111/2014 do Pano Estadual de Educação;

III- Lei nº 9.394/1996 Lei de Diretrizes e Bases da Educação;

IV.- Constituição Federal de 1988;

V- Lei Orgânica Municipal.

Parágrafo único.

Outras Leis e Instruções Normativas poderão regulamentar o Plano, desde que tratem de matéria pertinente ao planejamento educacional do município.

Art. 5º. Constituem-se metas do Plano Municipal de Educação de Itaúba:

1: Ofertar educação infantil para 60% das crianças de 0 a 3 anos até 2017, com acréscimos de 10% por ano gradativamente.

2- Ofertar educação infantil para 100% das crianças de 4 e 5 anos até 2016.

3: Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º (terceiro) ano do ensino fundamental.

4- Garantir a continuidade da oferta em 100% do ensino fundamental para a população de 6 a 14 anos até 2017.

5: Aumentar a escolaridade média entre grupos de cor e raça declarados à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística- IBGE de modo a atender 100% da demanda até o final da vigência deste PME.

6. Garantir a oferta de ensino médio a 100% (cem por cento) da demanda, com acréscimos anuais de 25% (vinte e cinco por cento) até 2017.

7 . Garantir através do transporte escolar gratuito que o aluno que termine o ensino médio possa ingressar no ensino superior, dentro das mais diversas perspectivas atuais podendo superar o índice de 33% da média estadual.

8 . Aumentar a oferta de vagas de Educação de Jovens e Adultos - EJA para 100% (cem por cento) da demanda existente até final da vigência deste PME.

9. Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou mais para 100% (cem por cento), até o final da vigência deste PME, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% (cinquenta por cento) a taxa de analfabetismo funcional.

10. Expandir em 100% até 2017 o atendimento para a população de 4(quatro) a 17(dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. 11. Ofertar educação básica a toda população escolarizável que mora no campo, em escolas do e no campo, até 2017.

12. Ampliar e construir até 2017, espaços para o atendimento da demanda de toda população escolarizável que mora no campo.

13. Oferecer educação profissional técnica de nível médio a pelo menos 25% da população até o final de vigência deste plano. 14. Facultar condições para que cursos na modalidade EAD e semelhantes possam se estabelecer no município.

15. Oportunizar formação específica inicial e continuada, de modo que todos que atuam na educação possuam formação em nível superior até 2020.

16. Assegurar, imediatamente, a adequação do plano de carreira para os profissionais da educação básica pública.

17. Garantir, imediatamente, a aplicabilidade integral dos recursos financeiros públicos, conforme previsto em lei, destinados à educação.

18. Promover, continuamente, o Sistema Único de Ensino.

19. Aferir a qualidade da educação em 100% (cem por cento) das unidades escolares do município até 2015.

20. Aumentar progressivamente a carga horária em 01 hora por ano, atingindo pelo menos sete horas diárias, para 25% (vinte e cinco por cento) dos estudantes matriculados na educação básica até o final da vigência deste PME como atividade de caráter complementar.

Art. 6º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 7º. São parte integrante desta Lei Complementar os seguintes anexos:

I – Diagnóstico da Educação Municipal;

II – As 20 metas e suas respectivas estratégias do Plano Municipal de Educação.

Art. 8º. Revogam-se disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Itaúba, Estado de Mato Grosso, em 16 de junho de 2015

RAIMUNDO ZANON

Prefeito Municipal

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se

PUBLICADA E AFIXADA NO MURAL DESTA PREFEITURA MUNICIPAL NO PERÍODO DE 16/06/2015 a 16/07/2015.

ANEXO I

Apresentação

Tendo em vista todos os desafios traçados para a melhoria da qualidade da educação brasileira é importante destacar que a democratização da educação não se limita ao acesso à instituição educativa. O acesso é, certamente, a porta inicial para a democratização, mas torna-se necessário, também, garantir que todos os que ingressem na escola tenham condições de nela permanecer, com sucesso. Assim a democratização da educação faz-se com acesso e permanência de todos no processo educativo, dentro do qual o sucesso escolar é reflexo da qualidade.

Apesar da complexidade das características citadas acima, elas não contemplam o sentido amplo da democratização da educação.

Se, de um lado, acesso, permanência e sucesso caracterizam-se como aspectos fundamentais da democratização e do direito à educação, de outro, o modo pelo qual essa prática social é internamente desenvolvida pelos sistemas de ensino e escolas torna-se a chave-mestra para o seu entendimento. Esta última faceta da democratização da educação indica a necessidade de que o processo educativo seja um espaço para o exercício democrático. E, para que isso aconteça, surge nova forma de conceber a gestão da educação: a gestão democrática.

É importante observar, também, que a concepção de sucesso escolar de uma proposta democrática de educação não se limita ao desempenho do aluno. Antes, significa a garantia do direito à educação, que implica, dentre outras coisas, uma trajetória escolar sem interrupções, o respeito ao desenvolvimento humano, à diversidade e ao conhecimento. Além disso, implica a consolidação de condições dignas de trabalho, formação e valorização dos profissionais da educação e a construção de PPP articulados com a comunidade e demandas dos movimentos sociais. Significa, também, reconhecer o peso das desigualdades sociais nos processos de acesso e permanência à educação e a necessidade da construção de políticas e práticas de superação desse quadro.

Assim, a gestão democrática pode ser considerada como meio pela qual todos os segmentos que compõem o processo educativo participam da definição dos rumos que as instituições de educação básica e superior devem imprimir à educação, e da maneira de implementar essas decisões, em um processo contínuo de avaliação das ações.

A Constituição de 1988 exibe, na proclamação de direitos da cidadania, na assinalação de novas obrigações do Estado, a vontade de fazer, no País, no presente, um acerto de contas com a modernidade, expurgando do passado um enorme passivo com a justiça e com a democracia.

Aí a educação torna-se o primeiro dos direitos sociais (Art.6º). o ensino fundamental, gratuito e obrigatório, ganha a condição de direito público subjetivo para todos; os sistemas de ensino passam a coexistir em regime de colaboração recíproca; a gestão democrática torna-se princípio dos sistemas públicos de ensino e a gratuidade, em nível nacional e para todos os níveis e etapas da escolarização pública, se torna princípio de toda a educação nacional.

Em virtude da tramitação do PNE no Congresso Nacional, este governo optou por andar a passos curtos a fim de aguardar a aprovação do novo Plano Nacional de Educação, já que não tínhamos clareza de como elaborar o PME. O grande desafio seria construir um Plano Municipal que estivesse alinhado com as políticas do governo federal mas também que representasse a realidade local, mantendo a mesma formatação respeitando as metas nacionalmente traçadas e acrescentando as especificidades do município.

Realizar toda essa tarefa significou um grande desafio, considerando que qualquer plano para ser elaborado, precisa ser pensado em conjunto, trata-se de um trabalho de atividade intensa e com coordenadas precisas, envolvendo debates coletivos e líderes comprometidos com a educação.

Decorridos os prazos entre as conferências da CONAE, e as conferências Estaduais, com mudanças significativas que foram implantadas, como é o caso do Ensino Fundamental de nove anos começamos a traçar metas para os nossos primeiros desafios.

A construção do Plano Municipal de Educação significa um grande avanço, por se tratar de um plano de Estado e não somente de um plano de Governo. A sua aprovação pelo poder Legislativo, transformando-o em lei municipal sancionada pelo chefe do executivo, confere poder de ultrapassar diferentes gestões. Nesse prisma, trás a superação de uma prática tão comum na educação brasileira: a descontinuidade que acontece em cada governo, recomeçar a história da educação, desconsiderando as boas políticas educacionais por não ser de sua iniciativa. Com um plano com força de lei, respeitado por todos os dirigentes municipais, resgata-se o sentido da continuidade das políticas públicas.

O Plano Municipal de Educação – PME pode e deve aclamar para si todas as responsabilidades, visto que o mesmo tem o seu embrião ligado aos interesses coletivos, pois, para a sua real construção, todos os segmentos sociais constituídos são os atores da linha de frente, que levam as discussões para os seus pares e trazem as propostas a serem analisadas e deliberadas ou não de acordo com os entendimentos destes respectivos atores.

Torna-se imprescindível a ampla consulta popular de modo que as metas e as estratégias sejam traçadas de maneira que atenda às reais necessidades da educação municipal.

INTRODUÇÃO

PAI, MÃE E PROFESSOR É UM TRIO INSEPARÁVEL. A QUALIDADE DA EDUCAÇÃO DEPENDE DA UNIÃO DESSE TRIO, UM NÃO DEVE SUBSTITUIR O OUTRO. O PAPEL DE CADA UM É ESPECÍFICO. (FRANCISCO DELIANE).

Na década de trinta do século passado um grande desafio foi apresentado ao Brasil: pensar as diretrizes de uma política nacional de educação. Com as lutas populares e com as pretensões dos movimentos sociais, essas aspirações foram asseguradas na Constituição de 1988. Por outro lado, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei 9394/96) exigiu a construção de diretrizes para a política educacional brasileira. Embora, não represente o conjunto das aspirações da sociedade, em janeiro de 2001, o Congresso Nacional aprovou o Plano Nacional de Educação (Lei nº 10.172/01 – PNE). Enquanto compromisso social e político foram remetidos aos estados e aos municípios a responsabilidade de pensar as diretrizes educacionais. Itaúba como a maioria dos municípios brasileiros só encarou o desafio muitos anos depois da aprovação do primeiro PNE.

O município de Itaúba promoveu a primeira Conferência Municipal de Educação nos dias 19/08/2011 e 20/08/2011 nas dependências da Escola Municipal Educandário Nossa Senhora Aparecida com os profissionais da educação da rede municipal e estadual e sociedade organizada, para estudar e debater o Plano Estadual de Educação. A segunda realizou-se no dia 26 de agosto de 2011, com a presença de assessores pedagógicos do município de Colíder e gestores do CEFAPRO de Sinop, mobilizando os segmentos/instituições organizadas no âmbito do município de Itaúba, com representatividade de pais, alunos e profissionais da educação estaduais e municipais, Conselho Municipal de Educação, Instituições de Ensino Superior Pública e Privadas, Associações de Bairros, Representantes do Poder Legislativo, Executivo e Ministério Público.

De forma objetiva, coletiva e participativa o município de Itaúba estudou, avaliou as metas e objetivos do Plano Estadual de Educação, aprovado pela Lei 8.806 de 2008. Durante a conferência foram debatidos e avaliados os 06(seis) eixos temáticos do Plano Estadual de Educação os quais subsidiaram os debates e discussões sobre as temáticas:

1- Qualidade da Educação;

2- Inclusão e diversidade na Educação;

3- Educação e Mundo do Trabalho;

4- Acesso e Permanência no Ensino Superior;

5- Profissionalização da Educação e

6- Gestão democrática.

Durante a Conferência os participantes tiveram como Documento Norteador para as discussões/avaliação o Documento Referência. Os eixos propostos foram regidos em formato de Emendas de natureza aditiva, supressiva e substitutiva e encaminhados em seguida Á Comissão Organizadora da Etapa Regional(CEFAPRO) do município de Sinop.

Já amadurecidos e convencidos de que a construção de um Plano Municipal de Educação passaria a ser tarefa de casa a ser cumprida, no dia 01 de novembro de 2012 na Câmara de Vereadores do município de Itaúba/MT, iniciou o primeiro Fórum de discussão do Plano Municipal de Educação com a presença do representante da Undime Sr. Geraldo Grossi Junior e a participação de todos os participantes das assembleias realizadas anteriormente, definindo assim as estratégias a serem seguidas de acordo com o Regimento Interno.

Na somatória de esforços e conhecimentos adquiridos, formou-se a equipe de sistematização e comissão organizadora para elaboração do Plano Municipal de Educação com o objetivo de alcançar resultados satisfatórios na proposta decenal, visando o desenvolvimento da educação municipal de acordo com o Plano Estadual e Nacional de Educação.

Foram divididos os grupos de acordo com as áreas afins, envolvendo pessoas da comunidade organizada (vereadores, profissionais da educação, sindicatos, alunos, etc...) através de assembleias, a fim de perceber nas discussões e debates a necessidade de aprofundar no conhecimento das leis e da história do município, para a elaboração do Plano Municipal de Educação, que será um documento norteador para os próximos dez anos. Das entrevistas feitas, das histórias ouvidas,das pesquisas realizadas,dos recortes encontrados e jornais arquivados é que montaremos o documento,que não terá como meta somente a educação,mas sim toda a história de um município, que surgiu da vinda de um povo para esta região do Brasil. Mas para que isso acontecesse ,foi preciso mobilizar pessoas de toda a sociedade que estivessem dispostas a colaborar com a realização do documento. É um documento que com certeza trará muitas contra-versas, mas que após as reuniões e discussões das equipes resultou este Plano, que servirá como base de um ensino de qualidade nas propostas por ele apresentadas.

Em setembro de 2013 aconteceu o segundo Fórum do Plano Municipal de Educação de Itaúba, com a presença do Sr. Carlito Pereira da Rocha técnico do MEC, com intuito de instruir a equipe nomeada através de decreto municipal N°036/2013 para a elaboração do Plano Municipal de Educação.

Em 01 de novembro de 2013 a Comissão volta a reunir-se para discutir os encaminhamentos sobre a elaboração do PME, também a elaboração do Regimento Interno desta comissão foi um dos assuntos em pauta, logo após elaborado e aprovado pela comissão.

Em abril de 2014 nas dependências da Secretaria Municipal de Educação de Itaúba a Equipe de sistematização do PME juntamente com os coordenadores das subcomissões volta a se reunir para debater os mecanismos de coleta de dados oficiais para compor o texto base do documento.

Nos dias 22 e 23 de julho de 2014 três integrantes da equipe de sistematização( Prof. Odair., Prof. Miriam e TAE Claudia) do Plano Municipal de Educação de Itaúba participaram da segunda capacitação de adequação e/ou elaboração do PME através da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino no CEFAPRO de Sinop tendo como técnica a Professora Maria Dolores de Freitas- Avaliadora Educacional- SASE/MEC/SEDUC-MT/UNDIME-MT.

A discussão coletiva das temáticas e a construção do diagnóstico, das metas e estratégias do PME iniciou-se no dia 19 de agosto de 2014 com o grupo temático da Educação Infantil de 0 a 5 anos de idade. O encontro contou com a participação dos profissionais da educação da Creche Municipal Santa Rita de Cássia e Centro de Educação Infantil Elza Kooler Heller. Vários encontros com a equipe temática nas dependências da Escola Elza foram necessários para que amplamente todas as metas e estratégias do PNE e PEE fossem debatidas, entendidas para o amadurecimento das metas e estratégias locais conforme a realidade do município.

Já os estudos com o grupo temático do Ensino Fundamental teve início no dia 20 de agosto de 2014 contando com a participação dos profissionais da educação da Escola Municipal Educandário Nossa Senhora Aparecida onde também foi adotada a mesma metodologia do grupo anterior para que todos conhecesse a temática a ser estudada conforme necessidade local. Paralelo a este, o grupo da temática Educação Especial também iniciou seus estudos no dia 08 de setembro nas dependências da SMEC, com participação dos profissionais da Escola Especial Cristo Príncipe da Paz-APAE de Itaúba. Durante o encontro os participantes estudaram a contextualização do PNE e PEE, suas metas e estratégias relativas a Educação Especial.

O grupo temático Educação Tecnológica e Formação Profissional também marcou presença nos estudos no dia 09 de setembro no período matutino nas dependências da Câmara de Vereadores onde foi contemplado no debate a importância da temática do uso das tecnologias na formação profissional educacional. Assim como os grupos anteriores, foi realizada a contextualização do PNE e PEE dando ênfase no conhecimento das metas e estratégias dos referidos documentos. No período vespertino nas dependências da SMEC o grupo da temática Formação dos Profissionais e Valorização do Magistério marcou presença agregando discussões referentes à temática percebida como uma das bases e da falta de acompanhamento das condições de trabalho e a dilatação do que sejam as responsabilidades do professor trouxeram a tona uma série de complicações tanto para a qualidade de vida do docente como para a qualidade da educação.

O grupo ainda considerou que o trabalho do professor tem se expandido para além do campo pedagógico, maximizando o seu tempo de produção, sem o devido acompanhamento salarial, e tempo disponível para estudos individuais, participação em reuniões, etc. Novas funções são incorporadas à função docente e responsabilidades pela necessidade de responder às exigências dos órgãos do sistema, bem como da comunidade.

Concomitante aos estudos das temáticas com as subcomissões a equipe de sistematização do PME realizou visitas in loco nas escolas do município a fim de coletar dados atualizados para o diagnóstico. Foi preciso muita dedicação e zelo com as informações coletadas principalmente nas secretarias escolares.

O terceiro Fórum para a discussão das metas e estratégias que irão compor o documento base do PME aconteceu nos dias 23 e 24 de abril de 2015 nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Itaúba/MT com a presença de todos os profissionais da educação do município, vários outros segmentos da sociedade, poder Executivo e Legislativo. Foram dois dias de discussão sobre as temáticas e suas metas e estratégias já antes elaboradas pelas subcomissões e agora discutidas em assembleia. Muitas foram levadas para o debate coletivo, outras não sofreram nenhuma alteração, considerando que muitas deveriam estar alinhadas ao Plano Nacional de Educação através da Lei nº 13.005/2014.

A partir daí a equipe de sistematização do PME da secretaria municipal de educação de Itaúba inicia o trabalho de alinhamento das metas e estratégias que irão compor o documento final que será encaminhado ao Executivo.

1.CONTEXTO HISTÓRICO DE ITAÚBA

Itaúba (madeira resistente como pedra) como diz o significado do nome, reserva para seu povo uma história de luta e postura decidida. Os pioneiros que aqui chegaram no final do século XX, vindos do Estado de Santa Catarina do município Abelardo Luz que no ano de 1973, adquiriram terras com intuito de explorar madeiras, beneficiá-las para em seguida formar pastagens. Sendo esses pioneiros os irmãos Bedin. Eram pessoas movidas pelo sonho de prosperidades, encontraram aqui madeira suficiente para os ideais propostos, bem como lençóis aquáticos como o Rio Teles Pires, Rio Renato e outros para o desenvolvimento da pecuária.

O senhor Hildo, Ivo e Senhor Adelino são os primeiros a chegar na região, mas vale ressaltar que juntamente com eles vieram alguns colonizadores como: Erci Vicente do Santos, Getulio Galeli, Jorge Strapazzon, João Pelechati e outros. Eles lançaram a semente do núcleo de povoamento do que seria a cidade de Itaúba.

Entrevista cedida pelo Senhor Ildo Bedin à, equipe de Sistematização do PME ( 06/03/2014 ):

No dia 06 (seis) de março de 2014 ( dois mil e quatorze ) realizou-se uma entrevista com o Senhor Ildo Bedin no escritório da Empresa, que está localizada na Avenida Tancredo Neves no Centro de Itaúba. Através de uma conversa descontraída a equipe de Sistematização, conversou cerca de duas horas sobre a origem de Itaúba e o seu desenvolvimento. Com intuito de obter o máximo de informações sobre o nosso município.

Segundo o Senhor Ildo Bedin a primeira vez que veio para a região em 1972, juntamente com seus irmãos, Adelino Bedin e Ivo Bedin, sobrevoaram a área na época avistando somente matas, em seguida desceram em uma pista pertencente ao 9ºBEC (9º Batalhão de Engenharia e Construção) as margens do Rio Renato. Logo após, compraram a terra do Senhor José Jair Martins da Costa, estes títulos recebiam o nome de “Selvagem e de Trindade”, segundo Senhor Ildo era uma forma do Governo Federal diferenciar as propriedades ou títulos vendidos pelo Governo. Cada título tinha 10.000(dez mil) hectares e cada pessoa podia comprar somente um título. Hoje nesta área encontra-se o município de Itaúba. Segundo o Sr. Ildo, “Selvagem e Trindade” é o nome que ainda consta na escritura de sua fazenda. O primeiro objetivo era abrir as terras para fazer pastagens e para aproveitamento da madeira cortada instalou a indústria beneficiadora de madeira, IMAREL- (Indústria de Madeiras Renato Ltda). Ele não soube explicar sobre o nome do “Rio Renato”, quando chegou aqui já era conhecido por este nome, inclusive a linha de ônibus recebia o nome de Cuiabá ao Renato. Já o rio da “Veia” ele soube dizer o significado, conta que havia uma senhora com problema mental e ficava ali no córrego, talvez por esse motivo recebeu este nome.

Os irmãos Bedin vieram de Ouro Verde, município de Abelardo Luz, no Estado de Santa Catarina com a intenção de explorar a madeira, formar pastagens e posteriormente a agricultura. Quando chegaram na região não havia índios, Logo após instalarem-se aqui havia falta de mão de obra então resolveram trazer aproximadamente 30 famílias. O município de Itaúba não desenvolveu como os demais municípios vizinhos, ( Sinop, Terra Nova, Alta Floresta entre outros) por não se tratar de uma Colonizadora. As localidades que se desenvolveram foram devido às terras adquiridas pelas Colonizadoras com o intuito de lotear para formar cidades, e eles não tinham como objetivo formar cidade em suas terras. Tornou-se uma vila, talvez pela localização e pela infra-estrutura que sua empresa construiu tornando-se assim, ponto de referencia para as pessoas que vinham de outras regiões do Brasil ou que possuíam propriedades na região. Até mesmo algumas autoridades políticas que visitavam aqui e as demais regiões, hospedavam-se na vila. Consequentemente o fluxo de pessoas foi aumentando, mais famílias começaram chegar e se instalar neste local, devido à infra-estrutura aqui encontrada. Até mesmo as pessoas que morriam em Peixoto de Azevedo eram transportadas e enterradas no cemitério da vila .Devido a distancia em que se encontrava a outra pista de pouso e decolagem e a mesma pertencer a 9ºBEC, resolveram formar uma parceria com a Agropecuária Cachimbo e construíram uma nova pista nos arredores do povoado. Toda a infra-estrutura e o abastecimento de energia, água encanada e alimento era mantido pela empresa até a emancipação política, inclusive os dois postos semi-artesianos que se localizam próximo a BR-163.

No que diz respeito a Educação a primeira Professora Terezinha Giliole, assim como o hospital eram particulares e remunerados pela empresa, atendendo a todos que precisassem, sendo o primeiro médico o Dr. Antonio Aparecido. Naquela época as estradas eram muito ruins, levando até cinco horas para chegar na próxima cidade (Sinop) e por esse motivo não dava para voltar no mesmo dia.

A comunicação era somente via rádio, em tom de brincadeira Sr. Ildo disse “o radio funcionava a hora que queria e nunca na hora que precisava” . Quanto a segurança, não havia roubo, assalto, era bastante tranquilo, às vezes morria alguém que se envolvia em alguma confusão em festa e os baderneiros eram colocados em um buraco que servia de cadeia, era a única maneira de prendê-los.

O nome Itaúba foi adotado como típico e expressivo do lugar, devido à essência vegetal dominante nas matas virgens onde a cidade foi projetada, ainda no início da década de setenta, graças à construção da Br-163.

O naturalista alemão Karl Friedrich Philipp Von Martius (1863), classificou a árvore Itaúba como Lígnum Lapideum, madeira de pedra, dura, resistente como a pedra. A classificação botânica da árvore é Mezilaurus Itaúba, espécie da família das lauráceas. Apresenta folhas espessas e oblongas, pequenas flores e frutos de bagas negras. Desta forma, presume-se que, ao dar o nome de Itaúba à localidade, os pioneiros queriam indicar que o povo desta região tinha uma postura decidida, firme, dura na luta como a Itaúba nas matas.

Formou-se um patrimônio com a vinda dos pioneiros que, em 18 de Setembro de 1977, transformou-se em Distrito Administrativo do Município de Chapada dos Guimarães. A Lei n.º 4.158, de 18 de dezembro de 1977, sancionada pelo governador Garcia Neto, criou o distrito de Itaúba, com território jurisdicionado ao município de Chapada dos Guimarães, que abrangia vasta área. A Lei n.º 4.158, de 18 de dezembro de 1979, criou o município de Colíder, sendo um dos distritos Itaúba.

As dificuldades para viver num povoado distante de um centro comercial e da sede do município, acabavam por isolar a comunidade. Com o aumento da população crescia a necessidade dos serviços sociais básicos; segurança, saúde e educação, o distrito crescia devido às grandes madeireiras instaladas na região e crescia também a expectativa de se tornar independente, buscou-se organizar a população por uma sociedade melhor.

1.1. ORIGEM E FORMAÇÃO

ASPECTOS GERAIS DO DISTRITO DE ITAÚBA, COLIDER-MT

(colaboração Revista Mato-grossense)

EMANCIPAÇÃO “... É a luta do povo de Itaúba...”

Vale a pena ilustrar o histórico de um distrito que surgiu juntamente com a BR 163, Cuiabá-Santarém, chegou por esta região um grupo de pioneiros, formado pelos irmãos Bedin, que por tradição são madeireiros e estando as madeiras nos estados do sul do Brasil cada mais raras, aqui, em plena floresta amazônica, com fé e coragem iniciaram uma nova caminhada, tendo por objetivo inicial, a implantação de uma serraria e conseqüentemente na área desmatada, implantar a pecuária.

No entanto a demanda de recursos humanos, carentes na região foi imperiosa a busca, e com isso os primeiros germes de uma nova cidade, ITAÚBA.

1.2.Caracterização do território

Área 4.528,40 km²	IDHM 2010 0,690(62º no ranking estadual)	Faixa do IDHM Médio (IDHM entre 0,6 e 0,699)	População (Censo 2010) 4575 hab.( 110º na ranking estadual)
Esperança de vida ao nascer 73,53 anos	Crescimento anual da população 2000 a 2010- 6,08%	Urbanização 2010- 81,18%	Indice de Gini-2010- 0,561(111ºno ranking estadual)
Densidade demográfica 1,01 hab/km²	Ano de instalação 1986 cedeu parte do território para Nova Santa Helena em 2001	Microrregião Sinop	Mesorregião Norte Mato-Grossense

WWW.PortalODM.com.br.acesso em 09/12/2014

Itaúba localiza-se na região Norte do Estado do Mato Grosso a 570 km da capital Cuiabá. Possui área de 4.528,40 km², e faz divisa com os municípios de: Sinop, Cláudia, Nova Santa Helena, Colíder, Nova Canaã do Norte e Tabaporã. A região integra a grande bacia hidrográfica amazônica, sub-bacia do Rio Teles Pires e está localizado no bioma da Amazônia.

Figura 1: Mapa de localização

Clima

De acordo com o EIA da UHE-Colíder (JGP, 2009) e dados meteorológicos disponíveis na rede oficial, provenientes da estação SINOP-A917, instalada no município de Sinop, o clima na região apresenta as seguintes características:

§ Segundo a classificação de Köppen, o clima da região é do tipo Awi, que corresponde ao clima tropical chuvoso de floresta; § O setor oriental da região é constantemente submetido aos ventos que sopram do oceano para o continente, de nordeste (NE) para este (E) e este sudeste (ESE); § A temperatura média anual é de 24,5°C, a do mês mais frio é 20,6°C (julho) e a do mês mais quente é 26,4°C (novembro); § A precipitação média anual é de 1.787 mm. Cerca de 90% da precipitação se concentra entre os meses de outubro a abril. No mês de janeiro chove 360 mm, o que o caracteriza como o mais chuvoso; § A região possui uma perda de água por evaporação de 1.565,5 mm, a qual é menor que o ganho pela precipitação acumulada anual de 1.787 mm; § A umidade relativa média anual na bacia é de 73,3% e a mínima pode atingir 57,3%, detectada no mês de agosto; § O número médio anual de brilho solar oscila entre 2.200 e 2.500 horas, que corresponde à insolação de 6,5 horas por dia de brilho solar.

Embora os índices pluviométricos da região de Itaúba sejam muito altos (1.780 mm/ano), a precipitação ocorre em apenas metade deste período. O que faz com que os índices de chuvas concentradas sejam extremamente elevados. Exemplo deste fato é a média do mês de janeiro que chega a concentrar cerca de 360 mm de precipitação em média.

1.3. Aspectos Populacionais

Com uma área territorial de aproximadamente 4.529,581 km2, Itaúba possuía, em 2010, 4.575 habitantes[1] e um adensamento populacional de 1,01 hab./km2 (IBGE, 2010). Com relação à evolução populacional nos últimos 20 anos, o município apresentou duas tendências distintas. Entre os anos de 1991 e 2000, houve ligeiro crescimento populacional. Já na década seguinte, ocorreu grande queda neste contingente, totalizando um decrescimento de 46,6%. Este último fato se deve principalmente a dois fatores: ao município de Nova Santa Helena que deixou de ser distrito de Itaúba e foi elevado à categoria de município; e durante a década de 2000 houve uma forte crise no setor da atividade madeireira, e muitos moradores deixaram a localidade por carência de empregos (JPG, 2009). O Gráfico 1 apresenta a evolução da população em Itaúba.

Figura 2: Gráfico 1: Evolução populacional de Itaúba, entre 1991 e 2010.

Fonte: IBGE – Censos Demográficos 1991, 2000 e 2010.(apud Plano Diretor-Vertrag 2014)

De formação recente (sua elevação à categoria de município data de 1986), Lei n.º 5.005, de 13 de maio de 1986, os processos migratórios foram de suma importância para a formação e desenvolvimento de Itaúba. Em entrevistas realizadas durante o levantamento de campo, percebe-se que boa parte da população com mais idade migrou de outras cidades ou regiões do país. Do mesmo modo, de acordo como as percepções dos entrevistados, o movimento migratório perdeu vigor nos últimos anos. No entanto, esta realidade pode mudar tendo em vista a instalação da UHE-Sinop no município de Itaúba.

Apesar da cidade de Sinop estar 85 km da nova UHE, esta distará cerca de 30 km da área urbana de Itaúba. Seu planejamento prevê a execução das obras em 4,5 anos. Quando do início das obras da UHE-Sinop, notícias sobre geração de empregos da nova usina tendem a se espalhar, motivando a permanência daqueles que já estavam envolvidos na construção da UHE-Colíder, bem como favorecendo a migração de outro. Assim, os municípios mais impactados tendem a ser Itaúba e Sinop. Um dos aspectos negativos que pode ser gerado é o afluxo adicional de mão de obra que poderá não ser absorvida e deverá engrossar o mercado informal do município e o agravamento de problemas sociais.

A taxa de urbanização apresentou alteração no mesmo período. A população urbana em 2000 representava 57% e em 2010 a passou a representar 81,18% do total. A estrutura demográfica também apresentou mudanças no município. Entre 2000 e 2010 foi verificada redução da população idosa que cresceu -1,2% em média ao ano. Em 2000, este grupo representava 5,0% da população, já em 2010 detinha 8,2% do total da população municipal.

O segmento etário de 0 a 14 anos registrou crescimento negativo entre 2000 e 2010, com média de -8,2% ao ano. Crianças e jovens detinham 35,0% do contingente populacional em 2000, o que correspondia a 2.991 habitantes. Em 2010, a participação deste grupo reduziu para 27,8% da população, totalizando 1.274 habitantes.

Gráfico 2: População residente no município por faixa etária- 2000 e 2010. Fonte: IBGE- Censos Demográficos de 2000 e 2010.

A população residente no município(Gráfico 2) na faixa etária de 15 a 59 anos exibiu decrescimento populacional (em média -5,50% ao ano), passando de 5.147 habitantes em 2000 para 2.924 em 2010. Em 2010, este grupo representava 63,9% da população do município.

De acordo com os resultados da amostra do Censo de 2010, somente cerca de 30% dos residentes de Itaúba nasceram no município. Além disso, percebe-se que muitos nasceram na região Sul, no estado do Mato Grosso e no Sudeste do país. (Gráfico 3)

Figura 3: População residente, segundo lugar de nascimento, do município de Itaúba – 2010, expresso em percentual. Fonte: IBGE – Censo Demográfico 2010.(apud Plano Diretor Vertrag 2014)

Em relação à distribuição da população conforme o sexo nota-se uma leve e decrescente concentração de homens em relação às mulheres (Tabela 1) Esta ocorrência mais elevada na década de 1990 possivelmente está associada a ondas de migração estimuladas pelas atividades econômicas de garimpo e silvicultura durante o período.

Tabela 1: População residente, segundo gênero, e Razão de Sexo, do município de Itaúba – 1991, 2000, 2010.

Ano	População Total	Homens	Mulheres	Razão de Sexo
1991	7.143	3.966	3.177	124,8
2000	8.565	4.563	4.002	114
2010	4.575	2.398	2.177	110,1

Fonte: IBGE – Censos Demográficos 1991, 2000 e 2010.(apud Plano Diretor Vertrag 2014)

Esta variação na Razão de Dependência está associada às transformações ocorridas em relação à faixa de pessoas com até 14 anos de idade que diminuiu consideravelmente nas últimas décadas. Isso se deve possivelmente à queda de fecundidade e à transição com até 14 anos para a faixa etária seguinte.

As pirâmides etárias referentes às últimas décadas ilustram estas transformações dos munícipes de Itaúba. Em sua análise percebe-se, por um lado, o estreitamento das bases das pirâmides e, por outro, o alargamento dos topos e das partes superiores do meio. Destaca-se que as faixas etárias de 20 a 29 anos e 30 a 39 anos abarcam o maior número de pessoas. Evidencia-se assim, um processo semelhante ao que ocorre em boa parte dos municípios brasileiros, qual seja o envelhecimento da população, que também influencia na diminuição da razão de dependência. (Gráfico 4)

Gráfico 4: Pirâmide etária, segundo gênero, do município de Itaúba – 1991, 2000, 2010.

Fonte: IBGE – Censos Demográficos 1991, 2000 e 2010(apud Plano Diretor-Vertrag-2014)

A População Economicamente Ativa (PEA) corresponde à força de trabalho efetiva, acima de 10 anos, que exerceu alguma atividade ou estava buscando inserir-se no mercado de trabalho. A População Não Economicamente Ativa (PNEA) corresponde àqueles que, apesar de possuírem mais de 15 anos de idade, não estavam economicamente ativos. Esta categoria inclui estudantes, donas de casa, aposentados e pessoas que não estão procurando mais emprego. Por fim, a População em Idade Ativa (PIA) compreende a população economicamente ativa e a população não economicamente ativa, ou seja, corresponde ao conjunto de pessoas teoricamente aptas a desenvolver uma atividade econômica.

A Tabela 2 mostra que, considerando a PIA(População em Idade Ativa) no seu total, ocorreram duas tendências distintas: entre as décadas de 1991 e 2000 essa categoria de pessoas aumentou, mas, entre as décadas de 2000 e 2010 ela sofreu queda significativa. Esta última sofreu grande influência do decrescimento populacional de Itaúba entre os anos de 2000 e 2010.

Tabela 2: População em Idade Ativa (PIA), População Economicamente Ativa (PEA) e População não Economicamente Ativa (PNEA), segundo gênero e localização, do município de Itaúba – 1991, 2000, 2010.

Gênero	Localização	1991			2000			2010
		PIA	PEA	PNEA	PIA	PEA	PNEA	PIA	PEA	PNEA
Total	Total	5.148	2.777	2.371	6.520	3.850	2.670	3.793	2.175	1.618
	Urbana	1.501	882	619	3.738	2.251	1.488	3.087	1.776	1.310
	Rural	3.647	1.895	1.752	2.782	1.599	1.183	706	399	307
Homens	Total	2.793	2.343	450	3.520	2.793	727	1.984	1.383	601
	Urbana	774	602	172	1.960	1.542	418	1.587	1.089	498
	Rural	2.019	1.741	278	1.560	1.251	309	397	294	103
Mulheres	Total	2.355	434	1.921	3.000	1.057	1.943	1.809	792	1.017
	Urbana	727	280	447	1.778	709	1.070	1.500	687	812
	Rural	1.628	154	1.474	1.222	348	874	309	105	204

Fonte: IBGE – Censos Demográficos 1991, 2000 e 2010.(apud Plano Diretor Vertrag 2014).

Nota-se também (Tabela 3) que as taxas de atividade dos homens com domicílio na zona rural se manteve maior do que as dos que vivem na zona urbana. Com relação às mulheres, o processo é inverso, pois apesar da zona rural ter experimentado grande elevação das taxas de atividade destas, a zona urbana permaneceu com o número mais alto de mulheres efetivamente ocupadas. Nesse sentido, observou-se que os empregos na zona rural são voltados aos homens. Muitas das mulheres se tornaram moradoras do rural em função do emprego ofertado somente ao seu cônjuge. Contudo, em alguns casos, a mulher acaba exercendo atividade na unidade produtiva para a qual o marido foi contratado.

Tabela 3: Taxa de atividade, segundo gênero e localização, do município de Itaúba – 1991, 2000, 2010.

Gênero	1991			2000			2010
	Total	Urbano	Rural	Total	Urbano	Rural	Total	Urbano	Rural
Total	53,9	58,8	52	59	60,2	57,5	57,3	57,5	56,5
Homens	83,9	77,8	86,2	79,3	78,7	80,2	69,7	68,6	76
Mulheres	18,4	38,5	9,5	35,2	39,9	28,5	43,8	45,8	34

Fonte: IBGE – Censos Demográficos 1991, 2000 e 2010.(apud Plano Diretor Vertrag 2014)

Perfil Geral da População

O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) foi desenvolvido com base no IDH, criado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). O IDH é uma medida resumida do progresso em longo prazo para três dimensões básicas do desenvolvimento humano: renda, educação e saúde. O IDH oferece um contraponto a outro indicador muito utilizado, o Produto Interno Bruto (PIB) per capita, que considera apenas a dimensão econômica do desenvolvimento.

De acordo com a metodologia do IDH, as unidades territoriais com índices superiores a 0,800 são consideradas de alto desenvolvimento humano; as com índices entre 0,500 e 0,800, de médio desenvolvimento humano; e, por fim, aquelas com índices inferiores a 0,500, de baixo desenvolvimento humano.

O município de Itaúba acompanhou o movimento de variação positiva do IDH-M entre os anos 1991-2000 e 2000-2010, que, de maneira geral, também abrangeu os municípios brasileiros e mato-grossenses. Seu crescimento no período 1991-2010 foi de 84,5%. Apesar disso, ainda se situa entre aqueles com médio desenvolvimento humano, estando abaixo das médias brasileira e estadual. (Tabela 4)

Tabela 4: Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M), variação percentual no período e ranking entre as unidades, do município de Itaúba, do estado do Mato Grosso e do Brasil – 1991, 2000, 2010.

Unidade	IDH-M			Variação 1991-2010 (%)		Ranking
	1991	2000	2010		1991	2000	2010
Itaúba	0,374	0,511	0,69	84,5%	2897	3089	2182
Mato Grosso	0,449	0,601	0,725	61,5%	13	11	11
Brasil	0,493	0,612	0,727	47,5%	-	-	-

Fonte: PNUD, IPEA, FJP – Atlas do Desenvolvimento Humano do Brasil 2013.

Quando analisados separadamente, os componentes do IDH-M Renda, Longevidade e Educação refletem situações socioeconômicas com diferentes desempenhos em Itaúba. (Gráfico 5)

Assim como no contexto nacional, apesar da grande melhora em relação aos períodos anteriores, o componente Educação (Gráfico 5) foi o principal responsável por limitar o alcance de níveis melhores de IDH-M em 2010.

Por outro lado, o melhor índice do município é o do componente Longevidade, que em 2010, era de 0,809, considerado de alto desenvolvimento humano, e que teve aumento entre 1991 a 2010 de 27%. No que diz respeito ao componente Renda, a variação foi significativa (16% entre 1991-2010), mas insuficiente para se classificar como de alto desenvolvimento.

Gráfico 5: Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M), segundo os componentes, do município de Itaúba – 1991, 2000, 2010.

Figura 4Fonte: PNUD, IPEA, FJP – Atlas do Desenvolvimento Humano do Brasil 2013(apud Plano Diretor-Vertrag-2014).

De 1991 a 2010 Itaúba apresentou forte incremento na renda per capita, e apesar de não estar entre os melhores índices de sua microrregião, está relativamente próximo das médias estadual e nacional, como mostra a (Tabela 5).

Tabela 5: Renda per capita e Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) – Renda, dos municípios da Microrregião Sinop, do estado do Mato Grosso e do Brasil – 1991, 2000, 2010.

Unidade	Renda per capita (R$)			IDH renda
	1991	2000	2010	1991	2000	2010
Cláudia	468.45	566.76	700.38	0.654	0.685	0.719
Feliz Natal	684.79	731.11	786.26	0.715	0.726	0.737
Itaúba	361.89	488.23	680.94	0.613	0.661	0.714
Marcelândia	378.78	657.56	621.76	0.620	0.709	0.700
Nova Santa Helena	386.96	341.35	824.04	0.623	0.603	0.745
Santa Carmem	515.68	569.30	635.43	0.669	0.685	0.703
Sinop	582.78	676.93	877.68	0.689	0.713	0.755
União do Sul	643.18	571.70	501.56	0.705	0.686	0.665
Vera	478.67	485.98	494.23	0.658	0.660	0.663
Mato Grosso	395.34	582.62	762.52	0.627	0.689	0.732
Brasil	447.56	592.46	793.87	0.647	0.692	0.739

Fonte: PNUD, IPEA, FJP – Atlas do Desenvolvimento Humano do Brasil 2013.

Outro indicador que vale destacar é o Índice de Gini, que consiste num instrumento para aferir o grau de concentração de renda. Ele aponta a diferença de rendimento entre os mais ricos e os mais pobres em um determinado grupo e, numericamente, varia de zero a um. Na prática, este índice consiste na comparação entre as riquezas dos 20% mais ricos com a riqueza dos 20% mais pobres. O valor um representa uma situação de extrema concentração na qual toda a riqueza pertence a apenas uma pessoa. O valor zero, ao contrário, representa uma situação de igualdade plena, na qual todos têm a mesma renda.

A Tabela 6 mostra que o Índice de Gini de Itaúba variou bastante: de 0,56 em 1991, para 0,75, em 2000; e, na década seguinte, reduziu para 0,58. Apesar desta queda, Itaúba ainda possui concentração de renda bastante expressiva, sendo o segundo se comparado aos demais municípios de sua microrregião. Observando a Tabela 6, uma minoria apresenta o índice abaixo de 0,5, caracterizando uma concentração de renda moderada.

Tabela 6: Índice de Gini, dos municípios da Microrregião Sinop, do estado do Mato Grosso e do Brasil – 1991, 2000, 2010.

Unidade	1991	2000	2010
Cláudia	0.44	0.63	0.57
Feliz Natal	0.68	0.61	0.46
Itaúba	0.56	0.75	0.58
Marcelândia	0.50	0.57	0.55
Nova Santa Helena	0.62	0.50	0.64
Santa Carmem	0.44	0.66	0.48
Sinop	0.56	0.55	0.49
União do Sul	0.67	0.47	0.45
Vera	0.60	0.45	0.42
MATO GROSSO	0.60	0.62	0.55
BRASIL	0.63	0.64	0.60

Fonte: PNUD, IPEA, FJP – Atlas do Desenvolvimento Humano do Brasil 2013.

No gráfico 6, confirma-se a concentração de renda no período 1991-2000 seguida, no período 2000-2010, de uma leve desconcentração, em especial para os estratos medianos. Vale ressaltar que isto foi insuficiente para romper os altos padrões de concentração de renda presentes no município, onde os 20% mais pobres ficam com apenas 3,42% da renda produzida enquanto os 20% mais ricos se apropriam de cerca de 62,91% dela.

Gráfico 06: Percentual da renda apropriada, segundo extrato da população, do município de Itaúba – 1991, 2000, 2010.

Fonte: PNUD, IPEA, FJP – Atlas do Desenvolvimento Humano do Brasil 2013.

Por fim, como se nota no Gráfico 07, vale destacar que 80% das pessoas ocupadas em Itaúba possuem rendimento até 2 SM (Salário Mínimo).

Gráfico 07: Percentual de pessoas ocupadas, segundo classe de rendimento nominal mensal, em salários mínimos (SM), do município de Itaúba – 2010.

Notas: A categoria “sem rendimento” inclui as pessoas que recebiam somente em benefícios; salário mínimo utilizado: R$ 510,00.

Fonte: IBGE, Censo Demográfico 2010.

1.4. Aspectos econômicos Produção Econômica Gráfico 08: Participação dos setores econômicos no PIB do município-2010 Fonte: IBGE, Censo Demográfico 2010. Entre 2005 e 2010, segundo o IBGE, o Produto Interno Bruto (PIB) do município cresceu 40,8%, passando de R$ 68,1 milhões para R$ 95,9 milhões. O crescimento percentual foi inferior ao verificado no Estado, que foi de 52,9%. A participação do PIB do município na composição do PIB estadual diminuiu de 0,18% para 0,17% no período de 2005 a 2010. (Gráfico 8). A estrutura econômica municipal demonstrava participação expressiva do setor de Agropecuário, o qual respondia por 60,0% do PIB municipal. Cabe destacar o setor secundário ou industrial, cuja participação no PIB era de 5,3% em 2010, contra 8,0% em 2005. Variação essa similar à verificada no Estado, em que a participação industrial cresceu de 8,0% em 2005 para 15,1% em 2010.

Constata-se no gráfico 9 que os setores econômicos de Itaúba passam por transformações, destacando-se a agropecuária que ao longo da década de 2000 representou 50% da produção municipal. Entretanto, a partir de 2010 demonstrou a expansão das atividades além de ser o maior gerador de pessoas ocupadas no mercado de trabalho.

A retração de atividade econômica no setor agropecuário trata-se da extração da madeira em lenha e tora, que ao longo dos períodos de 2009 a 2010, apresentou queda acentuada na produção chegando a quase 100%, em relação a 2009.

No ano de 2011, a produção retoma lentamente, crescendo 120% na quantidade produzida e 267% em valores financeiros, apesar de ser um desenvolvimento significativo, ficou aquém do produzido em 2009, quando a produção era de 71.471 m³ e, em 2011 4.610 m³. Gráfico 09: Participação de crescimento do PIB nominal por setor econômico no Município e no Estado-2005 a 2010. Fonte: IBGE, Censo Demográfico 2010.

Vale destacar também o crescimento da produção de madeiras – carvão vegetal, que deu salto de 2009 para 2010, passando de 337 para 9.536 em tonelada produzida. Porém, em 2011 a atividade sofreu queda na produção de quase 90% em relação ao ano anterior. Tabela 7

Tabela 07: Atividade extração da madeira em lenha e tora, no município de Itaúba, nos períodos: 2009, 2010 e 2011.

Extração Vegetal e Silvicultura	2009	2010	% Hor.	2011	% Hor.
Madeiras - lenha - quantidade produzida - m³	3.325	3.128	-5,92	2.925	-6,49
Madeiras - lenha - valor da produção	53	69	30,19	64	-7,25
Madeiras - madeira em tora - qtd. Produzida - m³	71.471	2.091	-97,07	4.610	120,47
Madeiras - madeira em tora - valor da produção	14.294	502	-96,49	1.844	267,33
Madeiras - carvão vegetal - qtd. Produzida - tonelada	337	9.536	2.729,67	721	-92,44
Madeiras - carvão vegetal - valor da produção	101	2.861	2.732,67	332	-88,40
Prod. Alimentícios - castanha-do-pará - qtd. Prod. Tonel	300	300	-	335	11,67
Prod. Alimentícios - castanha-do-pará - valor da produção	600	300	-50,00	670	123,33

Fonte: Nota: valor da produção em R$ 1.000,00(apud. Plano Diretor-Vertrag-2014)

IBGE (2013) – http ://www.ibge.gov.br/home/estatistica/economia/perfilmunic/2011.

Ressalta-se que Itaúba também se destaca na produção de castanha (Figura1), que apesar de que se manteve constante em relação à quantidade produzida, no que tange ao valor da produção houve um ganho substancial quando comparado ao ano de 2010. Figura 1. Castanheiras em Itaúba Fonte: Secretaria Municipal de Educação (2013) Ao observar o Gráfico 10 sobre os aspectos econômicos do município, é importante levar em consideração, dentre outros fatores, a sua capacidade de geração de renda através de atividades nas áreas da pecuária e agricultura. No caso da pecuária, dados coletados da Pesquisa Agrícola Municipal do IBGE, referentes a 2011, apontam que as 5 (cinco) principais culturas de rebanho local são as indicadas no gráfico abaixo: Gráfico 10: Principais culturas de rebanho Além do campo da pecuária, a supracitada pesquisa também fornece dados acerca da área de agricultura local. Neste caso, foram coletados dados acerca das 5 (cinco) principais culturas de agricultura do município, divididas entre aquelas permanentes e aquelas temporárias, conforme demonstrado no gráfico 11: Gráfico 11: Distribuição das 5(cinco) principais culturas de agricultura do município, segundo condição permanente/temporária(toneladas)-2011. Fonte: IBGE- Pesquisa Produção Agrícola Municipal (PAM) Agricultura familiar em Itaúba Após vários anos de luta surge o projeto de assentamento Nova Jerusalém em decorrência da existência de varias famílias naquela localidade trabalhando na agricultura familiar como meio de subsistência. Com o decorrer do tempo surge a necessidade de buscar alternativas para o melhoramento das condições da vida na roça, foi então criada a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Projeto de Assentamento Nova Jerusalém de Itaúba em 1998, hoje denominada ASPRANJI instituída há 16 anos, registrada com CNPJ nº CNPJ 04.815.600\0001-69 – CAIXA POSTAL 35AV. TANCREDO NEVES, Nº 799 CENTRO, CEP 78.510-000, ITAUBA – MT. Até o ano de 2005 a mesma não tinha uma atuação adequada em beneficio dos associados pela falta de incentivo voltado para agricultura familiar por parte do poder público e por esse motivo a associação não tinha importância para os agricultores e para a sociedade itaubense. A partir do ano de 2009 recebemos do governo federal a primeira patrulha mecanizada em nome da associação , isso foi o primeiro passo para o desenvolvimento da atividade agrícola familiar considerando as muitas dificuldades na preparação do solo das lavouras do pequeno produtor. A partir desse momento tudo começou a se encaminhar, contudo outras preocupações emergiram, entre elas a mais pertinente a comercialização da produção, cidade com menos de 7.000 habitantes não havia possibilidade de consumo local de toda a produção hortifrutigranjeira. Sempre na busca incansável de solução para este certo problema surge em 2007 através de um evento voltado para a agricultura familiar realizado no município de Colíder/MT o PAA Conab. Trata-se de um Projeto do governo federal, de incentivo financeiro ao pequeno produtor rural. A novidade foi levada ao conhecimento dos associados em reunião foi muito louvável pelos agricultores, contudo a associação encontrava-se totalmente sem estrutura financeira para a elaboração do mesmo, mais uma vez a associação ficou sem saber o que fazer. Apesar das dificuldades não houve recua, ao contrário a associação se manteve unida e permanente na luta, pois isso significava o futuro da agricultura de Itaúba. Por falta de apoio do poder publico municipal o sonho foi adiado para o ano de 2011 onde em parceria com a secretaria de agricultura foi implantado o primeiro PAA, com apenas 10 produtores com um valor total de R$ 34.500,00 (trinta e quatro mil e quinhentos reais). No ano seguinte 2012, com o processo de multiplicação, ou seja, um vizinho contando boas novas sobre o projeto para o outro, houve mais agricultores interessados a participar do projeto, tanto que o número de famílias inscritas saltou de 10 para 31 totalizando um montante de R$ 130.166,54(cento e trinta mil, cento e sessenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos) , representando um acréscimo de aproximadamente 377% (trezentos e setenta e sete por cento) sobre o valor do ano anterior. Representando um sucesso absoluto, o projeto se encaminha para o terceiro ano consecutivo tendo um salto significativo de participantes chegando a 57 (cinquenta e sete) agricultores inscritos e um montante de R$ 273.600,00 (duzentos e setenta e três mil e seiscentos reais). Em 2014 o projeto conta com 54 famílias cadastradas com um valor de R$ 312.105,40 trezentos e doze mil, cento e cinco reais e quarenta centavos, mesmo assim o valor total do projeto aumentou devido o aumento do valor individual que era de R$4.800(quatro mil e oitocentos reais) anual indo para R$ 6.500(seis mil e quinhentos reais) anual. Outra importante conquista da associação foi a Feira Livre que hoje encontra-se instalada em local próprio em Itaúba e tem contribuído muito na questão cultural do povo itaubense tratando-se de mais um ponto de comercialização de produção agrícola. Vale lembrar que anterior ao PAA o município oferecia uma merenda escolar pouco diversificada em relação a frutas e hortaliças. Através do PAA a oferta de uma merenda de qualidade veio contribuir socialmente. Apesar dos avanços sabemos que ainda tem muito que fazer, porém caminhar sempre, desistir nunca faz parte do dia-a-dia dos associados e seus representantes da agricultura familiar em busca de novas alternativas de sustentabilidade das atividades e ideias inovadoras para a contribuição na melhoria da qualidade de vida e da educação da população itaubense. A exemplo de progresso almejamos pela implantação do turismo rural, para que os estudantes da zona rural conheçam a importância do homem do campo e de sua atividade na produção de alimento. Outro almejado projeto é a implantação de Parques Ambientais para que seja despertada a importância da proteção do meio ambiente e dos recursos naturais, sendo estes de suma importância para a sobrevivência do homem. Vale lembrar que a agricultura local teve um crescimento extraordinário de mais de 1000% nos últimos 08 anos, portanto tais esses avanços demonstram que é hora de buscar outras “portas” de mercado para comercializar a produção. Já está projetado para 2015 o escoamento da produção para o município de Sinop MT possibilitando a geração de emprego, renda e fortalecendo da economia local. É fato que muitos investimentos na área técnica serão necessários para que cada vez mais produtos de qualidade sejam entregues nas escolas, na feira livre e outros pontos comerciais. Assim, para atender as demandas de mercado, é preciso investir em tecnologia para o campo. Pensando nessa possibilidade o poder público municipal já destinou 5% dos royalties das usinas hidrelétrica para investimentos na agricultura como por exemplo, pecuária leiteira melhoramento genético no plantel, para maior produção de leite. Esse recurso poderá contribuir na legalização sanitária dos produtos de origem vegetal e animal do problema sanitário temos também um sério problema de legalização sanitária com produtos de origem animal e vegetal para consumo humano. “ Colaboração Adílio Toniazzo”. Empreendedorismo local e Mercado

O governo municipal apoia atividades relativas ao empreendedorismo por meio do programa “Empreendedorismo” criado para estimular o desenvolvimento local, tendo como fundamento a lei geral da micro e pequena empresa e parceria com o SEBRAE – Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Mato Grosso.

Conforme o Relatório Simplificado de Empresa, fornecido pelo departamento de tributos de Itaúba, há no município 133 empresas ativas voltadas aos segmentos de: alimentação, comércio, indústria e serviços, e concentrados na região central e bairro Cidade Alta (Gráfico 12)

Gráfico 12: Localização dos empreendimentos ativos, até outubro de 2013, por bairro.

Fonte: Prefeitura Municipal de Itaúba – Relatório Simplificado de Empresa (2013; apud Plano Diretor-Vertrag-2014)

Destaca-se que alguns dos empreendimentos permanecem no cadastro com status de empresas ativas, mas já não mais funcionam. Somente continuam assim porque estão com débitos do ISSQN, como por exemplo, o Centro de Ensino Superior Resende de Freitas que atuava na área da educação superior.

Mercado de Trabalho

A dinâmica econômica é também representada pela existência e atuação dos setores produtivos locais, composta por empresas instaladas no município e pessoas ocupadas no mercado de trabalho (profissionais contratados com registro formal em carteira). O Gráfico 13 apresenta o panorama referente ao período entre 2006 a 2011.

Gráfico 13: Número de empresas instaladas e número de ocupação da mão de obra, período de 2006-2011.

Fonte: IBGE (2013) http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/economia/perfilmunic/2013.(apud Plano Diretor Vertrag 2014)

Avaliando, o gráfico 14, verifica-se que entre 2006 a 2011 houve queda constante em torno de 10% no número de empresas, exceto em 2008. Por sua vez, no que tange a mão de obra ocupada, a oscilação maior ocorreu entre 2009-2010, possivelmente em função da menor atividade produtiva na extração da madeira. Entretanto, a partir de 2011 houve uma retomada no crescimento da contratação principalmente no setor de serviços. Este estímulo teve como interferência o início das obras da UHE-Colíder.

Destaca-se que a partir do aumento no número de pessoas ocupadas no mercado de trabalho a geração de renda acompanhou essa evolução conforme pode ser analisado. Isso significa que mais trabalhadores passaram para a formalidade recebendo benefícios garantidos por lei.

Gráfico 14: Evolução na geração de renda, 2006-2011, salários expressos em Reais

Fonte: Fonte: IBGE (2013) http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/economia/perfilmunic/2013 (apud Plano Diretor Vertrag 2014)

A dimensão do mercado de trabalho e a respectiva renda do trabalhador podem ser aferidas pela absorção da mão de obra, ou seja, ocupações com mais admissões e/ou menos demissões e o rendimento de cada ocupação. Estas informações são fundamentais para a compreensão da dinâmica da atividade produtiva local, sendo que os dados mais recentes podem ser obtidos do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – CAGED, do Ministério do Trabalho e Emprego.

Analisando o número de profissionais admitidos entre 2007 e outubro/2013 (Gráfico 15) fica evidente que o setor agropecuário foi aquele que mais movimentou a contratação de mão de obra, seguido pela indústria, comércio e serviços. No entanto, em termos de desligamentos (Gráfico 16), em 2009 foi o ano em que ocorreu o maior número de demissões – 2.329 trabalhadores, devido à queda na extração da madeira.

Gráfico 15: Evolução no número de admitidos, por Setor Econômico, de 2007 até outubro/2013

Fonte: Ministério do Trabalho. Disponível em http://bi.mte.gov.br/bgcaged/

Gráfico 16: Evolução no número de desligados, por Setor Econômico, de 2007 até outubro/2013

Fonte: Ministério do Trabalho. Disponível em http://bi.mte.gov.br/bgcaged/

Em relação às profissões mais demandadas, o maior saldo positivo é do trabalhador volante na agricultura, que no período de Janeiro a outubro de 2013, apresentaram maior número de contratações, cujo salário médio é 1,5 SM[2] (Tabela 8). Por sua vez, em termos de maior remuneração o profissional Tratorista Agrícola, tem rendimento que chega a dois salários mínimos, pois essa atividade profissional requer melhor nível de qualificação.

Quanto às demissões o segmento da Agropecuária concentra maior número de profissionais desligados, como por exemplo: Trabalhador agropecuário geral e da pecuária. (Tabela 8)

Tabela 08: Demonstrativo do saldo de ocupações, no período de janeiro a outubro/2013.

Ocupações com Maiores Saldos	Admit.	Deslig.	Saldo		Salário Médio de Admissão (R$)
Trabalhador volante da agricultura	74	57	17		1.007,81
Apontador de produção	10	1	9		1.200,00
Alimentador de linha de produção	36	27	9		931,69
Tratorista agrícola	31	25	6		1.352,87
Auxiliar nos serviços de alimentação	9	5	4		701,56
Ocupações com Menores Saldos	Admit.	Deslig.	Saldo		Salário Médio de Admissão (R$)
Trabalhador agropecuário em geral	39	46		-7		910,33
Garçom	3	8		-5		700,00
Trabalhador da pecuária (bovinos corte)	22	26		-4		1.218,41
Adestrador de animais	0	4		-4		1.300,00
Operador de trator de lamina	3	6		-3

Fonte: CAGED/MTE - http://bi.mte.gov.br/bgcaged/caged_isper/index.php#(apud Plano Diretor Vertrag 2014)

Nota: Salário Mínimo Brasil - outubro/2013 - R$ 678,00

Cabe ressaltar a instalação da UHE-Sinop no território de Itaúba, e as obras de construção tem a previsão de 4,5 anos de duração, gerando em seu auge cerca de 3.000 empregos diretos. Esses postos de trabalho, juntamente com os empregos indiretos contribuirão para o aumento do nível de emprego na região, bem como para o aumento da massa salarial, resultando em importante impacto positivo. No entanto, ao final das obras, a dispensa de mão de obra poderá provocar o desaquecimento da economia local.

1.5. Aspectos Sociais

Pobreza e Transferência de Renda

Conforme dados do último Censo Demográfico, no município, em agosto de 2010, a população total era de 4.575 residentes, dos quais 205 se encontravam em situação de extrema pobreza, ou seja, com renda domiciliar per capita abaixo de R$ 70,00. Isso significa que 4,5% da população municipal vivia nessa situação. Do total de extremamente pobres, 54 (26,5%) viviam no meio rural e 150 (73,5%) no meio urbano.

No acompanhamento do Plano Brasil Sem Miséria, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) utiliza as informações do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Ele provê dados individualizados, atualizados no máximo a cada dois anos, sobre os brasileiros com renda familiar de até meio salário mínimo per capita, permitindo saber quem são, onde moram, o perfil de cada um dos membros das famílias e as características dos seus domicílios.

De acordo com os registros de março de 2013 do Cadastro Único e com a folha de pagamentos de abril de 2013 do Programa Bolsa Família, o município conta com 856 famílias registradas no Cadastro Único e 359 famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família (41,94% do total de cadastrados). O gráfico 17 mostra a evolução desses cadastros para o município:

Gráfico 17: Evolução da quantidade de registros no Cadastro Único e de beneficiários do Programa Bolsa Familia- 2006-2013

O município apresenta uma cobertura cadastral que supera as estimativas oficiais, de maneira que a gestão municipal do Cadastro Único deve concentrar esforços na qualificação das informações registradas e na atualização dos dados familiares. Com isso, o município poderá abrir espaço para incluir no Bolsa Família as famílias em extrema pobreza já cadastradas e que ainda não recebem os benefícios.

De junho de 2011 a janeiro de 2013, o município inscreveu no Cadastro Único e incluiu no Programa Bolsa Família 14 famílias em situação de extrema pobreza.

Assistência Social

Os atendimentos realizados no âmbito da rede sócio assistencial também são importantes elementos para o diagnóstico do perfil social do seu município. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) constitui uma das mais importantes ferramentas de distribuição de renda no âmbito da assistência social, tendo sido instituído ainda na Constituição Federal de 1988. O gráfico 18 confere informações acerca da quantidade de beneficiários de BPC considerando o período de 2004 a 2013, por tipo de beneficiário:

Gráfico 18: Evolução da quantidade de beneficiários do Benefício de Prestação Continuada(BPC), por tipo de beneficiário- 2004-2013

Além do BPC, a Assistência Social desenvolve diversos tipos de programas, ações e atendimentos, especialmente considerando seus espaços institucionais, como é o caso dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) e o Programa de Atenção Integral à Família (PAIF). O gráfico 19 apresenta os principais indicadores de atendimento nesse âmbito, considerando os dados coletados no Censo SUAS do MDS para o ano de 2012:

Gráfico 19: Atendimentos no PAIF e nos Serviços de Conveniência e Fortalecimento de Vínculos- 2012

Inclusão Produtiva

Além dos aspectos de cadastramento no Cadastro Único, no Bolsa Família e de atendimento sócio assistencial, é importante analisar, também, o perfil ocupacional dos indivíduos que fazem parte desse conjunto. Para isso, foram analisados os dados mais atualizados do programa de Microempreendedores Individuais (MEI). Em fevereiro de 2013, o município contava com 117 pessoas cadastradas como MEI. Desse total, foi possível encontrar, também, indivíduos cadastrados simultaneamente no Cadastro Único.

O gráfico 20 mostra a evolução do total destes indivíduos, que estão cadastrados tanto no Cadastro Único, quanto no MEI, para os meses de junho de 2012, novembro de 2012 e fevereiro de 2013:

Gráfico 20: Total de indivíduos cadastrados simultaneamente no MEI e no Cadastro Único- 2012 e 2013

Quando consideramos os indivíduos cadastrados simultaneamente no Cadastro Único e no programa MEI, foi possível observar, para o seu município, as 5 (cinco) principais atividades econômicas por eles desenvolvidas, conforme demonstrado no gráfico 21.

Gráfico 21: Distribuição das 5(cinco) principais atividades dos microempreendedores individuais(ME) no município-2012.

1.6. Aspectos Educacionais-

Escolaridade da População

Conforme dados do último Censo Demográfico, no município, em agosto de 2010, a taxa de analfabetismo das pessoas de 10 anos ou mais era de 11,6%. Na área urbana, a taxa era de 12,0% e na zona rural era de 9,9%. Entre adolescentes de 10 a 14 anos, a taxa de analfabetismo era de 2,7%.

No que concerne à taxa de atendimento da rede educacional do município, os dados do Censo foram calculados por faixa etária, conforme se observa no gráfico 22.

Gráfico 22: Percentual de crianças atendidas na rede educacional, por faixa etária-2010

Tendo em vista as metas estabelecidas pelo PNE com vigência para dez anos, de frequência escolar para no mínimo 50% das crianças de até 3 anos (creche) até 2024 e 100% das crianças entre 4 e 5 anos (pré-escola) até 2016. Verifica-se que em Itaúba apenas o ensino pré-escolar está próximo da meta. Considerando as metas para 2016, de frequência escolar para 100% da população na faixa etária de 4 a 17 anos (pré-escola, ensino fundamental e ensino médio), apenas o ensino fundamental (6 a 14 anos) figura próximo dos objetivos do PNE.

Ressalta-se que os baixos índices de frequência entre as crianças de até 3 anos e daqueles com mais de 18 anos apontam que as maiores dificuldades do município com relação à inclusão escolar estão na entrada e na saída. Neste índice, o município de Itaúba apresentou evoluções muito positivas no período 1991-2010 em todas as faixas etárias, sendo que a maioria supera as médias estaduais e nacionais. (Tabela 9)

Tabela 9: Taxa de frequência escolar da população residente, segundo faixa etária, e variação percentual no período, do município de Itaúba, do estado do Mato Grosso e do Brasil – 1991, 2000, 2010.

Faixa etária	Ano	Unidade
		Itaúba	Mato Grosso	Brasil
< 3 anos	1991*	-	-	-
	2000	1,9	4,5	9,4
	2010	26,5	17,5	23,6
	Variação 2000-2010 (%)	1288,0	286,7	149,7
4 a 5 anos	1991*	-	-	-
	2000	12,7	36,0	51,4
	2010	73,2	71,1	80,1
	Variação 2000-2010 (%)	476,4	97,5	55,8
6 a 14 anos	1991	69,8	72,7	75,5
	2000	87,5	91,8	93,1
	2010	98,3	96,2	96,7
	Variação 1991-2010 (%)	40,9	32,3	28,0
15 a 17 anos	1991	39,2	50,4	54,5
	2000	58,0	72,2	77,4
	2010	84,4	81,5	83,3
	Variação 1991-2010 (%)	115,5	61,7	52,8
18 a 24 anos	1991	5,8	17,6	19,9
	2000	14,4	27,8	31,3
	2010	29,7	30,6	30,6
	Variação 1991-2010 (%)	408,2	74,1	54,3
25 a 29 anos	1991	3,6	4,7	5,2
	2000	7,9	11,8	11,3
	2010	16,9	15,1	14,3
	Variação 1991-2010 (%)	363,2	222,7	174,1

Fonte: PNUD, IPEA, FJP – Atlas do Desenvolvimento Humano do Brasil 2013.

* Informações não disponíveis para o período.

Um dos aspectos que configuram a situação educacional da população é a taxa de frequência (Gráficos 23, 24 e 25) escolar, ou seja, a proporção de pessoas de um determinado grupo que frequenta a escola.

Gráfico 23: Frequência escolar de 6 a 14 anos- Itaúba- MT-2010

Gráfico 24: Frequência escolar de 6 a 14 anos Gráfico 25: Frequência escolar 18 a 24 anos

Fonte: IBGE Fonte: IBGE

O gráfico 26 demonstra a taxa de frequência líquida no ensino fundamental e médio entre o ano de 1991 a 2010.

Gráfico 26: Taxa de frequência líquida no ensino fundamental e médio- 1991 a 2010.

O número de matrículas referente ao triênio 2011-2013(Tabela 10) demonstra que a administração pública (municipal e estadual) é responsável pelo atendimento de quase a totalidade das etapas e modalidades da educação básica no município de Itaúba.

As matrículas na educação infantil e nos anos/séries iniciais do ensino fundamental ocorreram em estabelecimentos da rede municipal, enquanto que as matrículas nos anos/séries finais do ensino fundamental e no ensino médio foram realizadas na rede estadual. Na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA), o município tem atendido o nível fundamental e o estado tem dado cobertura para o nível médio. A partir de 2014 o município deixou de oferecer a EJA, devido ao alto índice de evasão escolar. Esta modalidade é atendida somente pela rede estadual em períodos distintos.

Os alunos que apresentam necessidades educacionais especiais são atendidos nas duas redes conforme a idade e recebem atendimento especializado na escola Especial Cristo Príncipe da Paz-APAE de Itaúba. Além disso, recebem atendimento diferenciado na sala de recursos multifuncional que trabalha com cronograma de 4 horas semanais com grupos de alunos com deficiências distintas no contra turno. Todos possuem dois vínculos de matrícula, sendo computados no censo escolar apenas em uma determinada unidade escolar dependendo do acordo entre as redes de ensino.

Desta forma, Itaúba tem cumprido com a orientação legal (Art. 211 da Constituição Federal) que prevê que o Município é o ente que deve ocupar-se prioritariamente da educação infantil, porém deve também proporcionar a oferta de ensino fundamental. Observe na Tabela 10 que o número de matrículas segundo nível de ensino e dependência administrativa no município demonstra uma situação bastante atípica, considerando que o município se responsabiliza pela educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental, e o estado com os anos finais do ensino fundamental e ensino médio. Não existe dependência administrativa do setor privado no município, e sim instituição filantrópica que é o caso da Escola Especial Cristo Príncipe da Paz- APAE.

Tabela 10: Número de matrículas, segundo nível de ensino e dependência administrativa, do município de Itaúba.

Fonte: MEC/INEP – Censos Educacionais 2011, 2012 e 2013.

A análise da variação do número de matrículas da rede pública de ensino de Itaúba no

triênio 2011-2013 aponta que o ensino médio foi o único nível que não teve redução no número de matrículas. Ao contrário, apresentou pequeno incremento de 1,1%. (Tabela 11).

Entre os fatores que podem ter influenciado o aumento de matrículas no ensino médio estão aqueles que teriam provocado o aumento do público neste nível de ensino: o envelhecimento populacional; a elevação da reprovação ou desistência (no ano) do ensino médio, tal como será abordado adiante; e o aumento do fluxo educacional, com a maior aprovação no nível anterior, qual seja o fundamental.

Os outros níveis e modalidades de educação apresentaram queda nas matrículas. A maior variação negativa ocorreu na modalidade EJA, sobretudo no nível fundamental. Para a educação infantil e o ensino fundamental, a queda pode estar relacionada a fatores que teriam diminuído seu público, tais como: redução da população em função da emancipação do município de Nova Santa Helena; envelhecimento da população; e queda na taxa de fecundidade.

Tabela 11: Variação percentual do número de matrículas no período, segundo nível de ensino e dependência administrativa, do município de Itaúba – 2011, 2012, 2013.

Nível de ensino	Variação 2011-2013 (%)
	Estadual	Municipal	Filantrópica	Total
Creche	-	-10,6	-	-10,6
Pré-Escola	-	-21,5	-	-21,5
Total Educação Infantil	-	-16,9	-	-16,9
1ª a 4ª série	-	-1,0	-	-1,0
5ª a 8ª série	-8,9	-	-	-8,6
Total Ensino Fundamental	-8,9	-0,7	-	-4,5
Ensino Médio	1,1	-	-	1,1
Fundamental EJA	-100,0	-5,4	-	-40,1
Médio EJA	-14,9	-	-	-14,9
Total EJA	-44,5	-5,4	-	-29,8
Educação Especial	111,1	-81,0	13,5	-3,0
TOTAL GERAL	-11,2	-8,7	13,5	-9,4

Fonte: MEC/INEP – Censos Educacionais 2011, 2012 e 2013.

Na tabela 12 e 13 podemos verificar o comparativo do número de matrículas referente as duas escolas com maior número de alunos de 2010 a 2013.

Tabela 12:Número de matrículas Escola Municipal Educandário Nossa Senhora Aparecida- 2010 a 2013

CATEGORIAS	2010		2011	2012	2013
Creche (0 a 3 anos)	0		0	0	0
Pré escola (4 e 5 anos)	0		0	0	0
Anos Iniciais (1º ao 5º ano)	438		393	441	388
Anos Finais( 6º ao 9º ano)	0		0	0	1
Ensino Médio	0		0	0	0
Educação de Jovens e Adultos	0		0	0	87
Educação Especial	0		0	0	0
Matrículas por série
Matrículas 1º ano EF	61	71		82		55
Matrículas 2º ano EF	97	65		85		76
Matrículas 3º ano EF	97	104		89		82
Matrículas 4º ano EF	58	85		97		62
Matrículas 5º ano EF	125	68		88		113
Matrículas 6º ano EF	0	0		0		0
Matrículas 7º ano EF	0	0		0		0
Matrículas 8º ano EF	0	0		0		0
Matrículas 9º ano EF	0	0		0		0

Fonte: QEdu.org.br.Dados do Ideb/Inep(2013) Organizado por Mertt(2014) Acesso em 09/04/2015

Tabela 13: Número de matrículas na Escola Estadual Papa João Paulo II- 2010 a 2013

CATEGORIAS	2010		2011	2012	2013
Creche (0 a 3 anos)	0		0	0	0
Pré escola (4 e 5 anos)	0		0	0	0
Anos Iniciais (1º ao 5º ano)	0		0	0	0
Anos Finais( 6º ao 9º ano)	369		354	336	331
Ensino Médio	242		270	270	273
Educação de Jovens e Adultos	145		155	72	85
Educação Especial	0		0	0	0
TOTAL	756		779	678	689
Matrículas por série
Matrículas 1º ano EF	0	0		0		0
Matrículas 2º ano EF	0	0		0		0
Matrículas 3º ano EF	0	0		0		0
Matrículas 4º ano EF	0	0		0		0
Matrículas 5º ano EF	0	0		0		0
Matrículas 6º ano EF	95	74		67		77
Matrículas 7º ano EF	98	95		74		64
Matrículas 8º ano EF	90	85		103		80
Matrículas 9º ano EF	86	100		92		110
1º ano EM	97	134		137		122
2º ano EM	70	75		75		86
3º anosEM	51	61		53		57

Fonte: QEdu.org.br.Dados do Ideb/Inep(2013) Organizado por Mertt(2014) Acesso em 09/04/2015

As taxas de rendimento escolar correspondem à quantidade de alunos aprovados, reprovados e que abandonaram o curso ao longo do ano letivo. Neste sentido, constituem importantes indicadores que auxiliam na análise da variação do número de matrículas.

Analisando as taxas de rendimento dos ensinos fundamental e médio de Itaúba, de um modo geral, nota-se que as taxas de abandono e reprovação aumentaram nos dois níveis (Tabela 14 e 15). Assim, além das dificuldades relacionadas ao acesso à educação infantil e superior, o ensino médio também representa um desafio para o município. Este nível apresentou as maiores taxas de abandono e reprovação e, portanto, possui o pior rendimento escolar. Como foi mencionado, isso pode ter influenciado na elevação de matrículas nesta modalidade. É possível comparar a atuação do município e do estado apenas para o ensino fundamental. Percebe-se que o município teve melhor desempenho em relação ao abandono escolar, chegando a zerar esta taxa no ano de 2012. Todavia há de se considerar que as taxas de reprovação ainda estão muito altas principalmente com relação ao município em todos os anos analisados.

Tabela 14: Taxas de rendimento 2010 a 2013- Escola Municipal Educandário Nossa Senhora Aparecida

Etapa Escolar		Reprovação	Abandono	Aprovação
Anos Iniciais	2010	9,2% /41 reprov.	0,5% /3 abandonos	90,3%/ 396 aprov
	2011	12,9%/ 51 reprov.	0,5%/ 2 abandonos	86,6%/ 341 aprov.
	2012	11,3%/ 50 reprov.	0,0%/ 0 abandono	88,7%/ 392 aprov.
	2013	5,2%/ 21 reprov.	0,3%/ 1 abandono	94,5%/ 367 aprov.
Fonte: QEdu.org.br.Dados do Ideb/Inep(2013) Organizado por Mertt(2014) Acesso em 09/04/2015 Tabela 15: Taxa de rendimento 2010 a 2013- Escola Estadual Papa João Paulo II
Anos Finais	2010	1,1% /5 reprov.	1,4% 6/ abandonos	97,5%/360 aprov.
	2011	11,0%/40reprov.	2,2%/ 8 abandono	86,8%/ 308 aprov.
	2012	0,6%/ 3 reprov.	2,5%/9 abandono	96,9%/ 326 aprov.
	2013	1,3%/5 reprov.	3,2%/11 abandono	95,5%/317 aprov.
Ensino Médio	2010	11,9%/26 reprov.	18,4%/ 41 abandono	69,7%/ 153 aprov.
	2011	21,3%/ 58 reprov.	26,6%/ 72 abandono	52,2%/ 141 aprov.
	2012	12,6%/ 34 reprov.	26,3%/ 70 abandono	61,1%/ 162 aprov.
	2013	19,1%/ 51 reprov.	18,2%/ 49 abandono	62,7%/ 167 aprov.

Fonte: QEdu.org.br.Dados do Ideb/Inep(2013) Organizado por Mertt(2014) Acesso em 09/04/2015

Verifica-se na Tabela 16 e Tabela 17 que houve melhora significativa nas taxas de aprovação do Ensino Fundamental de nove anos no período de 2007 a 2013 resultados melhoraram ao longo dos anos.

Tabela 16: Evolução das taxas de aprovação nos anos iniciais Escola Municipal Educandário Nossa Senhora Aparecida- Anos Iniciais

Ano	1º ano	2º	3º	4º	5º
	6 anos	7 anos	8 anos	9 anos	10 anos
2007	88,7%	95,0%	85,9%	94,1%	81,7%
2009	94,5%	83,3%	92,6%	90,1%	83,1%
2011	97,3%	87,5%	76,7%	88,9%	86,8%
2013	100,0%	98,7%	81,6%	95,2%	98,1%

QEdu.org.br.Dados do Ideb/Inep(2013) Organizado por Mertt(2014) acesso em 09/04/2015

Tabela 17: Evolução das taxas de aprovação nos anos finais na Escola Estadual Papa João Paulo II- Anos finais

Ano	6º ano	7º	8º	9º
	11 anos	12 anos	13anos	14 anos
2005	62,8%	70,7%	75,5%	71,9%
2007	89,3%	100,0%	87,3%	94,8%
2009	93,9%	93,2%	92,7%	80,3%
2011	78,3%	100,0%	98,8%	70,3%
2013	97,3%	100,0%	100,0%	88,3%

Fonte: QEdu.org.br.Dados do Ideb/Inep(2013) Organizado por Mertt(2014) acesso em 09/04/2015

Mesmo tendo sido observado crescimento significativo nas taxas de aprovação do Ensino Fundamental de nove anos o município deve buscar meios e criar estratégias de alcançar 100% de aprovação para essa etapa como previsto no Plano Nacional de Educação e Plano Estadual de Educação.

Foram calculadas, também, metas para o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), conforme se observa no Gráfico 26 abaixo:

Gráfico 26: Metas do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica(IDEB)-2009 a 2021

O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica foi criado em 2007 pelo Ministério da Educação para apresentar à sociedade brasileira a cada dois anos a situação da educação básica nas escolas públicas.

O Ideb apresenta resultados - através de uma pontuação que varia entre 0 a 10, das escolas, dos municípios, dos estados e um panorama nacional. Para alcançar o dado são consideradas duas variáveis: o fluxo escolar e o desempenho que os estudantes alcançam ao final de cada ciclo do ensino fundamental e no ensino médio.

Para impulsionar a melhoria da qualidade da educação o Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anysio Teixeira – INEP, criou metas para serem cumpridas por escolas e cada uma das unidades da federação até o ano de 2021, véspera da comemoração do bicentenário da Proclamação da Independência do Brasil.

Cálculo: A fórmula do cálculo do Ideb é mostrada abaixo:

Ideb = Fluxo x Nota Padronizada

Tabela 18- Índice de Desenvolvimento da Educação Básica- IDEB

Dependência Administrativa	Ano	Anos Iniciais do Ensino Fundamental		Anos Finais do Ensino Fundamental		Ensino Médio
Rede Estadual		IDEB observado	Metas Projetadas	IDEB observado	Metas Projetadas	IDEB observado	Metas Projetadas
	2005	2.9	-	2.9	-	2.6	-
	2007	4.8	2.9	3.6	2.9	3.0	2.6
	2009	-	3.2	4.2	3.1	2.9	2.7
	2011	-	3.7	4.3	3.3	3.1	2.9
	2013	-	5.1	4.2	3.7	2.7	3.1
Rede Municipal	2005	0.7	-	-	-	-	-
	2007	4.5	1.4	-	-	-	-
	2009	5.2	2.8	-	-	-	-
	2011	4.1	3.8			-	-
	2013	4.9	4.1	-	-	-	-

http://portal.inep.gov.br/indicadores-educacionais

Tabela 19- Resultado da Prova Brasil- Rede Estadual em Itaúba- Proficiência

Série/Ano	Ano	Matemática	Língua Portuguesa	Indicador de Aprendizagem	Indicador de Fluxo
4ª série/ 5º Ano	2005	172.99	163.38	-	-
	2007	208.29	180.28	5.22	0.92
	2009	-	-	-	-
	2011	-	-	-	-
	2013	-	-	-	-
Observação:
2005- não há dados
2007- a cada 100 alunos, 8 não foram aprovados
2009- não houve oferta nessa etapa
2011- não houve oferta nessa etapa
2013- não houve oferta nessa etapa

Fonte: QEdu.org.br.Dados do Ideb/Inep(2013) Organizado por Mertt(2014) acesso em 09/04/2015

Tabela 19- A- Resultado da Prova Brasil- Rede Estadual em Itaúba- Proficiência

Escola Estadual Papa João Paulo II

Série/Ano	Ano	Matemática	Língua Portuguesa	Indicador de Aprendizagem	Indicador de Fluxo	Meta Escola	IDEB Escola
8ª série/ 9º Ano	2005	249.75	229.38	-	-	-	-
	2007	253.90	236.54	4,84	0,93	3.3	4.5
	2009	251.66	243.51	4,92	0,90	3.4	4.4
	2011	241,24	221,59	4.38	0,85	3.7	3.7
	2013	243,18	237,67	4,68	0,96	4.1	4.5
Observação Situação da Escola: Melhorar
2005- não há dados
2007- a cada 100 alunos, 7 não foram aprovados.
2009- a cada 100 alunos, 10 não foram aprovados
2011- a cada 100 alunos, 15 não foram aprovados
2013- a cada 100 alunos, 4 não foram aprovados

QEdu.org.br.Dados do Ideb/Inep(2013) Organizado por Mertt(2014) acesso em 09/04/2015

Tabela 19- B- Resultado da Prova Brasil- Rede Municipal em Itaúba

Escola Educandário Nossa Senhora Aparecida

Série/Ano	Ano	Matemática	Língua Portuguesa	Indicador de Aprendizagem	Indicador de Fluxo	Meta Escola	IDEB Escola
4ª série/ 5º Ano	2005	179.44	178.23	-	-	-	-
	2007	201.27	179.94	5,08	0,87	-	-
	2009	224.84	195.62	5,81	0,88	4.7	5.1
	2011	191,94	175,04	4,81	0,87	5.0	4.2
	2013	205.46	182.95	5.21	0,94	5.3	4.9
Observação Situação da Escola: Em atenção
2005- não há dados
2007- a cada 100 alunos, 11 não foram aprovados
2009- a cada 100 alunos, 12 não foram aprovados
2011- a cada 100 alunos, 13 não foram aprovados
2013- a cada 100 alunos, 06 não foram aprovados

Fonte: QEdu.org.br.Dados do Ideb/Inep(2013) Organizado por Mertt(2014) acesso em 09/04/2015

Gráfico 27: Índice de desenvolvimento da Educação Básica

Fonte: www.portalodm.com.br

Na Tabela 20 e Tabela 21 podemos verificar a PROFICIÊNCIA, ou seja, o posicionamento do aprendizado dos alunos em 4 níveis qualitativos de proficiência na rede municipal e na rede estadual, lembrando que o aprendizado adequado engloba os níveis proficiente e avançado.

Tabela 20: Distribuição dos alunos por nível de Proficiência

Escola Municipal Educandário Nossa Senhora Aparecida

2009		Competência	Nível avançado			Nível Proficiente	Nível Básico		Aproveitamento
Português 5º ano	Leitura e interpretação 42% aprendeu o adequado		12% (12 alunos além da expectativa			30%(31 alunos) Aprendizado esperado	47%( 49 alunos) Pouco aprendizado		11% insuficiente( 11 alunos) Quase nenhum aprendizado
Matemática 5º ano	Resolução de Problemas 48%		11% (12 alunos)Além da expectativa			37%(38 alunos) Aprendizado esperado	41%(42 alunos)Pouco Aprendizado		11% insuficiente( 11 alunos) Quase nenhum aprendizado
2011	Competência		Nível avançado			Nível Proficiente	Nível Básico		Aproveitamento
Português 5º ano	Leitura e interpretação 29% aprendeu o adequado		4% ( 3 alunos) Além da expectativa			25%(17alunos) Aprendizado esperado	41%(28 alunos) Pouco Aprendizado		30% Insuficiente (21 alunos) Quase nenhum aprendizado
Matemática 5º ano	Resolução de Problemas 24%		4%(3 alunos) Além da expectativa			20%(14 alunos) Aprendizado esperado	33%(22 alunos) Pouco aprendizado		43% insuficiente(29 alunos Quase nenhum aprendizado
			Obs:
2013	Competência		Nível Avançado		Nível Proficiente		Nível Básico	Aproveitamento
Português 5 ºano	Leitura e Interpretação 35% aprendeu o adequado		10%(8 alunos) Além da Expectativa			25% (19alunos) Aprendizado esperado	39%(31alunos) Pouco Aprendizado		26% insuficiente) 20 alunos )Quase nenhum aprendizado
Matemática 5º ano	Resolução de Problemas42%		7%(5 alunos) Além da expectativa			35%(28 alunos) Aprendizado Adequado	29%(23 alunos) Pouco Aprendizado		29% Insuficiente(22 aluno) Quase nenhum aprendizado
	Obs: 26% Insuficiente(20alunos) Quase nenhum aprendizado
Presença na Prova Brasil	2009			De 118 alunos, 103 realizaram a Prova Brasil, 87% de taxa de participação
	2011			De 69 alunos, 68 realizaram a Prova Brasil, 100% de taxa de participação
	2013			De 78 alunos, 73 realizaram a Prova Brasil, 94% de taxa de aprovação

QEdu.org.br.Dados do Ideb/Inep(2013) Organizado por Mertt(2014)acesso em 09/04/2015

Tabela 21: Distribuição dos alunos por nível de Proficiência

Escola Estadual Papa João Paulo II

2009		Competência	Nível avançado			Nível Proficiente	Nível Básico		Aproveitamento
Português 9º ano	Leitura e interpretação 27% aprendeu o adequado		0% (0 alunos além da expectativa			27%(31 alunos) Aprendizado esperado	59%( 43 alunos) Pouco aprendizado		14% insuficiente( 10 alunos) Quase nenhum aprendizado
Matemática 9º ano	Resolução de Problemas 7%		0% (0 alunos)Além da expectativa			7%(5alunos) Aprendizado esperado	68%(50 alunos)Pouco Aprendizado		25% insuficiente( 18 alunos) Quase nenhum aprendizado
2011	Competência		Nível avançado			Nível Proficiente	Nível Básico		Aproveitamento
Português 9º ano	Leitura e interpretação 18% aprendeu o adequado		1% ( 1 alunos) Além da expectativa			17%(16alunos) Aprendizado esperado	53%(50 alunos) Pouco Aprendizado		29% Insuficiente (28 alunos) Quase nenhum aprendizado
Matemática 9º ano	Resolução de Problemas 10%		0%(0 alunos) Além da expectativa			10%(9 alunos) Aprendizado esperado	61%(59 alunos) Pouco aprendizado		29% insuficiente(28 alunos Quase nenhum aprendizado
			Obs:
2013	Competência		Nível Avançado		Nível Proficiente		Nível Básico	Aproveitamento
Português 9 ºano	Leitura e Interpretação 18% aprendeu o adequado		4%(8 alunos) Além da Expectativa			14% (16alunos) Aprendizado esperado	60%(64alunos) Pouco Aprendizado		22% insuficiente) 23 alunos )Quase nenhum aprendizado
Matemática 9º ano	Resolução de Problemas11%		1%(1alunos) Além da expectativa			10%(11 alunos) Aprendizado Adequado	54%(57 alunos) Pouco Aprendizado		35% Insuficiente(38 aluno) Quase nenhum aprendizado
Presença na Prova Brasil	2009			De 90 alunos, 73 realizaram a Prova Brasil, 81% de taxa de participação
	2011			De 69 alunos, 71 realizaram a Prova Brasil, 74% de taxa de participação
	2013			De 107 alunos, 83 realizaram a Prova Brasil, 78% de taxa de aprovação

Fonte: QEdu.org.br.Dados do Ideb/Inep(2013) Organizado por Mertt(2014) Acesso em 09/04/2015

Outro indicador da qualidade da Educação Básica é o ENEM - Exame Nacional do Ensino Médio é uma prova elaborada pelo Ministério da Educação para verificar o domínio de competências e habilidades dos estudantes que concluíram o ensino médio. O Enem é composto por quatro provas de múltipla escolha, com 45 questões cada, e uma redação.

A prova de Ciências Humanas e suas Tecnologias traz questões sobre as disciplinas de História, Geografia, Filosofia e Sociologia. A de Ciências da Natureza e suas Tecnologias cobra conhecimentos de Química, Física e Biologia. Linguagens, Códigos e suas Tecnologias envolve questões de Língua Portuguesa, Literatura, Língua Estrangeira (Inglês ou Espanhol), Artes, Educação Física e Tecnologias da Informação e Comunicação. Já a prova de Matemática e suas Tecnologias tem questões de Matemática (Geometria e Álgebra).

No quesito “Redação” o conhecimento é testado por intermédio de cinco competências : “Demonstrar domínio da norma padrão da língua escrita”; “Selecionar, relacionar, organizar e interpretar informações, fatos, opiniões e argumentos em defesa de um ponto de vista”; “Elaborar proposta de intervenção para o problema abordado, respeitando os direitos humanos”; “Demonstrar conhecimento dos mecanismos linguísticos necessários para a construção da argumentação”; “Elaborar proposta de intervenção para o problema abordado, respeitando os direitos humanos”.

O Enem tem uma série de funções. O exame é usado como um vestibular nacional de uma série de universidades públicas. Com a nota do Enem, o estudante pode se inscrever no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) , sistema criado pelo governo para selecionar alunos para as instituições públicas de ensino superior. O candidato pode escolher dois cursos de graduação, de diversas instituições brasileiras, de todos os Estados brasileiros. A cada dia o sistema gera as notas de corte das carreiras e assim o estudante pode ter ideia se sua pontuação é suficiente para ser aprovado no curso pretendido.

Tabela 22- Desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio-ENEM –

Escola Estadual papa João Paulo II

Ano	Taxa da participação	Participantes nos dois dias de prova	Media Ciências Humanas*	Média Ciências da Natureza**	Média Linguagens e códigos***	Média Matemática	Média Redação
2009	30%	15 alunos	427 pts	474 pts	476 pts	495 pts	558 pts
2010	45%	23 alunos	506 pts	464 pts	488 pts	460 pts	607 pts
2011	34%	21 alunos	419 pts	435 pts	455 pts	479 pts	471 pts
2012	35%	19 alunos	499 pts	434 pts	470 pts	477 pts	472 pts
2013	Sem dados
2014	Sem dados
Legenda: * Geografia, História, Filosofia e Sociologia. ** Física, Química e Biologia. *** Português, Artes, Educação Física, Inglês e Espanhol

Fonte: QEdu.org.br.Dados do Ideb/Inep(2013) Organizado por Mertt(2014) acesso em 09/04/2015

Já com relação às taxas de rendimento por ano escolar foi considerado o número de alunos matriculados na Escola Municipal Educandário Nossa Senhora Aparecida (Tabela 23A) e os matriculados na Escola Estadual Papa João Paulo II (Tabela 23B). Podemos verificar que acima de 5% a situação indica a necessidade de definir estratégias para conter o avanço da evasão escolar. Já acima de 15% a situação indica que é preciso intervir no trabalho pedagógico o mais rápido possível, pois muitos estudantes poderão ficar fora da escola. Índices altos de reprovação ou abandono escolar também podem aumentar a distorção idade-série.

Tabela 23- Detalhamento das taxas de rendimento escolar por ano – 2010 a 2013- Escola Municipal Educandário Nossa Senhora Aparecida

Etapa Escolar Anos Iniciais		Reprovação	Abandono	Aprovação
1º ano	2010	0,0% 0 reprov.	0,0% 0 abandono	100%/ 61 aprov.
	2011	1,4% / l reprov.	1,3%/ 1 abandono	87,3%/ 70 aprov.
	2012	0,0% 0 reprov.	0,0% 0 abandono	100%/ 82 aprov.
	2013	0,0% 0 reprov.	0,0% 0 abandono	100%/ 55 aprov.
2º ano	2010	5,4%/ 6 reprov. *	2,2%/ 3 abandonos	92,4%/ 90 aprov.
	2011	12,5%/ 9 reprov.*	0,0% 0 abandono	87,5%/ 57 aprov.
	2012	26,6%/ 23 reprov.*	0,0% 0 abandono	73,4%/ 63 aprov.
	2013	0,0% 0 reprov.	1,3%/1 abandono	98,7%/ 76 aprov.
3º ano	2010	16,3%/ 16 reprov.*	0,0% 0 abandono	83,7%/ 82 aprov.
	2011	22,3%/ 24 reprov.*	1,0%/ 2 abandonos	76,7%/ 80 aprov.
	2012	10,6%/ 10 reprov.*	0,0% 0 abandono	89,4%/ 80 aprov.
	2013	18,4%/ 16 reprov.*	0,0% 0 abandono	81,6%/ 67 aprov.
4º ano	2010	3,5%/ 3 reprov.	0,0%0 abandono	96,5%/ 56 aprov.
	2011	11,1%/ 10 reprov.*	0,0%0 abandono	88,9%/ 76 aprov.
	2012	4,7%/ 5 reprov.	0,0%0 abandono	95,3%/ 93 aprov.
	2013	4,8%/ 3 reprov.	0,0%0 abandono	95,2%/ 60 aprov.
5º ano	2010	13,8%/ 18 reprov.*	0,0%0 abandono	86,2%/ 108 aprov.
	2011	13,2%/ 9 reprov.	0,0%0 abandono	86,8%/ 60 aprov.
	2012	15,1%/ 14 reprov.*	0,0%0 abandono	84,9%/ 75 aprov.
	2013	1,9%/ 3 reprov.	0,0%0 abandono	98,1%/ 111 aprov.

Fonte: QEdu.org.br.Dados do Ideb/Inep(2013) Organizado por Mertt(2014) Acesso em 10/04/2015

Tabela 23A- Detalhamento das taxas de rendimento escolar por ano – 2010 a 2013 Escola Estadual Papa João Paulo II

Etapa Escolar Anos Iniciais		Reprovação	Abandono	Aprovação
6º ano	2010	3,3%/ 4 reprov.	2,1%/ 2 abandonos	94,6%/ 90 aprov.
	2011	21,7%/ 17 reprov.*	0,0% 0 abandono	78,3%/ 58 aprov.
	2012	1,5%/ 2 reprov.	0,0%0 abandono	98,5%/ 66 aprov.
	2013	0,0% 0 reprov.	2,7%/ 3 abandonos	97,3%/ 75 aprov.
7º ano	2010	0,0% 0 reprov.	0,0% 0 abandono	100%/ 98 aprov.
	2011	0,0% 0 reprov.	0,0% 0 abandono	100%/ 95 aprov.
	2012	0,0% 0 reprov.	0,0% 0 abandono	100%/ 74 aprov.
	2013	0,0% 0 reprov.	0,0% 0 abandono	100%/ 64aprov.
8º ano	2010	0,0% 0 reprov.	0,0% 0 abandono	100%/ 90 aprov.
	2011	1,2%/ 2 reprov.	0,0% 0 abandono	98,8%/ 84 aprov.
	2012	0,0%0 reprov.	0,0% 0 abandono	100%/ 103 aprov.
	2013	0,0%0 reprov.	0,0% 0 abandono	100%/ 80 aprov.
9º ano	2010	1,1%/ 1 reprov.	3,5%/ 4 abandonos*	95,4%/ 83 aprov.
	2011	22,0%/ 22 reprov.*	7,7%/ 8 abandonos*	70,3%/ 71 aprov.
	2012	1,1%/ 2 reprov.	9,2%/ 9 abandonos*	89,7%/ 83 aprov.
	2013	3,9%/ 5 reprov.	7,8%/ 9 abandonos*	88,3%/ 98 aprov.
1º ano EM	2010	11,5%/ 12 reprov.*	22,9%/23 abandonos*	65,6%/ 64 aprov.
	2011	24,6%/ 33 reprov.*	30,8%/42 abandonos*	44,6%/ 60 aprov.
	2012	15,8%/ 22 reprov.*	27,8%/39 abandonos*	56,4%/ 78 aprov.
	2013	31,3%/ 39 reprov.*	19,6%/24abandonos*	49,1%/ 60 aprov.
2º ano EM	2010	10,8%/ 8 reprov.*	15,4%/ 11abandonos*	73,8%/ 52 aprov.
	2011	13,3%/ 10 reprov.*	24,0%/ 18abandonos*	62,7%/ 48 aprov.
	2012	9,9%/ 8 reprov.*	23,9%/ 18abandonos*	66,2%/ 50 aprov.
	2013	13,3%/ 12 reprov.*	10,8%/10abandonos*	75,9%/ 66 aprov.
3º ano EM	2010	14,0%/ 8 reprov.*	14,0%/ 8 abandonos*	73,8%/ 52 aprov.
	2011	23,7%/ 15 reprov.*	20,4%/13 abandonos*	55,9%/ 35 aprov.
	2012	8,0%/ 5 reprov.*	26,0%/ 14 abandonos*	66,0%/ 35 aprov.
	2013	1,8%/ 2 reprov.	26,3%/15abandonos*	71,9%/ 41 aprov.

Fonte: QEdu.org.br.Dados do Ideb/Inep(2013) Organizado por Mertt(2014) Acesso em 10/04/2015

Com relação a Distorção Idade Série o aluno é considerado em situação de atraso quando a diferença entre a idade do aluno e a idade para a série é de dois anos ou mais. Percebe-se que a distorção idade-série eleva-se à medida que se avança nos níveis de ensino.

Em 2013, entre alunos do ensino fundamental, 7,2% estão com idade superior à recomendada nos anos iniciais e 7,5% nos anos finais. A defasagem chega a 36,2% entre os que alcançam o ensino médio. Confira nas tabelas a seguir:

Anos Iniciais(1º ao 5º ano) Escola Educandário Nossa Senhora Aparecida

Tabela 24A- Distorção Idade-série

Ano/série	Taxa de distorção
	2009	Aluno c/atraso	2010	Aluno c/atraso	2011	Aluno c/atraso	2012	Aluno c/atraso	2013	Aluno c/atraso
Total	17%	-	16%	-	13%	-	15%	-	7%	-
1º ano	2%	-	2%	-	0%	-	0%	-	0%	-
2º ano	15%	-	10%	-	6%	-	6%	-	0%	-
3º ano	9%	01	14%	01	19%	01	23%	01	1%	01
4º ano	21%	-	19%	-	17%	-	23%	-	0%	-
5º ano	31%	24	26%	24	21%	24	22%	24	24%	24
Observação
2009- de cada 100 alunos, 17 estavam com atraso escolar de 2 anos ou mais.
2010- de cada 100 alunos, 16 estavam com atraso escolar de 2 anos ou mais.
2011- de cada 100 alunos, 13 estavam com atraso escolar de 2 anos ou mais.
2012- de cada 100 alunos, 15 estavam com atraso escolar de 2 anos ou mais.
2013- de cada 100 alunos, 07 estavam com atraso escolar de 2 anos ou mais.

Fonte; INEP, 2013. Organizado por Meritt, 2014

Anos Finais(6º ao 9º ano) Escola Estadual Papa João Paulo II

Tabela 24B- Distorção Idade-série

	Taxa de distorção
	2009	Aluno c/atraso	2010	Aluno c/atraso	2011	Aluno c/atraso	2012	Aluno c/atraso	2013	Aluno c/atraso
Total	38%	08	26%	08	4%	08	8%	08	8%	08
6º ano	50%	10	22%	10	3%	10	13%	10	10%	10
7º ano	35%	06	35%	06	7%	06	3%	06	6%	06
8º ano	31%	-	30%	-	1%	-	6%	-	0%	-
9º ano	32%	12	15%	12	5%	05	10%	10	12%	12
Observação
2009- de cada 100 alunos, 38 estavam com atraso escolar de 2 anos ou mais.
2010- de cada 100 alunos, 26 estavam com atraso escolar de 2 anos ou mais.
2011- de cada 100 alunos, 04 estavam com atraso escolar de 2 anos ou mais.
2012- de cada 100 alunos, 08 estavam com atraso escolar de 2 anos ou mais.
2013- de cada 100 alunos, 08 estavam com atraso escolar de 2 anos ou mais.

Fonte; INEP, 2013. Organizado por Meritt, 2014

Ensino Médio( do 1º ao 3º ano) Escola Estadual Papa João Paulo II

Tabela 24C- Distorção Idade-série

Ano/série	Taxa de distorção
	2009	Aluno c/atraso	2010	Aluno c/atraso	2011	Aluno c/atraso	2012	Aluno c/atraso	2013	Aluno c/atraso
Total	43%	36	40%	36	39%	36	39%	36	36%	36
1º ano	46%	45	47%	45	39%	45	39%	45	45%	45
2º ano	32%	27	36%	27	37%	27	31%	27	27%	27
3º ano	51%	32	33%	32	39%	32	51%	32	32%	32
Observação
2009- de cada 100 alunos, 43 estavam com atraso escolar de 2 anos ou mais.
2010- de cada 100 alunos, 40 estavam com atraso escolar de 2 anos ou mais.
2011- de cada 100 alunos, 39 estavam com atraso escolar de 2 anos ou mais.
2012- de cada 100 alunos, 39 estavam com atraso escolar de 2 anos ou mais.
2013- de cada 100 alunos, 36 estavam com atraso escolar de 2 anos ou mais.

Fonte; INEP, 2013. Organizado por Meritt, 2014

Gráfico 28: Distorção Idade-série

Fonte; INEP, 2013. Organizado por Meritt, 2014

A escolaridade da população adulta é importante indicador de acesso a conhecimento e também compõe o IDHM Educação.

Em 2010, 41,42% da população itaubense de 18 anos ou mais de idade tinha completado o ensino fundamental e 25,63% o ensino médio. Em Mato Grosso, 53,20% e 35,59% respectivamente. Esse indicador carrega uma grande inércia, em função do peso das gerações mais antigas e de menos escolaridade.

Em Itaúba, a taxa de analfabetismo da população de 18 anos ou mais diminuiu 4,57% nas últimas duas décadas. (Gráfico 29)

Gráfico 29: Escolaridade da população adulta de Itaúba-MT-2010

Fonte: IBGE- caracterização do território- Perfil do Município.

Constata-se que em todo o contexto nacional a taxa de analfabetismo é maior nas faixas etárias mais elevadas. Estas, conforme apontam Bittar e Bittar (2012), vivenciaram, na juventude, outra realidade socioeconômica e de políticas educacionais que implicou em baixo nível de instrução da população, especialmente das classes populares, dos negros, pardos e dos residentes da zona rural. Apesar de reformas e lutas em prol da educação, boa parte destes grupos excluídos durante o século XIX ainda permanecem com difícil acesso à educação.

Tabela 25: Taxa de analfabetismo da população residente, segundo faixa etária, e variação percentual no período, do município de Itaúba, do estado do Mato Grosso e do Brasil – 1991, 2000, 2010.

Faixa etária	Ano	Unidade
		Itaúba	MATO GROSSO	BRASIL
11 a 14 anos	1991	5,1	8,2	14,6
	2000	0,7	2,2	5,0
	2010	1,5	2,0	3,2
	Variação 1991-2010 (%)	-70,3	-75,6	-77,8
15 a 17 anos	1991	1,7	7,2	11,4
	2000	2,6	2,2	4,0
	2010	1,9	1,5	2,2
	Variação 1991-2010 (%)	10,7	-79,7	-80,8
18 a 24 anos	1991	9,4	9,4	11,4
	2000	4,5	3,3	5,7
	2010	1,8	1,6	2,6
	Variação 1991-2010 (%)	-80,8	-82,8	-77,1
25 anos ou mais	1991	21,7	24,1	22,8
	2000	18,5	15,5	16,0
	2010	16,6	10,8	11,8
	Variação 1991-2010 (%)	-23,5	-55,1	-48,2

Fonte: PNUD, IPEA, FJP – Atlas do Desenvolvimento Humano do Brasil 2013.

Tabela 26: Número de matrículas segundo nível de ensino, população residente em idade escolar, percentual de cobertura e população não coberta pela rede de ensino, do município de Itaúba – 2010, 2013.

Nível de ensino		Matrículas (2013)	População idade escolar (2010)			Cobertura (%)	População não coberta
			Total	Urbano	Rural
Educação Infantil (0-5 anos)	Creche	93	285	225	60	32,6	192
	Pré-escola	114	168	135	33	67,9	54
	Total	207	453	360	93	45,7	246
Ensino Fundamental (6-14 anos)	Iniciais	407	426	352	74	95,5	19
	Finais	337	395	329	66	85,3	58
	Total	744	821	681	140	90,6	77
Ensino Médio (15-17 anos)	Total	274	269	222	47	101,9	0

Fonte: IGBGE – Censo Demográfico 2010; MEC/INEP – Censo Educacional 2013.

Rede Física Escolar

O município de Itaúba conta com 6 estabelecimentos de ensino, sendo que 04(quatro) pertencem à administração municipal, 01(um) filantrópica e 01(um) estadual.. Vale destacar que no bairro Jardim Vitória foi construída recentemente 06 salas de aula(Figuras 02) com capacidade para atender em média 120 alunos que deverá iniciar seu atendimento em 2015, sendo isso um potencial para a educação municipal, que buscará atender alunos residentes na região, cumprindo assim com o compromisso de oferecer atendimento escolar mais próximo das residências dos alunos.

Figura 02: Escola Modelo Fonte: Secretaria Municipal de Educação (2014)

O município de Itaúba conta com 6 estabelecimentos de ensino, sendo que 4 pertencem à administração municipal, 01 estadual e 01 filantrópica. Vale destacar que no bairro Jardim Vitória foi construída recentemente uma escola modelo municipal, que deverá iniciar seu atendimento em 2015, sendo isso um potencial para a educação municipal, que buscará atender alunos residentes na região, cumprindo assim com o compromisso de oferecer atendimento escolar mais próximo das residências dos alunos.

O município possui apenas uma escola rural (figura 03), a qual atende alunos da educação infantil 4 e 5 anos e ensino fundamental anos iniciais . Cabe ressaltar que a maioria dos alunos residentes na zona rural são atendidos nas unidades escolares da zona urbana.

Figura 03 Escola Municipal de Primeiro Grau (EMPG) Monte Verde Fonte: Secretaria Municipal de Educação(2014)

As atuais estruturas físicas das escolas conseguem atender a demanda do município. Recentemente foi construída uma creche (Figura 04) de atendimento integral para 60(sessenta) crianças de 0 a 5 anos. No entanto devido a demanda a unidade escolar chega a atender diariamente 93 crianças de 0 a 3 anos de idade em períodos distintos. Além da creche, houve também a reforma do Centro de Educação Infantil Elza Kooler Heller com instalações adequadas para o atendimento das crianças de 4 e 5 anos, inclusive com acessibilidade para os alunos que apresentam necessidades especiais. O Centro de Educação Infantil (Figura 05) atende em 2014 cerca de 130 alunos, destes aproximadamente 55(cinquenta e cinco) frequentarão o ensino fundamental de nove anos na Escola Municipal Educandário Nossa Senhora Aparecida. Um aspecto negativo com relação ao Centro de Educação Elza Koller Heller é referente a quadra de esportes que não é coberta (Figura 06), isso significa que o município terá que se empenhar para buscar junto aos órgãos competentes recursos financeiros para efetuar a cobertura da quadra já existente ou a construção de uma nova quadra já nos padrões recomendados.

Para atender os alunos do Ensino Fundamental de nove anos o município conta com a Escola Municipal Educandário Nossa Senhora Aparecida (Figura 07). Trata-se de uma escola de médio porte, construída em 2004/2005 com capacidade para atender em média 800 alunos. Esta por sua vez é a mais preocupante com relação a sua rede física. Apesar de ser uma escola de presença, de médio porte, ampla com salas de aula arejadas, existe a problemática dos banheiros que desde sua construção apresentam vazamentos constantes. Apesar das reformas os mesmos continuam com a parte hidráulica e elétrica comprometida.(Figura 08)

Outro agravante na rede física da Escola Educandário Mossa Senhora Aparecida é com relação às rampas de acesso. Estas não oferecem o mínimo de acessibilidade devido ao declínio elevado.(Figura 09)

Em 2012 a Escola Educandário Nossa Senhora Aparecida foi contemplada com a construção/ampliação de uma quadra poliesportiva (Figura 10 e 11) e um refeitório(Figura 12 e 13). Isso significa um potencial na qualidade da educação.

O município também investiu na infra estrutura da Escola Especial Cristo Príncipe da Paz-APAE, (figura 14), a exemplo a cobertura recente da quadra poliesportiva(figura 15) , reformas e ampliação do espaço físico. É válido ressaltar o convênio anual de R$ 192.000,00 firmado entre o município e APAE, além da cedência em tempo integral de 03(três) servidores da pasta da educação( motorista, zeladora e professora na função de diretora).

Apesar de ser uma instituição filantrópica a APAE de Itaúba recebe do município todo apoio na questão financeira, merenda escolar e recursos humanos que favorecem o atendimento qualificado aos alunos com necessidades educacionais especiais.

O município de Itaúba atende prioritariamente o ensino fundamental nos anos iniciais. Os alunos dos anos finais do ensino fundamental , EJA-Educação de Jovens e Adultos e ensino médio são atendidos na escola estadual Papa João Paulo II, conforme acordo firmado entre as redes.

Foto das escolas do município

Figura 04: Creche Mun. Santa Rita de Cássia Fonte: Secretaria de Educação (2014)	Figura 05: C.E.I. Elza Kooler Heller Fonte: Secretaria de Educação (2014)
Figura 06: E.M. Educandário Nossa Senhora Aparecida Fonte: Secretaria de Educação (2014)	Figura 07: Quadra Poliesportiva C.E.I. Elza Kooler Heller Fonte: Secretaria de Educação (2014)
Figura 08:Quadra Poliesportiva E.M. Educandário Nossa Senhora Aparecida Fonte: Secretaria de Educação (2014)	Figura 09:Quadra Poliesportiva E.M. Educandário Nossa Senhora Aparecida Fonte: Secretaria de Educação (2014)
Figura 10: Refeitório E.M. Educandário Nossa Senhora Aparecida Fonte: Secretaria de Educação (2014)	Figura 11: Refeitório E.M. Educandário Nossa Senhora Aparecida Fonte: Secretaria de Educação (2014)
Figura 12: Banheiro E.M. Educandário Nossa Senhora Aparecida Fonte: Secretaria de Educação (2014)	Figura 13: Rampa de acesso E.M. Educandário Nossa Senhora Aparecida Fonte: Secretaria de Educação (2014)
Figura 14 : Escola Especial Cristo Príncipe da Paz Fonte: Secretaria de Educação (2014)	Figura 15 : Quadra Poliesportiva Escola Especial Cristo Príncipe da Paz Fonte: Secretaria de Educação (2014)
Figura 16: Escola Estadual Papa João Paulo II Fonte: Secretaria de Educação(2015)	Figura 17: Escola Estadual Papa João Paulo II Fonte: Secretaria de Educação(2015)
Figura 18: Quadra Poliesportiva Escola Estadual Papa João Paulo II Fonte: Secretaria de Educação(2015)

Formação dos profissionais do Magistério

Tabela 27: Nível de formação dos profissionais do magistério rede municipal

Fonte: Secretaria de Educação(2014)

PROFESSORES	QUANTIDADE DE CADEIRA POR CLASSE	PORCENTAGEM
Especialização	23	38,98 %
Graduados	04	6,77 %
Magistério/Proinfantil	12	20,33 %
TDI- efetiva (ensino médio)	01	1,69 %
Professores Graduados Contratados	01	1,69 %
TDI- Contratados (ensino médio)	06	10,16 %
Aulas excedentes- MAGISTÉRIO (20 horas)	06	10,16 %
Aulas excedentes- GRADUADOS (20 horas)	06	10,16 %
TOTAL	59	100%

Recursos Humanos

Em relação aos recursos materiais e humanos adequados à educação, é fato que o sistema necessita investir na qualificação profissional para o atendimento educacional especializado(psicólogo, fonoaudiólogo, intérprete da Língua de Sinais, auxiliar de sala, entre outros).

O gráfico 28 demonstra a quantidade e o perfil dos profissionais do magistério atuantes na rede pública municipal de Itaúba. Foi contabilizado de acordo com a tabela 28 a quantidade de cadeiras.

Gráfico 28: Nível de Formação dos Profissionais do Magistério

Fonte: Secretaria Municipal de Educação (2014).

Tabela 28: Nível de formação dos profissionais do apoio

APOIO EDUCACIONAL	ENSINO FUNDAMENTAL	ENSINO MÉDIO	PROFISSIONALIZADO	TESTE SELETIVO	TOTAL	PORCENTAGEM PROFISSIONALIZADO	PORCENTAGEM NÃO PROFISSIONALIZADO
ZELADORA	-------	02	20	01	23	86,95%	13,05 %
MERENDEIRA	01	01	06 01 está cedida	-------	08	75 %	25 %
MOTORISTA	01	01	05	-------	07	71,4 %	28,6 %
TÉCNICO EDUCACIONAL	-------	-------	03	01	04	75 %	25 %
VIGIA	-------	02	01	-------	03	33,3%	66,7 %
AUX. SERVIÇOS GERAIS	02	01	-------	-------	03	0%	100 %
ESPORTE	-------	04	01	-------	05	20 %	80 %
TOTAL	04	11	36	02	53	67,92 %	32,08 %

Tabela 29: Quantidade de profissionais por instituição- rede municipal

APOIO EDUCACIONAL	ESCOLA EDUCANDÁRIO NOSSA SENHORA APARECIDA				CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL ELZA KOOLER HELLER				CRECHE MUNICIPAL SANTA RITA DE CÁSSIA				ESCOLA MUNICIPAL RURAL MONTE VERDE					SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
TURNO/PERÍODO	MAT	VESP	NOT		MAT.	VESP		NOT	MAT.	VESP.	NOT		MAT.		VESP	NOT		MAT	VESP	NOT
ZELADORA	03	03	-		02	03		-	03	02	-		01		-	-		01	01	-
MERENDEIRA	01	02	-		01	01		-	01	01	-		???		-	-		-	-	-
VIGIA	-	-	01		-	-		01	-	-	01		-		-	-		-	-	01
TÉCNICO EDUCACIONAL	02 período integral 40 hs.				02 período integral 40 hs
AUX. SERVIÇOS GERAIS	01 período integral 40 hs				01 período integral 40 hs.				01 período integral 40 hs -					-				-
MOTORISTA	07 PERÍODO INTEGRAL 40HS TRANSPORTE RURAL
TOTAL	42

Fonte: Secretaria Municipal de Educação(2015)

Merenda Escolar

A merenda escolar oferecida nas escolas é de excelente qualidade, contando com a participação da agricultura familiar através do Projeto PAA que desde 2010 foi implantado no município e a cada ano tem aumentado tanto na diversidade dos produtos quanto na participação dos agricultores inscritos no projeto. A grande diversidade dos produtos do projeto que foram distribuídos nas escolas da rede pública do município de Itaúba melhorou na qualidade de vida dos alunos, isso significa um potencial. Em 2013 o Programa Nacional de Alimentação Escolar-PNAE investiu R$ 64.242,00(sessenta e quatro mil, duzentos e quarenta e dois reais) e em 2014 o investimento foi de R$ 71.046,00(setenta e um mil e quarenta e seis reais).

Transporte Escolar

O transporte escolar também é um indicador positivo no município. Em 2013 o Programa Nacional de Transporte Escolar investiu R$ 23.037,46(vinte e três mil, trinta e sete reais e quarenta e seis centavos) e em 2014 foram aplicados R$ 16.606,96 (dezesseis mil, seiscentos e seis reais e noventa e seis centavos). Com relação ao valor repassado ao município através da verba do Transporte Estadual o valor empregado em 2013 foi de R$ 246.364,10 (duzentos e quarenta e seis mil, trezentos e sessenta e quatro reais e dez centavos, e em 2014 o valor empregado foi de R$ 231.102,07 (duzentos e trinta e um mil, cento e dois reais e sete centavos). Lembrando que esses valores da verba estadual foram gastos com manutenção da frota e pagamento do transporte terceirizado.

O município conta com uma frota recentemente renovada com 09 ônibus (figura 18 e 19) novos de pequeno e médio porte oriundos do Programa “Caminho da Escola” do FNDE. Um dado que merece ser revisto pela gestão é com relação ao elevado números de ‘caroneiros’, moradores da zona rural que constantemente utilizam o transporte escolar para deslocamentos para a zona urbana. Esse dado se refere tanto do veículo do transporte da zona rural quanto da urbana. (Tabela 30).

Tabela 30: Localização e dependência administrativa dos estabelecimentos de ensino e número de alunos usuários do transporte escolar, segundo a localização do domicílio, do município de Itaúba – 2014

Localização	Dependência administrativa	Estabelecimento de Ensino	Localização do domicílio
			Urbana	Rural	Total
Urbana	Estadual	Escola Estadual (EE) Papa João Paulo II	-	80	80
Urbana	Municipal	Centro de Educação Infantil Elza Kooler Heller	-	13	13
Urbana	Municipal	Creche Municipal Santa Rita de Cássia	-	03	03
Rural	Municipal	Escola Municipal de Primeiro Grau (EMPG) Monte Verde	-	46	46
Urbana	Municipal	Escola Municipal (EM) Educandário Nossa Senhora Aparecida	-	70	70
Urbana	Filantrópica	APAE-Escola Especial Cristo Príncipe da Paz	40	08	48
		TOTAL	47	222	266

Fonte: Secretaria Municipal de Educação(2014)

Figura 19 : Frota Ônibus Escolar Fonte: Secretaria de Educação (2014)	Figura 20: Frota Ônibus Escolar Fonte: Secretaria de Educação (2014)
Figura 21: Frota Ônibus Ed. Superior	Figura 22: Frota Ônibus Ed.Superior

O município de Itaúba apresenta situação atípica quanto às suas unidades produtivas do município que contribuem para que a sua zona rural seja esparsamente ocupada. Somado a este fato, o tamanho de Itaúba contribui para que o transporte dos alunos se torne problemático, pois alguns jovens permanecem muito tempo dentro dos veículos. Assim, a questão do transporte é um item que também merece um olhar diferenciado pela gestão, já que em muitas vezes o transporte dos alunos fica comprometido em dias chuvosos, porteiras nas entradas de fazendas, estradas particulares em péssimas condições de conservação, entre outros.

A Secretaria de Educação tem buscado junto aos responsáveis que levem os alunos para os locais mais próximos às vias principais percorridas pelos veículos, sempre em respeito a legislação vigente.

Diante dessa problemática a Secretaria de Educação através do PAR-Plano de Ações Articuladas, fez a solicitação do Projeto Bicicletas no ano de 2010 para otimizar a chegada dos alunos da zona rural até os pontos estratégicos de parada dos veículos escolares, até a presente data aguardamos análise de aprovação do pedido até.

São 08(oito) rotas mantidas pela prefeitura diariamente, inclusive aos finais de semana quando o calendário letivo assim exigir. Além da frota municipal, a prefeitura mantém contrato temporário com o transporte terceirizado sendo 01(um) ônibus e 01(uma) Kombi, devido as linhas ser muito distante uma da outra. A aquisição de no mínimo mais 02(dois) ônibus se torna meta a ser cumprida imediatamente.

A prefeitura também oferece transporte escolar gratuito para alunos que cursam o ensino superior no município de Colíder todos os dias da semana, inclusive nos finais de semana conforme calendário letivo das instituições.

Todos os programas e eventos promovidos pelas escolas e governo municipal, estadual e federal se destacam na promoção da educação e cultura. Dentre eles, destaca-se: a reformulação em 2010 do Plano de Cargos e Carreiras que era de 1998 com a implantação das 30 horas semanais para os profissionais do Magistério; o Programa Pró-letramento; a Formação Continuada dos profissionais de educação; o Projeto de Capacitação em Libras- Língua Brasileira de Sinais; o Pró-Funcionário; Pró-Infantil; o Projeto Rua do Lazer (que consiste na realização, na rua, de oficinas e jogos diversos, envolvendo todas as escolas); o Passeio Ciclístico (que ocorre no início da primavera e está no quarto ano de funcionamento); o Festival de Poesia (cuja premiação é realizada em maio, nas festividades de comemoração do aniversário de Itaúba); o Festival da Castanha (evento que comemora com shows, bailes e exposição de artesanatos o aniversário de Itaúba); o Festival de Música realizado na EM Educandário; a Fanfarra; e os Projetos Ita Negra (promovido pela escola estadual) e o Projeto Brasil África (promovido pela rede municipal), ambos realizados na semana de consciência negra, em novembro, e recentemente a adesão do Programa “Mais Educação” na Escola Educandário Nossa Senhora Aparecida.

Saúde da População

Os dados do Ministério da Saúde são importantes para que possamos diagnosticar a situação da saúde no nosso município. No tocante à morbidade hospitalar, o município apresenta o seguinte panorama.(Tabela 31)

Tabela 31: Morbidade hospitalar do Sistema Único de Saúde (SUS), segundo causa, do município de Itaúba – 2010, 2011, 2012.

Causa	2010		2011		2012
	N	%	N	%	N	%
Algumas doenças infecciosas e parasitárias	310	14,8	175	9,6	249	9,5
Neoplasias (tumores)	89	4,2	123	6,8	159	6,1
Outras doenças do sangue e dos órgãos hematopoiéticos	9	0,4	11	0,6	7	0,3
Doenças endócrinas nutricionais e metabólicas	43	2,0	32	1,8	51	2,0
Transtornos mentais e comportamentais	7	0,3	4	0,2	11	0,4
Doenças do sistema nervoso	36	1,7	35	1,9	57	2,2
Doenças do olho e anexos	1	0,0	1	0,1	5	0,2
Doenças do ouvido e da apófise mastoide	-	-	3	0,2	1	0,0
Doenças do aparelho circulatório	216	10,3	193	10,6	201	7,7
Doenças do aparelho respiratório	426	20,3	300	16,5	269	10,3
Doenças do aparelho digestivo	254	12,1	192	10,5	324	12,4
Doenças da pele e do tecido subcutâneo	20	1,0	13	0,7	41	1,6
Doenças do sistema osteomuscular e do tecido conjuntivo	27	1,3	25	1,4	58	2,2
Doenças do aparelho geniturinário	177	8,4	121	6,6	255	9,8
Gravidez parto e puerpério	214	10,2	272	14,9	393	15,0
Algumas afecções originadas no período perinatal	33	1,6	28	1,5	34	1,3
Malformações congênitas, deformidades e anomalias cromossômica	14	0,7	13	0,7	9	0,3
Sintomas, sinais e achados anormais de exames clínicos e de laboratório, não classificados em outra parte	9	0,4	12	0,7	18	0,7
Lesões, envenenamento e algumas outras consequências de causas externas	202	9,6	260	14,3	418	16,0
Contatos com serviços de saúde	14	0,7	7	0,4	55	2,1
TOTAL	2101	2.101	1820	1.820	2615	2.615

Fonte: MS-DATASUS – Informações de Saúde.

Já a mortalidade infantil, o número de óbitos infantis foi de 1 criança, ao passo que no Estado o número de óbitos infantis foi de 715 crianças e a taxa de mortalidade infantil foi de 14,06 crianças a cada mil nascimentos.

Os dados referentes ao período de 2007 a 2011 apontam uma variação pequena no coeficiente de mortalidade infantil, considerando que o ano de 2009 constitui uma exceção ao apresentar coeficiente zero. Pode-se concluir que, na maior parte do período, o coeficiente foi baixo ( Tabela 32). Esse coeficiente refere-se ao número de óbitos de crianças de até um ano de idade por mil nascidos vivos, cujo valor pode ser considerado alto (50 por mil ou mais), médio (de 20 a 49 por mil) e baixo (menos de 20 por mil).

Tabela 32: Coeficiente de mortalidade infantil, do município de Itaúba – 2007, 2008, 2009, 2010, 2011.

Coeficiente de mortalidade infantil (mil nascidos vivos)
2007	2008	2009	2010	2011
20,41	17,54	0,00	15,87	14,93

Fonte: MS-DATASUS – Informações de Saúde.

No que diz respeito às doenças que levaram a óbitos da população geral de Itaúba, entre os anos de 2007 a 2011, as relacionadas ao aparelho circulatório foram as mais comuns. Destaca-se também o elevado número em função de neoplasias (tumores) e por causas não definidas. Vale observar que os falecimentos registrados neste último grupo referem-se aos casos em que houve assistência médica, mas não foi possível estabelecer uma causa definida, assim como aos casos em que não houve assistência médica, e, portanto, a causa da morte é desconhecida. (Tabela 33)

No caso dos óbitos por causas definidas em Itaúba, são significativos aqueles por causas externas, que consistem nas mortalidades por acidentes (relacionados ao trânsito, afogamento, envenenamento, quedas ou queimaduras) e violências (agressões/homicídios, suicídios, tentativas de suicídio, abusos físicos, sexuais e psicológicos).

Tabela 33: Número de óbitos, segundo grupo de causas, do município de Itaúba – 2007, 2008, 2009, 2010, 2011.

Grupo de causas	2007	2008	2009	2010	2011
Algumas doenças infecciosas e parasitárias	-	-	-	2	1
Neoplasias (tumores)	1	2	1	4	6
Doenças endócrinas nutricionais e metabólicas	-	-	2	2	3
Doenças do sistema nervoso	-	-	1	-	-
Doenças do aparelho circulatório	5	3	14	7	5
Doenças do aparelho respiratório	-	-	1	1	1
Doenças do aparelho digestivo	-	1	1	4	1
Doenças do sistema osteomuscular e tecido conjuntivo	1	-	-	-	-
Doenças do aparelho geniturinário	-	2	1	2	-
Algumas afecções originadas no período perinatal	1	1	-	1	1
Malformações congênitas, deformidades e anomalias cromossômicas	-	-	1	-	-
Sintomas, sinais e achados anormais de exames clínicos e de laboratório, não classificados em outra parte	-	-	-	-	11
Causas externas de morbidade e mortalidade	3	3	2	2	1
TOTAL	11	12	24	25	30

Fonte: MS-DATASUS – Informações de Saúde.

É importante ressaltar que esse dado do município não difere do resto do perfil do país. Segundo a publicação “Saúde Brasil 2011 – Uma análise da situação de saúde” do Ministério da Saúde (2012), o maior risco de morte se devia, em 2010, a doenças do aparelho circulatório, seguidas das neoplasias e das causas externas. No Brasil, segundo a referida publicação, em 2010 as causas externas ocupavam a primeira posição das mortes entre adolescentes (de 10 a 19 anos) e adultos jovens (de 20 a 39 anos). Houve maior proporção desse tipo de óbito entre o sexo masculino de 20 a 39 anos, e entre os de cor parda. Os falecimentos por agressões e acidentes de transporte terrestre foram responsáveis por aproximadamente 67% daqueles por causas externas. A Tabela 34 apresenta este dado para Itaúba.

Tabela 34: Número de óbitos do grupo de causas externas, segundo a causa externa, do município de Itaúba – 2007, 2008, 2009, 2010, 2011.

Causas Externas	2007	2008	2009	2010	2011
Acidentes de transporte	-	2	1	2	1
Outras causas externas de lesões acidentais	1	-	-	-	-
Agressões	2	-	1	-	-
Sequelas de causas externas	-	1	-	-	-
TOTAL	3	3	2	2	1

Fonte: MS-DATASUS – Informações de Saúde.

Este quadro da mortalidade geral é importante de ser analisado, pois aponta as necessidades de intervenção tanto na organização dos serviços de saúde para prestar o atendimento requerido, como para a prevenção dos agravos que podem ser evitados. Os dados acima apontam a demanda de políticas públicas para os seguintes temas: doenças do aparelho circulatório e neoplasias; óbitos por causas mal definidas; mortes por causas externas; mortalidade infantil.

Além disso, os percentuais de óbitos por causas mal definidas e a persistência da mortalidade infantil podem sinalizar, respectivamente: deficiências de infraestrutura assistencial e/ou falta de condições para o diagnóstico de doenças; necessidade de melhoria do acesso e da qualidade da atenção à saúde da mulher na gestação e no parto e na atenção ao recém-nascido e à criança.

Enfim, a mortalidade por causas externas continua demonstrando relevância e exige o desenvolvimento de ações preventivas que ultrapassem o limite do setor saúde municipal.

Ressalta-se que de acordo com o PBA da UHE-Colíder, o enchimento do reservatório, previsto para acontecer provavelmente no final de 2014, pode se tornar um fator de elevação dos riscos de endemias.

A ampliação da superfície úmida resultará também na formação de um conjunto de áreas nas margens do reservatório que poderão se configurar em locais propícios ao desenvolvimento de alguns insetos vetores. É o caso, por exemplo, da espécie Anopheles darlingi, a qual, segundo pesquisa de Zeilhofer (2007), é beneficiada em reservatórios, principalmente em braços ou zonas com vegetação arbórea e águas protegidas do vento e da ação de ondas.Cumpre registrar que ao longo do período de estabilização do reservatório, nos primeiros anos após a sua formação, o risco de proliferação de mosquitos será progressivamente diminuído. De qualquer forma, faz-se necessário, durante a de estabilização, a identificação dos sítios favoráveis à proliferação de macrófitas e de criadouros de mosquitos bem como o monitoramento dos indicadores entomológicos e controle sanitário de endemias. (PBA, 2009, pg. 129) apud Vertrag-Plano Diretor.

1.7.Aspectos de Gestão Municipal

Finanças públicas

A receita orçamentária do município passou de R$ 6,5 milhões em 2005 para R$ 13,3 milhões em 2011, o que retrata uma alta de 105,9% no período ou 19,79% ao ano.

A proporção das receitas próprias, ou seja, geradas a partir das atividades econômicas do município, em relação à receita orçamentária total, passou de 8,38% em 2005 para 11,88% em 2011, e quando se analisa todos os municípios juntos do estado, a proporção aumentou de 19,15% para 19,28%.

A dependência em relação ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) diminuiu no município, passando de 36,20% da receita orçamentária em 2005 para 27,79% em 2011. Essa dependência foi superior àquela registrada para todos os municípios do Estado, que ficou em 19,74% em 2011.

Gráfico 31: Distribuição do percentual das 5 principais despesas do município- 2011

As despesas com urbanismo, educação, saúde, administração e saneamento foram responsáveis por 88,54% das despesas municipais. Em assistência social, as despesas alcançaram 3,01% do orçamento total, valor esse inferior à média de todos os municípios do estado, de 3,86%.

Recursos da Educação

Demonstrativo de Receitas – 2014

Tabela 35: Recursos totais da educação municipal

DEMONSTRATIVO	2014
Arrecadação total	12.673.465,29 Média mensal: 1.056.122,10 5% mensal: 52.806,10
Contra partida obrigatória	5%= 633.673,26
25% da receita arrecadada em 2014	3.168,465,29
FUNDEB 60%	1.107.698,96
FUNDEB 40%	738.465,97
TOTAL ARRECADADO DO FUNDEB	1.846.164,93
Total arrecadado mais a contra partida obrigatória de 5%	2.479.838,19
SALÁRIO EDUCAÇÃO EM 2014	129.980,92

Tabela 36: Demonstrativo de despesas com a folha da educação -2014- Valores aproximados

DEMONSTRATIVO	2014	Média da folha em 2014
Total folha 40%	920.859,94	76.738,32
Total folha 60%	1.479.585,64	123.298,80
TOTAL DA FOLHA	2.400,445,58	200.037,12

Piso salarial do magistério 04/2015

Tabela 37: Salário do Professor rede municipal

Nível médio 30 horas	R$1.175,64
Nível superior 30 horas	R$1.763,46
Pós-graduado 30 horas	R$ 1.998,59

Fonte: Secretaria Municipal de Educação(2015)

Valor aluno/Ano município

Tabela 38: Valor aluno/Ano/ 2014

Etapas, modalidades e tipos de estabelecimentos de ensino		Fatores de ponderação	Valores(R$)	Nº de alunos	Valor Total R$
Creche em tempo integral	Pública	1,30	2.971,24	85	252.555,40
	conveniada	1,10	2.514,13	-	-
Pré-escola em tempo integral		1,30	2.971,24	-	-
Creche em tempo parcial	Pública	1,00	2.285,57	-	-
	conveniada	0,80	1.828,46	-	-
Pré-escola em tempo parcial		1,00	2.285,57	116	265.126,12
Anos iniciais do ensino fundamental	Urbano	1,00	2.285,57	-	-
	No campo	1,15	2.628,40	23	60.453,20
Anos finais do ensino fundamental	Urbano	1,10	2.514,13
	No campo	1,20	2.742,68
Ensino fundamental em tempo integral		1,30	2.971,24	-	-
Ensino médio	Urbano	1,25	2.856,96
	No campo	1,30	2.971,24
Ensino médio em tempo integral		1,30	2.971,24
Ensino médio integrado à educação profissional		1,30	2.971,24
Educação especial		1,20	2.742,68	06	16.456,08
Educação indígena e quilombola		1,20	2.742,68
EJA com avaliação do processo		0,80	1.828,46
EJA integrada à EP nível médio, com avaliação no processo		1,20	2.742,68

Fonte: Resolução nº 1, de 31 de dezembro de 2013

Outras Informações

a) Programas FNDE

PNATE E PNAE HTTPS://www.fnde.gov.br/pls/simad/internet_fnde.liberações_01pc

PDDEhttps://www.fnde.gov.br/pls/internet/pdde_fnde.pdderex_2_pc

Tabela 39: Valores repassados ao município através do FNDE

Programa						Valores repassados ao município em 2013 E 2014 (R$)
TRANSPORTE ESTADUAL					2013	R$ 246.364,10
					2014	R$ 231.102,07
PNATE					2013	R$ 23.037,46
					2014	R$ 16.606,96
FUNDEB					2013	R$ 1.948.805,50
					2014	R$ 1.846.164,93
PDDE	Escola Municipal Educandário Nossa Senhora Aparecida	custeio		2013		R$ 10.480,00
				2014		R$ 5.260,00
		capital		2013		R$ 2.620,00
				2014		R$ 5.260,00
	Centro de Educação Infantil Elza Kooler Heller	Custeio		2013		R$ 2.912,00
				2014		R$ 1.630,00
		Capital		2013		R$ 728,00
				2014		R$ 1.630,00
	Creche Municipal Santa Rita de Cássia	Custeio		2013		R$ 2.208,00
				2014		R$ 2.288,00
		Capital		2013		R$ 552,00 R$ 572,00
				2014
	Escola Municipal Rural Monte Verde	Custeio		2013		R$ 1.920,00
				2014		R$ 1.160,00
		Capital		2013		R$ 480,00
				2014		R$ 1.160,00
PNAE			2013			R$ 64.242,00
			2014			R$ 71.046,00

Fonte: Secretaria Municipal de Educação(2013)

b) Obras FNDE

Tabela 40: Obras executadas através do FNDE- a partir de 2010

Tipo de obra	Valor Unitário (R$)	Valor Total
Construção- Proinfância-Espaço Educativo Infantil Tipo C	699.550,54	699.550,54
01 Creche (Tipo C)
Muro com Gradil e Paisagismo Creche Santa Rita de Cássia	61.769,60	61.769,60
Construção
01 quadra –Escola Educandário N.Sra.Aparecida	489.742,26	489.7442,26
Escola Municipal de Ensino Fundamental Padrão 06 salas	853.704,28	853.704,28
Edificação em Alvenaria Refeitório Escola Educandário N.S.Aparecida	233.415,16
Total	2.338.181,84	2.338.181,84

c)Recursos humanos(Fonte: Secretaria de Educação(2014)

Situação Funcional	Professor 30 hs	Professor 60 hs	Professor desvio de função	TDI classe B	Professor Cargo Comissionado
Com contrato temporário	04	-	-	05	-
Período probatório	07	-	-	-	-
Efetivos	19	03	02	01	06
INSS	01	-	-	01	-
Total	31	03	02	07	06

Tabela 41: Total de profissionais do Magistério

Fonte: Secretaria Municipal de Educação(2014)

Tabela 42: Total de Profissionais do Magistério- 2015

PROFESSORES e TDI	quantidades
Professores com PÓS GRADUAÇÃO	24
Professores GRADUADOS	09
Professores com magistério/PROINFANTIL	09
Professores graduados com aulas excedentes.	07
Professores com magistério/PROINFANTIL com aulas excedentes	04
Professores graduados contratados	03
Professor magistério contratado	04
TDI- efetivo (médio- Classe B)	01
TDI- contratado (médio- Classe B)	09
Professores em Coordenação e Direção. (com suporte pedagógico)	07
Professores com licença premio	01
Professores em desvio de função	03
TDI com licença premio	01
Professores com afastamento	01
TDI encostada- previdência	01

Tabela 43: Total de Professores e TDI-2015

PROFESSORES e TDI	quantidades
Professores com PÓS-GRADUAÇÃO (efetivo)	23
Professores GRADUADOS (efetivo)	09
Professores com magistério/PROINFANTIL (efetivo)	09
Professores graduados contratados	03
Professor magistério contratado	04
TDI- Médio “Classe B” (efetivo)	01
TDI- contratado (médio- Classe B)	09
TOTAL	58

d) Relação professor/aluno O município de Itaúba organiza as turmas de acordo com a faixa etária, com exceção dos alunos especiais que apresentam Lauro neurológico e já vem com sugestão de enturmação. As turmas na Creche Santa Rita de Cássia são organizadas em Creche I de 0 a 1 ano de idade, Creche II de 1 a 2 anos e Creche III

Tabela 44: Relação Professor/aluno(2014)

Valor total gasto na Educação: 3.299.747,56

Total de matrículas= 586

Total de professores= 30

Relação professor/aluno=20

Fonte: Secretaria Municipal de Educação(2014)

2. Emancipação Política de Itaúba.

Colaboração Vereador Valcir Donato

A colonização do município de Itaúba iniciou-se em 1973, tendo como principais colonizadores os irmãos Bedin, catarinenses de Abelardo Luz, que adquiriram terras com o fito expresso da exploração madeireira.

Com a formação do núcleo de povoamento, em 18 de Setembro de 1977, Itaúba transformou-se em Distrito Administrativo do município de Chapada dos Guimarães e posteriormente em 18 de dezembro de 1979, através da Lei Estadual nº. 4.158/1979, Itaúba passou a ser Distrito Administrativo do município de Colíder.

A criação do município de Itaúba se deu pela Lei Estadual nº 5.005, de 13 de Maio de 1986, com seu território desmembrado dos Municípios Colíder, Diamantino e Sinop.

No ano de 1998, a área territorial do município de Itaúba sofreu alteração com o advento da criação do município de Nova Santa Helena, que teve sua área desmembrada do município de Itaúba, através da Lei estadual nº. 6.982 de 28 de janeiro de 1998.

O primeiro representante político de Itaúba foi o Sr. Armindo Dias de Amorim, eleito para o cargo de Vereador pelo município de Colíder representando o Distrito Administrativo de Itaúba.

A primeira eleição para preenchimento dos cargos de Prefeito, Vice Prefeito e Vereadores ocorreu em 1986, em virtude da criação do município, tendo sido eleitos para mandato “tampão” de 02 (dois) anos, os seguintes representantes do povo para gestão 1987/1988:

Prefeito: Eduardo Zeferino

Vice Prefeito: Carlos Alberto Carrara

Vereadores:

Getulio Antonio Galelli

Mauri Xavier Lopes

Franklino P. Souza

Haroldo O. Mendes (Bandeirante)

João Lazaretti (João Dentista)

José Carlos A. Pereira

Pedrinho F. Astrizi

Para eleição da gestão 1989/1992, através de Lei Estadual nº. 5.326, de 21 de julho de 1988, foram ampliadas de 07 (sete) para 09 (nove) as vagas de Vereadores, tendo sido eleitos:

Prefeito: Carlos Alberto Carrara

Vice Prefeito: Mauri Xavier Lopes

Vereadores:

Valdir Donato

Jonas Ferreira da Silva

Antonio Biotto

Augusto Luiz Missasse

Armindo Dias de Amorim

Lourival da Costa Ribeiro (in memorian)

Jose G. do Nascimento

Maria Ivone Marini

Samuel Oscar de Souza

Cesar F. Bein de Lima (Chepa)

Na gestão 1993/1996 foram eleitos:

Prefeito: Levino Heller

Vice Prefeito: Alfredo Alves de Oliveira Filho (Nico)

Vereadores:

Augusto Luiz Missasse

Dorival Lorca

Eloiz Carlos de Faria

João Lazaretti (João Dentista)

Orivaldo Rufino Damaceno

Raimundo Zanon

Samuel Oscar de Souza

Valdir Donato

Venina Victor da Silva Guilherme

Para gestão 1997/2000 foram eleitos:

Prefeito: Valdir Donato

Vice Prefeito: João Alberto Zanetti

Vereadores:

Antonio Biotto

Jonas Ferreira da Silva

Augusto Luiz Missasse

Dorival Lorca

Eloiz Carlos de Faria

João Lazaretti (João Dentista) (in memorian)

José Anselmo Cacefo

Raimundo Zanon

Raul Batistello

Waldemar Milanski

Na gestão 2001/2004 foram eleitos:

Prefeito: Valdir Donato

Vice Prefeito: Alexandre Granoski

Vereadores:

Antonio Biotto

Argeu Guedes

Dionilson A. Aze (Codorna)

Glory Vettori de Oliveira

Jonas Ferreira da Silva

João Marcelino da Silva

Odair José Henz

Sadi Garcia Vargas (Pussuca)

Valdir Mathias (Barbeirinho)

Para gestão 2005/2008 foram eleitos:

Prefeito: Levino Heller

Vice Prefeito: Demeval Lemes da Silva

Vereadores:

Jonas Ferreira da Silva

Valdir Mathias (Barbeirinho)

Dionilson A. Aze (Codorna)

Odair José Henz

Adriano dos Santos Viais

Ozéias Rodrigues Maia

Glory Vettori de Oliveira

Solange Ferreira de Souza

Sadi Garcia Vargas (Pussuca)

Na gestão 2009/2012 foram eleitos:

Prefeito: Raimundo Zanon

Vice Prefeito: Rosana Massaro Rebussi

Vereadores:

Antonio Ferreira de Oliveira Neto (Toninho Tijolinho)

Rafael Lhewicheski

Wagner Pereira da Cruz

Adriano dos Santos Viais

Dionilson A. Aze (Codorna)

Antonio Biotto

Valdir Mathias (Barbeirinho)

Marcelo Polaci (Frango)

Claudimar Gotardo (Popi)

Na atual gestão, para 2013/2016 foram eleitos:

Prefeito: Raimundo Zanon

Vice Prefeito: Edivaldo Astrissi

Vereadores:

Antonio Ferreira de Oliveira Neto (Toninho Tijolinho)

Valcir Donato

Rafael Lhewicheski

Wagner Pereira da Cruz

Ademir Carlos Frigeri

Manoel Adílio Toniazzo

Rotemberg Esteves Viana

Sadi Garcia Vargas (Pussuca)

Valdir Mathias (Barbeirinho).

2.1. Contexto Educacional

2.1.1.Educação no Brasil

A história da Educação é um fato social antigo, que coincide com a história da humanidade. As origens históricas da atividade educativa surgiram de forma simples praticadas entre os povos primitivos de forma rudimentar. Para Franz Boas, um dos mestres modernos da etimologia, “Primitivos são aqueles povos cujas as atividades são pouco diversificadas, cujas as formas de vida são simples uniformes, e cuja a cultura possui muito escasso conteúdo intelectual”. Hoje podemos perceber a evolução histórica nos selvagens modernos que apresentam uma sociedade que tem progredido muito desde o seu estágio inicial, enfrentando longas e duras lutas contra a natureza ou dos outros homens, vendo de perto a morte sob todas as formas. Essas sociedades atuais apresentam, talvez, o mínimo de civilização indispensável para comportar à atividade educativa. Como podemos perceber a História da Educação foi evoluindo com o passar dos anos, chegando ao Brasil no século XVI, com a colonização portuguesa e a chegada dos Jesuítas, segundo Frei Venncio Willeke, “onde quer que se levante uma capela missionária entre os índios, surgia também ai uma escola”. Apesar de considerarem que a História da Educação no Brasil só começa em 1549, com a chegada do primeiro governador geral, Tomé Souza, que se fez acompanhar de uma missão de padres da Companhia de Jesus, expressamente mandados pelo Rei Dom João III para cuidar do ensino da gente brasileira. Em 1550, os primeiros vieram juntar-se aos padres Afonso Braz, Francisco Pires, Salvador Rodrigues e Manoel Paiva, acompanhados de sete meninos órfãos destinados ao futuro colégio a ser criado na Bahia, eles procediam a esses jovens órfãos do Colégio dos Meninos Órfãos de Lisboa, dos Jesuítas, onde de “moços perdidos, ladrões e maus” se haviam transformado em rapazes cristãos, piedosos, cheios de zelo apostólico e que de boa mente vinham para o Brasil, não só para prosseguir nos estudos, como também para trabalhar na catequese e educação dos filhos da terra. Com esses novos elementos para o corpo docente e discente, cuidou o padre Nóbrega de fundar na Bahia o “Colégio dos Meninos de Jesus”. Surgindo assim a primeira proposta educacional no Brasil, seguindo os parâmetros dos orfanatos da Companhia existente em Lisboa, ampliando desde então a rede educacional brasileira com currículo primitivo que além de catequizar ensinava a ler, escrever, contar e cantar, iniciando ai o estudo do latim. No ano de 1556 passou a categoria de escolas de nível médio e superior, dedicadas à formação de futuros membros da companhia. Os Jesuítas trabalharam por mais de 220 anos, sendo eles os grandes educadores do povo brasileiro. Depois da expulsão dos Jesuítas a educação no Brasil decaiu, com aulas isoladas, de matérias fragmentárias e dispersas. Pedro Calmon nos diz que “no Brasil, (a expulsão dos Jesuítas), desorganizou o ensino, sem o melhorar, sequer substituí-lo por outro sistema que suprisse”. Tentaram substituí-lo com as escolas régias, em 1777, o vice-rei Luiz de Vasconcelos, declarava que era “lamentável o estado das escolas de primeiras letras em todas as capitais do Brasil; poucas escolas e assim mesmo servidas por professores ignorantes, escolhidos sem nenhum critério, miseravelmente remunerados”. Em 1823, época colonial foi denunciada por Sousa França “ensino sem escolas e sem mestres”, Carneiro de Campos lamenta a “situação de miséria”, dos poucos professores existentes.

A educação brasileira teve melhoria intelectual a partir da implantação dos seminários, nem todos os seminaristas tinham vocação sacerdotal e surgiram assim muitos dos nossos vultos das nossas letras e da nossa política. O nosso primeiro projeto de construção nacional da educação, de 1823, estabelecia. Art. 250 – haverá no império escolas primárias em cada termo, ginásio em cada comarca e universidades nos mais apropriados locais. Já a constituição outorgada pelo imperador, em 1824 era menos explicada e mais modesta a respeito da instrução nacional, só cogitou, no capitulo consagrado às garantias individuais, para declarar a instrução gratuita a todos os cidadãos.

Em 15 de novembro de 1827 foi promulgada a primeira lei orgânica do ensino, onde diziam que o professor deveria ensinar a ler, escrever, as quatro operações aritméticas, práticas de quebrados, decimais e proporções, as noções mais gerais de geografia prática, gramática da língua nacional, os princípios de moral cristã e doutrina católica apostólica romana, a leitura da Constituição do Império e História do Brasil.

No regime Republicano o ensino primário continuou descentralizado, a cargo dos Estados. Os ensinos secundários e superiores sofreram repetidas reformas, (1911). Em 1920, criou-se a Universidade do Rio de Janeiro. Em 1931, veio à reforma Francisco de Campos, que estabeleceu o curso secundário atual. Entre 1937 e 1945, devemos ressaltar alguns aspectos da nacionalização do ensino: a instituição da obrigatoriedade do ensino da língua portuguesa; a ampliação da oferta educacional nas zonas rurais; a criação de escolas profissionalizantes para a classe trabalhadora, ao lado das escolas preparatórias ao ensino superior, contribuindo assim para a mudança de um ensino baseado na memorização de conhecimentos em um ensino baseado na inter-relação pessoal, na valorização do aluno enquanto indivíduo e no enfraquecimento do conteúdo curricular. De 1964 à 1985, a educação foi marcada com a introdução do tecnicismo, movimento que coloca as técnicas educacionais acima dos conteúdos curriculares, que só permitia o ensino dentro dos princípios aprovados pelo governo e pelos grupos econômicos quais o mesmo servia. A partir de 1985 com a redemocratização política do país ganhou corpo em movimento de discussão educacional sem nenhuma modificação na legislação do que diz respeito às questões curriculares. Se não houve uma imediata transformação da prática educacional, houve pelo menos o despertar de uma discussão aberta sobre a linha de pensamento que antes, por ser reprimidas só podia ser feita na clandestinidade. Nas ultimas décadas a educação numa ótica histórico-cultural, no Brasil, está fortemente marcada pela compreensão da ligação da educação com a política, ou seja, cidadãos formados para pensar e agir de acordo com os interesses das classes dominantes. Em 1986 com a vitória massiva de grupos da esquerda, possibilitou o acesso a cargos governamentais, em grande parte dos estados brasileiros, os professores começaram as discussões educacionais a partir do pensamento histórico-cultural trabalhando as novas propostas curriculares, no período entre 1987 e 1991.

A lei complementar n. 4 CEE de 01 de outubro/1998 na sessão 3 – art. 69 que rege que o ensino fundamental obrigatório e gratuito na escola pública com duração de 8 (oito) anos, terá por objetivo a formação básica do cidadão, sendo oferecido de forma contínua e articulada advertindo-se o seu desdobramento em ciclos, séries ou períodos, e entendido como:

I – a capacidade de aprender e de socializar o que aprendeu o domínio da leitura, da escrita e do cálculo;

II – a compreensão do ambiente natural e social, dos sistemas políticos e da autodeterminação dos povos, dos valores da solidariedade e da coletividade, da tecnologia e das artes;

III – a consciência crítica e a organização para a transformação social

Em que pesem os avanços conquistados na Educação brasileira a Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996 estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisas nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.

A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

No artigo 5º da Lei nº 9.394/96 está explicito o direito ao acesso ao ensino fundamental, dando plenos poderes a todo e qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída, e, ainda, o Ministério Público, acionar o Poder Público para exigi-lo.

Cinquenta anos após a primeira tentativa oficial, com a Constituição Federal de 1988, ressurgiu a ideia de um Plano Nacional de longo prazo, com força de lei, capaz de conferir estabilidade às iniciativas governamentais na área de educação conferido pelo seu artigo 214 que contempla esta obrigatoriedade.

Contudo a LDB de outubro 1996, que “estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional” , determina nos artigos 9º e 87, respectivamente, que cabe à União a elaboração do Plano em colaboração com os Estados, o Distrito Federal, os municípios instituindo a Década da Educação. E ainda, que a União encaminhe o Plano ao Congresso Nacional um ano após a publicação da citada Lei com diretrizes e metas para os dez anos seguintes, em consonância com a Declaração Mundial sobre Educação para todos.

O Projeto de Lei nº 4.155, de 1998, que aprova o Plano Nacional de Educação - PNE” foi apresentado pelo então Deputado Ivan Valente no Plenário da Câmara dos Deputados em 10 de fevereiro de 1998 . A construção deste Plano atendeu aos compromissos assumidos pelo Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública.

Na justificativa destaca o autor a importância desse documento-referência, que contempla dimensões e problemas sociais, culturais, políticos e educacionais brasileiros, embasado nas lutas e proposições daqueles que defendem uma sociedade mais justa e igualitária.

Em 11 de fevereiro de 1998, o Poder Executivo enviou ao Congresso Nacional a Mensagem 180/98, relativa ao projeto de lei que “Institui o Plano Nacional de Educação -PNE”. Iniciou sua tramitação na Câmara dos Deputados como Projeto de Lei nº 4.173, de 1998, apensado ao PL nº 4.155/98, em 13 de março de 1998. Na Exposição de Motivos destaca o Ministério da Educação a concepção do Plano que teve como eixos de direcionamento, do ponto de vista legal, a Constituição Federal de 1998, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, de 1996 e a Emenda Constitucional nº 14, de 1995, que institui o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF. Consideraram ainda realizações anteriores, principalmente o Plano Decenal de Educação para Todos, preparado de acordo com as recomendações de reunião organizada pela UNESCO realizada em Jomtien, na Tailândia, em 1993. Além deste, os documentos resultantes de ampla mobilização regional e nacional que foram apresentados pelo Brasil nas conferências da UNESCO constituíram subsídios igualmente importantes para a preparação do documento. Várias entidades foram consultadas pelo MEC, destacando-se o Conselho Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME.

Os projetos foram distribuídos às Comissões de Educação, Cultura e Desporto; de Finanças e Tributação e de Constituição, Justiça e de Redação. Na primeira, o relator foi o Deputado Nelson Marchezam.

Em 9 de janeiro de 2001 o Presidente da República Fernando Henrique Cardoso sancionou a Lei que institui o Plano Nacional de Educação - PNE nº 10.172/2001 com veto a nove metas, propostas pelo Ministério da Fazenda, do Planejamento, Orçamento e Gestão. Em junho de 2014 o novo PNE foi aprovado a partir da Lei nº 13.005 trazendo vinte metas de acordo com as diretrizes nacionais.

2.1.2.Educação em Itaúba

No município de Itaúba, o início do sistema educacional, deu-se na década de 70 com a vinda dos irmãos Bedin (primeiros colonizadores) que trouxeram famílias com crianças na idade escolar. A partir de então começou a funcionar uma sala de aula multiseriada composta por sete alunos. Sua manutenção era feita pelos irmãos Bedin, sendo a primeira professora a Sra. Terezinha F. Giliolli. Em 1976, o estado começou a remunerar uma professora, sendo esta a Sra. Ivanir Cavalheiro Zonta, nesta escola a qual não tinha nome, era extensão da Escola Estadual Louremberg Nunes Rocha, sediada no distrito de Colíder, (este distrito pertencia ao município de Chapada dos Guimarães). A partir de 1978, com o aumento da população, houve a necessidade de um espaço maior, que passou então a funcionar na igreja católica, logo após em um pavilhão também vinculado à igreja até 1982, onde iniciou a 5ª série de forma gradativa. A partir desta data desmembrou-se da Escola Estadual Louremberg Nunes Rocha, construindo sua sede própria, passando a chamar Escola Estadual Papa João Paulo II, tendo como diretora a Sra. Maria Ivone Marini. Em 1984, começou a funcionar o 2º Grau, também de forma gradativa, e em 1987 e 1988, funcionava o PEB (Programa Educacional Brasileiro), posteriormente a nomenclatura passou a ser Supletivo e atualmente EJA (Educação de Jovens e Adultos). Com a emancipação de Itaúba, em 1987, iniciou-se o funcionamento das escolas municipais, onde havia várias pertencentes ao município de Colíder.

Em breve retrospectiva de 12 de agosto de 1983 o município cria através do Decreto nº 141/83 uma Escola Municipal Comunitária de 1º Grau no Município de Colíder neste Estado de Mato Grosso pelo Prefeito de Colíder Senhor João Guedes, considerando o funcionamento de várias salas de aula desde 1º de março de 1982, nas comunidades rurais localizadas no Distrito de Itaúba, criado pela Lei nº 4.389 de 16 de novembro de 1981, conforme processo protocolado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social sob o nº 205/83. Fica criada uma Escola Municipal Comunitária Rural de 1º Grau com Núcleo Central de Coordenação e Administração na sede do Distrito de Itaúba e, suas salas de aula denominados Núcleos Escolares Comunitários nas Comunidades Rurais já existentes e nas demais que estavam surgindo com a chegada de muitas famílias, vindas de vários pontos do país, em busca de futuro promissor para seus filhos. O documento dava competência a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social a colocação, orientação e supervisão do pessoal docente e dos recursos necessários ao funcionamento legal da Escola assegurando a continuidade dos estudos dos alunos nas escolas estaduais, conforme a Lei nº 5.692/71.

O decreto foi publicado em 12 de agosto de 1983, retroagindo os seus efeitos a partir de 1º de março de 1982 pelo Prefeito de Colíder Sr. João Guedes e Secretária Municipal de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social Irmã Soledade.

As escolas cujo decreto validava a oferta educacional foram:

-Escola Municipal Comunitária Rural de 1º Grau- Acará;

-Escola Municipal Comunitária Rural de 1º Grau- Bela Vista

-Escola Municipal Comunitária Rural de 1º Grau- Cruzeiro do Norte

-Escola Municipal Comunitária Rural de 1º Grau- Cruzeiro do Sul

-Escola Municipal Comunitária Rural de 1º Grau- Colidinha

-Escola Municipal Comunitária Rural de 1º Grau- Santa Cruz

-Escola Municipal Comunitária Rural de 1º Grau- Santa Helena

-Escola Municipal Comunitária Rural de 1º Grau- Sagrado Coração de Jesus

-Escola Municipal Comunitária Rural de 1º Grau- Tancredo Neves

-Escola Municipal Comunitária Rural de 1º Grau- Vera Cruz

Estaremos registrando ainda a trajetória educacional de outras escolas no município de Itaúba através de arquivos inativos da Secretaria Municipal de Educação de Itaúba. A Maioria localizadas na zona rural do município e que hoje se encontram desativadas.

a) Escola Municipal Padre Silvério

A escola Municipal Padre Silvério mantida pela prefeitura de Itaúba, situada da Itaubasul Madeiras, na Comunidade Dal Pai, BR 163, criada pelo Decreto Nº 003/87 em 08/03/88, autorizada pela resolução 266/92, para oferecer o ensino fundamental de I a IV do ensino fundamental . Foi desativada em caráter total e definitivo à vista do processo nº 429/04 CEE/MT em 23 de abril de 2004. Sua desativação se justifica devido à redução gradativa do seu número de matrículas ocasionada pela migração dos moradores para o zona urbana do município de Itaúba contemplados pelo Programa Morar Melhor- Casas Populares.

b) Escola Municipal Castanhal

A Escola Municipal Castanhal, mantida pela prefeitura de Itaúba, localizada à BR 163, Km 920, criada pela Portaria nº 117/82 de 01/01/1987, autorização 271/02 CEE/MT, Reconhecimento nº 3277/92 CEE/MT, para atender as séries iniciais do ensino fundamental. Foi desativada em caráter definitivo e total em 2012 com base na Portaria 028/2012. Sua desativação se justifica pela gradativa redução do número de matrículas ocasionada pela migração das famílias para a zona urbana do município de Itaúba devido o fechamento da Madeireira Heller.

c) Escola Municipal Oito Irmãos

A Escola Municipal Oito Irmãos, mantida pela prefeitura de Itaúba/MT, localizada na Comunidade Cruzeiro do Sul, foi criada pelo Decreto nº 015/90, autorizada por um período de dois anos compreendido entre 01/01/1993 a 31/12/1994 para ministrar Ensino Fundamental - I a IV. Informa desativação através do of. 049/03, em resposta ao of. 020/03- CEE, 12/06/03. Seu processo de desativação foi encaminhado ao Conselho Estadual de Educação em 2012 com base na Portaria 028/2012.

d) Escola Municipal Santo André

A Escola Municipal Santo André mantida pela prefeitura de Itaúba/MT, localizada na Comunidade Santo André no município de Itaúba/MT, foi criada pelo Decreto nº 015/90, autorizada por um período de dois anos compreendido entre 01/01/1993 a 31/12/1994 para ministrar Ensino Fundamental - I a IV. Informa desativação através do of. 049/03, em resposta ao of. 020/03- CEE, 12/06/03.

e) Escola Municipal Comunitária Rural de 1º Grau Menino Jesus

A Escola Municipal Comunitária Rural de 1º Grau Menino Jesus foi criada pelo Decreto nº 016/90, pelo Excentíssimo Prefeito Municipal Carlos Alberto Carrara. Funcionava na Serraria Madecat neste município de Itaúba desde 1º de fevereiro de 1989.

f) Escola Municipal Irmãos Coan- Serraria Coan

A Escola Municipal Irmãos Coan mantida pela prefeitura de Itaúba, localizada na Serraria Coan, foi criada pelo decreto nº 004/91, autorizada para ministrar Ensino Fundamental - I a IV. Informa desativação através do of. 049/03, em resposta ao of. 020/03- CEE, 12/06/03.

g) Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida

A Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida mantida pela prefeitura de Itaúba, sediada na Fazenda Colorado, Comunidade “Gato Preto” município de Itauba/MT, tendo como docente a servidora Regina Marta Viais. Foi criada pelo decreto nº 003/87, autorizada para ministrar Ensino Fundamental - I a IV. Informa a desativação das suas atividades através do processo nº 1279 de 10/09/2012, com base na Portaria 028/2012 em resposta ao of. 020/03- CEE, 12/06/03.

h) Creche Municipal Santa Edwirges

A Creche Municipal Santa Edwirges, mantida pela prefeitura de Itaúba/MT, sediada na comunidade Dal Pai ,neste município, criada pelo decreto nº 018/2000, foi credenciada e autorizada para atender a demanda de 0 a 4 anos de idade em um espaço construído pela Empresa Madeireira Itaubasul, tendo como docente a Professora Clarice Gotardo Quichini. Posteriormente com a desativação da Madeireira, houve a diminuição de demanda na localidade . A Creche Santa Edwirges foi deslocada para a zona urbana do município de Itaúba instalada na Rua Madre Bárbara Maix, em frente a Escola Educandário Nossa Senhora Aparecida. Em 2003 onde acontece o processo de unificação da Creche Santa Edwirges com a Creche Municipal Santa Rita de Cássia.

i) Escola Municipal João Cecília Gasperim

A Escola Municipal João Cecília Gasperim mantida pela prefeitura de Itaúba/MT sediada na Serraria Gasperin, às margens da BR 163 neste município, criada pelo Decreto nº 009/91 autorizada para ministrar Ensino Fundamental - I a IV. Tendo como docente a Professora Marina Alves Ossucci. Informa a desativação das suas atividades através do processo nº 1254 em 03/09/2012.

j) Escola Municipal São João Batista

A Escola Municipal Comunitária Rural de 1º Grau São João Batista, criada pelo decreto nº 017/90, pelo Excelentíssimo Prefeito Municipal Carlos Alberto Carrara, tendo como docente a Professora Mariana de Oliveira dos Santos instalada como Unidade Escolar na Chácara Nossa Senhora de Fátima, próximo a Chácara Três Pontos do Sr. Tetsuro desde fevereiro de 1990, pertencente ao município de Itaúba/MT.

Seu processo de desativação foi encaminhado ao Conselho Estadual de Educação em 2012 com base na Portaria 028/2012.

k) Escola Municipal São Francisco

A Escola Municipal de 1º Grau São Francisco, localizada na Comunidade São Francisco, no município de Itaúba, criada através do Decreto nº 004/92 a partir de 20.02.1992, pelo Excelentíssimo prefeito municipal Carlos Alberto Carrara. Seu processo de desativação foi encaminhado ao Conselho Estadual de Educação em 2012 com base na Portaria 028/2012.

l) Escola Municipal Monteiro Lobato, localizada na Fazenda São Luiz, criada pelo Decreto nº 003/1987, pelo prefeito municipal Carlos Alberto Carrara.

ESCOLAS ATIVAS NO MUNICÍPIO DE ITAÚBA

a) Creche Municipal Santa Rita de Cássia

A Creche Municipal Santa Rita de Cássia, mantida pela prefeitura de Itaúba/MT sediada na Rua Ayrton Senna, no Bairro Jardim Vitória, neste município, criada pelo Decreto nº 003/91.

A creche Municipal Santa Rita de Cássia encontra-se com endereço alterado desde 2013 com a construção de um prédio com estrutura padronizada pelo MEC- Creche Padrão Classe C, visando oferecer melhores condições de atendimento às crianças. O oferecimento de melhores acomodações e estrutura física para o atendimento educacional para a educação infantil- Primeira Etapa da Educação Básica se justifica pela necessidade de atender a nova demanda existente na região onde a creche foi construída. A alteração do endereço da Creche Municipal Santa Rita de Cássia foi oficializada através do Decreto nº 005/2013. Embora credenciada e autorizada para atender crianças de 0 a 5 anos de idade a Creche Municipal Santa Rita de Cássia atende atualmente uma demanda de 0 a 3 anos de idade.

b) CEI- Centro de Educação Infantil Elza Kooler Heller

O Centro de Educação Infantil Elza Kooler Heller está localizado na Avenida Tancredo Neves, Centro do município de Itaúba/MT, é mantido pela prefeitura municipal de Itaúba/MT, criado pelo Decreto nº 011/2005, renovou seu processo de autorização da educação básica (Educação Infantil) de 01 de janeiro de 2012 a 31 de dezembro de 2016. Embora credenciado e autorizado para atender crianças de 0 a 5 anos de idade o Centro de Educação Infantil Elza Kooler Heller atende atualmente uma demanda de 4 e 5 anos somente.

c) Escola Municipal Rural Monte Verde

A Escola Municipal Rural Monte Verde, criada através do Decreto nº 003/91 para atender o ensino fundamental a partir de 28 de fevereiro de 1991 pelo Excelentíssimo Prefeito municipal Carlos Alberto Carrara. A escola está localizada na Fazenda Monte Verde, neste município.

Atualmente está credenciada e autorizada para atender a demanda da Educação Básica na Etapa Educação Infantil de 4 e 5 anos e Ensino Fundamental de nove anos( anos iniciais). Recentemente a escola foi reformada e ampliada suas instalações a fim de melhorar o atendimento da demanda que vem aumentando a cada ano devido a contratação de famílias que possuem filhos em idade escolar pelos fazendeiros das fazendas vizinhas à escola.

d) Escola Municipal Educandário Nossa Senhora Aparecida

A Escola Municipal Educandário Nossa Senhora Aparecida, está localizada em prédio próprio à Rua Madre Bárbara Maix. s/nº, bairro Centro, na cidade de Itaúba, Estado de Mato Grosso. A mesma é mantida pela Prefeitura Municipal de Itaúba/MT a qual compete custear os recursos humanos necessários, manter a rede física em bom estado de funcionamento e proporcionar o desenvolvimento pleno de todas as atividades, técnico-pedagógicas, favorecendo o processo ensino-aprendizagem de acordo com o artigo 9º da LDB. Foi criada através do Decreto nº 010/2005. A organização curricular está por ano atendendo do 1º ao 5º ano conforme Resolução 02/2009 CEE/MT, funcionando em dois períodos, sendo o período matutino das 7:00 as 11:00 e vespertino das 13:00 as 17:00 horas oferecendo 100% das matrículas para a população de 6 a 10 anos com um total de 362 alunos regularmente matriculados em 2014.

Em 2014 a escola passou a oferecer o Programa “Mais Educação” com projetos no contra turno como atividade complementar sendo: Informática, Yoga, Futsal, Reciclagem, Leitura, Leitura/escrita e Pintura em tecido atendendo 458 alunos inscritos nas diferentes oficinas.

A Escola Educandário já teve um número mais elevado de alunos matriculados em anos anteriores, a exemplo em 2011 eram 747 alunos, em 2012 560, em 2013 481. Vale ressaltar ainda que a escola oferecia a EJA- Educação de Jovens e Adultos do 1º e 2º segmento, nos turnos diurno e noturno, atualmente essa oferta é feita pela rede estadual através da Escola Papa João Paulo II.

e) Escola Especial Cristo Príncipe da Paz- APAE

A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS de Itaúba MT, é uma instituição filantrópica, sem fins lucrativos de direito privado, fundada em nossa cidade em 25 de julho de 1997, sob nº. 398 Livro 005-A de 08 de agosto de 1997 no cartório do 2º oficio Colíder – MT. Após a fundação da APAE buscou-se a criação de uma escola especial que seria mantida pela associação, já que as crianças, jovens e adultos especiais do nosso município tinham que ir até a APAE de Colíder – MT (56 km de distância) para receber atendimento especializado.

Diante dessa situação a diretoria da APAE eleita em 1997, buscou parcerias com a prefeitura Municipal e a ajuda da comunidade para agilizar a criação da Escola Especial que iria dar o atendimento a pessoa com deficiência de nossa cidade e da cidade de Nova Santa Helena.

Em Julho de 1997, iniciaram-se as atividades enquanto escola com 25 alunos num prédio cedido pela prefeitura de Itaúba, situado na Avenida da Saúde, s/nº, bairro Centro. O quadro de funcionários na época era o seguinte: 05 (cinco) professores, 01 (um) auxiliar geral, 01 (uma) cozinheira e 01 (uma) coordenadora pedagógica, sendo todos esses funcionários cedidos pela prefeitura municipal. O primeiro presidente da APAE de Itaúba foi o senhor Marco Zanetti, tendo como vice-presidente a senhora Maria Elaine Balielo.

Os alunos foram aumentando e automaticamente foi-se ampliando o número de vagas. Hoje (2014) a APAE tem 48 (quarenta e oito) alunos matriculados, destes 27 são do município de Nova Santa Helena que possui convênio com Itaúba. Em 2005, buscou-se parceria também com o governo do estado através da SEDUC (Secretaria Estadual de Educação). Durante os primeiros 9 anos de funcionamento a escola utilizava transporte escolar cedido pela rede municipal, ou seja, uma Kombi da prefeitura fazia o transporte dos alunos da APAE. No ano de 2006 a APAE foi contemplada e recebeu a doação de uma Kombi e no ano de 2010 foi cedido pelo Governo Federal um micro ônibus especial de 24 lugares. No ano de 2000 adquiriu-se uma linha telefônica e no ano de 2010 adquiriu-se também o serviço de internet.

A Escola Especial Cristo Príncipe da Paz funcionou até o ano de 2004 no prédio de fundação na Avenida da Saúde, que apesar das adaptações e melhorias, com o aumento dos alunos, não era viável o funcionamento neste local, não tendo nenhuma adequação com relação aas salas, banheiros, cozinha e pátio. Pensando em proporcionar um melhor atendimento aos alunos foi cedido um novo prédio para o funcionamento da escola, situada na Rua Barbara Maix s/nº. Já no início de 2006 houve uma nova mudança, a prefeitura novamente cedeu um novo espaço, localizado no Bairro Jardim Vitória, atual CRAS.

No ano 2007 a prefeitura Municipal de Itaúba fez uma doação definitiva do atual prédio, localizado na Comunidade Dal’Pai, às margens da BR 163, foi então que pensando na qualidade do atendimento aos alunos, buscamos apoio no PRÓ-VIDA através de um projeto.

Portanto, no ano de 2009 iniciou-se a reforma dos sanitários, a construção da cozinha, de uma nova sala e o espaço tido como refeitório. O PRÓ-VIDA também nos concedeu todos os equipamentos de cozinha, para oferecer mais conforto, segurança e melhores condições de trabalho. O valor do projeto PRO-VIDA não foi suficiente para as reformas necessárias no prédio, portanto a prefeitura de Itaúba, teve que investir aproximadamente 30.000,00(trinta mil reais) de contra partida referente a mão de obra que não era contemplada no PRO VIDA. O Projeto PRO VIDA fez doação de aparelhos eletros domésticos e eletrônicos.

A partir de 2011, a APAE teve grande avanço em sua estrutura física.Os banheiros que já tinham passado por uma reforma, ganharam banheiras de fibras, onde facilita a higiene dos alunos, e as paredes foram revestidas de cerâmica e o teto ganhou forro em PVC.

Em se tratando dos pisos das salas e corredores, foram substituídos os pisos quebrados e com obstáculos por pisos de cerâmicas com acessibilidade.

A escola ganhou também 04 (quatro) novas salas, onde hoje funciona Direção, Secretaria, sala de Psicologia e Closet, todas com janelas de vidros blindex. Estas salas já foram equipadas com mesas, cadeiras e armários novos. Vale salientar que houve também a reforma do muro na lateral da escola.

Em 2012 as novas aquisições continuaram com a construção do piso da garagem tipo granilite, onde veio facilitar a higiene do espaço, bem como conforto dos alunos. Ainda em 2012 as paredes da cozinha foram revestidas de piso em cerâmica, tornando assim um ambiente de fácil higienização.

Lembrando que todas estas reformas e novas construções foram com recursos próprios e doação da comunidade.

A APAE de Itaúba, em 2013 foi agraciada com a cobertura da quadra esportiva, através de um projeto de Emenda Parlamentar.

A APAE busca no seu dia a dia melhorar a qualidade de atendimento na escola especial, bem como angariar recursos para mantê-la funcionando. Tem convênio com a Prefeitura Municipal de Itaúba, Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena e Secretaria de Estado de Educação. Além desses convênios a APAE conta com o apoio da comunidade através dos associados, pequenas doações, promoções (de pequeno porte), clubes de serviços e voluntários.

f) Escola Estadual Papa João Paulo II

A Escola Estadual Papa João Paulo II, está sediada à Avenida Brasil, nº 504 na cidade de Itaúba, Estado de Mato Grosso. É mantida pela Secretaria de Estado de Mato Grosso (SEDUC), que tem como uma das atribuições custear os recursos humanos necessários, manter a rede física em bom estado de funcionamento e proporcionar o desenvolvimento pleno de todas as atividades técnico-pedagógicas favorecendo o processo ensino-aprendizagem.

A Escola Estadual Papa João Paulo II foi criada pelo ato governamental nº 1811 publicado no Diário Oficial de 12 de abril de 1982, autorizada pela resolução nº.098 publicado no Diário Oficial de 26 de outubro de 1992, autorizada para funcionar o ensino 1º grau sendo elevada à nível de 2º pelo Decreto nº 448, publicado em Diário Oficial de 02 de janeiro de 1984 e autorizada sob nº 314/86. Foi publicado no Diário Oficial do dia 11/10/00 o Decreto nº 2.126 onde a escola passa a ser denominada Escola Estadual Papa João Paulo II.

A Escola funciona em três turnos: matutino, vespertino e noturno, tendo atualmente 768 alunos matriculados, sendo 304 alunos no período matutino, 241 alunos no período vespertino e 223 alunos no período noturno. A escola ainda oferece atendimento para escola do campo com salas anexas nas dependências da escola municipal Rural Monte Verde com Ensino Fundamental e Médio.

A filosofia da Escola segue a educação como processo coletivo que visa, fundamentalmente um inter-relacionamento mútuo compreendendo da realidade social, objetivando a realização do ser humano, através da relação do conhecimento empírico ao científico, tornando-o produto histórico capaz de se libertar, com responsabilidade de conduzir seu aprendizado de forma a exercer a cidadania consciente e crítica, podendo comparar, analisar e contribuir para transformação da sociedade.

A Escola tem como objetivo criar no âmbito de suas possibilidades, condições para que educandos, educadores, técnicos administrativos e pais participem de todas as instâncias da escola, a fim de assegurar a autonomia da mesma, além de desenvolver um currículo voltado às necessidades e interesse dos alunos de todo o ensino fundamental e médio, explorando o conceito formal de ensino para vivenciá-lo como um processo contínuo e permanente no decorrer de toda sua vida escolar, despertando o senso crítico e a consciência política a partir da prática social , da criatividade e capacidade de expressão, com ênfase no uso social da língua, levando à uma leitura concreta da realidade e garantindo o mesmo padrão de ensino a todos sem distinção ideológica, social, econômica ou cultural, fundamentando a ação educativa nos princípios democráticos e nos direitos universais do homem.

A estrutura funcional da Escola Estadual Papa João Paulo II está constituída de: direção, Coordenação Pedagógica; Apoio Administrativo; Técnico Administrativo, Corpo Docente, Corpo Discente e Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar.

A Escola mantém vínculo com a Rede Oficial de Ensino do Estado de Mato Grosso, atendendo as características da comunidade que se destina, respeitando os dispositivos legais e garantindo o mesmo padrão de ensino a todos.

A Escola Estadual Papa João Paulo II, oferece Ensino Fundamental, nas modalidades Eja Ensino médio, Eja Ensino Fundamental, Regular e Ciclada. As turmas são organizadas em conformidade com a legislação e com as conveniências pedagógicas e de ordem administrativa prevalecendo o limite de 25 a 30 (vinte e cinco a trinta) alunos.

A Escola adota o regime anual, possuindo o ano letivo a duração mínima de 200 (duzentos) dias letivos e carga mínima de 800 (oitocentas) horas anuais, independente do ano civil. O Calendário Escolar é a sistematização de todas as atividades e visa orientar a comunidade escolar na execução do Projeto Político Pedagógico. A proposta do Calendário Escolar, inicialmente, elaborada pela direção, coordenação e professores analisado e aprovado pelo CDCE.

A escola oferece a educação básica nas etapas do Ensino Fundamental anos finais. Fundamental EJA, Ensino Médio e Ensino Médio EJA. Com relação ao ensino fundamental a Escola Papa João Paulo II mantém organização por ciclo de formação humana dividido por disciplinas sendo que a partir do 6º ano(antiga 5ª série) o 2º ciclo/ 3ª fase refere-se ao 6º ano, o 3º ciclo/1ª fase refere-se ao 7º ano(antiga 6ª série), o 3º ciclo da 2ª fase refere-se ao 8º ano (antiga 7ª série), o 3º ciclo/3ª fase refere-se ao 9º ano(antiga 8ª série). Já o Ensino Médio regular não profissionalizado é organizado por ano, 1º, 2º e 3º também por disciplinas . A EJA-Educação de Jovens e Adultos é oferecida Ensino Fundamental anos finais organizada também por disciplinas por ano sendo que o 1º ano atende a 5ª e 6ª série e o 2º ano atende a 7ª e 8ª série com carga horária de 800 horas aulas e 200 dias letivos. Também oferece o EJA Ensino Médio organizado por disciplinas com 1º, 2º e 3º ano com carga horária de 800 horas e 200 dias letivos.

Em 2013 a Escola aderiu ao Programa “Mais Educação” e começou a funcionar em 2014 com 150 alunos cadastrados nas oficinas no período matutino e vespertino com 3 horas semanais nas atividades complementares.

Em Itaúba, gestores, e profissionais da educação vem incansavelmente trabalhando no desenvolvimento educacional. O poder público tem investido na infraestrutura das unidades escolares em construções/ampliações de escolas urbanas e rurais, como também na formação continuada de recursos humanos.

Em 1994, o corpo docente recebeu formação superior através de convênios com a Prefeitura, UFMT (Universidade Federal de Mato Grosso) e UNEMAT (Universidade Estadual de Mato Grosso).

Atualmente a rede municipal de ensino possui a maioria dos professores do Ensino Fundamental de 9 anos com Graduação ou Pós-Graduação. Em outubro de 2011 o corpo docente da Educação Infantil recebeu a formação do Pró infantil tendo sido capacitados 11( onze) professores que hoje atuam prioritariamente na educação infantil na Creche Municipal Santa Rita de Cássia e no Centro de Educação Infantil Elza Kooler Heller.

Pensando na melhoria do ensino/aprendizagem do educando do município de Itaúba no ano de 2007, foi implantado o Ensino Fundamental de 9 anos de forma gradativa conforme Lei Federal nº 11.274/2006 e Resolução nº 257/06 do CEE/MT.

É válido lembrar que esta Proposta Pedagógica nos remete ao compromisso da formação e preparação do cidadão crítico e participativo, o qual está inserido a uma sociedade democrática.

3 .EDUCAÇÃO INFANTIL

3.1. DIAGNÓSTICO

Sabe-se que no Brasil a educação de crianças com idade inferior a 07 (sete) anos possui em seu bojo uma história de mais de um século e meio. Entretanto, o período de maior demanda é observado a partir da década de 70 (setenta), atingindo o ápice nos anos 90 (noventa). Para que isso pudesse se expandir, as decisões políticas em conjunto com os programas governamentais foram mecanismos essenciais que favoreceram o aumento das matrículas e, concomitante a isso, houve uma elevação do entendimento sobre o direito da importância da Educação Infantil.

Historicamente, temos duas análises a fazer sobre o atendimento da Educação Infantil. As crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos eram assistidas pela assistência social, cujas características recaíam sobre os cuidados físicos, saúde e alimentação quando mães trabalhassem fora de casa. A outra parte de crianças, de 4 (quatro) a 6 (seis) anos, era atendida por instituições filantrópicas e associações comunitárias, que recebiam recursos financeiros e orientações pedagógicas, isto na antiga LDB.

Já na nova LDB – Lei 9.394/96, as creches passaram a atender crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos enquanto que as crianças de 4 (quatro) a 6 (seis) anos sobre a responsabilidade direta da pré-escola, com a obrigação de adoção de atuações pedagógicas de acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais provenientes do Conselho Nacional de Educação.

Com o engajamento entre creches e pré-escolas ao Sistema Educacional, houve uma imensa superação, pois, estas crianças eram atendidas especificamente de forma segregada, nas camadas mais pobres. Com esta superação da divisão de faixa etária – 0 a 3 e 4 a 6 – houve um avanço pedagogicamente significativo onde as crianças participam de uma interação social intensiva - isto privilegia o desenvolvimento psicológico, social, cultural e histórico. Tal interação visa, acima de tudo, a apropriação de valores e comportamentos.

Nessa perspectiva a Educação Infantil com todas as suas formulações pedagógicas tem na criança o seu ponto de partida e, analisando a rede pública e a particular, percebe-se que há um acentuado desequilíbrio entre ambas.

Os Estados atendem a Educação Infantil de forma muito reduzida, enquanto a iniciativa privada fica com a maior fatia. Já na esfera municipal houve um aumento da demanda.

Tal acontecimento crescente dos municípios ocorre devido à proximidade que estes têm com as famílias e estas, por sua vez, exercem pressões de demanda sobre o governo municipal. De modo geral o diagnóstico da Educação Infantil revela que muito tem que ser feito. A pobreza afeta a maioria das famílias que necessita desta etapa educativa.

A forma como tem ocorrido a expansão da Educação Infantil no Brasil e no mundo nas últimas décadas tem sua essência na trajetória e na intensificação do processo migratório do campo para a cidade intensificando a demanda da participação da mulher no mercado de trabalho como também na concepção e organização de “família”.

O atendimento às crianças de 0 a 6 anos de idade em instituições especializadas tem sua origem no movimento da revolução industrial no mundo todo, evidenciando as mudanças sociais e econômicas.

Na organização da demanda do que o mercado de trabalho começou a exigir ao longo da história, a partir do universo de lutas de classes, valores e conceitos, surge a luta da mulher na busca de seus direitos e de oportunidades. Neste momento as mulheres deixaram seus lares por um período para entrarem no mercado de trabalho.

A organização do processo na sociedade burguesa exigiu um aumento de produtividade e consequentemente da força de trabalho, incluindo a ação da mulher no mercado de trabalho a partir das necessidades da sua família. Modificou-se a tutela das crianças, pois a mulher além de mãe passou a ajudar na renda familiar.

Atrelado a este fato, sob pressão dos trabalhadores urbanos que viam nas creches um direito seus e de seus filhos, por melhores condições de vida, deu-se início ao atendimento da educação infantil.

Essa dificuldade é então sanada por instituições já existentes desde a idade média conhecidas como asilos, caracterizadas pela função de guarda de crianças órfãs, abandonadas, pobres, das quais os filhos das famílias trabalhadoras passaram a fazer parte.

A partir de então essa educação começa a adotar princípios de corrigir, compensar e recuperar sua condição de marginalidade social de caráter assistencialista em forma de favor oferecido aos excluídos. Ainda no século XIX a educação era vista como modo de superação social de carência e deficiência.

Somente nas últimas décadas, a Educação Infantil tem sido registrada por muitos avanços. A Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996 definiram a Educação Infantil como primeira etapa da Educação Básica, que antecede o ensino fundamental, de caráter obrigatório, e o ensino médio. Essa ampliação do direito à educação a todas as crianças pequenas, desde seu nascimento, representa uma conquista importante para toda a sociedade.

Até 1920, as instituições tinham um caráter exclusivamente filantrópico e caracterizado por seu difícil acesso proveniente da época colonial e imperialista da história do Brasil.

Na década de 1930, a Estado assumiu o papel de buscar incentivo financeiro de órgão privados, os quais viriam a colaborar com a proteção da infância. Nesse contexto, diversos órgãos foram criados voltados à assistência infantil, (Ministério da Saúde, Ministério da Justiça e Negócios Interiores, Previdência Social e Assistência social, Ministério da Educação e também a iniciativa privada). A partir dessa década passou-se a preocupar-se com a educação física e higiene das crianças como fator de desenvolvimento das mesmas, onde o objetivo maior era combater a mortalidade infantil. Inicia-se a organização de creches e pré-escolas, jardins de infância de maneira desordenada de modo emergencial, na utopia de se resolver os inúmeros problemas relacionados à infância pudessem ser resolvidos por estas instituições.

Com a iniciativa pioneira da Associação Pró-Infância, dirigida por Pérola Byington organiza na cidade de São Paulo os Parques Infantis, baseados na recreação, saúde e disciplina social. Em 1935 por intermédio do modernista Mário de Andrade, o Departamento de Cultura da Prefeitura de São Paulo, institui os Parques Infantis que tinham como lema: educar, assistir e recrear.

Em 1940 surge o departamento Nacional da Criança, objetivando ordenar atividades direcionadas à infância, maternidade e adolescência, sendo administrado pelo Ministério da Saúde. Uma década mais tarde havia uma forte tendência médico-higiênica do departamento nacional da Criança, desenvolvendo vários programas e campanhas visando o combate à desnutrição com vacinas e diversos estudos e pesquisas na área da medicina realizados pelo Instituto Fernandes Figueira.

Com a promulgação da Lei 5.692, de 1971, na qual se faz referência à Educação Infantil, esta passa a ser conveniente à educação em escolas maternais, jardins de infância e instituições equivalentes.

Embora em mais de um século de história tenhamos assistido a muitas conquistas e delas participado na área da Educação Infantil, apenas no final da década de 1980 esse atendimento ganhou espaço e reconhecimento educacional dentro das leis que regem o país. Isso é o resultado de muitas lutas e representa um enorme avanço para a educação das crianças dessa faixa etária.

A Constituição Federal (1988, artigo 208, inciso IV) determina que o dever do Estado com a Educação Infantil será efetivado mediante garantia de atendimento em creches e pré-escolas às crianças de zero a seis anos de idade.

Historicamente, esse atendimento, mesmo dito educacional, esteve sob a responsabilidade das secretarias de desenvolvimento/assistência social e de educação, tanto em âmbito nacional quanto estadual ou municipal. As práticas educativas que envolviam crianças evidenciavam o cunho assistencialista do atendimento realizado.

Após a publicação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9.394/1996), somada à produção de conhecimento relativa ao desenvolvimento e à aprendizagem das crianças, é que mudanças efetivas, tanto na gestão quanto no discurso e na prática pedagógica, começaram a se evidenciar.

O Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990, Lei nº 8.069/1990 diz no Art. 54: “É dever do estado assegurar à criança e ao adolescente... Parágrafo IV: Atendimento em creches e pré-escolas às crianças de 0 a 6 anos de idade”. Ou seja, a Educação Infantil é um dever do estado e direito das crianças e famílias.

Com a publicação da LDB, a Educação Infantil passa a ser considerada como primeira etapa da educação básica (artigo 29), como também passa a ser de total responsabilidade dos sistemas de ensino. Outro importante parâmetro a ser considerado em suas disposições Transitórias, a Constituição exige que se estabeleçam e se cumpram as regulamentações necessárias em âmbito nacional, estadual e municipal, estabelecendo como prazo final para integração das instituições de Educação Infantil aos sistemas de ensino o ano de 1999.

A Lei também explicita e cita implicações diretas para a discussão sobre essa integração no que diz respeito ao estabelecimento da autonomia dos sistemas estaduais e municipais de ensino, bem como das responsabilidades de cada um deles. Assim, a Educação Infantil passou a ser de responsabilidade do sistema municipal, com colaborações técnicas e financeiras necessárias tanto dos estados quanto da União.

Mediante esse processo de mudança na legislação e de adequação ao que determina os sistemas municipais de ensino, responsáveis pela educação das crianças de 0 a 6 anos, hoje de 0 a 5 anos através da resolução 05/2009, vêm encontrando uma série de dificuldades, mas também efetivando muitos avanços em busca da melhoria da qualidade e garantia na Educação Infantil.

Atualmente, a política educacional, através da Resolução nº 05 de 17 de dezembro de 2009 fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. Nela entende-se que a Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica deve ser oferecida em creches e pré-escolas, as quais se caracterizam como espaços institucionais não domésticos que constituem estabelecimentos educacionais públicos ou privados. Educam e cuidam de crianças de 0 a 5 anos de idade no período diurno, em jornada integral ou parcial, regulados e supervisionados por órgão competente do sistema de ensino e submetidos a controle social.

Há de se considerar que o direito à educação infantil, embora proclamado, é ainda um campo em construção na sociedade brasileira. Mudar a realidade é um processo complexo, que irá depender tanto da vontade política quanto da definição de políticas sociais.

De acordo com Lei de Diretrizes e Bases da Educação a Educação Infantil é a primeira etapa da Educação Básica e que está incorporada aos sistemas de ensino, sendo, portanto regida pelos mesmos princípios da educação nacional. Portanto, a Educação Infantil é direito da criança, dever do Estado e opção da família.

Conforme Resolução nº. 05/2009, que no Brasil a Educação Infantil é destinada para crianças de 0 a 5 anos de idade no período diurno, em jornada integral ou parcial, regulados e supervisionados por órgãos competente do sistema de ensino e submetidos a controle social. Valendo ressaltar que até pouco tempo seu caráter não era obrigatório, sendo estruturada em espaços institucionais não-domésticos, coletivos, públicos ou privados, nomeados creches e pré-escolas, considerados instituições educacionais que educam e cuidam, integram-se ao sistema de ensino, segundo regulamentação específica, de acordo com a legislação educacional.

Atualmente a Lei nº 12.796 de 4 de abril de 2013 altera a Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, artigo 4º, inciso I que torna obrigatória e gratuita a educação dos 4(quatro) aos 17(dezessete) anos de idade organizada na forma da lei.

No contexto social a Educação Infantil cumpre pelo menos duas funções: promover o desenvolvimento integral da criança de 0 a 5 anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade, e promover a igualdade de oportunidades para homens e mulheres.

A forma como tem ocorrido a expansão da Educação Infantil no Brasil e no mundo nas últimas décadas tem sua essência na trajetória e na intensificação do processo migratório do campo para a cidade intensificando a demanda da participação da mulher no mercado de trabalho como também na concepção e organização de “família”.

O atendimento às crianças de 0 a 6 anos de idade em instituições especializadas tem sua origem no movimento da revolução industrial no mundo todo, evidenciando as mudanças sociais e econômicas.

Na organização da demanda do que o mercado de trabalho começou a exigir ao longo da história, a partir do universo de lutas de classes, valores e conceitos, surge a luta da mulher na busca de seus direitos e de oportunidades. Neste momento as mulheres deixaram seus lares por um período para entrarem no mercado de trabalho.

A organização do processo na sociedade burguesa exigiu um aumento de produtividade e consequentemente da força de trabalho, incluindo a ação da mulher no mercado de trabalho a partir das necessidades da sua família. Modificou-se a tutela das crianças, pois a mulher além de mãe passou a ajudar na renda familiar.

Essa dificuldade é então sanada por instituições já existentes desde a idade média conhecidas como asilos, caracterizadas pela função de guarda de crianças órfãs, abandonadas, pobres, das quais os filhos das famílias trabalhadoras passaram a fazer parte.

A partir de então essa educação começa a adotar princípios de corrigir, compensar e recuperar sua condição de marginalidade social de caráter assistencialista em forma de favor oferecido aos excluídos. Ainda no século XIX a educação era vista como modo de superação social de carência e deficiência.

Somente nas últimas décadas, a Educação Infantil tem sido registrada por muitos avanços. A Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996 definiram a Educação Infantil como primeira etapa da Educação Básica, que antecede o ensino fundamental, de caráter obrigatório, e o ensino médio. Essa ampliação do direito à educação a todas as crianças pequenas, desde seu nascimento, representa uma conquista importante para toda a sociedade.

Até 1920, as instituições tinham um caráter exclusivamente filantrópico e caracterizado por seu difícil acesso proveniente da época colonial e imperialista da história do Brasil.

Na década de 1930, a Estado assumiu o papel de buscar incentivo financeiro de órgão privados, os quais viriam a colaborar com a proteção da infância. Nesse contexto, diversos órgão foram criados voltados à assistência infantil, (Ministério da Saúde, Ministério da Justiça e Negócios Interiores, Previdência Social e Assistência social, Ministério da Educação e também a iniciativa privada). A partir dessa década passou-se a preocupar-se com a educação física e higiene das crianças como fator de desenvolvimento das mesmas, onde o objetivo maior era combater a mortalidade infantil. Inicia-se a organização de creches e pré-escolas, jardins de infância de maneira desordenada de modo emergencial, na utopia de se resolver os inúmeros problemas relacionados à infância pudessem ser resolvidos por estas instituições.

Com a iniciativa pioneira da Associação Pró-Infância, dirigida por Pérola Byington organiza na cidade de São Paulo os Parques Infantis, baseados na recreação, saúde e disciplina social. Em 1935 por intermédio do modernista Mário de Andrade, o Departamento de Cultura da Prefeitura de São Paulo, institui os Parques Infantis que tinham como lema: educar, assistir e recrear.

Em 1940 surge o departamento Nacional da Criança, objetivando ordenar atividades direcionadas à infância, maternidade e adolescência, sendo administrado pelo Ministério da Saúde. Uma década mais tarde havia uma forte tendência médico-higiênica do departamento nacional da Criança, desenvolvendo vários programas e campanhas visando o combate à desnutrição com vacinas e diversos estudos e pesquisas na área da medicina realizados pelo Instituto Fernandes Figueira.

Com a promulgação da Lei 5.692, de 1971, na qual se faz referência à Educação Infantil, esta passa a ser conveniente à educação em escolas maternais, jardins de infância e instituições equivalentes.

Embora em mais de um século de história tenhamos assistido a muitas conquistas e delas participado na área da Educação Infantil, apenas no final da década de 1980 esse atendimento ganhou espaço e reconhecimento educacional dentro das leis que regem o país. Isso é o resultado de muitas lutas e representa um enorme avanço para a educação das crianças dessa faixa etária.

A Constituição Federal (1988, artigo 208, inciso IV) determina que o dever do Estado com a Educação Infantil será efetivado mediante garantia de atendimento em creches e pré-escolas às crianças de zero a seis anos de idade.

Historicamente, esse atendimento, mesmo dito educacional, esteve sob a responsabilidade das secretarias de desenvolvimento/assistência social e de educação, tanto em âmbito nacional quanto estadual ou municipal. As práticas educativas que envolviam crianças evidenciavam o cunho assistencialista do atendimento realizado.

Após a publicação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9.394/1996), somada à produção de conhecimento relativa ao desenvolvimento e à aprendizagem das crianças, é que mudanças efetivas, tanto na gestão quanto no discurso e na prática pedagógica, começaram a se evidenciar.

O Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990, Lei nº 8.069/1990 diz no Art. 54: “É dever do estado assegurar à criança e ao adolescente... Parágrafo IV: Atendimento em creches e pré-escolas às crianças de 0 a 6 anos de idade”. Ou seja, a Educação Infantil é um dever do estado e direito das crianças e famílias.

Com a publicação da LDB, a Educação Infantil passa a ser considerada como primeira etapa da educação básica (artigo 29), como também passa a ser de total responsabilidade dos sistemas de ensino. Outro importante parâmetro a ser considerado em suas disposições Transitórias, a Constituição exige que se estabeleçam e se cumpram as regulamentações necessárias em âmbito nacional, estadual e municipal, estabelecendo como prazo final para integração das instituições de Educação Infantil aos sistemas de ensino o ano de 1999.

A Lei também explicita e cita implicações diretas para a discussão sobre essa integração no que diz respeito ao estabelecimento da autonomia dos sistemas estaduais e municipais de ensino, bem como das responsabilidades de cada um deles. Assim sendo, a Educação Infantil passou a ser de responsabilidade do sistema municipal, com colaborações técnicas e financeiras necessárias tanto dos estados quanto da União.

Mediante esse processo de mudança na legislação e de adequação ao que determina os sistemas municipais de ensino, responsáveis pela educação das crianças de 0 a 6 anos, hoje de 0 a 5 anos através da resolução 05/2009, vêm encontrando uma série de dificuldades, mas também efetivando muitos avanços em busca da melhoria da qualidade e garantia na Educação Infantil.

Atualmente, a política educacional, através da Resolução nº 05 de 17 de dezembro de 2009 fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. Nela entende-se que a Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica deve ser oferecida em creches e pré-escolas, as quais se caracterizam como espaços institucionais não domésticos que constituem estabelecimentos educacionais públicos ou privados. Educam e cuidam de crianças de 0 a 5 anos de idade no período diurno, em jornada integral ou parcial, regulados e supervisionados por órgão competente do sistema de ensino e submetidos a controle social.

Há de se considerar que o direito à educação infantil, embora proclamado, é ainda um campo em construção na sociedade brasileira. Mudar a realidade é um processo complexo, que irá depender tanto da vontade política quanto da definição de políticas sociais.

A oferta da Educação Infantil em Itaúba

(Colaboração Professora Ivanir Cavalheiro Zonta)

A oferta da Educação Infantil no Município de Itaúba teve o seu início oficialmente no ano de 1982 nas dependências da Escola Estadual Papa João Paulo II, com a construção de uma sala anexa ao prédio com 02 banheiros e 01 pequeno almoxarifado. Em, 1983 iniciou-se o atendimento da primeira turma de pré-escola no período vespertino com alunos de 4 a 6 anos de idade. Em 1987 foram atendidas 02 turmas devido o crescimento da demanda e ainda pelo valor que a educação infantil começou a ter devido as crianças saírem semi-alfabetizadas. Doze anos mais tarde o estado passou a responsabilidade da educação infantil para o município. Em 1994 foi inaugurada a Escola Municipal Urbana de 1º Grau Elza Kooler Heller com inicio das suas atividades no mês de fevereiro. Em agosto de 2000 foi inaugurada a primeira creche municipal urbana para crianças de zero a 03 anos de idade, situada na Rua Madre Bárbara Maix, 889, denominada Creche Santa Edwirgem. Em 2002 foi criada a Creche Municipal Santa Rita de Cássia na Comunidade Dal Pai para atender todas as crianças de zero a 03 anos de idade, pois já funcionava ali desde 1987 o Ensino Fundamental de 1ª a 4ª série e Educação de Jovens e Adultos pelo Programa Brasil Alfabetizado do Governo Federal.

Os números apresentam uma significativa taxa de crescimento com relação a procura de vagas, de acordo com as pesquisas do IBGE , atualmente o atendimento atinge 73,2% da demanda de 4 e 5 anos, e 26,5% de crianças de 0 a 3 anos de idade. Isso significa que 26,8% (46 crianças de 4 e 5 anos )não estão sendo atendidas na Pré escola o que remete ao município o compromisso de cumprir a oferta em 100% até 2016. Com relação às crianças de 0 a 3 anos os números demonstram que apenas 26,8% das crianças estão sendo atendidas e 73,5% não estão matriculados na creche. O Plano Nacional de Educação requer atendimento de no mínimo 50% de crianças de 0 a 3 anos até 2024. Os números demonstram que o município de Itaúba terá que se adequar com infraestrutura e recursos humanos para atender à demanda que ainda está fora da escola. Uma significativa alta na demanda é componente que requer um olhar mais crítico que em comparação a realidade do espaço físico e recursos humanos atual não é suficiente. A Creche Municipal Santa Rita de Cássia atendeu em 2014, 85 (oitenta e cinco) crianças – de 0 a 3 anos de idade denominados Creche I, II e III. O município conta ainda com um Centro de Educação Infantil Elza Kooler Heller que atendeu em 2014, 116(cento e dezesseis) crianças de 4 a 5 anos de idade, denominados Pré I e II. Dados demonstram que 73,2% da demanda está recebendo atendimento, isso significa que aproximadamente 47 crianças de 4 e 5 anos estão fora da escola.

Assim, de acordo com este diagnóstico, há ainda muito o que fazer para que as crianças com idade de zero a cinco anos possam estar no direito de frequentar esta etapa educacional conforme as diretrizes do Plano Nacional de Educação Lei nº 13.005/2014.

Como os demais municípios, Itaúba também enfrenta a realidade da urgente discussão pedagógica da educação infantil, no que se refere à concepção do “cuidar e do Educar”, como também enfrenta a falta de mais escolas para atender a demanda da educação infantil, principalmente de 0 a 3 anos de idade. O município possui apenas uma creche Santa Rita de Cássia projetada para oferece 60(sessenta) crianças de 0 a 5 anos em horário integral. No entanto a gestão priorizou o atendimento de crianças de 0 a 3 anos neste espaço físico, considerando que existe um outro local recentemente reformado com as adaptações necessárias para o atendimento de crianças de 4 e 5 anos de idade o Centro de Educação Infantil Elza Kooler Heller.

A redução do número das matrículas na educação infantil em Itaúba está demonstrado na tabela abaixo tendo como referência os anos de 2011, 2012, 2013 e 2014.

Vale ressaltar que a Educação Infantil no município de Itaúba é atendida apenas pela rede municipal e pela APAE- entidade filantrópica.

Tabela 45: Número de matrículas na Educação Infantil em Itaúba no período de 2011 a 2014- rede municipal

Dependência Administrativa	Ano	Creche	Pré-escola	Total
Municipal	2011	104	144	248
	2012	84	132	216
	2013	93	113	206
	2014	85	116	201

3.2.DIRETRIZES

A Educação Infantil deve ter como sentido a ampliação dos conhecimentos e experiências da criança, seu interesse pelo ser humano, pelo processo de transformação da natureza e pela convivência em sociedade. Esta deverá ser oferecida em instituições públicas ou privadas atendendo crianças de 0 a 5 anos de idade. Portanto, a educação infantil deve ser complementar àquela exercida pela família e pela comunidade.

O grande desafio em oferecer a educação infantil hoje com base nesses princípios é visto como o verdadeiro gargalo dos entes federativos, visto que a concretização desta depende da construção de uma nova e diferente forma de enxergar e realizar os atendimentos às crianças de 0 a 5 anos de idade matriculadas no ensino infantil. O cuidar e o educar nesta etapa passam a ser focos de atenção, com o objetivo de desenvolver o desenvolvimento integral da criança sem seus aspectos físico, cognitivo e social.

Não se pode negar que a qualidade da Educação Infantil passa indiscutivelmente pela formação dos profissionais que atuam nesta etapa da educação. A formação destes deve estar explícita na elaboração de uma proposta pedagógica que leve em consideração as duas dimensões da ação educativa: o cuidar e o educar. As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil enfatizam a necessidade da redefinição dessas propostas.

O Plano Nacional de Educação já remete a temática da Educação dos Profissionais da Educação Infantil, segundo o PNE esta merece atenção especial, dada a importância da atuação destes como mediadores no processo de desenvolvimento e aprendizagem. Para atuar na Educação Infantil, o mediador deverá ter qualificação específica no que tange o conhecimento das bases científicas do desenvolvimento da criança, da produção de sua aprendizagem e a habilidade de reflexões sobre a prática. Além da formação acadêmica, fator indispensável para atuar na educação infantil, também requer formação continuada e permanente, inserida no trabalho pedagógico que será objeto norteador da prática pedagógica e de suas intervenções sempre que necessário.

Outro fator que também merece destaque é com relação a Gestão Democrática. È fundamental que se permita à sociedade exercer seu papel no processo estrutural de organização e funcionamento das unidades escolares de educação infantil. Pais, professores, funcionários, alunos são membros que deverão ser incorporados nas categorias de grupos sociais envolvidos direta ou indiretamente no processo educativo. Amplia o poder de fiscalização e de certa forma elimina o monopólio de determinar os rumos da educação dessa etapa. Quanto mais representatividade tiver, maior a capacidade de intervir e fiscalizar.

Uma das metas do Plano Nacional de Educação é a Universalização da oferta de Educação Infantil, no entanto, é necessário fortalecer o processo de cooperação entre os entes federados, através de políticas de financiamento e gestão, que garantam a sustentabilidade dessa etapa da educação básica. Nesse sentido faz-se necessário redefinir as políticas de financiamento para a educação infantil, visto que se trata de uma etapa bastante “cara” para o município já que este fica com a maioria ou como é o caso do município de Itaúba, com todas as matrículas da educação infantil.

3.3. METAS E ESTRATÉGIAS

1.EDUCAÇÃO INFANTIL

META BRASIL: 50% até 2024.

META 1: Ofertar educação infantil para 60% das crianças de 0 a 3 anos até 2017, com acréscimos de 10% por ano gradativamente.

Situação do município: 26,5%

Indicador: número de crianças de 0 a 03 anos atendidas em relação ao total de crianças nessa faixa etária.

Estratégias:

1. Realizar, em regime de colaboração com a Secretaria de Saúde e Assistência Social, levantamento anual da demanda da população de até 03 anos, criando banco de dados e publicizando-o para planejar a oferta de creche e verificar o atendimento conforme manifestação.

2. Garantir relação professor/criança, infraestrutura e material didático adequados ao processo educativo, considerando as características das distintas faixas etárias, conforme os padrões do CAQ (Custo Aluno Qualidade).

3. Construir instituições de educação infantil, públicas que atendam aos requisitos previamente definidos.

4. Assegurar que todas as instituições de ensino tenham definido sua política para a Educação Infantil, com base nas diretrizes e sugestões de referenciais curriculares nacionais e nas normas complementares estaduais e municipais.

5. Garantir que, no prazo de 01 (um) ano a partir da aprovação deste plano, todas as instituições que ofertam a Educação Infantil tenham formulado seus projetos pedagógicos com a participação dos profissionais de educação e comunidade escolar, observando o Plano Nacional de educação infantil e os seguintes fundamentos norteadores:

a) princípios éticos da autonomia, da responsabilidade, da solidariedade e do respeito ao bem comum;

b) princípios políticos dos direitos e deveres de cidadania, do exercício da criticidade e do respeito à ordem democrática;

c) princípios estéticos da sensibilidade, da criatividade, da ludicidade e da diversidade de manifestações artísticas e culturais.

6. Criar e construir centros de Educação Infantil, ampliando os já existentes, para atendimento conjunto de crianças de 0 a 03 anos, em tempo integral, conforme padrões mínimos exigidos pela Legislação, considerando a demanda do município com a contrapartida do Estado e União.

7. Garantir que as unidades escolares de educação infantil façam a devida adequação de seu funcionamento, atendendo às necessidades da comunidade em que estão inseridas.

8. Estabelecer, em todas as instituições um sistema de acompanhamento, controle e orientação da Educação Infantil, dos estabelecimentos públicos e privados, em articulação com as instituições de ensino superior público com experiência comprovada na área.

9. Garantir alimentação escolar adequada para todas as crianças atendidas nos estabelecimentos públicos e conveniados de Educação Infantil.

10. Garantir em regime de colaboração com a Secretaria de Saúde, Conselho Tutelar e Assistência Social ações complementares socioeducativas de apoio às famílias de crianças de 0 a 05 anos, tais como palestras sobre desenvolvimento infantil e oficinas pedagógicas, promovendo a interação pais/crianças.

11. Garantir nas escolas atendimento com técnicos de enfermagem, nutrição, assistente social, fonoaudiólogo, odontólogo e psicólogo.

12. Garantir nas escolas de Educação Infantil professores de arte, música, educação física e inglês para todas as crianças regularmente matriculadas.

META BRASIL: 100% até 2016.

META 2- Ofertar educação infantil para 100% das crianças de 4 e 5 anos até 2016.

Situação do Município: 73,2%

Indicador: número de crianças de 04 e 05 anos atendidas em relação ao total de crianças atendidas nessa faixa etária.

Estratégias:

1. Realizar, em regime de colaboração, com a Secretaria de Saúde e Assistência Social levantamento anual da demanda para população de 04 e 05 anos, criando banco de dados e publicizando-o para planejar a oferta e verificar o atendimento da demanda manifesta.

2. Garantir relação professor/criança, infraestrutura e material didático adequados ao processo educativo, considerando as características das distintas faixas etárias, conforme os padrões do CAQ (Custo Aluno Qualidade).

3. Construir instituições de educação infantil, públicas que atendam aos requisitos previamente definidos.

4. Assegurar que todas as instituições de ensino tenham definido sua política para a Educação Infantil, com base nas diretrizes e sugestões de referenciais curriculares nacionais e nas normas complementares estaduais e municipais.

5. Garantir que, no prazo de 01 ano, a partir da aprovação deste plano, todas as instituições que ofertam a Educação Infantil tenham formulado seus projetos pedagógicos, com a participação dos profissionais de educação e comunidade escolar, observando a política municipal de educação infantil e os seguintes fundamentos norteadores:

a) princípios éticos da autonomia, da responsabilidade, da solidariedade e do respeito ao bem comum;

b) princípios políticos dos direitos e deveres de cidadania, do exercício da criticidade e do respeito à ordem democrática;

c) princípios estéticos da sensibilidade, da criatividade, da ludicidade e da diversidade de manifestações artísticas e culturais.

6. Criar e construir centros de Educação Infantil, ampliando os já existentes, para atendimento conjunto de crianças de 04 e 05 anos, em tempo integral, conforme padrões mínimos exigidos pela legislação, considerando a demanda do município com a contrapartida do estado e união.

7. Garantir que as unidades escolares de educação infantil façam a devida adequação de seu funcionamento conforme Regimento Interno, atendendo as necessidades da comunidade em que estão inseridas.

8. Estabelecer, em todas as instituições de Educação Infantil públicas um sistema de acompanhamento e orientação em articulação com as instituições de ensino superior público com experiência comprovada na área.

9. Garantir alimentação escolar adequada para todas as crianças atendidas nos estabelecimentos públicos e conveniados de Educação Infantil.

10. Garantir o transporte escolar com segurança para as crianças de 4 a 5 anos que moram na zona rural.

11. Garantir em regime de colaboração com a Secretaria de Saúde, Conselho Tutelar e Assistência Social ações complementares socioeducativas de apoio às famílias de crianças de 04 e 05 anos, tais como palestras sobre desenvolvimento infantil e oficinas pedagógicas, promovendo a interação pais/crianças.

ALFABETIZAÇÃO INFANTIL

META BRASIL: Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º (terceiro) ano do ensino fundamental. META 3: Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º (terceiro) ano do ensino fundamental.

Situação do município: 82,7%

Indicador: Taxa de alfabetização de crianças que concluíram o 3º ano do ensino fundamental

Estratégias:

1) estruturar os processos pedagógicos de alfabetização, nos anos iniciais do ensino fundamental, articulando-os com as estratégias desenvolvidas na pré-escola, com qualificação e valorização dos (as) professores (as) alfabetizadores com acompanhamento atuante da equipe multidisciplinar e com apoio pedagógico específico, a fim de garantir a alfabetização plena de todas as crianças;

2) proceder a aplicação de avaliação nacional periódicos e específicos para aferir a alfabetização das crianças, aplicados a cada ano, bem como estimular as escolas a criarem os respectivos instrumentos de avaliação e monitoramento, implementando medidas pedagógicas para alfabetizar todos os alunos e alunas até o final do terceiro ano do ensino fundamental;

3) selecionar, certificar e divulgar tecnologias educacionais para a alfabetização de crianças, assegurada a diversidade de métodos e propostas pedagógicas, bem como o acompanhamento dos resultados nos sistemas de ensino em que forem aplicadas, devendo ser disponibilizadas, preferencialmente, como recursos educacionais abertos;

4) fomentar o desenvolvimento de práticas pedagógicas inovadoras que assegurem a alfabetização e favoreçam a melhoria do fluxo escolar e a aprendizagem dos (as) alunos (as), consideradas as diversas abordagens metodológicas e sua efetividade;

5) apoiar a alfabetização de crianças do campo, com a produção de materiais didáticos específicos, e desenvolver instrumentos de acompanhamento que considerem a identidade cultural do campo.

6) estimular a formação inicial e continuada de professores (as) para a alfabetização de crianças, com o conhecimento de novas tecnologias educacionais e práticas pedagógicas inovadoras, estimulando a articulação entre programas de pós-graduação stricto sensu e ações de formação continuada de professores (as) para a alfabetização;

7) Apoiar a alfabetização das pessoas com deficiência, considerando as suas especificidades, inclusive a alfabetização bilíngue de pessoas surdas, sem estabelecimento de terminalidade temporal.

8. Cumprir e valorizar as formações continuadas dos professores alfabetizadores dando ênfase ao PNAIC- Programa Nacional de Alfabetização na Idade Certa, envolvendo gestores bem como professores dos anos subsequentes.

4. ENSINO FUNDAMENTAL DE NOVE ANOS

4.1.DIAGNÓSTICO

O Ensino Fundamental, etapa da Educação Básica constitui-se direito público subjetivo, sendo obrigatório e gratuito na escola pública terá duração mínima de nove anos, iniciando-se a partir dos seis anos de idade.

No dia 06 de fevereiro de 2006 o Presidente da República sancionou a Lei nº 11.274 que regulamenta o ensino fundamental de 9 anos. No Ensino Fundamental de nove anos o objetivo é assegurar a toda criança um tempo maior de convívio escolar, maiores oportunidades de aprender e, com isso, uma aprendizagem com mais qualidade.

O Conselho Nacional de Educação- Câmara de Educação Básica, através da Resolução nº 3 de 3 de agosto de 2005, define normas nacionais para a ampliação do Ensino Fundamental para nove anos .

A Lei nº 11.274, de 6 de fevereiro de 2006, altera a redação dos arts. 29, 30, 32 e 87 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a duração de 9(nove) anos para o ensino fundamental, com matrícula obrigatória a partir dos 6(seis) anos de idade. A lei estabeleceu que Estados, municípios e o Distrito Federal teriam até 2010 para se adequar à mudança, para se adaptarem ao novo modelo de organização do Ensino Fundamental.

Recomendou-se também que jogos, danças, contos e brincadeiras espontâneas fossem usados como instrumentos pedagógicos, respeitando o desenvolvimento cognitivo da criança. Nesse caso a alfabetização deve se entendida com um processo que tem hora para principiar, mas não concluir.

A Resolução nº 257/2006 do CEE/MT também reforça o disposto na Lei nº 11.274/2006m com vistas na obrigatoriedade da implantação da nova forma de organização do Ensino Fundamental que passou de oito para nove anos.

Com base na Lei nº 11.274, de 6 de fevereiro de 2006 e a Resolução nº 257/06-CEE/MT dispõe sobre a implantação do Ensino Fundamental de nove anos estruturado em cinco anos iniciais e quatro anos finais. Conforme o Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso o ensino fundamental de nove anos deve ter implantação obrigatória em todas as escolas que compõem o Sistema Estadual de Ensino.

O artigo 32 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 32. O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9(nove) anos, gratuíto na escola pública, iniciando-se aos 6(seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante:

I - o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo;

II - a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade;

III - o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores;

IV - o fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.

Conforme a Resolução nº 257/2006 do CEE/MT o Ensino Fundamental de nove anos será destinada aos alunos que completarem seis anos de idade até 30 de abril do ano letivo em curso devendo ser implantado a partir de 2007 adotando a seguinte nomenclatura:

Etapa Educação Básica	Idade prevista na matrícula	Duração
Ensino Fundamental	De 06 a 14 anos de idade	09 anos
Anos iniciais	De 06 a 10 anos de idade	05 anos
Anos Finais	De 11 a 14 anos de idade	04 anos

Implantação do Ensino Fundamental de nove anos em Itaúba

Em Itaúba a implantação do Ensino Fundamental de nove anos atendeu à obrigatoriedade de implantação a partir de 2007 de acordo com a legislação pertinente ao tema: Lei nº 11.274/2006, PL 144/2005, Lei 11.114/2005, Parecer CNE/CEB nº 6/2005, Resolução CNE/CEB nº 3/2005, Parecer CNE/CEB nº 18/2005. O Conselho Nacional de Educação-Câmara de Educação Básica, através da Resolução nº 3, de 3 de agosto de 2005, define normas nacionais para a ampliação do Ensino Fundamental para nove anos. No artigo 2º da referida lei explicita que “A organização do Ensino Fundamental de 9(nove) anos e Educação Infantil adotará a seguinte nomenclatura:

Etapa de ensino- Educação Infantil- Creche: Faixa etária- até 3 anos de idade- Pré-escola: Faixa etária- 4 e 5 anos de idade.

Etapa de ensino- Ensino Fundamental de nove anos- até 14 anos de idade. Anos iniciais- Faixa etária de 6 a 10 anos de idade- duração de 5 anos. Anos finais – Faixa etária de 11 a 14 anos de idade- duração de 4 anos.

Nas escolas da rede municipal a organização se deu a partir de 2007 de forma gradativa organizada por anos. Na escola estadual a organização se deu por ciclos de formação humana.

Todas as características e habilidades dos indivíduos, bem como todas as mudanças de desenvolvimento, são produtos de dois processos básicos, embora complexos: maturação (mudanças orgânicas neurofisiológicas e bioquímicas que ocorrem no corpo do indivíduo e que são relativamente independentes de práticas, experiências ou condições ambientais externas) e experiências (aprendizagem e prática)”. (Mussen, 1982, p. 27-8- in livro CECAP-Projeto Crescer, módulo 2).

No Brasil há um grande interesse em aumentar os anos de ensino obrigatório, para que o educando possa alcançar a maturidade suficiente para a idade, ano em que cursa. Em 1996, a LDB normalizou o ensino obrigatório de 9 anos, iniciando-se a meta da educação nacional pela Lei nº. 10.172, de 09 de janeiro de 2001, que aprovou o PNE (Plano Nacional de Educação). O Ensino Fundamental de 09 anos é um movimento mundial e que a Lei nº. 11.274, de 06 de janeiro de 2006, alterou a redação dos artigos 29,30,32 e 87 da Lei nº. 9394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB), que estendeu para nove anos o ensino fundamental com matrícula obrigatória a partir dos seis anos.

Desde 1988, o artigo 214 da Constituição Federal obriga a sociedade brasileira, por meio da União, a elaborar e ter aprovado no Congresso Nacional e a executar o Plano Nacional de Educação (PNE).

Essa nova proposta do Ensino Fundamental oferece oportunidades de revermos concepções e práticas de evolução do ensino-aprendizagem, partindo do princípio de que precisamos na educação de uma avaliação inclusiva. As matrículas devem ser abrangentes e capacitação de professores, que transmitam o conhecimento adquirido á todos os alunos com facilidade ou não de aprender. Salas de Apoio Pedagógico e de Recurso para alunos que necessitem de atividades educativas especiais, para que eles tenham maior socialização com o meio em que vivem.

Paulo Freire diz: “que a educação e pedagogia dizem respeito à formação cultural - o trabalho pedagógico precisa favorecer a experiência do conhecimento científico com a cultura, entendida tanto na sua dimensão de produção e nas relações sociais cotidianas e como produção historicamente acumulada, presente na literatura, música, dança, no teatro, na produção artística histórica e cultural”.

Para um melhor desenvolvimento dos alunos, devemos focalizar a Área das Ciências Humanas e estudar as relações sociais, grupos e instituições, em aspectos diversos, como as culturais e políticos, a capacidade para agir nas diferentes manifestações e expressões culturais do movimento humano, a produção do conhecimento, saúde, lazer, capacidade de analisar e compreender a realidade em uma visão crítica. Nesta mesma área, o aluno aprende a estudar os fenômenos responsáveis pelas dinâmicas da natureza (clima, geologia, relevo, solo, vegetação, hidrografia) e da sociedade (economia, política, Cultura e organização social e política) e como suas relações determinam a conformação do espaço geográfico. E também a formação do conhecimento historiográfico e teórico realizando articulações críticas entre as várias dimensões sociais orientando-se para a construção e o aprimoramento dos processos psicológicos e da linguagem, mediante a compreensão do ensino/aprendizagem, visando à qualidade de vida dos educandos com desenvolvimento das competências e habilidades de acordo com as diretrizes curriculares nacionais. É claro que, as outras áreas também são de suma importância no que diz respeito ao aprendizado do educando, principalmente a área das exatas, onde é predominante a dificuldade em relação aos cálculos. Mas para que haja interesse do educando nas diversas áreas, a valorização histórica cultural e social é de fundamental importância.

A Constituição Federal no seu artigo 208 preconiza a garantia de oferta do Ensino Fundamental para todos, inclusive para aqueles que a ele não tiveram acesso em tempo hábil.

Nessa mesma direção, ainda no artigo 208, no parágrafo primeiro, existe a seguinte afirmação: O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público e subjetivo, e seu não oferecimento pelo Poder Público ou sua oferta irregular implica responsabilidade da autoridade competente.

Nesse ensejo, o Plano Municipal de Educação – PME-, atende de forma prioritária o Ensino Fundamental. Mas sabe-se que existem municípios sem condições essenciais para tal atendimento. Nesse caso, é importante a presença de elementos que favoreçam mecanismos em regime de colaboração assegurados no PME, para que tanto o Estado como a União possam partilhar os ensejos do município.

O Município possui uma missão expansiva com o Ensino Fundamental, pois a ele compete: a participação, a organização e a gerencia de um Sistema de Ensino. Para tanto, é essencial criar, manter ou reorganizar uma estruturação administrativa com personalidade de gerenciamento no que tange a normalizações jurídicas locais.

Para o Ensino Fundamental, a prioridade que deve mais se destacar no Plano Municipal de Educação é o acesso à educação fundamental a todos os que a ela não tiveram oportunidades.

O Ensino Fundamental no município de Itaúba começou no ano de 1982 na Escola Estadual Papa João Paulo II autorizada para funcionar e ofertar o ensino 1º grau. Na época, Itaúba era distrito de Colíder (Chapada dos Guimarães). No início da década de oitenta os distritos foram se emancipando e, consequentemente, o raio de ação do Município de Itaúba diminuiu e algumas escolas municipais foram construídas, principalmente na zona rural. Na observação sequente das décadas observa-se claramente uma evolução progressiva do número de alunos e uma acentuada redução nos índices de desistências e de reprovações.

4.2.DIRETRIZES

As diretrizes que dão rumo à educação estão inclusas na Constituição Federal, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB e nas Diretrizes Curriculares para o Ensino Fundamental.

A ideia do Plano Municipal de Educação – PME é, que nos primeiros anos, o Ensino Fundamental deve atingir o ápice universal de atendimento de responsabilidade do Poder Público, levando em consideração o acesso, a permanência e a qualidade do ensino.

Como se sabe, além do atendimento pedagógico, a escola possui muitas responsabilidades sociais, que ultrapassam os muros e as paredes da escola, especialmente no ensino de atividades para alunos carentes. Vale ressaltar a importância do município em ampliar programas sociais com procedimentos adequados que atendam a demanda. É importante, também, um currículo que valorize teórica e praticamente a interdisciplinaridade, revelando condições concretas para o desenvolvimento das competências e das habilidades para um melhor entendimento de mundo contemporâneo.

De acordo com as discrepâncias das realidades do meio urbano e do meio rural, é necessária uma observação mais atenta para as escolas rurais. Como se percebe, as escolas rurais apresentam formas curriculares de desenvolvimento de atividades e de programas, escancarando maneiras

quase que / ou totalmente urbanas. Daí a necessidade de trabalhos e/ou atividades compatíveis com os aspectos reais do meio rural. Dessa forma, a comunidade rural pode mais facilmente ser identifica com as suas fontes originais. O fortalecimento das Diretrizes Curriculares para a Educação do Campo é essencial para que a educação possa fluir com mais conforto e naturalidade atendendo às necessidades da região.

O espaço para uma formação continuada de qualidade deve ser garantido por parte do poder público e, ao mesmo tempo, acompanhada e avaliada nas unidades escolares pela Secretaria Municipal de Educação – SME, na busca daquilo que é melhor para uma educação qualitativa.

Outro fator muito importante que deve sempre estar presente é a melhoria da infra-estrutura das escolas e em tudo aquilo que a faz funcionar. As condições para a utilização das tecnologias educacionais em multimídia e, também, as adaptações das estruturas para o conforto das pessoas portadoras de necessidades especiais.

O município de Itaúba, através da Secretaria Municipal de Educação – SME, define e assume a construção de forma coletiva de uma educação que propicie a conquista crescente da qualidade, da democratização, da equidade, da inovação, da criatividade, do senso crítico e da ética neste Plano Municipal da Educação – PME.

De acordo com os números (Fonte: Estado, Região e Brasil - IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) – 2012 há muito o que se fazer sobre o atendimento da demanda de 6 a 14 anos. De acordo com o Plano Nacional de Educação será tarefa a universalização do ensino fundamental de nove anos para toda a população de 6 a 14 anos e garantir que pelo menos 95% dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada até 2024.

Observando os números registrados no sitio foradaescolanaopode o município de Itaúba apresenta um quadro do ensino fundamental de nove anos de 100% de atendimento de para alunos de 6 a 10 anos de idade e 96,5% de 11 a 14 anos. Isso significa que 13 alunos em idade de 11 a 14 anos estão fora da escola.

Tabela 46- Número de matrículas do Ensino Fundamental de nove anos em Itaúba de 2011 a 2014.

Dependência Administrativa	Ano	Anos iniciais 1º ao 5º	Anos Finais 6º ao 9º	Total
Municipal	2011	408	-	408
	2012	441	-	441
	2013	404	-	404
	2014	362	-	362
Estadual	2011	-	348	348
	2012	-	330	330
	2013	-	317	317
	2014	-	342	342

Fonte: Censo Escolar (2014)

4.3. METAS E ESTRATÉGIAS

META BRASIL: 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PNE.

META 4- Garantir a continuidade da oferta em 100% do ensino fundamental para a população de 6 a 14 anos até 2017.

Situação do Município: 98,3%

Indicador: percentual da população atendida no ensino fundamental na idade apropriada em relação ao total da população escolarizável, nesta faixa etária.

Estratégias:

1. Realizar anualmente, em parceria com Conselho Tutelar, Secretaria de Saúde e Assistência Social, o mapeamento da população escolarizável em idade escolar de 6 a 14 anos que se encontra fora da escola, por residência e local de trabalho dos pais.

2. Garantir relação professor/criança, infraestrutura e material didático adequados ao processo educativo, considerando as características das distintas faixas etárias, conforme os padrões do CAQ (Custo Aluno Qualidade).

3. Reduzir para 100% (cem por cento) a distorção idade/ano, com qualidade na aprendizagem, com apoio através da sala de articulação

4. Reduzir em 100% (cem por cento) a repetência e a evasão no ensino fundamental, primando pela qualidade da Educação.

5. Atender a demanda de transporte escolar para alunos oriundos da zona rural e terras ocupadas por indígenas, quilombolas e assentados, em regime de colaboração entre União, Estado e Município, observando aos princípios básicos de segurança exigidos pelo Departamento Nacional de Trânsito, e ainda, levando em consideração:

a) tempo de permanência (quatro horas entre ida e volta) e idade mínima (4 anos acima) dos alunos que se beneficiarão dele;

b) presença de um monitor por veículo para ajudar o motorista a cuidar dos alunos.

6. Desenvolver formas alternativas de oferta de ensino fundamental para atender os filhos de profissionais que se dedicam à atividade de caráter itinerante.

7.Implantar em todas as Unidades Escolares do município, em regime de colaboração com a Secretaria de Assistência Social a promoção das questões sobre educação das relações étnico-raciais.

8. Manter e ampliar programas e ações de correção de fluxo por meio do acompanhamento individualizado do estudante com rendimento escolar defasado e em condição socialmente vulnerável e da adoção de práticas,

9.Instituir oficialmente a Semana da Consciência Negra na Educação do município dentro do cronograma oficial e do calendário escolar das redes educacionais pública e privada, oportunizando a avaliação da implementação da Lei Federal nº 10.639/03.

META BRASIL: Elevar a escolaridade média da população de 18 (dezoito) a 29 (vinte e nove) anos, de modo a alcançar, no mínimo, 12 (doze) anos de estudo no último ano de vigência deste Plano, para as populações do campo, da região de menor escolaridade no País e dos 25% (vinte e cinco por cento) mais pobres, e igualar a escolaridade média entre negros e não negros declarados à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

META 5: Aumentar a escolaridade média entre grupos de cor e raça declarados à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística- IBGE de modo a atender 100% da demanda até o final da vigência deste PME.

5-A- Indicador: Indicador 8A - Escolaridade média da população de 18 a 29 anos.

Situação do Município: 7,9

5-B- Indicador: Escolaridade média da população de 18 a 29 anos de idade residente em área rural

Situação do município: 6,9

5-C- Escolaridade média da população de 18 a 29 anos de idade entre os 25% mais pobres.

Situação do município: 5,8

Estratégias

1. Estabelecer políticas de ações afirmativas a partir de pesquisas, junto ao censo escolar e Secretaria de Assistência Social sobre reprovação, evasão/abandono escolar, fazendo um recorte de cor/raça, renda e nível de escolaridade dos pais.(Redação dada pela Emenda Modificativa n. 002/2015)

2. Implantar em todas as instituições de ensino do município comissões próprias incumbidas de promover as questões sobre educação das relações étnico-raciais.

3. Manter e ampliar programas e ações de correção de fluxo por meio do acompanhamento individualizado do estudante com rendimento escolar defasado e em condição socialmente vulnerável e da adoção de práticas,

como aulas de reforço no turno complementar, estudos de recuperação e progressão parcial, de forma a reposicioná-lo no ciclo escolar de maneira compatível com sua idade.

4. Apoiar técnica e financeiramente projetos inovadores que visem o desenvolvimento de propostas pedagógicas adequadas às necessidades específicas dos estudantes quanto ao conhecimento das diversidades étnico-racial, sexualidade e orientação sexual. .(Redação dada pela Emenda Modificativa n. 002/2015)

5. Instituir oficialmente a Semana da Consciência Negra na Educação do município dentro do cronograma oficial e do calendário escolar das redes educacionais pública e privada, oportunizando a avaliação da implementação da Lei Federal nº 10.639/03.

5.ENSINO MÉDIO

5.1. DIAGNÓSTICO

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB - propôs a universalização do Ensino Médio, necessário de compreensão e trabalhado na forma de um mecanismo social propício para uma ampliação da universalização no âmbito escolar. Tudo isto para uma eficácia melhor elaborada, capaz de unir as experiências rumo à construção de saberes diversificados e inovadores, necessários ao processo formativo de jovens e adultos.

Desse modo, tomando como linha de frente este raciocínio, a continuidade nos estudos, a qualificação profissional e o exercício da cidadania da população jovem e adulta são conquistas socioculturais que têm a sua fonte de dependência na expansão e na qualidade do Ensino Médio. Quanto mais se investe nesta modalidade de ensino o processo de crescimento e realização do ser humano se efetiva na busca de horizontes sólidos e definidos, visando a construção qualitativa do país.

Na década de 20, somente a elite era privilegiada no tocante à instrução. Esta frequentava as escolas profissionais superiores e o restante da população frequentava as escolas elementares – vale lembrar que, mesmo assim, a maioria não tinha acesso à educação.

Somente com a vinda dos anos 50 (cinquenta) a educação se expandiu para a maioria da população, devido à expansão dos cursos colegiais normais e os ensinos técnicos.

Nas décadas de 60 e 70 a educação passou a ser encarada com maior relevância social ligada ao desenvolvimento pessoal e a noção ampla da cidadania. Com isso, houve uma ampliação da demanda por escolarização para o atendimento e as redes escolares foram automaticamente ampliadas, mesmo assim foi insuficiente para o atendimento.

Durante a vigência do Regime Militar autoritário e centralizador refletia uma realidade de demanda muito acentuada e a alienação educacional brasileira caminhou a passos largos. Nesse período a educação era exclusivamente elaborada tomando-se, para isso, uma realidade totalmente fora do contexto real do aprendizado. Tal formação assumia uma característica eminentemente submissa, o que facilitava, por outro lado, uma mão-de-obra alienada a serviço do capitalismo. Resumindo todas estas trajetórias, pode-se dizer que somos filhos de uma educação burguesa, elitizada e de uma escola classificatória.

Os números mostram que o Brasil oferece atendimento equivalente a 84,2% para a população de 15 a 17 anos, no entanto a taxa líquida de matrículas apresentadas no ensino médio é de 54,1%. O Plano Nacional de Educação Lei nº 13.005/2014 traz como uma das metas a universalização, até 2016 para toda a população nessa faixa etária e se propõe a elevar a taxa líquida de matrículas para 85% até o final da vigência do PNE.

Com relação ao Estado de Mato Grosso os números demonstram que 80,9% da população escolarizável de 15 a 17 anos estão recebendo atendimento, percebendo uma taxa líquida de matrículas de 61,9%. O Plano Estadual de Educação Lei nº 10.111/2014 traz como meta para esta etapa a garantia de oferta a 100% da demanda com acréscimos anuais de 25% até 2017.

Em Itaúba os dados demonstram a situação de oferta para a população de 15 a 17 anos o equivalente a 84,4%, relativo a 259 alunos na escola, e taxa líquida de 48,6%(Fonte: Estado, Região e Brasil - IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) – 2012), portanto estão fora da escola 47 alunos .

Levando estes aspectos em consideração e analisando-os à luz de uma racionalidade conclusiva e lógica, pode-se dizer que se tem um Ensino Médio sem objetivos concretos e descontextualizados com a realidade dos estudantes.

Percebe-se que há muito que se fazer, na mesma proporção de procura por matrículas acontecem as evasões no Ensino Médio, ao passo que o índice de conclusão é cada vez menor.

Para termos uma ideia, nos anos de 1970 a 1973, 74% concluíram o Ensino Médio. Entre 1977 a 1980, houve uma queda para 50,8% e de 1991 a 1994 caiu mais ainda, indo para 43,8%. Os índices de abandono e de repetência, apesar das políticas de intervenção, indicam que ainda há muito que construir.

Apesar deste quadro demonstrar declínio, existem aspectos positivos no Ensino Médio, pois esta modalidade de ensino nos últimos anos tem demonstrado uma taxa importantíssima de crescimento. O Ensino Médio vale ressaltar, teve a maior crise no que se refere a políticas de definição de metas organizativas e de objetivos. Para que esta modalidade avance, é necessário proposta concreta em curto prazo e bem articulada.

Nos últimos anos, tem-se observado estatisticamente um aumento considerável de jovens que concluem o Ensino Fundamental e migram para o Ensino Médio. Paralelo a isso se observa também que a idade dos concluintes da Educação Básica está chegando a uma compatibilização. Na década dos anos 80, foi no Ensino Médio que se constatou o maior número de matrículas do país. De 1985 a 1994, por exemplo, esse crescimento foi superior a 100%, enquanto que no Ensino Fundamental foi de 30%.

Para se ter uma ideia, num passado mais distante a problemática escolar estava ligada ao acesso específico à escola. Hoje, a problemática se situa no interior do Ensino Médio. O ponto que mais se evidencia como carência é a oferta dessa modalidade de ensino compatível com a ansiedade dessa clientela egressa do Ensino Fundamental, os atrativos disciplinares de conhecimento e o uso desses componentes absorvidos nessa modalidade posteriormente. Analisando mais profundamente esta situação, é interessante efetuar reestruturas desde a etapa da Educação Infantil.

Tendo esses elementos presentes, o Plano Municipal de Educação – PME propõe parcerias com o Estado e a União para romper com os entraves que foram se acumulando ao longo dos tempos. São desafios que devem ser ultrapassados para que propiciem a aprendizagem de competências e de habilidades gerais, formem pessoas mais aptas a assimilar mudanças, possam obter autonomia em suas decisões, que busquem respeito pelos semelhantes e sejam capazes de superar a segmentação social. Os investimentos nas escolas públicas precisam ser ampliados com objetivos e metas claras e que busquem realmente os pontos de estrangulamento por mais simples que sejam. Assim, teremos a certeza absoluta de uma retomada qualitativa, rumo a uma educação sólida e de resultados.

5.2.DIRETRIZES

Dentre os pontos mais essenciais da busca e da concretização de uma modalidade sólida e compacta – Ensino Médio – está a formação continuada para os profissionais e a inclusão de uma remuneração mais digna. O quadro caótico que se tem observado é de profissionais desmotivados pela falta de valorização acadêmica.

Quando se fala da democratização da modalidade do Ensino Médio, a simples abertura de vagas não elucida o problema. É necessário um impulso maior, como por exemplo, a adequação e/ou readequação do espaço físico, bibliotecas com acervo que dê conta da demanda do conhecimento-inclusive biblioteca virtual-, laboratórios, equipamentos e, principalmente, o mais essencial, professores concursados e capacitados.

É papel essencial da escola melhorar e construir mecanismos que vão ao encontro dos princípios de inclusão. Nesse sentido, o próprio currículo escolar e as ações curriculares devem expressar concepções filosóficas e pedagógicas voltadas para este intuito. Muitas vezes as concepções da escola se reduzem exclusivamente às bases curriculares, conteúdos, aspectos administrativos e burocráticos, desconhecendo, quando não parcial, a totalidade real das necessidades dos alunos.

O entendimento curricular deve ser encarado e entendido de forma ampla como espaço de luta organizada, de construção conjunta com o intuito ativo de uma organização escolar ampla e dinâmica voltada para o atendimento capaz de romper os paradigmas que emperram uma educação de qualidade.

A instituição escolar puxa para si a responsabilidade de estabelecer relações organizadas e compromissadas com as famílias, a fim destas interagirem no meio escolar, favorecendo, assim, uma melhor aprendizagem e ensino. Paralelamente a estes intercâmbios bilaterais, a qualidade do ensino, a confiança que se conquista aumenta cada vez mais e os resultados são vistos de forma evidente.

Nestas perspectivas, a solidificação da escola comprometida com o acesso e a permanência dos estudantes e o apoio da comunidade geral é essencial. A escola deve ser por excelência o local da construção do saber, de forma bem ampla, do conhecimento e da formação de sujeitos capazes de agir e interagir no meio social, numa perspectiva nova, de mudança e de rompimento paradigmas. Nessa visão a educação abarca o cidadão de forma total, como aquele que é capaz de construir o seu respectivo conhecimento, isto porque houve condições para esta viabilização. Em suma, este cidadão toma decisões, emociona-se, vai e vem, e age com dinamismo fazendo as coisas acontecerem.

Neste contexto educacional o corpo docente da escola, através de uma ação pedagógica forte, deve incorporar de vez a interdisciplinaridade para o avanço da aprendizagem e uma aproximação mais calorosa por parte dos professores nas escolas.

Assim, alguns aspectos se destacam numa educação qualitativa e de compromissos com todos os segmentos diretos e indiretos da sociedade. A busca do conhecimento deve ser uma continuidade primorosa e, nesse caso, a disparidade estaria se superando. Neste caso, o aluno constrói o seu respectivo conhecimento através de pesquisas sérias e com resultados convincentes. Para isso, é necessária uma ação interdisciplinar intensiva, onde as disciplinas componentes se convergem numa interajuda e co-responsabilidade. As concepções oriundas da visão conteudista devem ceder espaço para as perspectivas dos conceitos, das atitudes e dos procedimentos.

A oferta do Ensino Médio no município de Itaúba teve seu inicio em 1983, funcionava como extensão da Escola Louremberg do município de Colíder/MT, atualmente se se faz através da Escola Estadual Papa João Paulo II, nos turnos diurno e noturno atendendo em 2014, 259 alunos regularmente matriculados.

Segundo dados estatísticos (Fonte: Estado, Região e Brasil - IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) – 2012) o município de Itaúba atende 84,4% da demanda de 15 a 17 anos, equivalente a 259 alunos na escola e infelizmente 47 estão fora dela. Possui uma taxa líquida de matrículas neste nível de apenas 48,6%.

Os números demonstram que não houve redução no número de matriculas no Ensino Médio (Tabela 48), no entanto os números apontam que 47 alunos estão fora da escola o que sustenta a necessidade de buscar resgatar esses alunos que estão fora da escola, já que o Plano Nacional de Educação demanda a universalização, até 2016 do atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar, até 2024, a taxa líquida de matriculas de 54,1% para 85%.

Tabela 47- Número de matrículas do Ensino Médio em Itaúba de 2011 a 2014.

Dependência Administrativa	Ano	1º ao 3º ano
Municipal	2011	-
	2012	-
	2013	-
	2014	-
Estadual	2011	267
	2012	266
	2013	270
	2014	277

Fonte: Secretaria Escolar(in loco)

5.3.METAS E ESTRATÉGIAS

META BRASIL: Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos e elevar, até o final do período de vigência deste PNE, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85% (oitenta e cinco por cento).

META 6. Garantir a oferta de ensino médio a 100% (cem por cento) da demanda, com acréscimos anuais de 25% (vinte e cinco por cento) até 2017.

Situação do Município: 84,4%

Indicador 4A: Percentual da população de 15 a 17 anos que frequenta a escola.

Indicador 4B - Taxa líquida de matrícula no ensino médio.

Situação do município: 48,6%

Estratégias:

1. Garantir a relação professor/estudante, infraestrutura e material didático adequados ao processo educativo, considerando as características desta etapa de ensino, conforme os padrões do CAQ -Custo Aluno Qualidade.

2. Consolidar a identidade do Ensino Médio, aperfeiçoando a concepção curricular que proporciona formação geral e específica.

3. Cobrar a ampliação de programas e ações de correção de fluxo, por meio do acompanhamento individualizado do estudante com rendimento escolar defasado e pela adoção de práticas como aulas de reforço no turno complementar, estudos de recuperação e progressão parcial, de forma a reposicioná-lo no ciclo escolar de maneira compatível com sua idade.

4. Redimensionar a oferta de ensino médio nos turnos diurno e noturno de forma a atender a toda a demanda de acordo com as necessidades específicas dos alunos.

5. Realizar a reorganização curricular para o ensino noturno regular, de modo a atender as especificidades do aluno trabalhador.

6. Garantir no currículo a inserção de atividades que utilizem outros espaços pedagógicos além da sala de aula, possibilitando o acesso a esses locais em todos os turnos.

7. Implantar a oferta do Ensino Médio Integrado à Educação Profissional para atender a demanda.

8. Fomentar a expansão das matrículas gratuitas de Ensino Médio Integrado à Educação Profissional, observando-se as peculiaridades das populações do campo, e das pessoas com deficiência.

9. Acompanhar e cobrar do governo Estadual o provimento nas escolas de ensino médio equipamentos de informática, na proporção mínima de um conjunto (computador conectado à internet, impressora e data show) para cada 35 alunos.

10. Intensificar o atendimento à demanda por ensino médio nas populações do campo, preferencialmente com professores das próprias comunidades.

11. Acompanhar e monitor o acesso e a permanência dos jovens beneficiários de programas de transferência de renda, no ensino médio, quanto à frequência, ao aproveitamento escolar e à interação com o coletivo, bem como das situações de discriminação, preconceitos e violências; práticas irregulares de trabalho, consumo de drogas, gravidez precoce; em colaboração com as famílias e com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à adolescência e juventude.

6.EDUCAÇÃO SUPERIOR

6.1. DIAGNÓSTICO

A Educação Superior, organizada como segundo nível na estrutura da educação escolar brasileira (Artigo 43 da Lei nº 9.394/96), tem, dentre outras, as seguintes funções essenciais: formar profissionais nas mais diversas áreas do conhecimento, aptos para a inserção em setores profissionais e para a participação no desenvolvimento da sociedade brasileira; realizar estudos, pesquisas e investigações científicas visando o desenvolvimento da ciência e da tecnologia; incentivar a criação e divulgação da cultura; promover atividades de extensão visando à difusão das conquistas e benefícios resultantes da criação cultural e da pesquisa técnico-científica geradas na instituição.

Considera-se, portanto, que a educação superior pode contribuir significativamente na formação do ser humano, bem como no processo de modernização do país.

De acordo com o disposto no Título IV da Lei de Diretrizes e Bases da Educação- LDB, a educação superior pode ser promovida tanto pelo sistema federal como pelo sistema estadual de ensino. Contudo, ao sistema estadual de ensino a Lei assegura, no artigo 10, inciso IV, a incumbência de “reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino”.

A Educação Superior, no Estado de Mato Grosso, está assegurada na Constituição Estadual e foi instituída pela Lei Complementar 49, de 1998, que regulamenta o sistema estadual de ensino. A concepção de educação superior expressa nesses dispositivos legais foi referenciada nos mesmos objetivos e princípios definidos na legislação nacional.

Conforme o artigo 44 da LDB de 1996, a educação superior abrange cursos de graduação, de pós-graduação(lato sensu e stricto sensu), de aperfeiçoamento e cursos sequenciais, abertos a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos pelas instituições de ensino.

No Estado de Mato Grosso, as iniciativas de implementação de cursos de graduação foram consolidadas em meados da década de 1960, quando foram regulamentadas algumas instituições já existentes. A criação da UFMT, em Cuiabá, em dezembro de 1970, representou para a população local uma conquista tardia do direito de acesso ao ensino universitário.

A UFMT- Universidade Federal de Mato Grosso, até 1988, era a única instituição de Educação Superior do atual Estado de Mato Grosso. Com o tempo, surgiram novas instituições de Ensino Superior- IES-, expressivamente no setor privado. Essa expressividade da expansão da educação superior no setor privado foi observada também em outras unidades da federação. Isso é explicado pelo fato da LDB estabelecer no seu artigo 45, a possibilidade da Educação Superior ocorrer em instituições públicas e privadas, com variados graus de abrangência e especialização. As diferentes formas de organização acadêmica( Universidades, Centros Universitários, Faculdades Integradas, Faculdades, Institutos Superiores ou Escolas Superiores e Centros de Educação Tecnológica) foram previstas pelo Decreto nº 2.306/97.

Expansão das IES públicas de Itaúba

O município de Itaúba não dispõe de nenhuma Instituição de Ensino Superior, porém todas as pessoas que se interessam por em cursar nível superior recebem ajuda com o transporte escolar gratuito para o deslocamento até o município de Colíder/MT localizado a cerca de 50 Km de Itaúba. Os acadêmicos tem buscado junto a prefeitura de Itaúba incentivo para continuar seus estudos oferecidos pela UNEMAT, FACIDER, UNOPAR, UNICIC/UNIASSELVI(Tabela 49).

Tabela 48 :Matrículas nas IES municípios vizinhos- 2011/2014

Instituição de Ensino Superior		Nº de alunos									Altera ção
		2011	2012	2013		2014	2011	2012	2013	2014
	Licenciatura em Geografia	-		02		03
	Licenciatura em Computação	02		110		110
FACIDER	Administração	04		01		02
	Educação Física	01		06		04
	Direito	22		16		07
	Enfermagem	10		03		04
	Farmácia	09		-		01
UNOPAR	Educação Física	-		-		06
	Recursos Humanos	-		-		01
	Ciências Contábeis	01		02		01
	Serviço Social	-		01
UNICIC/UNIASSELVI	Pedagogia	13		11		09
	Letras	10		02		01
	Licenciatura em Artes Visuais	-		02
	História	-		02		01
	Geografia	-		-
	Matemática	13		-		01
	Ciências Biológicas	01		02		01
	Serviço Social	04		-		-
	Biologia	16		02		05
	Ciências Contábeis	-		02		06
	Administração			01		01
	Gestão Ambiental	06				-
	Segurança no Trabalho	-			02
	Gestão de Recursos Humanos	-		03		04
	Gestão Pública	-		-		01

Fonte: Secretaria Municipal de Educação- Transporte Escolar (2011 a 2014)

6.2.DIRETRIZES

Analisando o sucesso dos países desenvolvidos, a trajetória ascendente tem raízes fincadas em aspectos educacionais sólidos e inclusivos. A educação é ponto inicial de partida por excelência. A falta de educação rima com a exclusão, afeta o crescimento de qualquer nação e de seus compatriotas. As estatísticas apontam para esta proporcionalidade: quanto mais educação, mais desenvolvimento; quanto menos educação, menos desenvolvimento. Esta é a lógica que impera absoluta e sem possibilidades de ser o contrário.

Nenhum Estado pode aspirar desenvolvimento e independência sem um forte sistema de educação superior. Num mundo em que o conhecimento sobrepuja os recursos materiais como fator de desenvolvimento humano, a importância da educação superior e de suas instituições é cada vez maior. Portanto, para que as IES possam desempenhar sua missão educacional, institucional e social, o apoio público é fundamental e torna-se decisivo.

Neste plano é imprescindível ressaltar a importância que se deve às Instituições de Ensino Superior, especialmente à universidade e aos centros de pesquisa, sob o reconhecimento de que a produção de conhecimento, hoje, mais do que nunca é a base do desenvolvimento científico e tecnológico, e que este é que está criando o dinamismo das sociedades atuais.

O Município não deve abrir mão das suas prerrogativas de autonomia para promover de forma ampla, discussões sérias a respeito da economia, dos dados sociais, da construção histórica, das aspirações políticas, dos rumos, enfim, de todas as atividades realizadas e a realizar. Estes resultados refletem no sistema educacional, ele deve incentivar e dar condições para que as universidades possam colaborar na formação de professores que, posteriormente, atuarão nas modalidades que o município atende. Bem como, é claro, nos cursos universitários profissionalizantes.

O poder público municipal necessita efetuar e efetivar parcerias de colaboração com o intuito de oferecer o que existe de melhor para os cidadãos egressos do Ensino Fundamental para o Ensino Médio e destes para o Ensino Superior. Nesta lógica, o inverso é verdadeiro: se o município é bom parceiro das universidades, logo os alunos atendidos pelo município receberão uma educação de qualidade e, posteriormente, farão parte como alunos da universidade. Nesta perspectiva, a qualidade educacional será de fato um objetivo alcançado.

De nenhuma forma a Educação Superior deve ser direcionada especificamente às camadas mais abastadas. Ela é um direito cultural de todos. Neste quesito é importante a criação de políticas fortes de parcerias e de relacionamentos com as Universidades Federais, com as Universidades Estaduais e com as Universidades Particulares. O que deve ser primado pelo município é uma educação de qualidade que o poder público tem por obrigação de oferecer aos seus munícipes, já que estes contribuem e participam com as riquezas do município.

Em suma, todos os esforços devem ser somados para que o cidadão receba uma Educação Superior com qualidade.

6.3.METAS E ESTRATÉGIAS

META BRASIL: Elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% (cinquenta por cento) e a taxa líquida para 33% (trinta e três por cento) da população de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% (quarenta por cento) das novas matrículas, no segmento público.

META 7 : Garantir através do transporte escolar gratuito que o aluno que termine o ensino médio possa ingressar no ensino superior, dentro das mais diversas perspectivas atuais podendo superar o índice de 33% da média estadual.

Situação do Município: o município não dispõe de instituições de Ensino Superior, porém colabora no transporte diário de acadêmicos que frequentam cursos de graduação no município de Colíder.

Indicador: número de matrículas de alunos na Educação Superior pelo número total de jovens desta mesma faixa etária com ensino médio concluído.

Estratégias:

1. Apoiar a continuidade dos estudos para alunos matriculados e frequentando na educação superior pública ou privada, garantindo o transporte escolar gratuito, conforme calendário escolar.

2. Contribuir através do transporte escolar para que todos tenham acesso ao Ensino Superior visando também a diminuição das desigualdades.

3. Contribuir para a divulgação e implantação da Lei nº 8.699, de 09 de agosto de 2007, que institui o Programa Universitário de Mato Grosso – PROMAT bem como outros programas destinados a concessão de bolsas de estudo a estudantes universitários de baixa renda.

4. Criar e implantar um plano de políticas públicas de incentivo ao acesso e permanência de estudantes em cursos de graduação com bolsas de estudos através de convênio entre a prefeitura e a instituição de ensino superior.

5. Instituir no município o sistema de bolsas de estudos com contrato entre a prefeitura e o candidato para que posteriormente aconteça a prestação de serviços remunerado por estagiários(as) a partir do terceiro semestre de estudo.

6. Apoiar a implementação nas universidades, Centros de Referência de Ensino, Pesquisa e Extensão, potencializando meios e formas de divulgar e socializar os saberes e fazeres produzidos nas IES.

7. Divulgar e apoiar a ampliação nas Universidades e IES a habilitação específica, em nível de pós-graduação, para garantir a formação de profissionais em educação especial.

8- Apoiar a implantação de extensão de instituições de ensino superior no município formando parcerias.

9. Oferecer bolsas de estudos para pós-graduação (mestrado e doutorado) em parceria com Instituições de Ensino Superior –IES) no contexto de um plano institucional de qualificação previamente instituído, garantindo a contra partida para o município.

10. Oferecer sistemas de amparo, parceria ou financeiro para a pesquisa e extensão, como por exemplo, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso- FAPEMAT, entre outros, dentro das diretrizes das políticas públicas municipais.

11. Fortificar as políticas de amparo as pesquisas, tendo como garantia pelo menos 01(um) edital de abertura de vagas que oportunize desenvolvimento de pesquisa de mestres e mestrando, doutores e doutorandos, garantindo a contrapartida do projeto para o município.

11. Estimular o desenvolvimento e/ou uso de ambientes virtuais de aprendizagem.

7.EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

7.1.DIAGNÓSTICO

A Constituição Federal, no seu artigo 214-I, determina que um dos objetivos do Plano Nacional de Educação – PNE é a erradicação do analfabetismo. Esta meta requer um elevado nível de compromisso e de mobilizações que envolvem recursos humanoss e financeiros por parte dos governos - federal, estaduais e municipais.

A Resolução nº 3 de 15 de junho de 2010 institui Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos nos aspectos relativos à duração dos cursos e idade mínima para ingresso nos cursos de EJA; idade mínima e certificação nos exames de EJA: Educação de Jovens e Adultos desenvolvida por meio da Educação à Distância(EAD), a serem obrigatoriamente observadas pelos sistemas de ensino, na oferta e na estrutura dos cursos e exames de Ensino Fundamental e Ensino Médio que se desenvolvem em instituições próprias integrantes dos sistemas de Ensino Federal, Estaduais, Municipais e do Distrito Federal.

O Conselho Estadual de Mato Grosso através da Resolução Normativa nº 005/2011 fixa normas para a oferta da Educação de Jovens e Adultos no Sistema Estadual de Ensino. Trata-se de uma modalidade da Educação Básica com características adequadas às necessidades e disponibilidade dos jovens e Adultos que não tiveram acesso à escolarização na idade própria, ou cujos estudos não tiveram continuidade nas etapas de Ensino Fundamental e Médio.

No Brasil, estima-se que o analfabetismo atinge cerca de 16% da população e está intimamente ligado à taxa de escolarização e ao número de crianças fora da escola. Tal índice tem sido questionado pela Organização das Nações Unidas – ONU.

No Estado de Mato Grosso, a exemplo do que ocorre no Brasil, os déficits do Ensino Fundamental, resultam em números elevados de jovens e adultos sem acesso a esta modalidade que, também, não conseguiram entrar ou concluírem.

Os indicadores têm apontado para as desigualdades regionais em que a população analfabeta se concentra. Os chamados bolsões de pobreza, especificamente na região Nordeste, os índices apontam que cerca de 30% da população é analfabeta e privadas de condições como saneamento, saúde e bem estar social. Na região Centro-Oeste o índice de analfabetismo chega a atingir 12%, o que não deixa de ser um número expressivo. Tudo isto sem levar em consideração a população de jovens e adultos com menos de quatro anos de estudo, que fatalmente empurrariam os índices para patamares mais elevados. Segundo o Ministério da Educação, os analfabetos funcionais chegam a atingir a cifra expressiva de 34% da população brasileira com vinte ou mais anos de idade. De acordo com outros dados numéricos do MEC/INEP/SEEC, no ano de 1999, o número de alunos devidamente matriculados em cursos presenciais na modalidade da Educação de Jovens e Adultos – EJA, era de 161.791 (Cento e sessenta e um mil setecentos e noventa e um), na modalidade do Ensino Fundamental era de 2.109.992 (dois milhões cento e nove mil e novecentos e noventa e dois); na modalidade do Ensino Médio era de 656.572 (seiscentos e cinquenta e seis mil quinhentos e setenta e dois) e nos cursos profissionalizantes era de 141.329 (cento e quarenta e um mil trezentos e vinte e nove) alunos matriculados.

De acordo com o censo escolar entre 2009 e 2013, 14.581 turmas de Educação de Jovens e Adultos foram desativadas no Brasil. Isto significa que são fechadas por dia 10 salas de aula de EJA, equivalente a uma queda de 9% da oferta existente. Os números são alarmantes e reflexo do ciclo vicioso em que ingressou nos últimos anos esta modalidade. Gestores reclamam de altos índices de evasão e afirmam ser muito custoso manter turmas pequenas, por outro lado alunos se deparam com cada vez menos opções e desistem.

Nas regiões sul e sudeste encontram-se os maiores problemas, ambas fechando 21% das turmas de EJA em quatro anos. Em seguida a região Centro-Oeste com 7% e o Nordeste com 3%. Já a região Norte é uma exceção que em vez de diminuir aumentou em 12% as salas de aula.

A Pesquisa Nacional aponta por amostra de domicílios(Pnad), há no Brasil 12,7 milhões de analfabetos entre a população de 25 anos ou mais. Todavia existem ainda um grande número de brasileiros que não concluíram o Ensino Fundamental e precisam volta a escola. Há de considerar que a resposta então está na questão de gestão de recursos, considerando que a demanda é pouca alguns municípios optam pela nucleação de salas, o que se torna para o aluno uma medida negativa visto que um dos problemas é a distância entre a escola e sua casa. A maioria trabalha o dia inteiro e depende de transporte para a locomoção o que inviabiliza ao mesmo dar continuidade nos estudos devido este não chegar a tempo para assistir as aulas e o custo com o transporte também é alto, diante do contexto 70% dos alunos que ingressam na EJA não conseguem concluir os estudos.

Somado a desmotivação, entre as constantes mudanças e interrupções causam neste aluno a marca do fracasso por ter ingressado na escola e desistido dela. Outro agravante é a lotação das turmas dificultando o trabalho docente.

Entender as causas da evasão e procurar alternativas seria uma das opções para minimizar parte do problema refletido na natureza da modalidade: muitos mudam de cidade para trabalhar, algumas engravidam e têm de sair, etc. Porém outra é relativa a questão que demanda resposta. Merece revisar urgentemente a estrutura da EJA que está organizada como escola regular, é preciso levar em conta que nem todos conseguem estudar quatro horas por noite. Um boa alternativa seria ofertar aula nos finais de semana e jornadas mais abertas de forma a tornas a EJA menos cansativa para aqueles que já vem de uma jornada de trabalho cansativa.

Também se mostra fundamental rever a formação dos docentes que trabalham na área, assim como avaliar os currículos para aproximá-los das necessidades dos diferente perfis de alunos que compõem a modalidade desde adolescente até idosos. Alguns aspectos logísticos devem compor a lista de reestruturação da modalidade EJA: garantir funcionários para abrir a escola fora do turno regular, organizar os horários da equipe de educadores e disponibilizar material adequado para as aulas, entre outros. Pensar numa lógica diferente para a oferta da EJA parece ser a estratégia mais imediata possível.

“[...] faz-se necessário avançar no entendimento da EJA como política de ação afirmativa, ou seja, entender sua natureza de resposta a um conjunto de desigualdades persistentes e estruturais, não superadas ou mesmo alimentadas pelas políticas universais de Educação”. (revista Nova Escola, 273, junho/julho 2014, MEIRELLES, pg.16)

Cada ente federado adquirem para si o compromisso de ofertar a Educação de Jovens e Adultos devendo atender obrigatoriamente aos princípios e às diretrizes que norteiam a educação nacional, em especial as Diretrizes Curriculares Nacionais e normas do seu respectivo Conselho Estadual de Educação.

Como é notório, as transformações em todos os âmbitos na escala mundial têm contribuído para forçar os avanços na área educacional. Isto tem um efeito largamente positivo, pois implica em investimentos financeiros e humanos em qualidade e quantidade. Tais avanços estão aí em larga escala e vão continuar por muito tempo, sem limites.

Nesta visão a Educação de Jovens e Adultos é encarada de forma diferenciada, munida por caminhos de avanços e de transformações capazes de oferecer e concretizar ações benéficas a esta modalidade.

É importante para estes cidadãos que não tiveram condições de iniciar ou de aprimorar suas atividades intelectuais em tempo oportuno refletirem que o simples ato de ler e de escrever não criam condições resolutivas que podem amenizar ou resolver os seus problemas. É preciso, neste caso, que os poderes constituídos ofertem uma educação formativa em qualidade e em quantidade equivalente aos oito anos do Ensino Fundamental para que estes referidos cidadãos possam ingressar e competir no mundo formalizado.

A Constituição Federal no artigo 208, na alínea I, assegura que esta modalidade de ensino deve ser oferecida de forma gratuita pelo Estado, pois se trata de um direito público subjetivo (cf, artigo 208, parágrafo I). Assim, o poder público deve disponibilizar recursos para o seu atendimento.

Nesta modalidade é indispensável a participação solidária de toda a comunidade com o envolvimento das organizações da sociedade civil diretamente envolvidas nestas atividades. A produção de materiais didáticos e pedagógicos é imprescindível, sem contar a formação do corpo docente que necessita de uma maior qualificação.

Outro fator com poder de grande influência qualitativa é o estabelecimento de integração dos programas educacionais desta modalidade. É interessante o apoio dos empregadores, no sentido de perceber a importância do estudo na vida do seu empregado. Com isso, o empregador pode refletir na organização do trabalho compatível com o horário escolar; concessão de licenças para atualização profissional; implantação de cursos de formação de jovens e adultos no próprio local de trabalho.

Já está mais do que comprovado que as taxas de analfabetismo acompanham diretamente os desequilíbrios das regiões brasileiras. As metas devem ser específicas tanto para a zona urbana como para a zona rural.

Os cidadãos desta modalidade de ensino necessitam para o crescimento educacional, amplas parcerias e condições estruturais específicas. As responsabilidades devem ser partilhadas pela União, pelo Estado e pelo Município.

A clientela que frequenta esta modalidade de ensino possui características diferenciadas das outras modalidades. A principal delas é que são jovens, adultos, muitos destes trabalhadores com experiência de vida e profissional, com expectativa de absorção pelo mercado de trabalho e com um pensar muito responsável em suas ações. São pessoas que buscam as oportunidades que as condições sociais, políticas ou econômicas lhes omitiram no tempo compatível com a idade apropriada.

Por sua vez, as instituições de ensino que oferecem esta modalidade devem pautar as suas atividades prioritárias e dar prosseguimento na construção objetiva da real identidade culminando em formas da pura expressão cultural respectiva em consideração aos alunos, incentivando sempre as suas habilidades e as suas competências. Tais conjunturas visam, obviamente, a construção da autonomia destes cidadãos que querem aprender a aprender com o intuito de abrirem as janelas de oportunidades. São pessoas que aceitam desafios e fazem acontecer no agir e na convivência.

7.2.DIRETRIZES

Partindo desse pressuposto e visando uma educação de qualidade é imprescindível que os professores tenham carga horária compatível com a produtividade e, concomitante, turmas com número de alunos adequado. Desse modo, o rendimento escolar tem sucesso garantido. O Projeto Político Pedagógico das escolas necessita de reajustes avaliativos com o intuito de identificar as forças contrárias ao bom desempenho e a superação dos problemas, dentre eles a desistência.

O maior problema, que segundo os estudantes é motivo de desistência, é a jornada de trabalho e a disponibilidade de frequentar as salas de aula. O cansaço é muito grande e, consequentemente, as desistências acontecem. Outra preocupação que assola os educadores desta modalidade, são os provões em massa que acontecem. Milhares de estudantes defasados em idade escolar, recorrem a este artifício, na esperança de completar o Ensino Fundamental e o Ensino Médio. Os que conseguem através de muitas tentativas, ficam tão somente com o Diploma nas mãos e uma cabeça desprovida de conhecimentos mínimos e essenciais que cada modalidade exige. Como já é provado e notório, esta espécie de aceleração repentina, não resolve a defasagem de conhecimentos escolares que são conquistados na presença de um professor. Isto não substitui a escola. O que falta, na realidade, é uma adequação desta Modalidade, com as particularidades dos alunos nesta faixa etária. O estudo através de módulos, onde o aluno teria a sua frequência reduzida na escola, mas teria um acompanhamento mais específico e direto do professor, inclusive com visitas nas casas, de forma esporádica. Isto não dispensa, é claro, a presença, dos alunos na escola. Poderia ser uma saída para a manutenção de um vínculo destes alunos com a escola e para que tomem gosto de estudar sem desistir.

Educação de Jovens e Adultos em Itaúba-

Colaboração Prof. Ivanir Zonta

A Educação de Jovens e Adultos no município de Itaúba foi iniciada por volta de 1988 através do PEB- Programa Educacional Básico, somente para jovens e adultos acima de 15 anos de idade que não eram alfabetizados. O Programa tinha parceria com o Estado e funcionava em uma das salas do prédio da Escola Estadual Papa João Paulo II com a professora Janete Borges. O Programa se estendeu pelos anos de 1989 a 1992(quatro anos) em um prédio particular onde funcionava uma fábrica de tubos, onde atualmente se encontra instalada a JV-Materiais para construção. Na época o programa atendia jovens e adultos de 1ª a 4ª série em salas/turmas separadas por série.

Em 1993 houve a necessidade de reestruturação do Programa para atender de 1ª a 8ª série através do Processo de Autorização e Reconhecimento pelo CEE- Conselho Estadual de Educação, com o objetivo de atender melhor a demanda existente com qualidade e garantia de que concluindo o Ensino Fundamental os alunos pudessem dar continuidade ao estudos no Ensino Médio e Ensino Superior. O Programa de Educação de Jovens e Adultos foi autorizado pelo CEE com o Supletivo organizado por etapas, sendo a 1ª Etapa nível de Alfabetização, correspondente a 1ª série com um ano de durabilidade com carga horária, matriz curricular e planejamento. A 2ª Etapa correspondia ao nível de 2ª e 3ª séries e a 4ª Etapa a nível de 4ª série, ou seja, o aluno concluía as quatro primeiras séries do Ensino Fundamental em três anos de estudo. O Supletivo de 5ª a 8ª série era organizado por fases, sendo Fase I, Fase II e Fase III, ou seja, mais dois anos para concluir o ensino fundamental de 5ª a 8ª série. Em cinco anos a pessoa concluía o Ensino Fundamental, sempre visando a qualidade da educação de Jovens e Adultos através do programa.

No ano de 2000 o curso passou por reformas inclusive com mudança de denominação agora EJA- Educação de Jovens e Adultos aprovado pelo Parecer nº 11/2000- CEB/CNE nº 11/2000- CEB/CNE que trata de Diretrizes Curriculares para a Educação de Jovens e Adultos. Também foi homologada a Resolução nº 01/00 _CNE. Em Mato Grosso foi homologada a Resolução 180/2000_CEE/MT que aprovou o Programa de EJA para as escolas do Estado a partir de 2002. Através da Resolução 180/00.

O Programa passou a funcionar em prédio próprio do município no ano de 1994 na Escola Municipal de 1º Grau Elza Kooler Heller recém criada para atender o Ensino Fundamental Regular Urbano de Pré a 4ª série. A partir de 2004 o Programa passou a funcionar no prédio da Escola Educandário Nossa Senhora Aparecida. Também foi implantado em 2006 em parceria com o Governo Federal o Programa Brasil Alfabetizado onde funcionava uma sala com 12 alunos na Escola Municipal Castanhal com a Professora Odali Boelter, uma outra com 10 alunos na Escola Municipal Elza Kooler Heller com a Professora Clarice Vieira Bonfim e outra sala com 17 alunos em um espaço cedido pelo CRAS no Bairro Jardim Vitória com a professora Regiane Santana.

Lembramos ainda da satisfação e a alegria de ver hoje pessoas bem sucedida que concluíram o Ensino Superior que iniciaram sua caminhada acadêmica no supletivo na Escola Elza Kooler Heller nas etapas e que hoje agradecem a qualidade do curso da época e como funcionava muito bem.

Dentre muitos que hoje já estão atuando no campo do trabalho de acordo com o curso superior que concluíram quero aqui citar dois nomes : Joãozinho Dorigan (atua em Tabaporã) e Ramiro(atua em Sinop) ambos ordenaram-se Padres. (Professora Ivanir Zonta)

Atualmente a Educação de Jovens e Adultos no município de Itaúba está representada pela Escola Estadual Papa João Paulo II oferecida nos anos finais do ensino fundamental e ensino médio (Tabela 5). Nota-se que na mesma proporção de que há procuras de vagas no inicio do ano letivo também ocorre as desistências no decorrer dele. Isso torna-se um ponto negativo para o municio que terá que entender o porque desses números de desistentes e pensar urgentemente numa política pública de Educação de Jovens e Adultos que mantenha os estudantes na escola.

Em 2014 foram atendidos 06 turmas de EJA sendo 04 no fundamental e 02 no ensino médio aproximadamente 45 no período vespertino e 65 no noturno do fundamental primeiro e segundo segmento, e 77 alunos no ensino médio, dos 45 vespertino apenas 02 foram aprovados os demais somam aos desistentes e reprovados. Dos 84 noturno foram aprovados 13 os demais somam aos desistentes. No Ensino médio dos 77 alunos inicialmente matriculados, 29 aprovados o restante somam aos desistentes e 02 reprovados.

A EJA oferecida na APAE de Itaúba desenvolve educação especial como modalidade transversal da educação básica, ao perpassar todas as etapas e modalidades de ensino constituindo parte integrante da educação regular, visando favorecer o processo de escolarização dos educandos. O desenvolvimento das atividades na APAE pauta-se no exercício da cidadania, da capacidade, da participação social, política e econômica e a sua ampliação mediante de seus deveres e usufruto de seus direitos, com inserção na vida social com aprimoramento do desenvolvimento das habilidades e competências de cada aluno.

Os dados demonstram que a taxa de alfabetização da população de 15 anos ou mais de idade é de 87,1%. No que se refere ao percentual da população de 15 anos ou mais de idade sem os anos iniciais do ensino fundamental concluídos é de 32,4%.

Tabela 49: Número de matriculas na Educação de Jovens e Adultos no município de Itaúba de 2011 a 2014.

Dependência Administrativa	Ano	EJA- Fundamental				EJA- Ensino Médio				Total
		Nº	Prom	Ret.	Dest.	Nº	Prom	Ret.	Dest.
Municipal-Escola Educandário Nossa Sra.Aparecida	2011	100	37	02	61	-	-	-	-	100
	2012	-	-	-	-	-	-	-	-	-
	2013	-	-	-	-	-	-	-	-	-
	2014	-	-	-	-	-	-	-	-	-
Estadual- Escola Estadual Papa João Paulo II	2011	93	*	*	*	101				194
	2012	115	*	*	*	72				187
	2013	88	*	*	*	86				174
	2014	84	13	-	69	77	29	02	47	187
Filantrópica- Escola Especial Cristo Príncipe da Paz	2011	31	31	-	-	-	-	-	-	31
	2012	32	32	-	-	-	-	-	-	32
	2013	37	37	-	-	-	-	-	-	37
	2014	31	31	-	-	-	-	-	-	31

* Os dados não foram disponibilizados.

7.3. METAS E ESTRATÉGIAS

META BRASIL: Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou mais para 93,5% (noventa e três inteiros e cinco décimos por cento) até 2015 e, até o final da vigência deste PNE, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% (cinquenta por cento) a taxa de analfabetismo funcional.

META 8 :Aumentar a oferta de vagas de Educação de Jovens e Adultos - EJA para 100% (cem por cento) da demanda existente até final da vigência deste PME.

Situação do Município: 87,1%

-ndicador: número de vagas ofertadas para EJA em relação à demanda de jovens e adultos.

Estratégias:

1) manter proposta da oferta de educação de jovens e adultos nas unidades escolares voltado à alfabetização e conclusão do ensino fundamental e médio, de forma a estimular a conclusão da educação básica;

2) expandir as matrículas na educação de jovens e adultos, de modo a articular a formação inicial e continuada, objetivando a elevação do nível de escolaridade do trabalhador e da trabalhadora;

3) fomentar a integração da educação de jovens e adultos de forma a estimular a conclusão da educação básica considerando as especificidades das populações do campo;

4) estimular a diversificação curricular da educação de jovens e adultos, articulando a formação básica e a preparação para o mundo do trabalho e estabelecendo inter-relações entre teoria e prática, nos eixos da ciência, do trabalho, da tecnologia e da cultura e cidadania, de forma a organizar o tempo e o espaço pedagógicos adequados às características desses alunos e alunas;

5) fomentar a produção de material didático, o desenvolvimento de currículos e metodologias específicas, os instrumentos de avaliação, o acesso a equipamentos e laboratórios e a formação continuada de docentes das redes públicas que atuam na educação de jovens e adultos articulada à educação profissional;

6) Garantir assistência ao estudante em regime de colaboração com a Secretaria de Saúde e Assistência Social e empresas privadas( com incentivo e flexibilidade de horário para frequentar a escola), compreendendo ações, financeira e de apoio psicopedagógico que contribuam para garantir o acesso, a permanência, a aprendizagem e a conclusão com êxito da educação de jovens e adultos.

7. Garantir a relação professor/estudante, infraestrutura e material didático adequados ao processo educativo, considerando as características da demanda da EJA, conforme os padrões do CAQ - Custo Aluno Qualidade e com a agenda territorial estadual.

8. Garantir acesso gratuito a exames de certificação de conclusão e/ou de prosseguimento de estudos nos ensinos fundamental e médio.

9. Garantir nas unidades escolares um coordenador pedagógico só pra EJA.

10. Garantir a diversificação curricular da EJA integrando a formação geral à preparação para o mundo do trabalho, estabelecendo inter-relação entre teoria e prática nos eixos da ciência, do trabalho, da tecnologia e da cultura e cidadania, de forma a organizar o tempo e os espaços pedagógicos adequados às características desses estudantes.

11. Implantar salas anexas no campo para atender alunos da modalidade EJA do campo, com aulas presenciais e semipresenciais, inclusive por meio da pedagogia da alternância, com incentivos para os alunos.

12. Realizar parcerias com instituições de educação superior e de educação profissionalizante para a oferta de cursos de extensão, de acordo com a demanda apresentada, para prover as necessidades de educação continuada de jovens e adultos.

13. Desenvolver formas alternativas de oferta de ensino fundamental para atender os profissionais que se dedicam à atividade de caráter itinerante.

14. Garantir a reestruturação do espaço físico das escolas públicas que atenda a EJA com ambiente apropriado para a prática da disciplina de educação física.

15. Identificar e publicar experiências exitosas na EJA, em parceria com instituições públicas e privadas.

16. implementar, e garantir em todas as unidades escolares de ensino instrumentos que garantam o aproveitamento das horas aula cumpridas pelos alunos que evadiram no ano anterior, propiciando continuidade dos estudos no ano atual, desde que concluído com a avaliação da aprendizagem dos conteúdos.

17. Assegurar à demanda da EJA um profissional capacitado e ambiente diferenciado para atender as necessidades de pais alunos cujos filhos menores de 10 anos necessitem de acompanhamento enquanto estudam para que não haja desistência.

META 9: Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou mais para 100% (cem por cento), até o final da vigência deste PME, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% (cinquenta por cento) a taxa de analfabetismo funcional.

Situação do Município: 32,4%

Indicador:. número de matrículas de alunos, na faixa etária de 15 anos ou mais pelo número total de jovens desta mesma faixa etária com ensino médio concluído.

Estratégias:

1) assegurar a oferta gratuita da educação de jovens e adultos a todos os que não tiveram acesso à educação básica na idade própria;

2) realizar diagnóstico dos jovens e adultos com ensino fundamental e médio incompletos, para identificar a demanda ativa por vagas na educação de jovens e adultos;

3) implementar ações de alfabetização de jovens e adultos com garantia de continuidade da escolarização básica;

4) realizar chamadas públicas regulares para educação de jovens e adultos, promovendo-se busca ativa em regime de colaboração com a Secretaria de Saúde, Secretaria de Assistência Social, Conselho Tutelar e o CMDCA- Conselho Municipal da Criança e do Adolescente;

5) realizar avaliação, por meio de exames específicos, que permita aferir o grau de alfabetização de jovens e adultos com mais de 15 (quinze) anos de idade;

6) garantir ações de atendimento ao (à) estudante da educação de jovens e adultos por meio de programas suplementares de transporte, alimentação e saúde.

7) realizar triagem, elaborar relatórios e encaminhar ao setor responsável para medidas cabíveis no sentido de prover atendimento psicólogo, fonoaudiólogo, oftalmologista e entre outros e como uma ação preventiva/melhorar o desenvolvimento cognitivo.

8) apoiar projetos inovadores na educação de jovens e adultos que visem ao desenvolvimento de modelos adequados às necessidades específicas desses (as) alunos (as);

9) estabelecer mecanismos e incentivos que integrem os segmentos empregadores, públicos e privados, e os sistemas de ensino, para promover a compatibilização da jornada de trabalho dos empregados e das empregadas com a oferta das ações de alfabetização e de educação de jovens e adultos;

10) considerar, nas políticas públicas de jovens e adultos, as necessidades dos idosos, com vistas à promoção de políticas de erradicação do analfabetismo, ao acesso a tecnologias educacionais e atividades recreativas, culturais e esportivas, à implementação de programas de valorização e compartilhamento dos conhecimentos e experiência dos idosos e à inclusão dos temas do envelhecimento.

8.EDUCAÇÃO ESPECIAL

8.1. DIAGNÓSTICO

A Constituição Federal no seu artigo 208, item III, determina que as pessoas com necessidades especiais tenham os seus direitos educacionais garantidos na forma da lei. Este princípio garante o direito de todos à educação.

Ainda, na Constituição Federal, em seu Título VIII, em que trata da Ordem Social, no artigo 4º, parágrafo 1º, define o acesso ao ensino obrigatório e gratuito como direito público e subjetivo; em seu artigo 5º, quando estabelece o acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um. E ainda, no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), em seu artigo 5º, estabelece que nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, violência, crueldade e opressão, punida na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.

Nesta perspectiva já existe aí embutido o processo de inclusão social. Tal processo de inclusão educacional compõe um processo de rupturas com princípios, concepções e práticas preconceituosas e segregadoras de indivíduos considerados fora do padrão de “normalidade”.

A Constituição Federal no seu artigo 208, no item III, define que o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, mediante o treinamento para o trabalho e a convivência, e a facilitação do acesso aos bens e serviços coletivos com a eliminação de preconceitos e obstáculos arquitetônicos; e ainda estabelece no parágrafo 2º do mesmo artigo, que a lei disporá normas de construção das logradoras e dos edifícios de uso público e de fabricação de veículos de transporte coletivo, a fim de garantir acesso adequado às pessoas portadoras de deficiência.

Nesse sentido, o Estatuto da Criança e do Adolescente Lei nº. 8.069/90, no artigo 2º, parágrafo 1º estabelece que a criança e o adolescente portadores de deficiências receberão atendimento especializado.

Segundo a Organização Mundial da Saúde - OMS, há a estimativa de que 10% da população mundial possui necessidades especiais. Nesta ordem de estimativa, se aplicada no Brasil, teremos cerca de 15 (quinze) milhões de pessoas com necessidades especiais.

Como se percebe, existe muito que fazer. Para exemplificar, existem muitas barreiras arquitetônicas existentes nas escolas, sem contar a preocupação de material didático-pedagógico de acordo com as suas especificidades.

Além disso, os professores da rede devem ser capacitados para melhor atender esta clientela juntamente com o corpo técnico e administrativo das escolas que também possuem a sua importância. Todos os segmentos devem ser capacitados para que a qualidade do atendimento possa acontecer.

Educação Especial em Itaúba

No município de Itaúba , a Educação Especial teve o seu início no ano de 1997 através da Escola Especial Cristo Príncipe da Paz-APAE. A partir dessa iniciativa a sociedade começou entender o processo de expansão da educação para as pessoas que necessitavam de atendimento educacional especializado. A APAE de Itaúba realizou um trabalho de parcerias entre as escolas públicas do município e a sociedade itaubense demonstrando através de projetos de dança, karatê entre outros a capacidade que os alunos especiais tem e a possibilidade destes ocuparem seus lugares nas classes regulares, fazendo com que a inclusão aconteça de fato.

Outro importante fator para o efetivo desenvolvimento da inclusão foi a adesão da sala de recurso multifuncional na Escola Educandário Nossa Senhora Aparecida, que desde 2007 foi cadastrada no Plano de Ações Articuladas e atende todos os alunos que apresentam necessidades educacional especiais com diagnóstico de profissionais especializados na área de neurologia, psiquiatria, fonoaudiologia, psicologia, fisioterapia, terapeuta ocupacional, otorrinaringologista, oftalmologista com Transtorno do Espectro Autista, Paralisia Cerebral, Deficiência Auditiva, Surdez, Baixa Visão, Cegueira, Deficiência Intelectual, Distúrbio de Aprendizagem e suas comorbidades, Transtorno Global: Síndrome de Tourette, Síndrome de Asperger, Sindrome de Rett, Altas Habilidades/Superdotação, Hiperatividade, Transtorno Desintegrativo da Infância(Psicose), Transtorno Invasivos sem outras especificações(Tabela ....).

Em 2014 o Centro de Educação Infantil Elza Kooler Heller e a Creche Municipal Santa Rita de Cássia foram contempladas com a sala de recursos, inclusive já vem recebendo materiais especiais específicos para a sala multifuncional .

Também a Escola Estadual Papa João Paulo II conta com uma sala de recursos com equipamentos para o atendimento educacional especializado como : computadores adaptados pra baixa visão, programas de leitura de voz , impressora Braille, máquina de datilografia Braille, teclado colmeia, jogos de ação pedagógica, lupa, dicionário de Libras, CDs Libras, DVDs Libras, jogos pra leitura tátil, monitores adaptados para baixa visão.

No município de Itaúba, conforme Censo Escolar 2011 a 2014 registra-se atendimento de alunos com necessidades especiais nas escolas abaixo descritas (Tabela 51), esse atendimento foi feito no ensino regular, nas salas de recursos no contra turno com atendimento de 04 horas semanais por aluno e também pela APAE. Os alunos com necessidades especiais matriculados na educação infantil foram atendidos na sala de recursos da escola Educandário Nossa Senhora Aparecida, considerando que as escolas de educação infantil começaram a receber os equipamentos da sala de recurso somente no final de 2014.

Tabela 50: Alunos atendidos nas salas de recursos das escolas publicas de Itaúba 2011 a 2014.

Tipo de Deficiência	Dependência Administrativa
	Ano	Creche Mun.Santa Rita de Cássia	CEI. Elza Kooler Heller	Escola Mun. Educandário N.Sra.Aparecida	Escola Estadual Papa João Paulo II	APAE- Escola Especial Cristo Príncipe da Paz
Transtorno do Espectro Autista	2011	-	-	02	-	03
	2012	-	-	02	-	03
	2013	-	-	02	01	03
	2014	-	-	03	03	03
Paralisia Cerebral(Múltipla)	2011	-	-	01	-	21
	2012	-	-	01		21
	2013	-	-	01		20
	2014	-	-	-		16
Distúrbio de Aprendizagem E suas comorbidades	2011	-	-	08		-
	2012	-	-	09		-
	2013	-	-	11		-
	2014	-	-	03		-
Deficiência Auditiva	2011	-	-	-	-	-
	2012	-	-	-	-	-
	2013	-	-	-	-	-
	2014	-	-	-	-	-
Surdez	2011	-	-	01	04	-
	2012	-	-	-	04
	2013	-	-	-	06
	2014	-	-	-	06
Baixa Visão	2011	-	-	-	02
	2012	-	-	-	02
	2013	-	-	-	03
	2014	-	-	-	03
Cegueira	2011 2012	-	-	-
	2013	-	-	-
	2014	-	-	-
Deficiência Intelectual	2011	-	-	01	01	19
	2012	-	-	03	01	19
	2013	-	-	-	01	22
	2014	-	-	03	01	31
Síndrome de Tourette	2011	-	-	-		-
	2012	-	-	-		-
	2013	-	-	-		-
	2014	-	-	-		-
Sindrome de Asperger	2011	-	-	-		-
	2012	-	-	-		-
	2013	-	-	-	01	-
	2014	-	-	-	01	-
Sindrome de Rett	2011	-	-	-		-
	2012	-	-	-		-
	2013	-	-	-		-
	2014	-	-	-		-
Altas Habilidades/Superdotação	2011	-	-	-		-
	2012	-	-	-		-
	2013	-	-	-		-
	2014	-	-	-		-
Desintegrativo da Infância(Psicose)	2011	-	-	-		-
	2012	-	-	-		-
	2013	-	-	-		-
	2014	-	-	-		-
	2014	-	-	-		-
Transtornos Globais do Desenvolvimento	2011	-	-	-	04	-
	2012	-	-	-	04	-
	2013	-	-		07	-
	2014	-	-	-	07	-
Sindrome de Cornélia de Lange	2011	-	-	-		1
	2012	-	-	-		1
	2013	-	-	-		1
	2014	-	-	-		1
Síndrome de Down	2011	-	-	-		04
	2012	-	-	-		04
	2013	-	-	-		05
	2014	-	-	-		06
Síndrome de West	2011	-	-	-		-
	2012	-	-	-		-
	2013	-	-	-		-
	2014	-	-	-		01
Deficiência Física	2011	-	-	-
	2012	-	-	-
	2013	-	-	-
	2014	-	-	-
Doença de Moya-Moya	2011	-	-	-		-
	2012	-	-	-		-
	2013	-	-	-		-
	2014	-	-	-
Microcefalia	2011	-	-	-		-
	2012	-	-	-		01
	2013	-	-	-	-	-
	2014	-	-	-	-	-

Dos alunos frequentadores da sala de recursos da rede municipal e estadual todos são alunos frequentadores da APAE com excessão dos que apresentam dificuldades de aprendizagem, surdos deficiência auditiva, baixa visão e cegueira.

Além do processo de inclusão que se expande a cada ano, o município conta com a Escola Especial Cristo Príncipe da Paz-APAE que desenvolve um trabalho voltado para a melhoria da qualidade de vida dos alunos através das atividades de vida diária(AVDs), bem como o trabalho de complementação pedagógica junto as escolas regulares do município.

Nessa perspectiva a APAE de Itaúba desenvolve educação especial como modalidade transversal da educação básica, ao perpassar todas as etapas e modalidades de ensino constituindo parte integrante da educação regular, visando favorecer o processo de escolarização dos educandos. O desenvolvimento das atividades na APAE pauta-se no exercício da cidadania, da capacidade, da participação social, política e econômica e a sua ampliação mediante de seus deveres e usufruto de seus direitos, com inserção na vida social com aprimoramento do desenvolvimento das habilidades e competências de cada aluno.

É válido ressaltar que os alunos com necessidades educacionais especiais atendidos pela Escola Especial Cristo Príncipe da Paz-APAE de Itaúba, são 48(quarenta e oito) no entanto 23 (vinte e três) deles pertencem ao município de Nova Santa Helena que mantém convênio com a APAE de Itaúba, lembrando que em 2014 foram repassadas mensalmente 10 parcelas de 12.000(doze mil reais), esse valor é gasto para pagamento de funcionários, alimentação, produtos de higiene da escola num todo, higiene pessoal dos alunos, bem como materiais pedagógicos. Para 2015 foi conveniado através do Projeto de Lei nº 592/2014 e Lei nº 668/2015aprovado pela Câmara de Vereadores do município de Nova Helena o valor de R$ 180.000,00(cento e oitenta mil reais), destinados para pagamento de profissionais da educação de prestação de serviços aos alunos matriculados e para as despesas da entidade.

O número de matrícula na APAE em 2015 é de 59(cinquenta e nove) sendo 28 de Itaúba e 31 de Nova Santa Helena.

Segundo os gestores da instituição o repasse é insuficiente visto que uma educação especial de qualidade necessita de inovações constantes acompanhando a demanda (tabela 7). A APAE de Itaúba possui um cronograma de atendimento de acordo com o grau de deficiência e o tipo de deficiência levando em consideração a disponibilidade e carga horária da equipe multidisciplinar que até então é cedida pela Secretaria de Saúde.

A APAE de Itaúba ainda mantém convênio com a prefeitura de Itaúba recebendo em 2014, 12 parcelas de 16.000 e em 2015 manteve o valor, destinados para pagamento de profissionais da educação de prestação de serviços aos alunos matriculados e para as despesas da entidade. Além do valor conveniado a prefeitura de Itaúba tem cedido desde 2009 03(três) servidores em tempo integral para a APAE de Itaúba, sendo uma professora na função de coordenadora, uma zeladora e um motorista. De acordo com a secretária escolar da APAE o número de alunos matriculado e frequentando a APAE é maior do que o número registrado no censo, essa diferença ocorre devido aos alunos que estão na inclusão matriculados na sala de aula da escola regular que não entram no cômputo do censo da escola especial Cristo Príncipe da Paz. Ainda tem aqueles que frequentam projetos (Tabela 51) de contra turno que também frequentam a escola especial e que não contam no censo.

Tabela 51: Matrículas na escola Especial Cristo Príncipe da Paz APAE de 2011 a 2014.

Escolaridade	2011	2012	2013	2014	2015
Ed, Infantil creche	-	-	-	02	Sem dados
Ed. Infantil Pré escola	06	03	01	-
Ens. Fund.	07	04	04	06
Ens. Médio	-	-	-	-
Ens. Fund. EJA	31	32	37	31
Ens. Médio EJA	-	-	-	-
TOTAL	44	39	42	39

Tabela 52: Projeto no contra turno- Atividade complementar na APAE

Nome do Projeto	2011	2012	2013	2014	2015
Fanfarra	42	48	49	48	Sem dados
Capu ‘Art
Atletismo
Natação
Dança
Música
Artesanato
Horta e jardinagem
Reciclagem
Hidroterapia
Teatro
Judô
Percussão
“Mão na Massa”

Todos os alunos participam dos projetos no contra turno nas modalidades acima mencionadas, inclusive alguns que não aparecem no censo da escola especial e estão matriculados na escola regular, por isso alguns números relacionados com a matrícula de acordo com o censo escolar não coincidem.

As despesas de manutenção com os projetos são pagas com o valor dos convênios, algumas como figurino são oriundas de doações de empresas locais ou por pessoas que gostam de contribuir com a escola.

Além dos servidores lotados na escola a APAE também conta com os serviços especializados (tabela 53) como: Fisioterapia, Fonoaudiologia, Psicologia, Assistente Social e Terapia Ocupacional contando com o trabalho de profissionais especializados na área de atuação e cedidos pela Secretaria de Saúde com exceção da Terapeuta Ocupacional paga com recursos da APAE e a Assistente Social cedida pela Secretaria de Ação Social.

Tabela 53: Profissionais especializados que prestam serviços na Escola Especial APAE.

Função	Qtd.	C/H semanal	lotação	Situação funcional
Professor	05	40hs	APAE	contrato
Diretor(a)	01	40hs	Sec. Municipal de Educação	Efetiva
Coordenador	01	40hs	APAE	nomeação
Secretário(a) Escolar	01	40hs	APAE	contrato
Motorista	01	40hs	Pref. Municipal de Nova Santa Helena	cedido
Motorista	01	40hs	Pref.Mun.de Itaúba	cedido
Merendeira	01	40hs	APAE	contrato
Zeladora	01	40hs	Sec. Mun. De Educção de Itaúba	cedida
Zeladora	01	40hs	APAE	contrato
Vigia	01	40hs	APAE	contrato
Serviços Gerais	01	40hs	APAE	contrato
Auxiliar de sala	01	40hs	APAE	contrato
Assistente Social	01	05hs	Sec. De Ação Social	Efetivo
Fisioterapeuta	01	15hs	Sec. De Saúde	contrato
Psicólogo	01	10hs	CRAS	concurso
Fonoaudiólogo(a)	01	10hs	Sec. De Saúde	Efetiva
Terapeuta Ocupacional	01	04 hs	APAE	contrato

O convênio com a SEDUC é feito através do repasse de 04 parcelas ao ano, sendo a primeira em abril de R$ 20.240,00, a segunda no mês de junho de 15.180,00, a terceira no mês de agosto de 15.180,00, a quarta e última de 10.120,00 no mês de outubro somando um montante de R$ 60.720,00 sendo este valor destinado exclusivamente para o pagamento de pessoal.

8.2. DIRETRIZES

A Educação Especial atende exclusivamente pessoas com necessidades educacionais especiais, oriundas de deficiência física, sensorial, mental ou múltipla, tanto de características natas como altas habilidades, superdotação ou talentos.

A Constituição Federal, no artigo 208, inciso III, garante a integração dessa clientela no sistema regular de ensino. Este dispositivo criado há quase duas décadas ainda não surtiu o efeito pretendido. É necessária uma política explícita e vigorosa de acesso a essa modalidade de responsabilidade da União, do Estado e do Município. São condições essenciais para que estes alunos sejam assegurados em seus direitos educacionais. Todas estas disposições possibilitam a adequação do espaço escolar, tais como equipamentos e materiais pedagógicos, qualificação dos profissionais e equipe de apoio e todas as condições para que o andamento qualitativo possa ser efetivo. A participação da comunidade é essencial para o fortalecimento da política de inclusão, visando, exclusivamente, todo o apoio necessário a estes programas.

Por outro lado, destaca-se a necessidade da Educação Especial ser parte integrante dos diferentes níveis de ensino. Destaca-se, também, a importância da garantia de vagas no ensino regular para os mais variados graus e tipos de deficiência. O apoio da União, do Estado e do Município são fatores determinantes para o êxito desta modalidade. Assim, o atendimento pode ser estendido a todos, sem exceção e, sobretudo, de forma precoce, inclusive como forma preventiva. O atendimento, nesta perspectiva, não pode ser reduzido ao aspecto educacional, pois envolve especialidades de outras áreas.

Desse modo, fica eliminada aquela prática nociva de encaminhamento, para classes especiais, aqueles que apresentam dificuldades comuns de aprendizagens, tais como desatenção ou indisciplina. A esses é essencial um maior apoio pedagógico e não a separação como se necessitassem de atendimento especial.

Dado o exposto e com a ideia de difusão e inclusão desta modalidade no meio social, é importante assegurar a linguagem de sinais nas escolas comuns, para que todos possam entender e tratar melhor aqueles com necessidades especiais. Este trabalho, evidentemente, tem que ter o respaldo e a articulação na cooperação entre os setores da educação, da saúde, da assistência e da promoção social e outros mais.

A prioridade deste Plano Municipal de Educação – PME é a formação de recursos humanos com capacidade de atendimentos aos alunos desta modalidade quer seja nas creches, nas pré-escolas, na Educação Infantil, no Ensino Fundamental, no Ensino Médio, no Ensino Superior e em Instituições Especializadas e outras, se houver necessidade.

Na tabela 54 fica demonstrado o número de alunos matriculados no ensino regular e os frequentam a APAE. Os de escolarização são aqueles alunos que frequentam as duas escolas, ou seja, tanto a APAE quanto a escola regular em horários distintos.

Tabela 54: Número de matrículas no atendimento educacional especializado de 2011 a 2014 nas redes de ensino em Itaúba/MT

Dependência Administrativa		2011	2012	2013	2014
Estadual		09	10	19	21
Municipal		21	19	04	06
APAE	Matriculas	48	48	49	48
	Escolarização	11	07	07	09

8.3.METAS E ESTRATÉGIAS

META BRASIL: Universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados. META 10: Expandir em 100% até 2017 o atendimento para a população de 4(quatro) a 17(dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

Situação do Município: 73,2%

Indicador: Percentual da população de 4 a 17 anos com deficiência que frequenta a escola.

Estratégias:

1. Estabelecer parcerias entre Secretaria de Saúde e Assistência Social para a realização de mapeamento e busca ativa de pessoas com deficiência fora da escola, por residência ou local de trabalho.

2. Oferecer espaços físicos com adequação de acessibilidade aos diversos tipos de deficiências, além de incluir os profissionais da educação que tenham algum tipo de necessidade especial.

3. Garantir a instalação de salas de recursos nas escolas da rede pública de educação básica, sempre que se fizer pertinente ou necessário conforme cadastro das Unidades Escolares no Plano de Ações Articuladas.

4. Ampliar a oferta de Educação de Jovens e Adultos, no período diurno para contemplar os estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

5. Fortalecer o atendimento especializado aos estudantes da educação especial inclusos na Educação de Jovens e Adultos.

6. Ampliar e fortalecer o atendimento individualizado aos estudantes que tenham impedimento comprovado por meio de laudo médico.

7. Atender a demanda pelos serviços e apoios especializados como complementação do processo de escolarização.

8. Expandir o atendimento às pessoas com surdez, garantindo intérprete de Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) para estudantes surdos nas salas regulares, investindo na formação de recursos humanos em parceria com a SEDUC.

9. Fortalecer e ampliar transporte adaptado para estudantes com necessidades especiais das escolas urbanas e do campo.

10. Capacitar os profissionais da educação das unidades escolares, para que se assegure, na proposta pedagógica, a inclusão dos estudantes com necessidades educacionais especiais.

11. Aumentar a aquisição de livros de literatura e didáticos em Braille, falados e em caracteres ampliados, às escolas que têm estudantes cegos e de baixa visão, bem como livros adaptados para alunos com deficiência física, por intermédio de parcerias com instituições de assistência social, cultura e organizações não governamentais, União e Estado .

12. Estabelecer parcerias com a área de saúde e assistência social do município, previdência e outras instituições civis afins, para aplicar testes de acuidade visual, auditiva e demais exames especializados nos estudantes das instituições de educação básica.

13. Implantar, em parceria com as Secretarias de Saúde e de Assistência Social, programas de orientação e acompanhamento às famílias dos estudantes com necessidades educacionais especiais.

14. Implantar ações e programas de inclusão digital às pessoas com necessidades educacionais especiais.

15. Elaborar estudos quanto à viabilidade de se disponibilizar monitor ou cuidador dos alunos com necessidades de apoio nas atividades de higienização, alimentação e locomoção entre outras, que exijam auxílio constante no cotidiano escolar.

16. Intensificar a oferta de treinamentos esportivos aos estudantes com deficiências em parceria com as demais Secretarias.

9. EDUCAÇÃO BÁSICA DAS ESCOLAS DO CAMPO

9.1. DIAGNÓSTICO

Com o advento da Constituição de 1988, a educação é promulgada como um direito de todos os brasileiros, independentemente de sua residência.

As diretrizes operacionais da Educação Básica do campo através da Resolução da CEB/CEB nº 01/2002, e da Resolução nº 126/CEE/MT/2003, no parágrafo único do artigo 4º, ficou definido que:

“A universalização incluirá a educação infantil e o ensino fundamental e médio, inclusive para os que a eles não tiveram acesso na idade própria, cabendo em especial, ao Estado, garantir as condições necessárias para o acesso ao ensino médio e a educação profissional de nível técnico”.

As políticas públicas de valorização do povo do campo e no campo, respeitando sua sabedoria e reconhecendo-o como “guardião da terra” tem buscado sistematizar a educação do campo conceituada como sendo o exercício da cultura, das práticas sociais, que buscam construir uma educação de qualidade.

No contexto educacional s dados estatísticos de demanda, abandono, evasão e repetência de alunos na Educação do Campo estão presentes nos números relacionados aos ensinos Fundamental e Médio. Nos dados do INEP-2005 encontra-se a distorção idade-série na educação rural com destaque para a região Centro-Oeste, que exibe percentual de 31,4%, com relação às séries iniciais do fundamental rural , para as séries finais do fundamental rural este percentual é de 48,9%, e 53,6% para o ensino médio rural.

Diante do exposto, é importante buscar visualizar a real situação referente a demanda, abandono escolar, evasão e repetência, para que se possa traçar uma política coerente á realidade posta.

Dados oficiais revelam uma evolução de matrícula da rede estadual rural no Estado de Mato Grosso. De 1997 a 2005 houve um crescimento da oferta de 80,7% referente ao Ensino Fundamental. Já o Ensino Médio a oferta teve um aumento significativo de 704,3% nesse mesmo período. Na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, de 2001 a 2005, o crescimento foi de 94,1%.

É válido ressaltar que parte da população do campo é atendida em escolas da zona urbana, utilizando transporte escolar. Este fato torna-se prejudicial ao processo de ensino aprendizagem levando-se em consideração a dificuldade na oferta de efetivo transporte de qualidade e a grande distância percorrida pelo estudante devido o desgaste físico e mental. Outro fator não menos importante a ser considerado é que a existência de transporte escolar de alunos do campo para a cidade transcorre ao avesso das políticas de fomentação da cultura campesina do país.

Os intensos fluxos migratórios internos e externos que caracterizam o Brasil caracterizam também o Estado de Mato Grosso. Considerado como um Estado essencialmente agrícola, muitos assentamentos agrários se efetivaram principalmente a partir da década de 1960-1970, quando também foi intenso o início da ocupação do espaço por cooperativas e empresas. O processo de colonização aconteceu simultâneo a partir de comunidades tradicionais, posseiros e pequenos agricultores. Neste contexto percebe-se historicamente o fluxo migratório campo-campo, cidade-campo e campo-cidade, basicamente caracterizado pela falta de estrutura. Em grande maioria das vezes o movimento se deu por falta de uma escola no campo, e fundamentalmente, por falta de uma política educacional específica de educação voltada para a realidade do campo.

9.2. DIRETRIZES

A implementação de políticas públicas que fortaleçam a sustentabilidade dos povos do campo, requer que os sujeitos estejam atentos para o fato de que existem diferenças de ordem diversa entre estes povos. Essa heterogeneidade possui duas implicações: a primeira é que não pode se construir uma política de educação idêntica para todos os povos do campo; a segunda, por ser heterogênea, deve ser articulada às políticas nacionais e estas, devem-se articular às demandas e às especificidades de cada região, ou de cada espaço ou território que se diferencie dos demais.

O campo é acima de tudo um espaço de cultura, por isso uma política pública de Educação do Campo deve respeitar todas as formas e modalidades de educação que se orientem pela existência do campo como um espaço de vida e de relações vividas. A educação do campo produz cultura a partir das especificidades do campo, todas as manifestações são ao mesmo tempo produto e produtos de cultura.

A Educação do Campo de qualidade é um direito dos povos do campo. Educação é um direito social e não uma questão de mercado. A cultura do campo, não pode permanecer seguindo a lógica da exclusão do direito à educação de qualidade para todos e todas, pois se entende que a educação é organizadora e produtora da cultura de um povo.

Construir educação do campo significa construir uma escola no campo, enquanto direito, a escola precisa estar onde os sujeitos estão, por isso ela dever ser construída e organizada no campo. Contudo a nucleação deve ser evitada, pois o fato de estar no campo interfere na produção dos conhecimentos, porque não será uma escola descolada da realidade dos sujeitos. Entretanto, quando a nucleação for necessária e comprovada que esta se realize no próprio campo, evitando a matrícula na zona urbana.

A Educação do Campo visa atender ao princípio da formação dos sujeitos, deve compreender que os sujeitos possuem história, participam de lutas sociais, sonham, têm nomes e rostos, lembranças e etnias diferenciadas. Portanto, os currículos precisam de desenvolver das mais variadas formas de construção e reconstrução do espaço físico e simbólico, do território, dos sujeitos, do meio ambiente. Ao poder público cabe apoiar projetos pedagógicos que ampliem a permanência do(a) aluno(a) na escola e na comunidade, com atividades educativas voltadas à realidade do campo.

A organização própria da escola do campo, inclui também a adequação do calendário escolar, as fases do ciclo agrícola e das condições climáticas, conteúdos curriculares e metodologias apropriadas às reais necessidades e interesses dos alunos da zona rural.

Para o avanço e consolidação da qualidade da Educação do Campo, é imprescindível que se garanta a ampla participação dos povos do campo na proposição, acompanhamento e avaliação das políticas educacionais. (Redação dada pela Emenda Modificativa n. 002/2015)

Educação no Campo em Itaúba

Atualmente o município conta com apenas uma escola do campo localizada à aproximadamente 67 kilômetros da sede do município, na Fazenda Monte Verde, denominada, Escola Municipal Rural Monte Verde com área de 74,40m2 contendo duas salas de aula, uma cozinha, dois banheiros, sendo um feminino e um masculino e área(varanda) que é utilizada também como refeitório. As salas são utilizadas em parceria com o Estado que também ocupa o mesmo espaço físico em dias alternados em atendimento aos anos finais do ensino fundamental e ensino médio. Uma parceria com a Secretaria de Educação do município e a Seduc a fim de tornar a educação acessível a todos os que assim manifestarem interesse.

Os educandos da Escola Monte Verde, em sua maioria utilizam meios de transporte escolar rural. A maioria dos estudantes são filhos de funcionários que fornecem mão de obra para a agricultura e pecuária, sendo mínimo o numero de educandos, devido às grandes propriedades e as poucas famílias moradoras no campo.

A oferta da educação do campo em Itaúba acontece na escola Municipal Rural Monte Verde em prédio próprio do município onde atende as duas redes, municipal e estadual. O município atende a educação infantil de 4 e 5 anos de idade e os anos iniciais do ensino fundamental, já o Estado acolhe os alunos do Ensino fundamental anos finais e ensino médio como salas anexas a Escola Papa João Paulo II. Na educação infantil foram atendidos pelo município em 2014 03 alunos e 20 alunos no ensino fundamental anos iniciais. Pelo estado foram atendidos 08 alunos anos finais e 05 ensino médio. A organização destas turmas tem característica multiano ou multiseriada, com cumprimento dos 200(duzentos) dias letivos e carga horária semanal de 20(vinte) horas. Próximo a escola existe um barracão de propriedade da Fazenda Monte Verde que serve de apoio aos trabalhos extraclasses contribuindo para melhor acomodação dos alunos e também nos eventos da escola, já que esta conta apenas com duas salas de aula para o atendimento das redes. Vale lembrar que os professores tanto da rede municipal quanto estadual ficam alojados em casas cedidas pela fazenda, inclusive as despesas com energia elétrica e água potável são arcadas pela fazenda. Isso se constitui um aspecto negativo que leva o município a se adequar para os próximos anos.

Considerando o aumento significativo no número de matrículas nos últimos anos, a escola terá que receber incentivo financeiro na construção e ampliação do espaço físico com mais salas de aula, refeitório e alojamentos para que o trabalho pedagógico realmente aconteça com qualidade.

9.3. METAS E ESTRATÉGIAS

META BRASIL: Elevar a escolaridade média da população de 18 (dezoito) a 29 (vinte e nove) anos, de modo a alcançar, no mínimo, 12 (doze) anos de estudo no último ano de vigência deste Plano, para as populações do campo, da região de menor escolaridade no País e dos 25% (vinte e cinco por cento) mais pobres, e igualar a escolaridade média entre negros e não negros declarados à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

META 11: Ofertar educação básica a toda população escolarizável que mora no campo, em escolas do e no campo, até 2017.

Indicador - Número de alunos da educação básica atendidos no e do campo pela população escolarizável da educação básica que mora no campo. Escolaridade média da população de 18 a 29 anos.

Situação do Município: 7,9%

Estratégias

1. Estabelecer parcerias com as áreas de assistência social, saúde e demais instituições de assistência ao homem do campo para a realização de mapeamento e busca ativa de estudantes fora da escola, por residência ou local de trabalho.

2. Garantir relação professor/criança, infra-estrutura e material didático adequado ao processo educativo, considerando as características das distintas faixas etárias, conforme os padrões do CAQ - Custo Aluno Qualidade.

3. Universalizar a oferta da educação básica no e do campo, respeitando as peculiaridades de cada região, com infra-estrutura apropriada, estimulando a prática agrícola e tecnológica com base na agro ecologia e na socioeconomia solidária.

4. Criar políticas para a educação do campo respeitando as especificidades locais.

5. Implementar e garantir cursos nas escolas do campo, de acordo com a demanda, com profissionais capacitados nas áreas técnicas, atendendo a singularidade de cada região e suas diferentes formas de produção, por intermédio de parcerias firmadas entre as diferentes esferas de governo e outros órgãos e instituições( Secretaria de Saúde, SEMA, INDEIA, SADEMA, EMPAER, COPEL, UHE, etc.), visando à sustentabilidade no uso da terra de forma equilibrada, doenças tropicais dentre outras demandas locais.

6. Promover a formação continuada em Educação Ambiental do trabalhador rural e agricultor familiar para a conservação e sustentabilidade ambiental: reflorestamento, culturas adaptadas à região e conservação do solo, por intermédio de parcerias entre diferentes esferas de governo e outros órgãos e instituições.

META 12: Ampliar e construir até 2017, espaços para o atendimento da demanda de toda população escolarizável que mora no campo.

Indicador – Número da população escolarizável que mora no campo pelo número de ambientes disponíveis para o atendimento da demanda.

Situação do Município: o município dispõe somente de duas salas de aula para atendimento de 06(seis) turmas da rede municipal de ensino e 07(sete) turmas da rede estadual, ambas as redes na organização multiano.

Estratégias:

1. Ampliar a escola do campo e no campo para a efetivação do atendimento da

demanda da população escolarizável que mora no campo;

2. Construir alojamento para os profissionais da educação que se deslocam da cidade para o campo;

3. Construir alojamentos para os estudantes que moram no campo, porém distante da escola a mais de 50(cinquenta) quilômetros que necessitam de aulas de reforço e permanecem na escola depois do horário, inclusive pernoitar.

4. Construir refeitório adequado ao atendimento da demanda primando pela qualidade de vida dos educandos.

5. Adquirir mobiliário em geral para suprir a necessidade da ampliação e/ou construção de novos espaços físicos.

10.EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA E FORMAÇÃO PROFISSIONAL

10.1. DIAGNÓSTICO

Hoje, a qualificação profissional advinda dos mecanismos tecnológicos é um aparato essencial para ingresso no mundo do trabalho. Assim, para acompanhar e fazer acontecer as mudanças atuais em todas as áreas é necessário um conhecimento cada vez mais aprimorado e a tecnologia é a força motriz que proporciona estes avanços. Desse modo, a reestruturação do processo produtivo com alicerces na ciência e na tecnologia traz em si condições favoráveis para a prosperarão desta linha e demanda de trabalho. Para isso, é inevitável e substancial a construção e inserção de políticas que contenham propostas eficientes e práticas de formação profissional com o intuito de uma prática da vida cidadã mais humana.

Existe uma dualidade no sistema educacional brasileiro, que retrata uma educação propedêutica e outra ligada ao mundo do trabalho. Tudo isto tem promovido muito a discriminação social do que contribuído para o avanço democrático. A referida dualidade não tem surtido efeito, devido, exatamente, a falta de uma política conjunta e de uma visão global do ser humano.

A oferta de formação profissional em nosso país é muito restrita e nem de longe chega a suprir a demanda social existente. Outro fator agravante é a falta de uma política de formação docente.

As escolas públicas vem incorporando nos últimos anos em suas atividades equipamentos como computadores, lousas digitais e projetores multimídia. No entanto, para os professores tem sido difícil desenvolver estratégias usando esses recursos para ensinar os conteúdos. Como demonstra Mitchel Resnick, diretor do grupo Lifelong Kindergarten, do Laboratório de Mídia do Instituto de Tecnologia de Massachustts “ é necessário oferecer oportunidades para os jovens criarem projetos, experimentarem e explorarem novas ideias”.

“[...] será possível pensar o processo educacional de forma diferente apoiando abordagens originais, que levem ao aprendizado como sentido”. NOVA ESCOLA p. 20.

Mitchel ainda lembra que na sociedade atual, tudo muda rapidamente. Por isso no trabalho com pesquisas devemos levar em conta que a tecnologia deve levar o aluno a ser um pensador criativo, se desenvolvendo por meio de trabalhos coletivos que envolvam a experimentação de novas formas de se relacionar com o mundo.

Portanto, segundo ele, trabalhar com a tecnologia requer formação que muitos educadores não têm, a efeito eles devem estar dispostos a dar aos alunos liberdade para explorar os próprios interesses, quebrando o tabu de que o educador só ensina.

A Educação Tecnológica no Brasil é muito heterogênea e, por isso, não existem dados precisos sobre esta realidade. Existem escolas técnicas Estaduais e Federais e do Sistema S, cursos particulares de curta durabilidade, cursos de educação a distância, treinamento em serviço custeado e oferecido pelas empresas aos seus funcionários.

O Decreto presidencial 5.154/04 apresenta três formas de oferta de educação profissional: a formação inicial e continuada de trabalhadores, que é de livre oferta e independente do nível de escolaridade; a Educação Profissional e Técnica de nível médio, oferecida por instituições credenciadas e autorizadas para tal, para alunos matriculados e/ou egressos do ensino médio e do ensino superior, regulamentada pelo poder público federal, especialmente pela Resolução CNE/CEB 04/99 e pelo Parecer CNE/CEB 16/99; e a Educação Profissional Tecnológica de graduação e de pós-graduação, oferecida por instituições credenciadas e autorizadas para tal, para alunos egressos do ensino médio como também matriculados e/ou egressos do ensino superior, regulamentada pela Resolução CNE/CP 03/2002.

A Resolução nº 169/06/CEE/MT regulamenta essa modalidade no Estado de Mato Grosso e acata o entendimento do Ministério da Educação de que a Educação Profissional reveste-se cada vez mais de importância como elemento estratégico para a construção da cidadania e para uma melhor inserção de jovens e adultos e trabalhadores na sociedade contemporânea, plena de grandes transformações e marcadamente tecnológica.

A LDB, em seu artigo 11, enfatiza que quando as demandas da Educação Infantil estiverem atendidas, o poder público municipal poderá investir recursos de impostos acima dos 25% em cursos profissionais de nível médio, técnico ou superior. Portanto, a Educação Profissional e Tecnológica, articulada com a Educação Básica, deve garantir uma formação voltada para a formação do cidadão-trabalhador crítico, político e com condições de intervir na sua realidade e transformá-la.

É muito importante que o município invista de forma qualitativa na formação profissional, na formação de docentes e também em cursos de capacitação para as diversas modalidades de trabalho, para que os cidadãos possam desenvolver as suas atividades de forma mais profissional, gerando mais emprego e melhorando as condições de vida.

O sistema educacional brasileiro tem respondido historicamente à questão da relação entre a educação e o trabalho através da organização de um sistema de educação técnico-profissional, construído paralelamente ao sistema de ensino regular e destinado aos que não reúnem condições de acesso ao sistema regular e com urgência de ingresso no mercado de trabalho.

Se considerarmos que a educação tem por papel fundamental o desenvolvimento das capacidades intelectuais, independentemente das necessidades do sistema produtivo, a manutenção de dois sistemas de ensino paralelos – um propedêutico e outro ligado ao mundo do trabalho para o domínio de questões operacionais reproduz no âmbito do sistema educacional, a discriminação social própria da sociedade. Neste sentido, a dualidade do sistema educacional brasileiro, aliado à precariedade das condições da oferta para a formação profissional, tem promovido muito mais a discriminação social do que contribuído para a consolidação da democracia, uma vez que um de seus aspectos importantes, se constitui na igualdade da distribuição dos saberes produzidos coletivamente que a dualidade do sistema tem impossibilitado de se efetivar.

A educação profissional e tecnológica constitui uma das dimensões que melhor evidencia as inter-relações do sistema educativo e de outros sistemas sociais. Em uma nova concepção reveste-se cada vez mais de importância como elemento estratégico para a construção da cidadania e para uma melhor inserção de jovens e trabalhadores na sociedade contemporânea, plena de grandes transformações e mercadamente tecnológica. Suas dimensões não devem se restringir a uma compreensão linear, que apenas treina o cidadão para a empregabilidade, e nem a uma visão reducionista, que objetiva simplesmente preparar o trabalhador para executar tarefas instrumentais. No entanto, a questão fundamental da educação profissional e tecnológica envolve necessariamente o estreito vínculo com o contexto maior da educação circunscrita aos caminhos históricos percorridos por nossa sociedade.

Nesse âmbito, deve-se conceber a educação profissional e tecnológica, como um processo de construção social que ao mesmo tempo qualifique o cidadão e o eduque em bases científicas, no caminho da ética e da política, para compreender a tecnologia como produção do ser social, que estabelece relações sócio-históricas e culturais de poder.

Impõe-se, portanto, um novo princípio educativo que busque progressivamente afastar-se da separação entre as funções intelectuais e as técnicas com vistas a estruturar uma formação que unifique ciência, tecnologia e trabalho, bem como atividades intelectuais e instrumentais.

De acordo com o PNE (Plano Nacional de Educação), a formação para o trabalho no Brasil é muito heterogênea, pois além das redes federais e estaduais de escolas técnicas, existem os programas do Ministério do Trabalho, das secretarias estaduais e municipais do trabalho e dos sistemas nacionais de aprendizagem, assim como um certo número de cursos particulares de curta duração, inclusive de educação a distância, além de treinamento em serviço de cursos técnicos oferecidos pelas empresas para seus funcionários.

Apesar dessa heterogeneidade apontada, afirma ainda o PNE que a oferta é pequena em relação à população de jovens e adultos que necessitam de trabalho.

Em Mato Grosso, o delineamento da política de formação tecnológica e profissional considera que para o desenvolvimento da educação profissional na região, faz-se necessário que esta se “integre” à política de desenvolvimento do Estado definindo com precisão seu foco, de modo a caracterizar-se como uma atividade estruturante para o desenvolvimento sustentado sob a premissa da “empregabilidade e cadeias produtivas”.

Educação Profissional e Tecnológica em Itaúba

No município de Itaúba, não existe nenhum polo que oferece a Educação Profissional, porém muitos munícipes buscam essa formação no município de Colíder onde frequentam aulas no SENAI E SENAC cursos de aperfeiçoamento. Alguns cursos também são oferecidos pelo SENAC E SENAI em Itaúba (Tabela 55) em parceria com a prefeitura municipal eas escolas públicas que disponibilizam o espaço físico.

Tabela 55: Cursos de Educação Profissional oferecidos pelo SENAI E SENAC em Itaúba.

Cursos	SENAI				SENAC
	2011	2012	2013	2014	2011	2012	2013	2014
Atendimento ao público com Informática	-	-	-	-	18	-	-	-
Pintura em Tela	-	-	-	-	12
Auxiliar de Recursos Humanos	-	-	-	-	-	17	-	-
Cuidador Infantil	-	-	-	-			16
Gestão-Auxiliar Adm. Financeiro e Contábil	28	-	-	-	-	-	-	-
Tecnologia da Informação- Montagem e Manutenção de Computadores	19	-	-	-	-	-	-	-
Auxiliar Administrativo-PRONATEC	-	34	-	16	-	-	-	-
Auxiliar Administrativo	-	-	13	-	-	-	-	-
Auxiliar de Contabilidade	-	-	27	-	-	-	-	-
Vendedor-PRONATEC	-	-	-15	-	-	-	-	-
Auxiliar Financeiro	-	-	-	14	-	-	-	-
Inglês Básico-PRONATEC	-	-	-	17	-	-	-	-

Fonte: Departamento Gerencial do SENAI-Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial-(Sinop/MT)

Departamento Gerencial do SENAC -Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial(Colíder/MT)

10.2. DIRETRIZES

É consenso nacional que a educação profissional não pode ser concebida apenas como uma modalidade de Ensino Médio, uma vez que a formação para o trabalho exige hoje níveis cada vez mais altos de educação básica geral, devendo constituir-se educação continuada que perpassa toda a vida do trabalhador. Isso não impede o oferecimento de cursos de curta duração voltados para a adaptação do trabalhador às oportunidades do mercado de trabalho, associados à promoção de níveis crescentes de escolarização regular.

As novas diretrizes do sistema público de Educação Profissional estabelecem do ponto de vista operacional que a mesma seja estruturada nos níveis básicos, que independe de escolaridade pré-estabelecida; técnico para os que estejam cursando ou tenham concluído o ensino médio e tecnológico que dá formação superior, tanto de graduação como de pós-graduação a jovens e adultos.

Propõe-se ainda, a integração entre a educação formal e não formal, estabelecendo-se para isso, um sistema flexível de reconhecimento de créditos obtidos em qualquer uma das modalidades e certificação de competências adquiridas por meios não formais de educação profissional.

A política de Educação Profissional é tarefa que exige a colaboração de múltiplas instâncias do poder público e da sociedade civil, devendo, portanto ser compartilhada entre o setor educacional, o Ministério do Trabalho, secretarias do trabalho, serviços sociais do comércio, da agricultura e da indústria e os sistemas nacionais de aprendizagem. Assim, os recursos provêm de múltiplas fontes, sendo também cada vez mais necessário contar com recursos das próprias empresas que devem financiar a qualificação dos seus trabalhadores como ocorre nos países desenvolvidos.

As metas do Plano Municipal de Educação estão voltadas para a integração de iniciativas que viabilizem a Educação Profissional como alternativa de ingresso e reinserção ao mundo do trabalho, bem como a associação desta com a elevação do nível de educação básica geral dos trabalhadores.

10.3. METAS E ESTRATÉGIAS

META BRASIL: Triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% (cinquenta por cento) da expansão no segmento público. META 13: Oferecer educação profissional técnica de nível médio a pelo menos 25% da população até o final de vigência deste plano.

Situação do município: não oferece

Indicador: Matrículas em educação profissional técnica de nível médio.

Estratégias:

1. Ofertar curso técnico de nível médio, considerando a localização da demanda e as especificidades regionais.

2. Implantar Ensino Médio Integrado à Educação Profissional, para pelo menos 25% da população até o final da vigência deste plano, concomitante ou subsequente aos estudantes da EJA.

3. Elaborar padrões mínimos de funcionamento que contemplem a relação professor/estudante, infraestrutura e material didático adequados ao processo educativo.

4. Assegurar que as escolas que ofertam curso profissionalizante tenham Coordenador Pedagógico específico.

5. Assegurar, por meio dos Projetos Políticos Pedagógicos - PPPs que a proposta pedagógica de curso dos diferentes eixos da Educação Profissional e Tecnológica contemple discussões de relevância para a formação profissional, socioeconômica, ambiental, para a cidadania, estudos dos agravos da saúde e políticas técnicas de segurança.

6. Garantir a aplicabilidade do percentual dos recursos do Fundo Estadual de Educação Profissional e Tecnológica para manutenção e investimento.

7. Realizar avaliação institucional, com participação efetiva da comunidade escolar, do órgão gestor, dos profissionais da educação profissional e dos estudantes.

8. Elaborar programas para garantir o acesso e a permanência dos jovens e adultos em cursos de Educação Profissional e Tecnológica.

9. Ofertar, na rede pública, cursos referentes ao eixo tecnológico de serviços de apoio escolar por meio de Ensino Médio Integrado à Educação Profissional.

10. Acompanhar a Implementação das políticas de Educação Profissional e Tecnológica, buscando a inclusão dos alunos com deficiências no mercado de trabalho.

11. Promover a interação entre escola e sociedade por meio da prestação de serviços realizados pelos estudantes.

12. Elaborar plano de oferta de merenda escolar aos alunos da Educação Profissional e Tecnológica.

13. Garantir a ampliação e atualização do acervo das bibliotecas das Escolas Técnicas Profissionalizantes e das escolas que ofertam o Ensino Médio Integrado à Educação Profissional.

11.EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA E TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS

11.1.DIAGNÓSTICO

Com a promulgação da Lei de Diretrizes e Bases lei nº 9.394 em 1996, houve o incentivo à criação de sistemas cuja finalidade é o ensino individualizado, como a EaD- Educação à Distância.

A Educação a Distância se caracteriza pelo processo de aprendizagem, não condicionada à presença física do professor. Entretanto, exige sua presença parcial. Pois a educação a distancia não pode ser confundida com autodidatismo, tampouco ser entendida como uma alternativa desqualificada, ou seja, de segunda categoria. Cada vez mais o Poder Público incentiva o desenvolvimento e a veiculação de programas de ensino a distância, em todos os níveis e modalidades de ensino, e de educação continuada. Ela se torna cada vez mais uma alternativa aos meios que estão sendo disponibilizados pelas novas tecnologias de comunicação. Dessa maneira grande parte da história da educação a distancia vai acompanhar a evolução dos meios de comunicação e verificar como eles são apropriados pelo sistema formal de ensino.

O artigo 80 da LDB foi regulamentado pelo Decreto 5.622/05 esclarecendo que para a educação básica na EJA (fundamental e médio) e ensino profissional técnico de nível médio as instituições deverão estar credenciadas pelos órgãos dos sistemas de educação; para a graduação e educação profissional em nível tecnológico as instituições deverão se credenciar no Ministério da Educação. O decreto ainda estabelece que para a educação básica na faixa etária obrigatória, a oferta da EaD será exclusivamente para complementação de aprendizagem ou em situações emergenciais. Visando garantir a qualidade da oferta de cursos o Conselho Nacional de Educação lança a Portaria nº 2 de 2 de janeiro de 2007 que trata da disciplina reguladora específica sobre os polos de ensino superior na modalidade EaD.

Estrategicamente, a EaD passa a ocupar posição instrumental a fim de satisfazer a amplas e diversificadas necessidades de qualificação das pessoas adultas, idealizando a crença de que o conhecimento está a disposição de quem quiser.

Atualmente a EaD é vista como uma alternativa viável, uma opção às exigências sociais e pedagógicas que acima de tudo contam com o apoio dos avanços das novas tecnologias da informação e da comunicação. Contudo há de se considerar que a expansão das vagas desta modalidade, sem o devido respeito as reais necessidades locais e sem atender a padrões mínimos de qualidade, acarreta prejuízos e colabora para a falta de crédito da EaD.

O grande desafio a ser equacionado para satisfazer a exigência da LDB, incorporada ao Plano Nacional de Educação(PNE), era a promoção da melhoria do perfil de escolaridade do magistério, considerando que praticamente a metade dos professores da Educação Básica(48,52%) não possuía curso superior completo, conforme estudos do INEP(Censo Escolar- Sinopse 2000).

Atualmente, o próprio MEC, tem uma política consistente de apoio às universidades públicas para qualificar cerca de 1 milhão de professores em exercício sem habilitação em nível superior, através da modalidade a distância. A UAB- Universidade Aberta do Brasil é um projeto construído pelo Ministério da Educação e Associação dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino(Andifes) no ano de 2006. P projeto consiste na oferta de cursos e programas de educação superior a distância, em parecerias com as Universidades Públicas, por meio de consórcios com municípios e estados da Federação. Assim, o projeto se caracteriza pela reafirmação do caráter estratégico da educação superior e do desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação para o crescimento sustentado do país.

O compromisso da UAB é de expandir e interiorizar a oferta de cursos e programas de educação superior no país, como os seguintes objetivos principais:

a) Oferecer, prioritariamente, cursos de licenciatura e de formação inicial continuada a professores da educação básica;

b) Oferecer cursos superiores para capacitação de dirigentes, gestores e trabalhadores em educação básica dos estados e municípios;

c) Ofertar cursos superiores nas diferentes áreas de conhecimento, ampliando o acesso à educação superior pública;

d) Reduzir as desigualdades de oferta de educação superior entre as diferentes regiões do país;

e) Estabelecer um amplo sistema nacional de educação superior a distância;

f) Fomentar o desenvolvimento institucional para a modalidade a distância, bem como a pesquisa em metodologias inovadoras de ensino superior apoiadas em tecnologias de informação e comunicação.

A partir de 1995, no Estado de Mato Grosso, a Universidade Federal de Mato Grosso, por meio do seu Núcleo de Educação Aberta e a Distância(NEAD), em parceria com a Universidade do Estado de Mato Grosso(UNEMAT), a Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso(SEDUC) e mais de setenta prefeituras, passou a implementar e desenvolver o primeiro curso de graduação a distância no País, visando a formação dos professores da rede pública que atuam nas primeiras quatro séries do Ensino Fundamental. Foi o primeiro curso de graduação reconhecido pelo MEC( Portaria 3220/2002)m tendo como principal meta profissionaliza todos os professores dos sistemas estadual e municipal de Educação, no Estado de Mato Grosso, até o ano 2011.

Foram atendidos mais de 5 mil professores da rede pública de ensino do Estado de Mato Grosso. E, pesquisa realizada pela UNEMAT em parceria com a SEDUC/UNDIME em 2003, constatou-se que mais de 80% dos professores atuantes nos Anos Iniciais estão qualificados ou em processo de qualificação em nível superior. A meta agora é qualificar a demanda de profissionais que atuam na Educação Infantil, nas últimas séries do Ensino Fundamental e no Ensino Médio.

Em 2005, a UNEMAT e a UFMT iniciaram a oferta do curso de Pedagogia Licenciatura Educação Infantil em EaD para mais de 1.600 profissionais que atuam nas creches e pré-escolas. E, 2006, a UFMT por intermédio da UAB abriu 500 vagas no estado para o Bacharelado em Administração, com o projeto piloto, em parceria especial com as empresas estatais, principalmente o Banco do Brasil.

Em 2007, a UNEMAT se inscreveu para o credenciamento no segundo edital da UAB. Várias instituições educacionais mato grossenses de caráter privado oferecem vagas entre elas: EDUCON/UNITINS, UNOPAR, CAEPE, ULBRA, entre outras, com cursos de Administração, Ciências Contábeis, Serviço Social, Tecnólogo em RH, Processos Gerenciais, gestão em Marketing, Análise de Sistemas, entre outros, atingindo mais de 80% dos municípios do Estado.

No município de Itaúba a partir de convênios firmados com a Universidade Federal do Estado de Mato Grosso - UFMT e a Prefeitura Municipal –, Em 2010 foram oferecidas vagas na Especialização na Educação Infantil, implantados através da Plataforma Freire e UAB). Em Itaúba duas professoras tiveram a oportunidade de buscar formação.

11.2. DIRETRIZES

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB – deu uma enorme abertura para a política educacional ao estabelecer que o Poder Público incentive cada vez mais o desenvolvimento de programas de Educação a Distância em todos os níveis e em todas as modalidades de ensino. Este conceito necessita de uma ampliação para que as inúmeras possibilidades sejam incorporadas para todos os cidadãos, por meio de: correspondência, transmissão radiofônica e televisiva, programas de computador, Internet, seja por meio dos mais recentes processos de utilização conjugada de meios como a telemática e a multimídia. O material pedagógico produzido pela escola, parte essencial desta modalidade de educação, deverá apresentar a mesma qualidade dos materiais audiovisuais. A televisão, o vídeo, o radio e o computador constituem importante instrumento pedagógico auxiliares, não devendo substituir, no entanto, as relações de comunicação e interação direta entre o educador e educando.

A EaD além de permite ao poder público ampliar a oferta de cursos de formação inicial e continuada possibilita ao estudante a compatibilização entre trabalho e estudo, dando maior respeito à diversidade e a adoção de ritmos próprios no processo de ensino-aprendizagem, possibilita o emprego de novas tecnologias de informação e comunicação, desenvolve a autonomia intelectual do estudante e permite maior e mais rápida socialização do conhecimento e as instituições de ensino estão na busca não só de maior democratização do acesso à educação profissional e superior, mas também de desenvolvimento de educação continuada em todas as áreas de conhecimento na modalidade a distância.

11.3. METAS E ESTRATÉGIAS

META 14: Facultar condições para que cursos na modalidade EAD e semelhantes possam se estabelecer no município.

Indicador: EAD e semelhantes como tendência global na vida dos munícipes de modo que a EAD e semelhantes representem ferramentas contemporâneas capaz de levar as pessoas à prática na busca do aprender durante o próprio processo de ensino.

Situação do município: não oferece

Estratégias:

1. Acompanhar os programas de avaliação da qualidade das instituições de EAD. 2. Garantir espaço municipal (quando este for ocioso) para implantação de cursos na modalidade EAD, e semelhante como mecanismo de qualificação, capacitação e outras formações educacionais e profissionais; 3. Promover ações de divulgação e apoio a instalação de instituições de EAD no município; 4. Apoiar programas de Qualificação Inicial e Continuada a Distância através de parcerias com o Estado e a União.

12. FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO

12.1. DIAGNÓSTICO

A temática “Formação dos Profissionais da Educação e Valorização do Magistério” sempre foi assunto para debates entre os profissionais da área. Mas sua ascensão se deu e fato na década de 1990 quando a educação viveu um quadro de reformulações

Políticas e econômicas em nível mundial por consequência de ajustes nas políticas sociais à reformulação em curso (SCHEIBE, 2004). Os anos 1990 foi marco da articulação da valorização docente intercalada à qualidade do ensino traduzida pelas condições concretas de formação, remuneração e do trabalho dos professores.

Vale recordar que em 1990 o Brasil se comprometeu ao compromisso durante a Conferência Nacional de Educação para Todos, em Jomtien, Tailândia. Constitui-se elemento importante do processo de universalização da educação. Posterior ao compromisso “Educação para Todos” a aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional em 1996 representou o segundo marco sobre as importantes discussões marcados por muitas controvérsias.

A Constituição Federal de 1988 já havia evidenciado a questão da valorização dos profissionais da educação garantidos na forma da lei, os planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas conforme Emenda Constitucional nº 53, de 2006.

Em 2001 é aprovado o Plano Nacional de Educação (Lei nº 10.172/2001), em seus objetivos define que a qualidade do ensino só poderá acontecer se houver a valorização do magistério. No decorrer deste percurso teórico-metodológico verificou-se que durante os anos 2000, as políticas educacionais, com destaque para o IDEB- Índice de Desenvolvimento da Educação Básica tem provocado o comprometimento dos professores pelos resultados educacionais e que as políticas de valorização profissional, tais como o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração e Piso Salarial Profissional Nacional ( Lei nº 11.738/2008) não tem se efetivado a contento de toda a classe de trabalhadores da educação.

O tripé: valorização, formação e condições de trabalho docente no contexto das políticas educacionais, tomaram proporções inevitáveis de uma análise mais detalhada, com destaque para o PDE, IDEB, Lei do Piso, Plano Nacional de Formação de Professores(PARFOR), dentre outras políticas implementadas nos anos 2000, que configuram a atual política docente.

No tocante às condições de trabalho do docente a história mostra as mudanças ocorridas através das reformas educacionais iniciadas na última década do século XX, demonstrando implicações diretas para a educação escolar. Surgem novas atribuições para a escola, e consequentemente, para os professores que são impelidos cada vez mais de se adaptarem as constantes transformações do mundo globalizado, recebendo cobranças tanto do Estado como da própria sociedade que vê na educação uma forma de seus membros conseguirem uma chance melhor na vida.

O aumento das cobranças por parte do governo e sociedade sem, contudo um acompanhamento das condições propícias de trabalho para os professores pode também por em risco a qualidade da educação por ocasião das demandas e sobrecargas a que são submetidos diariamente.

A falta de acompanhamento das condições de trabalho e a dilatação do que sejam as responsabilidades do professor trouxeram a tona uma série de complicações tanto para a qualidade de vida do docente como para a qualidade da educação.

O trabalho do professor tem se expandido para além do campo pedagógico, maximizando o seu tempo de produção, sem o devido acompanhamento salarial, e tempo disponível para estudos individuais, participação em reuniões, etc. Novas funções são incorporadas à função docente e responsabilidades pela necessidade de responder às exigências dos órgãos do sistema, bem como da comunidade.

No governo Lula (2003-2010) foi criado o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), lançado oficialmente pelo Ministério da Educação (MEC) no dia 24 de abril de 2007, tendo repercussão positiva por se tratar de um plano preocupado com a qualidade do ensino ofertado, sobretudo nas escolas de educação básica.

As novas demandas que vem comprometendo a saúde dos professores, pode também por em risco a qualidade da educação, haja vista a constante solicitação, sobrecarga e crescentes demandas a que são submetidos diariamente.

Em 2009 o governo federal acrescenta outras ações ao PDE um deles é a “Nova Capes” que atribui a Comissão de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) a responsabilidade em atuar na qualificação dos professores da educação básica. O PDE propõe que a formação seja oferecida por meio da Universidade Aberta do Brasil (UAB). A UAB funciona com a parceria entre estados e municípios de um lado e universidades públicas de outro, com acordos de cooperação estabelecidos entre ambas as partes. Por meio desses acordos os entes federados mantêm polos de apoio presencial para acolher os professores sem curso superior ou garantir a formação continuada aos já graduados. Às universidades públicas cabe oferecer cursos de licenciatura e especialização.

Entre as políticas de formação de professores é preciso destacar ainda o Plano Nacional de Formação dos Professores da Educação Básica (PARFOR) programa nacional implementado pela CAPES em regime de colaboração com as secretarias de educação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios e também com as Instituições de Ensino Superior (IES).

Em 2010 foi realizada a Conferência Nacional de Educação(CONAE) pelo Ministério da Educação em parceira com os sistemas de ensino, com os órgãos educacionais, Congresso Nacional e Sociedade Civil com o tema “CONAE”: Construindo o Sistema Nacional Articulado: o Plano Nacional de Educação: diretrizes e estratégias de ação” resultou em um documento final, que representa as diretrizes, metas e ações para a política nacional de educação.

O processo como as políticas educacionais vem sendo implantadas pode ser traduzido como uma transferência de responsabilidades dos órgãos centrais para os locais aumentando assim as exigências para as escolas e consequentemente para o corpo docente. O modo como as políticas públicas foram costuradas remete a desvalorização dos profissionais da educação, suas condições inadequadas de trabalho e a ausência ou ineficiência de uma política de valorização social e econômica para a classe, e consequentemente gera baixa atratividade da carreira pela desistência ou abandono da profissão.

Um estudo feito pela Fundação Getúlio Vargas(FGV) mostra que dos concluintes do ensino médio, apenas 2% tem intenção de cursar alguma graduação que esteja ligada à escola evidenciando que o exercício do magistério não é atraente ao público jovem.

Atualmente a defasagem entre o salário médio dos profissionais do magistério, comparado com o de outros profissionais, com igual nível de escolaridade, é de 60%. Esta desvalorização tem sido apontada como um dos principais motivos do declínio do número de universitários em cursos de formação de professores principalmente de áreas específicas do saber, bem como da desistência da profissão, quando se consegue uma ocupação com maior remuneração. A queda no número de pessoas interessadas pela formação para o magistério na educação básica, assim como sua evasão, põe em risco a meta de universalização e ampliação da obrigatoriedade da educação básica, além se ser contraditória com as necessidades de educação da população brasileira.

Mas, sem dúvida, a Lei nº 11.738/2008, que aprovou o Piso Salarial Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica (PSPN), constitui-se no maior avanço para a superação da situação apontada anteriormente. Além de determinar que União, estados, DF e municípios não podem fixar vencimento inicial das carreiras do magistério público da educação básica para a jornada de no máximo 40 horas semanais com valor abaixo do piso salarial profissional nacional. A lei também determinou, no art.2º,§ 4º, que na composição da jornada de trabalho deverá ser observado o limite máximo de 2/3 da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os alunos. Assim, no mínimo 1/3 da jornada de trabalho dever ser destinado às atividades extraclasse. Estabeleceu ainda mecanismo para a correção salarial, atrelando-a à variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente no FUNDEB, elevando anualmente o valor da remuneração mínima do professor de nível médio e jornada de 40 horas semanais. Embora não se resolva por si os problemas relacionados há décadas no que se refere à valorização dos profissionais do magistério, a implantação do piso nacional concorre no sentido de tornar a carreira do magistério mais atraente do ponto de vista salarial, e, de certo modo das condições de trabalho.

12.1. DIRETRIZES

O Plano Nacional de Educação considera que a valorização passa pela construção da pessoa do educador enquanto cidadão e profissional; por um sistema de educação continuada; por uma jornada de trabalho, concentrada num único estabelecimento de ensino, que inclua o tempo necessário para as atividades complementares ao trabalho em sala de aula; e, por um salário digno e competitivo. O PNE considera que para agregar qualidade à educação é de fundamental importância implementar a valorização do profissional da educação tendo em vista que a mesma se caracteriza como fator decisivo para o desenvolvimento do processo educacional.

Estrategicamente, a formação continuada do magistério é parte essencial de melhoria permanente da qualidade da educação, visando a abertura de novos horizontes na atuação profissional. Essa formação profissional deverá ser garantida pelas secretarias estaduais e municipais de educação, cuja atuação incluirá o planejamento, a coordenação, o financiamento e a manutenção dos programas como ação permanente e a busca da parceria com universidades e instituições de ensino superior.

Faz-se necessário uma política pública de formação, fundamentada nos seguintes eixos:

1) Formação inicial definida em lei( e observada pelos sistemas de ensino) para todos os profissionais da educação;

2) Formação continuada considerando o acesso a novos níveis de titulação com impacto na carreira;

3) Atualização/reflexão da prática pedagógica com horário integrado à jornada de trabalho;

4) Definição de uma política de financiamento para viabilizar os afastamentos remunerados(em níveis estadual, nacional e internacional) dos profissionais da educação, além da aquisição de livros e materiais didático-pedagógicos.

A garantia da equidade e a melhoria das condições de trabalho e remuneração dos profissionais da educação são ações concretas no sentido de estabelecer o regime de colaboração, indispensáveis à qualidade do ensino.

Todo esse processo é acompanhado pela valorização do profissional da educação, através da implantação de plano de cargo e carreira, progressão por titulação e qualificação adquirida durante a carreira, bem como incentivos financeiros por dedicação exclusiva, tempo de serviço e localidade, ingresso no ensino público exclusivamente por concurso e a instituição de um piso salarial em todos os municípios do Estado.

Todavia, a concretização da qualidade do ensino na perspectiva da construção da cidadania se efetivará quando questões relevantes, como melhoria das condições de trabalho, carreira, salários dignos, formação profissional(inicial e continuada) e jornada de trabalho, elementos fundamentais de uma política de valorização profissional, forem implementados como políticas públicas.

12.3. METAS E ESTRATÉGIAS

FORMAÇÃO PROFISSIONAL

META BRASIL: Garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no prazo de 1 (um) ano de vigência deste PNE, política nacional de formação dos profissionais da educação de que tratam os incisos I, II e III do caput do art. 61 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, assegurado que todos os professores e as professoras da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam.

META 15 : Oportunizar formação específica inicial e continuada, de modo que todos que atuam na educação possuam formação em nível superior até 2020.

Indicador: Número de profissionais da educação com formação específica.

Situação do município:

PROFESSORES e TDI	quantidades
Professores com PÓS-GRADUAÇÃO (efetivo)	23
Professores GRADUADOS (efetivo)	09
Professores com magistério/PROINFANTIL (efetivo)	09
Professores graduados contratados	03
Professor magistério contratado	04
TDI- Médio “Classe B” (efetivo)	01
TDI- contratado (médio- Classe B)	09
TOTAL	58

Estratégias:

1. Garantir o acesso a cursos de nível superior em licenciatura em instituições públicas para os profissionais da rede pública que atuam na educação básica, em todas as etapas e modalidades.

2. Garantir aos profissionais da educação formação inicial e continuada com ênfase na educação especial, Educação do campo, educação para o trabalho e respeito às diversidades em parceria com o CEFAPRO (Centro de Formação e Atualização dos Profissionais da Educação Básica) e instituições superiores públicas.

3. Divulgar a oferta de vagas para pós-graduação stricto sensu na área da educação.

4. Garantir a oferta de curso de formação continuada aos profissionais da educação, prioritariamente no local de trabalho, de forma articulada e integrada com a prática no contexto do processo educativo.

5. Acompanhar e avaliar a formação docente inicial e continuada dos profissionais da educação.

6. Ampliar programas de formação através de parcerias que garantam cursos de extensão e pós-graduação, por meio de convênios com IES, para a formação de docentes voltados às modalidades e especificidades.

7. Estabelecer e garantir parcerias para o desenvolvimento de projetos de pesquisa e de extensão, entre instituições formadoras e os sistemas de ensino Federal, Estadual e Municipais.

8. Divulgar a oferta de cursos de licenciatura e de formação continuada para profissionais da educação básica pública e privada possibilitando que tenham, também, conhecimento do mundo virtual e das novas tecnologias educacionais.

9. Assegurar formação continuada específica aos professores e gestores do campo.

que atuam na Educação de Jovens e Adultos e na educação profissional e tecnológica.

10. Assegurar a formação continuada específica dos professores e gestores das redes pública e privada que atuam na Educação de Jovens e Adultos e educação profissional e tecnológica.

11. Ofertar formação continuada aos profissionais na função de gestores da educação pública e privada.

12. Oferecer formação continuada com especialistas aos profissionais da educação básica pública e privada que atendem alunos com necessidades educacionais especiais.

13. Promover e dar condições de formação aos professores das redes pública e privada que atuam em língua espanhola ou inglesa para atender a demanda estabelecida.

14. Promover e dar condições de cursos de formação continuada sobre História e Cultura Afro-Brasileiras e Relações Étnico-Raciais e Indígenas aos profissionais da educação e de maneira específica aos professores das redes pública e privada que atuam nas disciplinas referidas nas Leis Federais nºs 10.639, de 09 de janeiro de 2003, e 11.645, de 10 de março de 2008.

15. Promover e dar condições de participar de formação continuada aos profissionais da educação pública e privada referente à sexualidade e orientação sexual.(Redação dada pela Emenda Modificativa n. 002/2015)

16. Garantir formação continuada na área de agroecologia, sustentabilidade e economia solidária aos profissionais da educação do campo, em parceria com as Secretarias Municipais e Estadual de Meio Ambiente, Agricultura, Educação e outras instituições.

17. Garantir e aplicar recursos pedagógicos, financeiros, humanos e físicos para a participação dos profissionais da educação das redes pública e privada em fóruns, seminários e grupos de estudos relativos à temática da educação.

18. Estabelecer/ampliar parcerias para o oferecimento de cursos de formação inicial, complementação pedagógica e pós-graduação aos docentes que atuarão na Educação Profissional e Tecnológica.

19. Ofertar, na rede pública de ensino, cursos técnicos de nível médio integrado no eixo tecnológico de ser.

PLANOS DE CARREIRA

METAS E ESTRATÉGIAS

META BRASIL: Assegurar, no prazo de 2 (dois) anos, a existência de planos de carreira para os(as) profissionais da educação básica e superior pública de todos os sistemas de ensino e, para o plano de Carreira dos(as) profissionais da educação básica pública, tomar como referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal, nos termos do inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal.

META 16: Assegurar, imediatamente, a adequação do plano de carreira para os profissionais da educação básica pública.

Situação do município: possui PCCS reestruturado desde 2012 através da Lei nº 002/2012 com a implantação das 30 horas semanais para professores e 40 horas para demais servidores, porém não cumpre o piso nacional integral, apenas na proporcionalidade (piso defasado).

Indicador: Valor total dos recursos para a educação pela quantidade de servidores da educação.

Estratégias:

1. Garantir que município tenha ou crie carreiras próprias para os profissionais da educação do seu sistema público de ensino ou adotem oficialmente planos de carreiras já existentes.

2. Utilizar a Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, como patamar mínimo de referência para a elaboração do Plano de Carreiras, Cargos e Salários para os profissionais da educação.

3. Garantir no plano de carreira a inclusão até o nível doutorado aos profissionais da educação.

4. Assegurar o direito à licença-prêmio por assiduidade aos profissionais da rede pública municipal.

5. Garantir concursos públicos para a rede municipal de ensino, respeitando o plano de carreira, a habilitação e as qualificações exigidas para os cargos e a disponibilidade de vagas reais.

6. Assegurar 02 horas de formação continuada computada na hora de trabalho dos profissionais técnicos e apoio da educação.

7. Garantir direitos e condições dignas de atendimento ao profissional da Educação Municipal e agilidade nos processos de aposentadoria para que seja publicada em no máximo 03 meses, a partir do momento da solicitação.

8. Garantir, aos profissionais da rede pública municipal atendimento da perícia médica.

9. Elaborar e executar instrumentos legais que amparem o profissional da educação pública e privada preservando a integridade física, psíquica e moral em caso de agressões de natureza verbal, física e psicológica, denúncias sem provas, punições sem justa causa.

10. Garantir o acesso à Seguridade Social aos profissionais da educação.

11. Garantir assistência médica ao tratamento dos problemas relacionados à saúde adquiridos no exercício da profissão.

12. Garantir vigia nas unidades escolares públicas em todos os turnos de funcionamento.

13. Buscar meios para que os profissionais de contratos temporários da rede pública de ensino tenham direito à remuneração de férias e décimo terceiro.

14. Garantir que os profissionais da educação tenham acesso à aquisição de equipamentos essenciais à sua qualificação profissional e aprimoramento de suas condições de trabalho.

15. Prever, nos planos de Carreira dos profissionais da educação do Município, licenças remuneradas e incentivas para qualificação profissional, em nível de pós-graduação stricto sensu.

13. GESTÃO E FINANCIAMENTO

13.1.DIAGNÓSTICO

O financiamento da educação é sem dúvida mecanismo fundamental para garantir o acesso, permanência e processos de organização e gestão direcionados à efetivação de educação pública de qualidade no país.

O art. 212 da Constituição Federal de 1988 dispõe que a União aplicará, anualmente, nunca menos de 18%; e os estados, o Distrito Federal e os municípios, 25%, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino. Ainda prevê que a educação básica terá fonte adicional de financiamento a contribuição social do salário educação, recolhida pelas empresas na forma da lei.

A Emenda Constitucional nº 59 de 2009, com redação que altera o art. 214 da CF, dispõe que a lei estabelecerá o PNE, de duração decenal, com o objetivo de articular o Sistema Nacional de Educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE) em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a !estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto”.

É notório que a vinculação de recursos financeiros para a educação, a ampliação dos percentuais do PIB para a educação nacional, bem como a definição do custo aluno-qualidade, o acompanhamento e o controle social da gestão e uso dos recursos, entre outros são fatores decisivos para a melhoria do acesso, permanência e aprendizagem significativa dos estudantes.

O PNE amplia o investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) no quinto ano de vigência da lei do PNE e, no mínimo o equivalente a 10% do PIB ao final do decênio do PNE.

É considerável e significativo o avanço, sobretudo com relação aos atuais investimentos públicos em educação que atinge pouco mais de 5% do PIB.

A efetiva concretização da meta 20 do PNE será possível mediante a garantia de novos recursos para a educação, bem como garantir fontes de financiamento permanentes e sustentáveis para todos os níveis, etapas e modalidades da educação como garantia de padrão de qualidade. Portanto, o financiamento da educação, os recursos vinculados(percentuais mínimos que a União, estados, Distrito Federal e municípios devem investir em educação) e subvinculados, como é o caso do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação(FUNDEB- Emenda Constitucional nº 53/2006 ), bem como a garantia de novos recursos permanentes e estáveis são fundamentais para a melhoria da educação nacional.

Estados e municípios, com recursos próprios e outros subsidiados pelo governo federal, contaram ao longo dos anos, com uma série de programas que garantem de certa forma, o repasse de recursos financeiros para a unidade escolar, dentre os quais podem ser citados:

a) PNAE- Programa Nacional de Alimentação Escolar;

b) PDDE- Programa Dinheiro Direto na Escola, repasses bimestrais às unidades escolares, além de projetos pontuais como o Fundescola, o Transporte Escolar para alunos dos ensinos fundamental e médio e outros.

A Constituição Federal prevê a contribuição social do salário-educação, como fonte adicional de financiamento do ensino fundamental, recolhido pelas empresas, conforme o artigo 212, §5º da Constituição Federal, calculada como base na alíquota de 2,5% sobre o total de remunerações pagas e creditadas, a qualquer título, aos segurados empregados ( artigo 15, Lei nº 9.424/96. A cota federal corresponde a um terço dos recursos do salário educação, a cota estadual, a dois terços. A contribuição social do salário- educação está prevista no artigo 212, §5º, da Constituição Federal, regulamentada pelas leis nºs 9.424/96, 9.766/98, Decreto nº 6003/2006 e Lei nº 11.457/2007.

A função redistribuitiva da contribuição social do salário-educação compete ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE. Do valor total arrecadado e após as deduções previstas em lei(taxa de administração dos valores arrecadados pela RFB, devolução de receitas e outras), o restante é distribuído em cotas pelo FNDE, observada em 90%(noventa por cento) de sue valor a arrecadação realizada em cada estado e no Distrito Federal, na forma da cota federal que corresponde a 1/3(um terço) do montante arrecadado, e cota estadual e municipal o correspondente a 2/3(dois terços) do montante arrecadado. O valor é creditado mensalmente e automaticamente em favor das secretaria de educação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios para o financiamento de programas, projetos e ações voltados para a educação básica.

O valor da cota estadual e municipal da contribuição do salário-educação é integralmente redistribuída entre os estados e seus municípios, de forma proporcional ao número de alunos matriculados na educação básica das respectivas redes de ensino apurado no censo do ano anterior ao da distribuição.

Nos municípios esses recursos têm como órgão fiscalizador de sua aplicação e destinação os Conselhos Municipais de Educação. Em Itaúba no entanto o CME não tem caráter deliberativo, apenas fiscalizador, sendo composto pelos segmentos previstos na Lei Orgânica Municipal.

Em 2014 o valor creditado para o município referente ao Salário Educação foi de R$ 129.980,92(cento e vinte e nove mil, novecentos e oitenta reais e noventa e dois centavos), valor este empregado quase na totalidade(99,9%) com despesas de manutenção da frota escolar.

Isso significa que o município terá que fazer um planejamento para que o valor creditado possa ser distribuído com a manutenção da educação básica, não somente nas despesas referente à frota escolar, mas também investir na capacitação dos profissionais da educação que tem ficado na maioria das vezes sem incentivo financeiro para realização de capacitação e formação continuada quando estes dependiam de despesas de transporte, alimentação e estadia fora do município.

13.2. DIRETRIZES

As reformas de redemocratização que o país experimentou e experimenta ainda são tímidas e insuficientes para consolidar uma nova cultura política que condiz a qualidade democrática, muito embora tenha colocado em debate a questão da natureza do poder, suas formas e as possibilidades de exercê-lo nos processos coletivos. É certo que toda política de Estado deve almejar resultados, palpáveis, soluções vitoriosas. A participação democrática vem sendo idealizada, ora pelos discursos, ora pelos programas de governo e legislação como base de efetivação da boa formação escolar. No entanto, todos esses esforços não têm sido suficientes para provocar mudanças. Muitas práticas autoritárias arraigadas precisam de um enfrentamento mais firme como meio de superação.

O processo de implantação da gestão democrática só terá êxito quando a comunidade escolar reconhecer-se na produção coletiva das decisões relacionadas à prática coletiva. Assim a gestão da escola pública passará a ser qualificada na medida que essa prática social se tornar capaz de transformar o aspecto cultura, reconstruindo a consciência democrática.

A Constituição Federal preconiza que os sistemas de ensino definirão as normas de gestão democrática de ensino público. Esse desafio torna-se mudança essencial nas práticas tradicionalmente instaladas que ainda estão submetidas à críticas.

Qualquer prática ou dispositivos que facilitem a democratização da gestão escolar, seja Conselhos Deliberativos ou eleição de diretores e/ou coordenadores não será suficiente para provocar mudanças. É necessário uma escola capaz de reconhecer e valorizar as diferenças etno-socio-culturais, apostando na permanência e no sucesso de todos os alunos. Democracia significa supor identidade de interesses e projetos, em um determinado grupo social, ela é um processo que convoca as pessoas a buscarem a convergência necessária à efetivação de propósitos comuns.

Para que a escola se fortaleça enquanto espaço democrático, é importante assegurar que os projetos por elas apresentados sejam efetivamente atendidos pelas entidades mantenedoras, desde que estes estejam em consonância com o Projeto Político Pedagógico e tenham sido aprovados pela comunidade escolar.

Cabe ao poder público desenvolver um programas de Gestão da Educação Pública, orientado pelos princípios de democratização e cooperação, de modo a assegurar a participação dos diferentes segmentos das instituições educacionais no desenvolvimento de suas políticas.

Quanto ao financiamento, esforços devem ser empreendidos, também por intermédio do regime de colaboração, para que se possa ampliar a oferta da Educação Básica, visando qualquer tipo de desigualdade. É preciso garantir que as metas deste Plano Municipal de Educação estejam vinculadas ao orçamento anual, contemplando as parcerias entre a União, Estado e município.

13.3. METAS E ESTRATÉGIAS

META BRASIL: Ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% (sete por cento) do Produto Interno Bruto - PIB do País no 5º (quinto) ano de vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a 10% (dez por cento) do PIB ao final do decênio.

META 17: Garantir, imediatamente, a aplicabilidade integral dos recursos financeiros públicos, conforme previsto em lei, destinados à educação.

Indicador - total de recursos aplicados na educação pelo total de recursos destinados para a educação.

Situação do município: O município aplica na integralidade os recursos vinculados da verba do FUNDEB, com folha de pagamento, outros recursos como o salário educação é aplicado na manutenção da frota escolar.

Estratégias:

1. Garantir, imediatamente, a aplicabilidade integral dos recursos financeiros destinados à educação, conforme estabelecidos pela legislação vigente.

2. Garantir, imediatamente, a aplicabilidade integral dos recursos financeiros públicos destinados à educação, conforme o estabelecido na Lei Orgânica Municipal.

3. Assegurar outras fontes de receita à educação, incluindo na vinculação todos os tributos (impostos, taxas e contribuições).

4. Elaborar estudos para que se assegure a utilização do PIB como referência de financiamento para a educação, conforme preconiza a Emenda Constitucional nº 59/2009.

5. Utilizar o piso salarial profissional nacional pautado na Lei Federal nº 11.738 de 16 de julho de 2008, como patamar mínimo de referência para a elaboração do Plano de Carreiras Cargos e Salários para os profissionais da Educação.

6. Implantar um padrão de gestão que priorize a destinação de recursos para as atividades necessárias para todas as Unidades Escolares (atividades-fim), a descentralização, a autonomia da escola, a equidade, o foco na aprendizagem dos alunos e a participação da comunidade.

7. Assegurar, por intermédio de instrumentos legais, a autonomia administrativa, pedagógica e financeira das escolas públicas, garantindo o repasse direto de recursos para despesas de manutenção e capital para o cumprimento de sua proposta didático-pedagógica , construindo um plano de trabalho conjunto órgão gestor/unidade escolar/CDCE.

8. Assegurar, mediante instrumentos legais específicos, que os recursos para reformas nas escolas geridos pela prefeitura sejam amplamente divulgados para a comunidade escolar mediante prestação de contas.

9. Assegurar, mediante instrumentos legais específicos, que os recursos para reformas nas escolas geridos pela prefeitura sejam amplamente divulgados para a comunidade escolar mediante prestação de contas.

10. Assegurar, mediante instrumentos legais específicos, que o recebimento definitivo da obra seja feito pela unidade executora da escola e respectivo responsável técnico do órgão fiscalizador central.

11. Assegurar, por intermédio de instrumentos legais específicos, que o pagamento das tarifas de água, energia elétrica, telefônica e internet das escolas públicas seja mantido pelas respectivas entidades mantenedoras, independente dos repasses de manutenção e conservação.

14. GESTÃO DEMOCRÁTICA

14.1. DIAGNÓSTICO

Segundo Oliveira os termos “administração da educação ou “gestão da educação” tem sido utilizados na área educacional ora como sinônimos, ora como termos distintos. Analisar a gestão da educação, seja ela desenvolvida na escola ou no sistema municipal de ensino, implica em refletir sobre as políticas educacionais. A gestão transforma metas e objetivos educacionais em ações concretas às direções traçadas pela políticas (BORDIGNON,2004, apud Oliveira 2011).

Em Itaúba a discussão sobre temática “Gestão democrática” foi amplamente debatida através dos órgão competentes e destes debates foi criada em 2014 a Lei nº 1.025/2014 e Lei nº 1.026/2014 que trata sobre a escolha de diretor e coordenador para as escola do município.

Trata-se de uma maneira de organizar o funcionamento da escola pública quanto aos aspectos políticos, administrativos, financeiros, tecnológicos, culturais, artísticos e pedagógicos, com a finalidade de dar transparência às ações da escola juntamente com toda a comunidade escolar.

14.2.DIRETRIZES

A Gestão Democrática da educação requer mais do que simples mudanças nas estruturas organizacionais, mas sim mudanças de paradigmas que fundamentem construção de uma proposta educacional que sirva de fato para mudar os rumos da educação que temos hoje. Esta forma democrática de administração requer um fazer coletivo permanente, baseada nos paradigmas emergentes da nova sociedade do conhecimento, os quais se fundamentam na concepção de qualidade na educação e definem, também a finalidade da escola.

14.3. METAS E ESTRATÉGIAS

META BRASIL: Assegurar condições, no prazo de 2 (dois) anos, para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto.

META 18: Promover, continuamente, o Sistema Único de Ensino.

Situação do município: possui instrumentos legais, como Lei Municipal nº 727/2007, Lei nº 1025/2014, Lei nº 1026/2014.

Indicador-Cumprimento do Art. 11 da Lei Complementar nº 49/98.

Estratégias:

1.Estabelecer, por intermédio de instrumentos legais, cooperação entre o Estado e o município, explicitando claramente os objetivos e as responsabilidades comuns no atendimento da escolarização básica, na sua universalização, na qualidade do ensino e na gestão democrática, objetivando a implantação do Sistema Único de Educação.

2. Cumprir e fazer cumprir os dispositivos legais em todas as unidades de ensino da rede.

3. Disponibilizar, de acordo com o Plano Nacional de Educação capacitação aos (às) conselheiros (as) dos conselhos de acompanhamento e controle social, disponibilizando local adequado, equipamentos e meios de transporte para visitas à rede escolar, com vistas ao bom desempenho de suas funções;

4. Estimular, em todas as redes de educação básica, a partir dos anos finais do Ensino Fundamental, a constituição e formação de grêmios estudantis, assegurando-lhes, inclusive, espaços adequados e condições de funcionamento nas escolas.

15. QUALIDADE NA EDUCAÇÃO BÁSICA

15.1. DIAGNÓSTICO

A configuração da Educação Básica no Brasil reflete em grande medida, as mudanças desencadeadas pelas reformas dos anos de 1990. Uma série de alterações aconteceu a partir da aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB 9.394/96. Novas propostas de gestão da educação, de financiamento, de programas de avaliação educacional, de políticas de formação de professores foram implementadas com o objetivo de melhorar a qualidade da educação.

A partir da promulgação da LDB, tornou-se notório a ampliação da obrigatoriedade da educação básica, composta pela Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio, lembrando que o Estado assumiu maior responsabilidade pela educação pública. Mais de uma década após a aprovação da LDB, verifica-se a quase universalização da educação básica. Contudo, o aumento significativo em termos de acesso não implicaria automaticamente na melhoria na qualidade do sistema educacional.

Diante desse contexto a temática da qualidade da educação tem gerado um imenso debate entre os pesquisadores e gestores políticos acerca das dimensões que darão rumo para uma educação de qualidade.

Verificou-se que na década de 1990, em nível internacional a educação básica conseguiu destaque por ocasião da Conferência Mundial de Educação para Todos(EPT) em Jomtiem. Durante a conferência foi enfatizado a importância da temática da qualidade da educação enquanto elemento central nas políticas educacionais de diversos países.

O quadro 1 abaixo foi apresentado por COSTA(2011) apud UNESCO( 2004 ) apud Costa etal(2011) que trás o Relatório Mundial da Educação para Todos que permite definir a qualidade da educação pela articulação das seguintes dimensões:

O quadro elaborado pela UNESCO(2004) e mencionado por COSTA(2011) aborda diferentes parâmetros internos e externos à escola que permitiram atingir a qualidade na educação, dentre eles fatores relacionados às características dos alunos, aos elementos facilitadores da aprendizagem, aos elementos do contexto nacional e aos resultados do processo.

Um estudo realizado por Oliveira, Dourado e Santos(2007) mostrou que a qualidade da educação envolve dimensões extra e intra-escolares. Segundo os autores as dimensões extra-escolares que afetariam o processo educativo e os resultados escolares envolvem dois níveis: 1) a dimensão socioeconômica e cultural dos entes envolvidos; 2) a dimensão dos direitos dos cidadãos e das obrigações do Estado.

Nas dimensões intra-escolares os autores mencionam que sua importância se deve à sua influência direta nos processos de organização e gestão, nas praticas curriculares, nos processos formativos, entre outros, apresentadas em quatro níveis: 1)nível do sistema; 2) nível da escola; 3) Nível do professor; 4) Nível do aluno.

Os autores enfatizam que as dimensões intra e extra-escolares afetariam de forma significativa a aprendizagem dos alunos, portanto exigiria a consideração dessas dimensões, de forma articulada, para o estabelecimento de políticas educativas, programas de formação e gestão pedagógica.

Nota-se que os quadros são convergentes os quais evidenciam a necessidade de se analisar a qualidade da educação baseando-se na articulação de parâmetros intrínsecos e extrínsecos à escola, dentre os quais destaca-se a conjuntura política, as metodologias de ensino, a gestão da escola, o reconhecimento e a valorização docente, a relação escola-família.

Em Itaúba, alguns dados quantitativos permitem avaliar a qualidade da educação básica municipal para a projeção de metas e estratégias que irão nortear a educação para o alcance do IDEB- Indíce de Desenvolvimento da Educação Básica.

Tabela 56- IDEB- rede municipal- Escola Municipal Educandário N. Sra. Aparecida-anos iniciais

IDEB –MUNICÍPIO DE ITAÚBA REDE MUNICIPAL - ANOS INICIAIS

Ideb Observado Metas Projetadas Município 2005 2007 2009 2011 2013 2007 2009 2011 2013 2015 2017 2019 2021 ITAUBA 0.7 4.5 5.2 4.1 4.9 1.4 2.8 3.8 4.1 4.4 4.7 5.0 5.3

Observação: IDEB acima da meta projetada para 2013 para esta escola.

Tabela 57- IDEB- rede estadual- Escola Papa João Paulo II- anos finais

IDEB –MUNICÍPIO DE ITAÚBA REDE ESTADUAL - ANOS FINAIS

Ideb Observado Metas Projetadas Estado 2005 2007 2009 2011 2013 2007 2009 2011 2013 2015 2017 2019 2021 Mato Grosso 2.9 3.6 4.2 4.3 4.2 2.9 3.1 3.3 3.7 4.1 4.4 4.6 4.9

Observação:IDEB acima da meta projetada para 2013 para esta escola.

Tabela 58- IDEB- rede estadual-Escola Estadual Papa João Paulo II- ENSINO MÉDIO

IDEB –MUNICÍPIO DE ITAÚBA REDE ESTADUAL- ENSINO MÉDIO

Ideb Observado Metas Projetadas Estado 2005 2007 2009 2011 2013 2007 2009 2011 2013 2015 2017 2019 2021 Mato Grosso 2.6 3.0 2.9 3.1 2.7 2.6 2.7 2.9 3.1 3.5 3.9 4.2 4.4

Observação: IDEB abaixo da meta projetada para 2013 para esta escola

Os resultados de cada escola do município foram calculados considerando o desempenho obtido pelos alunos que participaram da Prova Brasil/Saeb e as taxas de aprovação calculadas com as informações do Censo Escolar.

A Tabela 56 apresenta o IDEB da rede municipal da Escola Educandário Nossa Senhora Aparecida anos iniciais. Nota-se um significativo aumento do IDEB de 2005 que foi de 0.7, para 4.5 em 2007, contudo o IDEB de 2009 foi de 5.2 sofre queda em 2011 que foi de 4.1. Em 2013 o IDEB foi de 4.9, superando a meta para esta escola que era de 4.1. Constata-se que para os próximos anos a escola terá que se esforçar para manter o índice já alcançado e/ou melhorar.

Já a tabela 57 apresenta o IDEB da rede estadual da Escola Papa João Paulo II, anos finais. Nota-se que houve significativo aumento do IDEB de 2005 a 2011, porém em 2013 o IDEB sofre queda de 4.3 para 4.2, isso significa que a escola terá que se esforçar para manter o índice ou aumentar já que a meta para esta em 2013 era de 3.7 e a escola atingiu 4.2.

Analisando a tabela 58 percebe-se que o IDEB DO Ensino Médio na Escola Papa João Paulo II oscilou bastante, a média para esta escola foi superada de 2007 a 2009, porém em 2011 para 2013 houve queda de 3.1 para 2.7. O mais preocupante é que a escola também caiu no índice em 2013 que deveria ser de no mínimo 3.1 a escola atingiu 2.7. Isso significa que a escola deverá criar novas estratégias para a superação na qualidade na aprendizagem.

15.2. DIRETRIZES

A oferta da Educação, assegurando a permanência dos alunos e a permanência dos alunos e a qualidade do ensino nas escolas, no campo e na cidade, deve ser compromisso maior do poder público, através da colaboração entre os entes federados.

Uma das diretrizes prioritárias que permitem que as crianças e adolescentes permaneçam na escola o tempo necessário para efetivação de uma educação de qualidade é a regularização dos percursos escolares. A garantia do acesso e a permanência no ensino público e gratuito se faz mediante políticas e diretrizes apropriadas.

Algumas ações significativas como a implantação da escola em tempo integral e as classes de aceleração são tentativas de solucionar a universalização do ensino e minimizar a evasão e repetência. Oportunizar orientações no cumprimento dos deveres escolares através da ampliação da jornada escolar pode ser de fundamental importância, como também a valorização de práticas esportivas, projetos que visem a permanência do aluno na escola devem ser diretrizes sempre presentes. O projeto político pedagógico-PPP também deve ser redimensionado objetivando a tomada de decisões da escola, ao destino desta e a administração dos recursos. O fortalecimento dos conselhos escolares e sua atuação se faz necessário frente as cobranças e alcance da metas como das estratégias traçadas no Plano, com o envolvimento de todos os atores: comunidade, alunos, pais, professores e demais servidores da educação, fortalecendo o processo participativo e democrático no ambiente escolar.

Os CDCEs devem ter autonomia garantida dentro do espaço escolar, para que possam fiscalizar, opinar, deliberar e gerenciar os recursos destinados à escola, inclusive aquelas referente a reformas e construção de prédios, com conformidade com a Lei nº 7.040/98 e as respectivas leis municipais de gestão democrática Lei nº 727/2007 e Lei nº 1.025/2014.

A melhoria da infra-estrutura física das escola da cidade e do campo deve ser assegurada, com ampliação das tecnologias educacionais e multimídias. Se faz necessário ainda adequações do espaço físico para que os portadores de necessidades educacionais possam ter acesso a todos os ambientes da escola, nas atividades artísticas, nas esportivas e recreativas, além da adequação dos equipamentos.

Outra diretriz não menos importante para o alcance da qualidade da educação básica é a ampliação do quadro de pessoal de apoio, a exemplo as assistentes de sala de aula para o atendimento educacional especializado e de sala de aula da educação infantil como na creche e na pré-escola.

Será preciso avançar muito mais nos programas de qualificação profissional, atingindo o número máximo de professores e demais profissionais da educação com curso de profissionalização como o pro funcionário e o pro infantil. Apoiar o acesso nos cursos de magistério para a qualificação dos professores, o acesso a cursos de habilitação superior em nível de licenciatura.

15.3. METAS E ESTRATÉGIAS

META BRASIL: Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as seguintes médias nacionais para o Ideb: 6,0 nos anos iniciais do ensino fundamental; 5,5 nos anos finais do ensino fundamental; 5,2 no ensino médio.

META 19: Aferir a qualidade da educação em 100% (cem por cento) das unidades escolares do município até 2015.

Indicador - número de escolas com qualidade aferida por número total de escolas do município (pública e privada).

Situação do Município: Em 2013 baixou o IDEB.

Estratégias:

1. Assegurar que todas as escolas de educação básica do município em todas as modalidades tenham desencadeado o processo para a elaboração do seu projeto político-pedagógico, com observância das Diretrizes Curriculares e/ou políticas estadual e municipal, com efetiva participação da comunidade.

Indicador - número de escolas com seu PPP implantado em relação à totalidade de escolas.

2. Garantir instrumentos legais que assegurem eleição direta de gestores pela comunidade, em todas as unidades escolares públicas da rede municipal, para os cargos de Diretor a cada dois anos com direito a reeleição com regulamentação através da Lei nº 727/2007 e Lei nº. 1025/2014, e para Coordenador a cada um anos com direito a reeleição regulamentado pela Lei nº 1.026/2014.

Indicador - número de escolas com eleições regulamentadas por instrumentos legais pelo número total de escolas públicas.

3. Definir expectativas de aprendizagem para a educação básica, com vista a garantir formação geral comum.

Indicador - quantidade de etapas e modalidades com expectativas de aprendizagens estabelecidas para cada etapa e modalidade da educação básica.

4. Proceder a avaliação sistêmica do processo educacional da educação básica baseada na realidade das escolas do município.

5. Realizar campanhas contínuas de mídia promovidas pelo órgão mantenedor visando otimizar a participação da comunidade escolar nos CDCE, grêmios estudantis, conselhos diretores.

6. Capacitar os membros dos conselhos escolares e conselhos municipais de educação para que possam exercer seu papel de controle social.

7. Fomentar ações que visem à interação entre família e escola através de palestras.

8. Garantir aos grêmios estudantis suporte e estrutura na organização de ações, eventos pedagógicos, sociais e culturais realizados nas unidades escolares.

9. Apoiar técnica e financeiramente a gestão escolar mediante transferência de recursos financeiros à escola, garantindo a participação da comunidade escolar no planejamento e na aplicação dos recursos, visando à ampliação da transparência e ao efetivo desenvolvimento da gestão democrática.

10. Apoiar tecnicamente ações de incentivo à divulgação da cultura mato-grossense.

11. Garantir políticas de combate à violência na escola e a construção da cultura de paz e ambiente escolar dotado de segurança para a comunidade escola através de parcerias com o CRAS ( palestras voltada para os alunos).

13. Assegurar o desenvolvimento de projetos curriculares articulados com a base nacional comum, relacionados à Educação Ambiental, à Educação das Relações Étnico-Raciais e dos direitos humanos, sexualidade e música. (Redação dada pela Emenda Modificativa n°. 002/2015)

14. Garantir meios e espaços permanentes de divulgação, discussão e compartilhamento de vivências e experiências exitosas de todas as etapas e modalidades da educação básica.

16. Disponibilizar transporte escolar, obedecendo padrões de legislação de trânsito, para alunos e professores do ensino infantil, fundamental, educação de jovens e adultos, médio do campo e urbano para alunos com mobilidade reduzida, que comprovadamente necessitem de atendimento: (onde houver alunos com idade entre 04 a 08 ter monitor para acompanhar o transporte).

17. Assegurar apoio financeiro e pedagógico para as escolas que apresentarem projetos que visem ao desenvolvimento significativo dos estudantes, bem como a participação em jogos estudantis intermunicipais e estaduais, mostras científicas e similares de acordo com o Projeto Político Pedagógico de cada unidade escolar.

18. Estabelecer parcerias entre União e Estado envolvendo as Secretarias de Educação, de Saúde, de Bem Estar Social, Ambiental, de Cultura, de Ação Social, Conselhos Tutelares e Conselhos Municipais de Educação para o pleno atendimento das necessidades dos estudantes da educação básica, incluindo equipe multiprofissional (pedagogos, assistente social, fonoaudiólogos e outros), sem ônus para a educação.

19. Garantir a renovação e manutenção periódica dos equipamentos de multimídia, informática e laboratoriais, com profissional capacitado por turno de funcionamento da unidade escolar com a atribuição de auxiliar o professor.

20. Apoiar ações de Educação Ambiental articuladas com os projetos políticos-pedagógicos das escolas que contribuam ou promovam o desenvolvimento local sustentável.

21. Viabilizar mecanismos normativos que orientem a destinação de parte dos recursos financeiros oriundos do Fundo Municipal de Bens Lesados e/ou outros fundos para apoiar ações em Educação Ambiental desenvolvidas pelas unidades escolares públicas.

22. Fomentar parcerias com órgãos gestores da política ambiental estadual e municipal para abertura de editais anuais de apoio a projetos de Educação Ambiental, visando sua concretização nas escolas e em espaços não escolarizados.

23. Promover ações de Educação Ambiental com os povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos e assentados, em parceria com Ministério do Meio Ambiente e Educação, IBAMA, SEMA e FUNAI, abordando a Legislação Ambiental, Nacional, Estadual e Municipal, possibilitando o desenvolvimento de projetos ambientais.

24. Orientar as escolas para que o ensino da educação religiosa e as solenidades escolares sejam realizados com base na laicidade do ensino, primando pelo direito democrático da religiosidade de todos os povos e culturas, conforme legislação vigente.

25. Constituir comissão com a participação dos profissionais da educação, entidades civis e organizadas para elaborar orientações para o processo de escolha e adoção de livros e materiais didáticos, acervo das bibliotecas escolares, observando as especificidades das relações étnico-raciais no Estado.

26. Garantir a produção, publicação e distribuição às escolas da rede pública de livros/outros materiais pedagógicos, enfocando a diversidade étnico-racial e cultural do Estado, com a participação dos segmentos e especialistas/estudiosos da temática.

27. Buscar alternativas que possibilitem moradia nas proximidades da escola aos profissionais da educação que atuam nas escolas do campo.

28. Implantar e ampliar em 20% (vinte por cento) das escolas por ano a oferta da Língua Estrangeira, Arte e Educação Física aos alunos dos anos iniciais do ensino fundamental, garantindo profissionais com qualificação específica na área.

29. Garantir que todas as escolas organizadas em Ciclos de Formação Humana tenham o Coordenador Pedagógico e o Coordenador de Ciclo/Professor Articulador em todos os ciclos, independente do número de aluno, com espaço físico específico e adequado para atender a demanda.

30. Garantir a fruição a bens e espaços culturais, de forma regular, bem como a ampliação da prática desportiva, de forma integrada ao currículo escolar.

31. Garantir a renovação e manutenção periódica dos equipamentos de multimídia, informática e laboratoriais, com profissional capacitado por turno de funcionamento da unidade escolar com a atribuição de auxiliar o professor.

32. Assegurar apoio financeiro e pedagógico às escolas que apresentarem projetos que visem ao

Desenvolvimento significativo dos estudantes, bem como a participação em jogos estudantis, mostras científicas e similares.

33. Adotar medidas administrativas, pedagógicas e organizacionais necessárias para garantir ao estudante o acesso e a permanência na escola sem discriminação por motivo de identidade e orientação sexual. (Redação dada pela Emenda Modificativa n°. 002/2015)

34. Elaborar diretrizes que orientem os sistemas de ensino na implementação de ações que comprovem o respeito ao cidadão e à não

Discriminação por orientação sexual.

35. Realizar parcerias com instituições de educação superior e de educação profissional e tecnológica para a oferta de cursos de extensão, para prover as necessidades de educação continuada.

16. EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL

Ampliação da jornada- Mais Educação

Revista nova Escola ano 29 nº 278 Dezembro 2014/Janeiro 2015 –pg10

16.1. DIAGNÓSTICO

A ampliação da oferta de Educação em período integral tem sido pauta de amplo debate nos últimos anos. Vários candidatos a governo estadual e à Presidência da República deram ênfase na pauta durante as campanhas eleitorais, tanto que alguns foram além fazendo promessas a esse respeito utilizando-se de programas já em andamento como propaganda eleitoral. Esse desafio também está contemplado no Plano Nacional de Educação(PNE): “até 2024, a quantidade de alunos matriculados em período estendido deve representar 25% do total”.

O Ensino em tempo integral alcança hoje somente 13% das crianças e dos Jones brasileiros. Os outros 86,8% restantes frequentam a escola em período distinto em um período de quatro ou cinco horas semanais. A nova proposta que está em pauta é a de criar um único turno com duração mínima de sete horas diárias. Contudo, somente aumentar o tempo não deve ser o objetivo principal das políticas públicas. É importante ressaltar que o debate deve centrar na utilização dessa carga horária visando a qualidade de ensino e ampliação da formação dada aos estudantes.

A extensão do período de permanência do estudante na escola precisam ser coerentes com o Projeto Político Pedagógico-PPP, com base numa proposta que atenda às reais necessidades dos educandos e na políticas geridas pelas redes. Infelizmente, nem sempre isso acontece. Muitos dos programas oferecidos pelo MEC e pelas secretaria de educação estadual ou municipal e até o Mais Educação criado pelo MEC desde 2007 tem estimulado a criação de dois turnos separados ou que dificultam a unidade pedagógica entre eles. O Mai Educação por exemplo pede que as escolas planejem suas diferentes oficinas antes ou depois do período regular, ocorre no entanto uma divisão clara entre o período de aulas e o contraturno, das atividades complementares.

Para os próximos anos as escolas tem como meta atingir 50%(cinquenta por cento) dos alunos em horário integral, contabilizando 7(sete horas) diárias na escola.

O desafio do “Mais Educação” é com relação aos alunos da zona rural de ambas as escolas que ainda não são atendidos pelo programa devido a dificuldade de manter o transporte em tempo integral além da falta de infraestrutura básica para a permanecia do aluno na Escola durante as sete (07) horas diárias. Esse torna-se um aspecto negativo que a gestão terá que buscar junto as equipes pedagógicas das escolas, um planejamento estratégico para a efetivação do atendimento.

Por fim, todos os programas e projetos desenvolvidos pelas escolas em parceria com a Secretaria de Educação e Prefeitura se tornam de fundamental importância para a melhoria na qualidade da educação municipal.

16.2. DIRETRIZES

Segundo as pesquisadoras Maria Alice Setúbal e Maria do Carmo Brant de Carvalho defendem que a educação não deve cultivar apenas conhecimentos mas também o exercício de valores, a afetividade e a subjetividade humana necessários para negociar sentidos, além de estimular os alunos a relacionarem-se consigo e com os outros e a moverem-se no mundo atual com maior autonomia e proatividade. Isso nos remete a repensar o PPP e também a prática pedagógica dos professores e a organização do tempo. Repensar o PPP significa permitir que os alunos escolham parte das atividades de acordo com o interesse de cada um, aumentar o uso de tecnologias e relacionar de maneira profunda e significativa as aprendizagens escolares ao cotidiano dos alunos, incentivar a interação entre a família e a escola, valorizar o trabalho com projetos, são indispensáveis para garantir que o período integral ofereça mais oportunidades de aprendizagem.

Esses princípios pedagógicos são pré requisitos para a qualidade da educação, e para que estes sejam de fato aplicados torna-se necessário pensar em condições ideais de aprendizagem. Essas condições requerem investimentos pesados que farão parte de uma planilha de custos envolvendo dinheiro para fornecer infraestrutura adequada as instituições de ensino. Será que a maioria das instituições de ensino públicas hoje estão preparadas para atender a alunos em dois ou três turnos? Trata-se de uma pergunta bastante pertinente, considerando que todas as inovações da educação estão chegando nas escolas sem muito diálogo com quem realmente convive com as dificuldades de gestão e com a falta de autonomia financeira das escolas.

É necessário espaço suficiente para que todos estejam usufruindo desse espaço ao mesmo tempo, desenvolvendo atividades que não se restrinjam apenas à sala de aula. Isso demanda a ampliação das unidades escolares já existentes, criando classes, bibliotecas, quadras e salas de informática, entre outros. Qualquer que for a atividade a ser desenvolvida pela escola, por menos que seja, sempre haverá custos, exige investimentos em transporte escolar e na manutenção desses espaços. Outro fator não menos importante é com relação aos recursos humanos. É preciso recursos humanos para manter os estudantes por um período de tempo maior na escola viabilizando as atividades. O Programa “Mais Educação” disponibiliza apenas 4 mil reais por ano para uma escola com até 500 alunos, 8 mil reais de 501 a 1000 alunos e 9 mil reais para a escola com mais de 1000 alunos. Isso para custear a aquisição de materiais permanentes e de consumo e para contratar os servidores necessários, Além desses valores, há um ponto fundamental: o investimento nos profissionais responsáveis pelas atividades. Segundo a Resolução nº 4/2014/FNDE, os tutores e monitores do Programa Pais Educação são voluntários que têm direito somente a um ressarcimento de despesas com transporte e alimentação no valor de 80 reais mensais para cada turma monitorada em escolas urbanas e 120 reais em escolas rurais. Trata-se de profissionais que não tem necessariamente a formação adequada, nem sempre fazem parte do quadro de profissionais da escola e não recebem remuneração correspondente às dos professores regulares.

Portanto, ampliar a jornada escolar significa lidar com um gigantesco desafio que vem pela frente, é preciso encará-lo com seriedade e atenção. Ao implantar o “Mais Educação”- Educação em tempo integral temos a oportunidade de repensar a maneira como vemos a educação no Brasil, como vemos a escola brasileira.

Para que a meta do PNE seja alcançada não basta mantermos o ritmo de expansão atual, é preciso reavaliar os modelos existentes, valorizar os pontos positivos e rever os negativos. Há três décadas o Brasil iniciou a universalização do Ensino Fundamental, a expansão da oferta foi muito rápida, contudo sacrificou a qualidade tão almejada. Isso serve de exemplo para a revolução que queremos fazer de agora em diante. Não adianta oferecer mais tempo na escola e deixar de oferecer qualidade da educação.

Ampliação da jornada escolar em Itaúba

Em 2013 a Escola Municipal Educandário Nossa Senhora Aparecida e a Escola Estadual Papa João Paulo II aderiram ao Programa “Mais Educação”. Esse começou a funcionar efetivamente em 2014 devido a demora no depósito da parcela pelo FNDE. O Programa consiste no desenvolvimento de projetos no contra turno. Na Escola Estadual Papa João Paulo II, foram atendidos em média 150 alunos com várias oficinas e oficineiros que buscam contribuir para a formação pessoal e cognitiva dos alunos. Já na Escola Municipal Educandário Nossa Senhora Aparecida foram atendidos 458 alunos distribuídos nas diferentes oficinas oferecidas, reassaltando que a grande maioria dos alunos frequentaram de duas a três oficinas, sendo elas Yoga, Pintura em Tecidos, Reciclagem de Papel, Leitura e Escrita, Leitura Alfabetização, Informática, Artesanato e Futsal, (tabela59). Embora as 02 escolas tenham feito a adesão ao programa federal de apoio à ampliação da carga horária na escola, as atividades são realizadas no contra turno como atividades complementares ao pedagógico, isso por conta da falta de infra estrutura que ainda é um ponto negativo. Para que a oferta abranja as 7 horas diárias na escola sem a interrupção do horário do almoço, as escolas terão que se adequar enquanto estrutura física, como a construção de banheiros com chuveiros que é precária, e não atende a demanda. Além disso torna-se imprescindível rever os valores gastos com o financiamento da educação para pagamento do pessoal do apoio como merendeiras e zeladoras para realizar as tarefas do horário do almoço. Por enquanto as oficinas são oferecidas em período opostos ao horário pedagógico. Numa estrutura mais abrangente as escolas terão que se adequar quanto aos recursos humanos no horário do almoço, bem como transporte escolar para os alunos da zona rural que ainda não participam do programa.

Tabela 59:Oficinas desenvolvidas no programa Mais Educação por escola

Oficinas oferecidas em 2014	Dependência Administrativa		Qtd de alunos atendidos			Total de alunos	C/H semanal
	Estadual	Municipal	Estadual	Municipal	Turmas
Karatê	x		30	-			3h
Xadrez	x		30	-			3h
Pintura em tecido	x	x	30	15	05	75	3h
Dança	x		30	-			3h
Yoga		x		15	02	30	4h
Futsal		x		16	05	80	10h
Reciclagem		x		15	05	75	10h
Leitura/Alfabetização		x		15	05	75	10h
Leitura e escrita		x		10	05	50	10h
Informática		x		15	05	75	10h

Informática, Yoga, Futsal, Reciclagem, Leitura, Leitura/escrita e Pintura em tecido atendendo

16.3. METAS E ESTRATÉGIAS

META BRASIL: Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos (as) alunos (as) da educação básica.

META 20: Aumentar progressivamente a carga horária em 01 hora por ano, atingindo pelo menos sete horas diárias, para 25% (vinte e cinco por cento) dos estudantes matriculados na educação básica até o final da vigência deste PME como atividade de caráter complementar.

Indicador – número de estudantes matriculados na educação básica em escolas com carga horária entre 5 e 7 horas diárias pelo número de matrículas na educação básica

Situação do município: 20,0%

Estratégias:

1. Assegurar estrutura física adequada com construção de no mínimo 10 salas para as atividades complementares (laboratórios e oficinas), materiais pedagógicos, recursos financeiros e profissionais da educação necessários para o atendimento da carga horária ampliada.

2. Garantir atividades de apoio às tarefas escolares de todas as escolas que implantarem carga horária de 07 horas, com previsão de espaço físico, recursos financeiros e profissionais da educação em número suficiente.

3. Fomentar a articulação das escolas com os diferentes espaços educativos culturais e esportivos e equipamentos públicos, como centros comunitários, bibliotecas, praças, parques, museus, teatros, cinemas e planetários garantindo com cronograma adequado com dias específicos de usualidade às escolas nos espaços públicos oferecidos.

4. Criar um sistema para acompanhamento e avaliação dos resultados obtidos na implementação do currículo com carga horária ampliada.

5. Atender aos estudantes do campo, na oferta de carga horária ampliada, com base em consulta prévia e informada, considerando-se as peculiaridades locais.

6. Garantir, no mínimo, 03 (três) refeições diárias em todas as escolas que implantarem carga horária de 07 horas.

ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAÚBA/MT

Este Plano Municipal de Educação foi elaborado mediante a participação coletiva de pessoas que acreditaram e sonharam com Educação de Qualidade. Todas as metas e estratégias foram sistematicamente construídas, discutidas e aprovadas pela comunidade através dos fóruns municipais realizados a cada passo da sua construção.

As metas apresentadas representam a certeza de que as possibilidades, mesmo que aparentemente utópicas, devem guiar as aspirações educacionais daqueles que querem, com afinco, uma educação baseada no aprender fazendo e no enfrentamento de situações problemas.

Somente teremos certeza que os desafios lançados aqui foram alcançados ou não se dermos a oportunidade de vivenciarmos todos eles. Somente eles, são os verdadeiros termômetros de testes que aguçam a capacidade humana de elaborar tarefas criativas na incansável luta pela descoberta de vias concretas ou sugestivas, capazes de oferecerem respostas para as problemáticas contemporâneas.

Conforme Regimento Interno da Comissão de Acompanhamento do PME, a revisão deste dar-se-a a cada dois anos, com ênfase no diagnóstico da educação municipal e o acompanhamento da execução das metas e das estratégias é de fundamental importância.

Será tarefa da Comissão de acompanhamento o pleno acompanhamento do processo de cumprimento do PME, trona-se de fundamental importância que o poder público crie condições orçamentárias e financeiras para que as metas sob sua responsabilidade sejam cumpridas no prazo estabelecido. De fato é imprescindível que o cumprimento das metas estabelecidas no documento seja satisfatório, o que requer estudos, fóruns municipais e ações que resultem em correções que no decorrer do processo venham a ser detectadas.

AS 20 METAS DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

1: Ofertar educação infantil para 60% das crianças de 0 a 3 anos até 2017, com acréscimos de 10% por ano gradativamente.

2- Ofertar educação infantil para 100% das crianças de 4 e 5 anos até 2016.

3: Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º (terceiro) ano do ensino fundamental.

4- Garantir a continuidade da oferta em 100% do ensino fundamental para a população de 6 a 14 anos até 2017.

5: Aumentar a escolaridade média entre grupos de cor e raça declarados à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística- IBGE de modo a atender 100% da demanda até o final da vigência deste PME.

6. Garantir a oferta de ensino médio a 100% (cem por cento) da demanda, com acréscimos anuais de 25% (vinte e cinco por cento) até 2017.

7 . Garantir através do transporte escolar gratuito que o aluno que termine o ensino médio possa ingressar no ensino superior, dentro das mais diversas perspectivas atuais podendo superar o índice de 33% da média estadual.

8 . Aumentar a oferta de vagas de Educação de Jovens e Adultos - EJA para 100% (cem por cento) da demanda existente até final da vigência deste PME.

9. Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou mais para 100% (cem por cento), até o final da vigência deste PME, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% (cinquenta por cento) a taxa de analfabetismo funcional.

10. Expandir em 100% até 2017 o atendimento para a população de 4(quatro) a 17(dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. 11. Ofertar educação básica a toda população escolarizável que mora no campo, em escolas do e no campo, até 2017.

12. Ampliar e construir até 2017, espaços para o atendimento da demanda de toda população escolarizável que mora no campo.

13. Oferecer educação profissional técnica de nível médio a pelo menos 25% da população até o final de vigência deste plano. 14. Facultar condições para que cursos na modalidade EAD e semelhantes possam se estabelecer no município.

15. Oportunizar formação específica inicial e continuada, de modo que todos que atuam na educação possuam formação em nível superior até 2020.

16. Assegurar, imediatamente, a adequação do plano de carreira para os profissionais da educação básica pública.

17. Garantir, imediatamente, a aplicabilidade integral dos recursos financeiros públicos, conforme previsto em lei, destinados à educação.

18. Promover, continuamente, o Sistema Único de Ensino.

19. Aferir a qualidade da educação em 100% (cem por cento) das unidades escolares do município até 2015.

20. Aumentar progressivamente a carga horária em 01 hora por ano, atingindo pelo menos sete horas diárias, para 25% (vinte e cinco por cento) dos estudantes matriculados na educação básica até o final da vigência deste PME como atividade de caráter complementar.

ANEXO II

META 1: Ofertar educação infantil para 60% das crianças de 0 a 3 anos até 2017, com acréscimos de 10% por ano gradativamente.

Estratégias:

1. Realizar, em regime de colaboração com a Secretaria de Saúde e Assistência Social, levantamento anual da demanda da população de até 03 anos, criando banco de dados e publicizando-o para planejar a oferta de creche e verificar o atendimento conforme manifestação.

2. Garantir relação professor/criança, infraestrutura e material didático adequados ao processo educativo, considerando as características das distintas faixas etárias, conforme os padrões do CAQ (Custo Aluno Qualidade).

3. Construir instituições de educação infantil, públicas que atendam aos requisitos previamente definidos.

4. Assegurar que todas as instituições de ensino tenham definido sua política para a Educação Infantil, com base nas diretrizes e sugestões de referenciais curriculares nacionais e nas normas complementares estaduais e municipais.

5. Garantir que, no prazo de 01 (um) ano a partir da aprovação deste plano, todas as instituições que ofertam a Educação Infantil tenham formulado seus projetos pedagógicos com a participação dos profissionais de educação e comunidade escolar, observando o Plano Nacional de educação infantil e os seguintes fundamentos norteadores:

a) princípios éticos da autonomia, da responsabilidade, da solidariedade e do respeito ao bem comum;

b) princípios políticos dos direitos e deveres de cidadania, do exercício da criticidade e do respeito à ordem democrática;

c) princípios estéticos da sensibilidade, da criatividade, da ludicidade e da diversidade de manifestações artísticas e culturais.

6. Criar e construir centros de Educação Infantil, ampliando os já existentes, para atendimento conjunto de crianças de 0 a 03 anos, em tempo integral, conforme padrões mínimos exigidos pela Legislação, considerando a demanda do município com a contrapartida do Estado e União.

7. Garantir que as unidades escolares de educação infantil façam a devida adequação de seu funcionamento, atendendo às necessidades da comunidade em que estão inseridas.

8. Estabelecer, em todas as instituições um sistema de acompanhamento, controle e orientação da Educação Infantil, dos estabelecimentos públicos e privados, em articulação com as instituições de ensino superior público com experiência comprovada na área.

9. Garantir alimentação escolar adequada para todas as crianças atendidas nos estabelecimentos públicos e conveniados de Educação Infantil.

10. Garantir em regime de colaboração com a Secretaria de Saúde, Conselho Tutelar e Assistência Social ações complementares socioeducativas de apoio às famílias de crianças de 0 a 05 anos, tais como palestras sobre desenvolvimento infantil e oficinas pedagógicas, promovendo a interação pais/crianças.

11. Garantir nas escolas atendimento com técnicos de enfermagem, nutrição, assistente social, fonoaudiólogo, odontólogo e psicólogo.

12. Garantir nas escolas de Educação Infantil professores de arte, música, educação física e inglês para todas as crianças regularmente matriculadas.

META 2- Ofertar educação infantil para 100% das crianças de 4 e 5 anos até 2016.

Estratégias:

1. Realizar, em regime de colaboração, com a Secretaria de Saúde e Assistência Social levantamento anual da demanda para população de 04 e 05 anos, criando banco de dados e publicizando-o para planejar a oferta e verificar o atendimento da demanda manifesta.

2. Garantir relação professor/criança, infraestrutura e material didático adequados ao processo educativo, considerando as características das distintas faixas etárias, conforme os padrões do CAQ (Custo Aluno Qualidade).

3. Construir instituições de educação infantil, públicas que atendam aos requisitos previamente definidos.

4. Assegurar que todas as instituições de ensino tenham definido sua política para a Educação Infantil, com base nas diretrizes e sugestões de referenciais curriculares nacionais e nas normas complementares estaduais e municipais.

5. Garantir que, no prazo de 01 ano, a partir da aprovação deste plano, todas as instituições que ofertam a Educação Infantil tenham formulado seus projetos pedagógicos, com a participação dos profissionais de educação e comunidade escolar, observando a política municipal de educação infantil e os seguintes fundamentos norteadores:

a) princípios éticos da autonomia, da responsabilidade, da solidariedade e do respeito ao bem comum;

b) princípios políticos dos direitos e deveres de cidadania, do exercício da criticidade e do respeito à ordem democrática;

c) princípios estéticos da sensibilidade, da criatividade, da ludicidade e da diversidade de manifestações artísticas e culturais.

6. Criar e construir centros de Educação Infantil, ampliando os já existentes, para atendimento conjunto de crianças de 04 e 05 anos, em tempo integral, conforme padrões mínimos exigidos pela legislação, considerando a demanda do município com a contrapartida do estado e união.

7. Garantir que as unidades escolares de educação infantil façam a devida adequação de seu funcionamento conforme Regimento Interno, atendendo as necessidades da comunidade em que estão inseridas.

8. Estabelecer, em todas as instituições de Educação Infantil públicas um sistema de acompanhamento e orientação em articulação com as instituições de ensino superior público com experiência comprovada na área.

9. Garantir alimentação escolar adequada para todas as crianças atendidas nos estabelecimentos públicos e conveniados de Educação Infantil.

10. Garantir o transporte escolar com segurança para as crianças de 4 a 5 anos que moram na zona rural.

11. Garantir em regime de colaboração com a Secretaria de Saúde, Conselho Tutelar e Assistência Social ações complementares socioeducativas de apoio às famílias de crianças de 04 e 05 anos, tais como palestras sobre desenvolvimento infantil e oficinas pedagógicas, promovendo a interação pais/crianças.

META 3: Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º (terceiro) ano do ensino fundamental.

Estratégias:

1) estruturar os processos pedagógicos de alfabetização, nos anos iniciais do ensino fundamental, articulando-os com as estratégias desenvolvidas na pré-escola, com qualificação e valorização dos (as) professores (as) alfabetizadores com acompanhamento atuante da equipe multidisciplinar e com apoio pedagógico específico, a fim de garantir a alfabetização plena de todas as crianças;

2) proceder a aplicação de avaliação nacional periódicos e específicos para aferir a alfabetização das crianças, aplicados a cada ano, bem como estimular as escolas a criarem os respectivos instrumentos de avaliação e monitoramento, implementando medidas pedagógicas para alfabetizar todos os alunos e alunas até o final do terceiro ano do ensino fundamental;

3) selecionar, certificar e divulgar tecnologias educacionais para a alfabetização de crianças, assegurada a diversidade de métodos e propostas pedagógicas, bem como o acompanhamento dos resultados nos sistemas de ensino em que forem aplicadas, devendo ser disponibilizadas, preferencialmente, como recursos educacionais abertos;

4) fomentar o desenvolvimento de práticas pedagógicas inovadoras que assegurem a alfabetização e favoreçam a melhoria do fluxo escolar e a aprendizagem dos (as) alunos (as), consideradas as diversas abordagens metodológicas e sua efetividade;

5) apoiar a alfabetização de crianças do campo, com a produção de materiais didáticos específicos, e desenvolver instrumentos de acompanhamento que considerem a identidade cultural do campo.

6) estimular a formação inicial e continuada de professores (as) para a alfabetização de crianças, com o conhecimento de novas tecnologias educacionais e práticas pedagógicas inovadoras, estimulando a articulação entre programas de pós-graduação stricto sensu e ações de formação continuada de professores (as) para a alfabetização;

7) Apoiar a alfabetização das pessoas com deficiência, considerando as suas especificidades, inclusive a alfabetização bilíngue de pessoas surdas, sem estabelecimento de terminalidade temporal.

8. Cumprir e valorizar as formações continuadas dos professores alfabetizadores dando ênfase ao PNAIC- Programa Nacional de Alfabetização na Idade Certa, envolvendo gestores bem como professores dos anos subsequentes.

META 4- Garantir a continuidade da oferta em 100% do ensino fundamental para a população de 6 a 14 anos até 2017.

Estratégias:

1. Realizar anualmente, em parceria com Conselho Tutelar, Secretaria de Saúde e Assistência Social, o mapeamento da população escolarizável em idade escolar de 6 a 14 anos que se encontra fora da escola, por residência e local de trabalho dos pais.

2. Garantir relação professor/criança, infraestrutura e material didático adequados ao processo educativo, considerando as características das distintas faixas etárias, conforme os padrões do CAQ (Custo Aluno Qualidade).

3. Reduzir para 100% (cem por cento) a distorção idade/ano, com qualidade na aprendizagem, com apoio através da sala de articulação

4. Reduzir em 100% (cem por cento) a repetência e a evasão no ensino fundamental, primando pela qualidade da Educação.

5. Atender a demanda de transporte escolar para alunos oriundos da zona rural e terras ocupadas por indígenas, quilombolas e assentados, em regime de colaboração entre União, Estado e Município, observando aos princípios básicos de segurança exigidos pelo Departamento Nacional de Trânsito, e ainda, levando em consideração:

a) tempo de permanência (quatro horas entre ida e volta) e idade mínima (4 anos acima) dos alunos que se beneficiarão dele;

b) presença de um monitor por veículo para ajudar o motorista a cuidar dos alunos.

6. Desenvolver formas alternativas de oferta de ensino fundamental para atender os filhos de profissionais que se dedicam à atividade de caráter itinerante.

7.Implantar em todas as Unidades Escolares do município, em regime de colaboração com a Secretaria de Assistência Social a promoção das questões sobre educação das relações étnico-raciais.

8. Manter e ampliar programas e ações de correção de fluxo por meio do acompanhamento individualizado do estudante com rendimento escolar defasado e em condição socialmente vulnerável e da adoção de práticas,

9.Instituir oficialmente a Semana da Consciência Negra na Educação do município dentro do cronograma oficial e do calendário escolar das redes educacionais pública e privada, oportunizando a avaliação da implementação da Lei Federal nº 10.639/03.

META 5: Aumentar a escolaridade média entre grupos de cor e raça declarados à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística- IBGE de modo a atender 100% da demanda até o final da vigência deste PME.

Estratégias

1. Estabelecer políticas de ações afirmativas a partir de pesquisas, junto ao censo escolar e Secretaria de Assistência Social sobre reprovação, evasão/abandono escolar, fazendo um recorte de cor/raça, renda e nível de escolaridade dos pais.2. Implantar em todas as instituições de ensino do município comissões próprias incumbidas de promover as questões sobre educação das relações étnico-raciais. (Redação dada pela Emenda Modificativa n°. 002/2015)

3. Manter e ampliar programas e ações de correção de fluxo por meio do acompanhamento individualizado do estudante com rendimento escolar defasado e em condição socialmente vulnerável e da adoção de práticas,

como aulas de reforço no turno complementar, estudos de recuperação e progressão parcial, de forma a reposicioná-lo no ciclo escolar de maneira compatível com sua idade.

4. Apoiar técnica e financeiramente projetos inovadores que visem o desenvolvimento de propostas pedagógicas adequadas às necessidades específicas dos estudantes quanto ao conhecimento das diversidades étnico-racial, sexualidade e orientação sexual. (Redação dada pela Emenda Modificativa n°. 002/2015)

5. Instituir oficialmente a Semana da Consciência Negra na Educação do município dentro do cronograma oficial e do calendário escolar das redes educacionais pública e privada, oportunizando a avaliação da implementação da Lei Federal nº 10.639/03.

META 6. Garantir a oferta de ensino médio a 100% (cem por cento) da demanda, com acréscimos anuais de 25% (vinte e cinco por cento) até 2017.

Estratégias:

1. Garantir a relação professor/estudante, infraestrutura e material didático adequados ao processo educativo, considerando as características desta etapa de ensino, conforme os padrões do CAQ -Custo Aluno Qualidade.

2. Consolidar a identidade do Ensino Médio, aperfeiçoando a concepção curricular que proporciona formação geral e específica.

3. Cobrar a ampliação de programas e ações de correção de fluxo, por meio do acompanhamento individualizado do estudante com rendimento escolar defasado e pela adoção de práticas como aulas de reforço no turno complementar, estudos de recuperação e progressão parcial, de forma a reposicioná-lo no ciclo escolar de maneira compatível com sua idade.

4. Redimensionar a oferta de ensino médio nos turnos diurno e noturno de forma a atender a toda a demanda de acordo com as necessidades específicas dos alunos.

5. Realizar a reorganização curricular para o ensino noturno regular, de modo a atender as especificidades do aluno trabalhador.

6. Garantir no currículo a inserção de atividades que utilizem outros espaços pedagógicos além da sala de aula, possibilitando o acesso a esses locais em todos os turnos.

7. Implantar a oferta do Ensino Médio Integrado à Educação Profissional para atender a demanda.

8. Fomentar a expansão das matrículas gratuitas de Ensino Médio Integrado à Educação Profissional, observando-se as peculiaridades das populações do campo, e das pessoas com deficiência.

9. Acompanhar e cobrar do governo Estadual o provimento nas escolas de ensino médio equipamentos de informática, na proporção mínima de um conjunto (computador conectado à internet, impressora e data show) para cada 35 alunos.

10. Intensificar o atendimento à demanda por ensino médio nas populações do campo, preferencialmente com professores das próprias comunidades.

11. Acompanhar e monitor o acesso e a permanência dos jovens beneficiários de programas de transferência de renda, no ensino médio, quanto à frequência, ao aproveitamento escolar e à interação com o coletivo, bem como das situações de discriminação, preconceitos e violências; práticas irregulares de trabalho, consumo de drogas, gravidez precoce; em colaboração com as famílias e com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à adolescência e juventude.

META 7 : Garantir através do transporte escolar gratuito que o aluno que termine o ensino médio possa ingressar no ensino superior, dentro das mais diversas perspectivas atuais podendo superar o índice de 33% da média estadual.

Estratégias:

1. Apoiar a continuidade dos estudos para alunos matriculados e frequentando na educação superior pública ou privada, garantindo o transporte escolar gratuito, conforme calendário escolar.

2. Contribuir através do transporte escolar para que todos tenham acesso ao Ensino Superior visando também a diminuição das desigualdades.

3. Contribuir para a divulgação e implantação da Lei nº 8.699, de 09 de agosto de 2007, que institui o Programa Universitário de Mato Grosso – PROMAT bem como outros programas destinados a concessão de bolsas de estudo a estudantes universitários de baixa renda.

4. Criar e implantar um plano de políticas públicas de incentivo ao acesso e permanência de estudantes em cursos de graduação com bolsas de estudos através de convênio entre a prefeitura e a instituição de ensino superior.

5. Instituir no município o sistema de bolsas de estudos com contrato entre a prefeitura e o candidato para que posteriormente aconteça a prestação de serviços remunerado por estagiários(as) a partir do terceiro semestre de estudo.

6. Apoiar a implementação nas universidades, Centros de Referência de Ensino, Pesquisa e Extensão, potencializando meios e formas de divulgar e socializar os saberes e fazeres produzidos nas IES.

7. Divulgar e apoiar a ampliação nas Universidades e IES a habilitação específica, em nível de pós-graduação, para garantir a formação de profissionais em educação especial.

8- Apoiar a implantação de extensão de instituições de ensino superior no município formando parcerias.

9. Oferecer bolsas de estudos para pós-graduação (mestrado e doutorado) em parceria com Instituições de Ensino Superior –IES) no contexto de um plano institucional de qualificação previamente instituído, garantindo a contra partida para o município.

10. Oferecer sistemas de amparo, parceria ou financeiro para a pesquisa e extensão, como por exemplo, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso- FAPEMAT, entre outros, dentro das diretrizes das políticas públicas municipais.

11. Fortificar as políticas de amparo as pesquisas, tendo como garantia pelo menos 01(um) edital de abertura de vagas que oportunize desenvolvimento de pesquisa de mestres e mestrando, doutores e doutorandos, garantindo a contrapartida do projeto para o município.

11. Estimular o desenvolvimento e/ou uso de ambientes virtuais de aprendizagem.

META 8 :Aumentar a oferta de vagas de Educação de Jovens e Adultos - EJA para 100% (cem por cento) da demanda existente até final da vigência deste PME.

Estratégias:

1) manter proposta da oferta de educação de jovens e adultos nas unidades escolares voltado à alfabetização e conclusão do ensino fundamental e médio, de forma a estimular a conclusão da educação básica;

2) expandir as matrículas na educação de jovens e adultos, de modo a articular a formação inicial e continuada, objetivando a elevação do nível de escolaridade do trabalhador e da trabalhadora;

3) fomentar a integração da educação de jovens e adultos de forma a estimular a conclusão da educação básica considerando as especificidades das populações do campo;

4) estimular a diversificação curricular da educação de jovens e adultos, articulando a formação básica e a preparação para o mundo do trabalho e estabelecendo inter-relações entre teoria e prática, nos eixos da ciência, do trabalho, da tecnologia e da cultura e cidadania, de forma a organizar o tempo e o espaço pedagógicos adequados às características desses alunos e alunas;

5) fomentar a produção de material didático, o desenvolvimento de currículos e metodologias específicas, os instrumentos de avaliação, o acesso a equipamentos e laboratórios e a formação continuada de docentes das redes públicas que atuam na educação de jovens e adultos articulada à educação profissional;

6) Garantir assistência ao estudante em regime de colaboração com a Secretaria de Saúde e Assistência Social e empresas privadas( com incentivo e flexibilidade de horário para frequentar a escola), compreendendo ações, financeira e de apoio psicopedagógico que contribuam para garantir o acesso, a permanência, a aprendizagem e a conclusão com êxito da educação de jovens e adultos.

7. Garantir a relação professor/estudante, infraestrutura e material didático adequados ao processo educativo, considerando as características da demanda da EJA, conforme os padrões do CAQ - Custo Aluno Qualidade e com a agenda territorial estadual.

8. Garantir acesso gratuito a exames de certificação de conclusão e/ou de prosseguimento de estudos nos ensinos fundamental e médio.

9. Garantir nas unidades escolares um coordenador pedagógico só pra EJA.

10. Garantir a diversificação curricular da EJA integrando a formação geral à preparação para o mundo do trabalho, estabelecendo inter-relação entre teoria e prática nos eixos da ciência, do trabalho, da tecnologia e da cultura e cidadania, de forma a organizar o tempo e os espaços pedagógicos adequados às características desses estudantes.

11. Implantar salas anexas no campo para atender alunos da modalidade EJA do campo, com aulas presenciais e semipresenciais, inclusive por meio da pedagogia da alternância, com incentivos para os alunos.

12. Realizar parcerias com instituições de educação superior e de educação profissionalizante para a oferta de cursos de extensão, de acordo com a demanda apresentada, para prover as necessidades de educação continuada de jovens e adultos.

13. Desenvolver formas alternativas de oferta de ensino fundamental para atender os profissionais que se dedicam à atividade de caráter itinerante.

14. Garantir a reestruturação do espaço físico das escolas públicas que atenda a EJA com ambiente apropriado para a prática da disciplina de educação física.

15. Identificar e publicar experiências exitosas na EJA, em parceria com instituições públicas e privadas.

16. implementar, e garantir em todas as unidades escolares de ensino instrumentos que garantam o aproveitamento das horas aula cumpridas pelos alunos que evadiram no ano anterior, propiciando continuidade dos estudos no ano atual, desde que concluído com a avaliação da aprendizagem dos conteúdos.

17. Assegurar à demanda da EJA um profissional capacitado e ambiente diferenciado para atender as necessidades de pais alunos cujos filhos menores de 10 anos necessitem de acompanhamento enquanto estudam para que não haja desistência.

META 9: Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou mais para 100% (cem por cento), até o final da vigência deste PME, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% (cinquenta por cento) a taxa de analfabetismo funcional.

Estratégias:

1) assegurar a oferta gratuita da educação de jovens e adultos a todos os que não tiveram acesso à educação básica na idade própria;

2) realizar diagnóstico dos jovens e adultos com ensino fundamental e médio incompletos, para identificar a demanda ativa por vagas na educação de jovens e adultos;

3) implementar ações de alfabetização de jovens e adultos com garantia de continuidade da escolarização básica;

4) realizar chamadas públicas regulares para educação de jovens e adultos, promovendo-se busca ativa em regime de colaboração com a Secretaria de Saúde, Secretaria de Assistência Social, Conselho Tutelar e o CMDCA- Conselho Municipal da Criança e do Adolescente;

5) realizar avaliação, por meio de exames específicos, que permita aferir o grau de alfabetização de jovens e adultos com mais de 15 (quinze) anos de idade;

6) garantir ações de atendimento ao (à) estudante da educação de jovens e adultos por meio de programas suplementares de transporte, alimentação e saúde.

7) realizar triagem, elaborar relatórios e encaminhar ao setor responsável para medidas cabíveis no sentido de prover atendimento psicólogo, fonoaudiólogo, oftalmologista e entre outros e como uma ação preventiva/melhorar o desenvolvimento cognitivo.

8) apoiar projetos inovadores na educação de jovens e adultos que visem ao desenvolvimento de modelos adequados às necessidades específicas desses (as) alunos (as);

9) estabelecer mecanismos e incentivos que integrem os segmentos empregadores, públicos e privados, e os sistemas de ensino, para promover a compatibilização da jornada de trabalho dos empregados e das empregadas com a oferta das ações de alfabetização e de educação de jovens e adultos;

10) considerar, nas políticas públicas de jovens e adultos, as necessidades dos idosos, com vistas à promoção de políticas de erradicação do analfabetismo, ao acesso a tecnologias educacionais e atividades recreativas, culturais e esportivas, à implementação de programas de valorização e compartilhamento dos conhecimentos e experiência dos idosos e à inclusão dos temas do envelhecimento.

META 10: Expandir em 100% até 2017 o atendimento para a população de 4(quatro) a 17(dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

Estratégias:

1. Estabelecer parcerias entre Secretaria de Saúde e Assistência Social para a realização de mapeamento e busca ativa de pessoas com deficiência fora da escola, por residência ou local de trabalho.

2. Oferecer espaços físicos com adequação de acessibilidade aos diversos tipos de deficiências, além de incluir os profissionais da educação que tenham algum tipo de necessidade especial.

3. Garantir a instalação de salas de recursos nas escolas da rede pública de educação básica, sempre que se fizer pertinente ou necessário conforme cadastro das Unidades Escolares no Plano de Ações Articuladas.

4. Ampliar a oferta de Educação de Jovens e Adultos, no período diurno para contemplar os estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

5. Fortalecer o atendimento especializado aos estudantes da educação especial inclusos na Educação de Jovens e Adultos.

6. Ampliar e fortalecer o atendimento individualizado aos estudantes que tenham impedimento comprovado por meio de laudo médico.

7. Atender a demanda pelos serviços e apoios especializados como complementação do processo de escolarização.

8. Expandir o atendimento às pessoas com surdez, garantindo intérprete de Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) para estudantes surdos nas salas regulares, investindo na formação de recursos humanos em parceria com a SEDUC.

9. Fortalecer e ampliar transporte adaptado para estudantes com necessidades especiais das escolas urbanas e do campo.

10. Capacitar os profissionais da educação das unidades escolares, para que se assegure, na proposta pedagógica, a inclusão dos estudantes com necessidades educacionais especiais.

11. Aumentar a aquisição de livros de literatura e didáticos em Braille, falados e em caracteres ampliados, às escolas que têm estudantes cegos e de baixa visão, bem como livros adaptados para alunos com deficiência física, por intermédio de parcerias com instituições de assistência social, cultura e organizações não governamentais, União e Estado .

12. Estabelecer parcerias com a área de saúde e assistência social do município, previdência e outras instituições civis afins, para aplicar testes de acuidade visual, auditiva e demais exames especializados nos estudantes das instituições de educação básica.

13. Implantar, em parceria com as Secretarias de Saúde e de Assistência Social, programas de orientação e acompanhamento às famílias dos estudantes com necessidades educacionais especiais.

14. Implantar ações e programas de inclusão digital às pessoas com necessidades educacionais especiais.

15. Elaborar estudos quanto à viabilidade de se disponibilizar monitor ou cuidador dos alunos com necessidades de apoio nas atividades de higienização, alimentação e locomoção entre outras, que exijam auxílio constante no cotidiano escolar.

16. Intensificar a oferta de treinamentos esportivos aos estudantes com deficiências em parceria com as demais Secretarias.

META 11: Ofertar educação básica a toda população escolarizável que mora no campo, em escolas do e no campo, até 2017.

Estratégias

1. Estabelecer parcerias com as áreas de assistência social, saúde e demais instituições de assistência ao homem do campo para a realização de mapeamento e busca ativa de estudantes fora da escola, por residência ou local de trabalho.

2. Garantir relação professor/criança, infra-estrutura e material didático adequado ao processo educativo, considerando as características das distintas faixas etárias, conforme os padrões do CAQ - Custo Aluno Qualidade.

3. Universalizar a oferta da educação básica no e do campo, respeitando as peculiaridades de cada região, com infra-estrutura apropriada, estimulando a prática agrícola e tecnológica com base na agro ecologia e na socioeconomia solidária.

4. Criar políticas para a educação do campo respeitando as especificidades locais.

5. Implementar e garantir cursos nas escolas do campo, de acordo com a demanda, com profissionais capacitados nas áreas técnicas, atendendo a singularidade de cada região e suas diferentes formas de produção, por intermédio de parcerias firmadas entre as diferentes esferas de governo e outros órgãos e instituições( Secretaria de Saúde, SEMA, INDEIA, SADEMA, EMPAER, COPEL, UHE, etc.), visando à sustentabilidade no uso da terra de forma equilibrada, doenças tropicais dentre outras demandas locais.

6. Promover a formação continuada em Educação Ambiental do trabalhador rural e agricultor familiar para a conservação e sustentabilidade ambiental: reflorestamento, culturas adaptadas à região e conservação do solo, por intermédio de parcerias entre diferentes esferas de governo e outros órgãos e instituições.

META 12: Ampliar e construir até 2017, espaços para o atendimento da demanda de toda população escolarizável que mora no campo.

Estratégias:

6. Ampliar a escola do campo e no campo para a efetivação do atendimento da

demanda da população escolarizável que mora no campo;

7. Construir alojamento para os profissionais da educação que se deslocam da cidade para o campo;

8. Construir alojamentos para os estudantes que moram no campo, porém distante da escola a mais de 50(cinquenta) quilômetros que necessitam de aulas de reforço e permanecem na escola depois do horário, inclusive pernoitar.

9. Construir refeitório adequado ao atendimento da demanda primando pela qualidade de vida dos educandos.

10. Adquirir mobiliário em geral para suprir a necessidade da ampliação e/ou construção de novos espaços físicos.

META 13: Oferecer educação profissional técnica de nível médio a pelo menos 25% da população até o final de vigência deste plano. Estratégias:

1. Ofertar curso técnico de nível médio, considerando a localização da demanda e as especificidades regionais.

2. Implantar Ensino Médio Integrado à Educação Profissional, para pelo menos 25% da população até o final da vigência deste plano, concomitante ou subsequente aos estudantes da EJA.

3. Elaborar padrões mínimos de funcionamento que contemplem a relação professor/estudante, infraestrutura e material didático adequados ao processo educativo.

4. Assegurar que as escolas que ofertam curso profissionalizante tenham Coordenador Pedagógico específico.

5. Assegurar, por meio dos Projetos Políticos Pedagógicos - PPPs que a proposta pedagógica de curso dos diferentes eixos da Educação Profissional e Tecnológica contemple discussões de relevância para a formação profissional, socioeconômica, ambiental, para a cidadania, estudos dos agravos da saúde e políticas técnicas de segurança.

6. Garantir a aplicabilidade do percentual dos recursos do Fundo Estadual de Educação Profissional e Tecnológica para manutenção e investimento.

7. Realizar avaliação institucional, com participação efetiva da comunidade escolar, do órgão gestor, dos profissionais da educação profissional e dos estudantes.

8. Elaborar programas para garantir o acesso e a permanência dos jovens e adultos em cursos de Educação Profissional e Tecnológica.

9. Ofertar, na rede pública, cursos referentes ao eixo tecnológico de serviços de apoio escolar por meio de Ensino Médio Integrado à Educação Profissional.

10. Acompanhar a Implementação das políticas de Educação Profissional e Tecnológica, buscando a inclusão dos alunos com deficiências no mercado de trabalho.

11. Promover a interação entre escola e sociedade por meio da prestação de serviços realizados pelos estudantes.

12. Elaborar plano de oferta de merenda escolar aos alunos da Educação Profissional e Tecnológica.

13. Garantir a ampliação e atualização do acervo das bibliotecas das Escolas Técnicas Profissionalizantes e das escolas que ofertam o Ensino Médio Integrado à Educação Profissional.

META 14: Facultar condições para que cursos na modalidade EAD e semelhantes possam se estabelecer no município.

Estratégias:

5. Acompanhar os programas de avaliação da qualidade das instituições de EAD. 6. Garantir espaço municipal (quando este for ocioso) para implantação de cursos na modalidade EAD, e semelhante como mecanismo de qualificação, capacitação e outras formações educacionais e profissionais; 7. Promover ações de divulgação e apoio a instalação de instituições de EAD no município; 8. Apoiar programas de Qualificação Inicial e Continuada a Distância através de parcerias com o Estado e a União. META 15 : Oportunizar formação específica inicial e continuada, de modo que todos que atuam na educação possuam formação em nível superior até 2020. 9. Estratégias: 1. Garantir o acesso a cursos de nível superior em licenciatura em instituições públicas para os profissionais da rede pública que atuam na educação básica, em todas as etapas e modalidades. 2. Garantir aos profissionais da educação formação inicial e continuada com ênfase na educação especial, Educação do campo, educação para o trabalho e respeito às diversidades em parceria com o CEFAPRO (Centro de Formação e Atualização dos Profissionais da Educação Básica) e instituições superiores públicas. 3. Divulgar a oferta de vagas para pós-graduação stricto sensu na área da educação. 4. Garantir a oferta de curso de formação continuada aos profissionais da educação, prioritariamente no local de trabalho, de forma articulada e integrada com a prática no contexto do processo educativo. 5. Acompanhar e avaliar a formação docente inicial e continuada dos profissionais da educação. 6. Ampliar programas de formação através de parcerias que garantam cursos de extensão e pós-graduação, por meio de convênios com IES, para a formação de docentes voltados às modalidades e especificidades. 7. Estabelecer e garantir parcerias para o desenvolvimento de projetos de pesquisa e de extensão, entre instituições formadoras e os sistemas de ensino Federal, Estadual e Municipais. 8. Divulgar a oferta de cursos de licenciatura e de formação continuada para profissionais da educação básica pública e privada possibilitando que tenham, também, conhecimento do mundo virtual e das novas tecnologias educacionais. 9. Assegurar formação continuada específica aos professores e gestores do campo, que atuam na Educação de Jovens e Adultos e na educação profissional e tecnológica. 10. Assegurar a formação continuada específica dos professores e gestores das redes pública e privada que atuam na Educação de Jovens e Adultos e educação profissional e tecnológica. 11. Ofertar formação continuada aos profissionais na função de gestores da educação pública e privada. 12. Oferecer formação continuada com especialistas aos profissionais da educação básica pública e privada que atendem alunos com necessidades educacionais especiais. 13. Promover e dar condições de formação aos professores das redes pública e privada que atuam em língua espanhola ou inglesa para atender a demanda estabelecida. 14. Promover e dar condições de cursos de formação continuada sobre História e Cultura Afro-Brasileiras e Relações Étnico-Raciais e Indígenas aos profissionais da educação e de maneira específica aos professores das redes pública e privada que atuam nas disciplinas referidas nas Leis Federais nºs 10.639, de 09 de janeiro de 2003, e 11.645, de 10 de março de 2008.

15. Promover e dar condições de participar de formação continuada aos profissionais da educação pública e privada referente à sexualidade e orientação sexual. (Redação dada pela Emenda Modificativa n°. 002/2015)

16. Garantir formação continuada na área de agroecologia, sustentabilidade e economia solidária aos profissionais da educação do campo, em parceria com as Secretarias Municipais e Estadual de Meio Ambiente, Agricultura, Educação e outras instituições. 17. Garantir e aplicar recursos pedagógicos, financeiros, humanos e físicos para a participação dos profissionais da educação das redes pública e privada em fóruns, seminários e grupos de estudos relativos à temática da educação. 18. Estabelecer/ampliar parcerias para o oferecimento de cursos de formação inicial, complementação pedagógica e pós-graduação aos docentes que atuarão na Educação Profissional e Tecnológica. 19. Ofertar, na rede pública de ensino, cursos técnicos de nível médio integrado no eixo tecnológico de ser. META 16: Assegurar, imediatamente, a adequação do plano de carreira para os profissionais da educação básica pública. Estratégias: 1. Garantir que município tenha ou crie carreiras próprias para os profissionais da educação do seu sistema público de ensino ou adotem oficialmente planos de carreiras já existentes. 2. Utilizar a Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, como patamar mínimo de referência para a elaboração do Plano de Carreiras, Cargos e Salários para os profissionais da educação. 3. Garantir no plano de carreira a inclusão até o nível doutorado aos profissionais da educação. 4. Assegurar o direito à licença-prêmio por assiduidade aos profissionais da rede pública municipal. 5. Garantir concursos públicos para a rede municipal de ensino, respeitando o plano de carreira, a habilitação e as qualificações exigidas para os cargos e a disponibilidade de vagas reais. 6. Assegurar 02 horas de formação continuada computada na hora de trabalho dos profissionais técnicos e apoio da educação. 7. Garantir direitos e condições dignas de atendimento ao profissional da Educação Municipal e agilidade nos processos de aposentadoria para que seja publicada em no máximo 03 meses, a partir do momento da solicitação. 8. Garantir, aos profissionais da rede pública municipal atendimento da perícia médica. 9. Elaborar e executar instrumentos legais que amparem o profissional da educação pública e privada preservando a integridade física, psíquica e moral em caso de agressões de natureza verbal, física e psicológica, denúncias sem provas, punições sem justa causa. 10. Garantir o acesso à Seguridade Social aos profissionais da educação. 11. Garantir assistência médica ao tratamento dos problemas relacionados à saúde adquiridos no exercício da profissão. 12. Garantir vigia nas unidades escolares públicas em todos os turnos de funcionamento. 13. Buscar meios para que os profissionais de contratos temporários da rede pública de ensino tenham direito à remuneração de férias e décimo terceiro. 14. Garantir que os profissionais da educação tenham acesso à aquisição de equipamentos essenciais à sua qualificação profissional e aprimoramento de suas condições de trabalho. 15. Prever, nos planos de Carreira dos profissionais da educação do Município, licenças remuneradas e incentivas para qualificação profissional, em nível de pós-graduação stricto sensu.

META 17: Garantir, imediatamente, a aplicabilidade integral dos recursos financeiros públicos, conforme previsto em lei, destinados à educação.

Estratégias:

1. Garantir, imediatamente, a aplicabilidade integral dos recursos financeiros destinados à educação, conforme estabelecidos pela legislação vigente.

2. Garantir, imediatamente, a aplicabilidade integral dos recursos financeiros públicos destinados à educação, conforme o estabelecido na Lei Orgânica Municipal.

3. Assegurar outras fontes de receita à educação, incluindo na vinculação todos os tributos (impostos, taxas e contribuições).

4. Elaborar estudos para que se assegure a utilização do PIB como referência de financiamento para a educação, conforme preconiza a Emenda Constitucional nº 59/2009.

5. Utilizar o piso salarial profissional nacional pautado na Lei Federal nº 11.738 de 16 de julho de 2008, como patamar mínimo de referência para a elaboração do Plano de Carreiras Cargos e Salários para os profissionais da Educação.

6. Implantar um padrão de gestão que priorize a destinação de recursos para as atividades necessárias para todas as Unidades Escolares (atividades-fim), a descentralização, a autonomia da escola, a equidade, o foco na aprendizagem dos alunos e a participação da comunidade.

7. Assegurar, por intermédio de instrumentos legais, a autonomia administrativa, pedagógica e financeira das escolas públicas, garantindo o repasse direto de recursos para despesas de manutenção e capital para o cumprimento de sua proposta didático-pedagógica , construindo um plano de trabalho conjunto órgão gestor/unidade escolar/CDCE.

8. Assegurar, mediante instrumentos legais específicos, que os recursos para reformas nas escolas geridos pela prefeitura sejam amplamente divulgados para a comunidade escolar mediante prestação de contas.

9. Assegurar, mediante instrumentos legais específicos, que os recursos para reformas nas escolas geridos pela prefeitura sejam amplamente divulgados para a comunidade escolar mediante prestação de contas.

10. Assegurar, mediante instrumentos legais específicos, que o recebimento definitivo da obra seja feito pela unidade executora da escola e respectivo responsável técnico do órgão fiscalizador central.

11. Assegurar, por intermédio de instrumentos legais específicos, que o pagamento das tarifas de água, energia elétrica, telefônica e internet das escolas públicas seja mantido pelas respectivas entidades mantenedoras, independente dos repasses de manutenção e conservação.

META 18: Promover, continuamente, o Sistema Único de Ensino.

Estratégias:

1.Estabelecer, por intermédio de instrumentos legais, cooperação entre o Estado e o município, explicitando claramente os objetivos e as responsabilidades comuns no atendimento da escolarização básica, na sua universalização, na qualidade do ensino e na gestão democrática, objetivando a implantação do Sistema Único de Educação.

2. Cumprir e fazer cumprir os dispositivos legais em todas as unidades de ensino da rede.

3. Disponibilizar, de acordo com o Plano Nacional de Educação capacitação aos (às) conselheiros (as) dos conselhos de acompanhamento e controle social, disponibilizando local adequado, equipamentos e meios de transporte para visitas à rede escolar, com vistas ao bom desempenho de suas funções;

4. Estimular, em todas as redes de educação básica, a partir dos anos finais do Ensino Fundamental, a constituição e formação de grêmios estudantis, assegurando-lhes, inclusive, espaços adequados e condições de funcionamento nas escolas.

META 19: Aferir a qualidade da educação em 100% (cem por cento) das unidades escolares do município até 2015.

Estratégias:

1. Assegurar que todas as escolas de educação básica do município em todas as modalidades tenham desencadeado o processo para a elaboração do seu projeto político-pedagógico, com observância das Diretrizes Curriculares e/ou políticas estadual e municipal, com efetiva participação da comunidade.

Indicador - número de escolas com seu PPP implantado em relação à totalidade de escolas.

2. Garantir instrumentos legais que assegurem eleição direta de gestores pela comunidade, em todas as unidades escolares públicas da rede municipal, para os cargos de Diretor a cada dois anos com direito a reeleição com regulamentação através da Lei nº 727/2007 e Lei nº. 1025/2014, e para Coordenador a cada um anos com direito a reeleição regulamentado pela Lei nº 1.026/2014.

Indicador - número de escolas com eleições regulamentadas por instrumentos legais pelo número total de escolas públicas.

3. Definir expectativas de aprendizagem para a educação básica, com vista a garantir formação geral comum.

Indicador - quantidade de etapas e modalidades com expectativas de aprendizagens estabelecidas para cada etapa e modalidade da educação básica.

4. Proceder a avaliação sistêmica do processo educacional da educação básica baseada na realidade das escolas do município.

5. Realizar campanhas contínuas de mídia promovidas pelo órgão mantenedor visando otimizar a participação da comunidade escolar nos CDCE, grêmios estudantis, conselhos diretores.

6. Capacitar os membros dos conselhos escolares e conselhos municipais de educação para que possam exercer seu papel de controle social.

7. Fomentar ações que visem à interação entre família e escola através de palestras.

8. Garantir aos grêmios estudantis suporte e estrutura na organização de ações, eventos pedagógicos, sociais e culturais realizados nas unidades escolares.

9. Apoiar técnica e financeiramente a gestão escolar mediante transferência de recursos financeiros à escola, garantindo a participação da comunidade escolar no planejamento e na aplicação dos recursos, visando à ampliação da transparência e ao efetivo desenvolvimento da gestão democrática.

10. Apoiar tecnicamente ações de incentivo à divulgação da cultura mato-grossense.

11. Garantir políticas de combate à violência na escola e a construção da cultura de paz e ambiente escolar dotado de segurança para a comunidade escola através de parcerias com o CRAS ( palestras voltada para os alunos).

13. Assegurar o desenvolvimento de projetos curriculares articulados com a base nacional comum, relacionados à Educação Ambiental, à Educação das Relações Étnico-Raciais e dos direitos humanos, sexualidade e música. (Redação dada pela Emenda Modificativa n°. 002/2015)

14. Garantir meios e espaços permanentes de divulgação, discussão e compartilhamento de vivências e experiências exitosas de todas as etapas e modalidades da educação básica.

16. Disponibilizar transporte escolar, obedecendo padrões de legislação de trânsito, para alunos e professores do ensino infantil, fundamental, educação de jovens e adultos, médio do campo e urbano para alunos com mobilidade reduzida, que comprovadamente necessitem de atendimento: (onde houver alunos com idade entre 04 a 08 ter monitor para acompanhar o transporte).

17. Assegurar apoio financeiro e pedagógico para as escolas que apresentarem projetos que visem ao desenvolvimento significativo dos estudantes, bem como a participação em jogos estudantis intermunicipais e estaduais, mostras científicas e similares de acordo com o Projeto Político Pedagógico de cada unidade escolar.

18. Estabelecer parcerias entre União e Estado envolvendo as Secretarias de Educação, de Saúde, de Bem Estar Social, Ambiental, de Cultura, de Ação Social, Conselhos Tutelares e Conselhos Municipais de Educação para o pleno atendimento das necessidades dos estudantes da educação básica, incluindo equipe multiprofissional (pedagogos, assistente social, fonoaudiólogos e outros), sem ônus para a educação.

19. Garantir a renovação e manutenção periódica dos equipamentos de multimídia, informática e laboratoriais, com profissional capacitado por turno de funcionamento da unidade escolar com a atribuição de auxiliar o professor.

20. Apoiar ações de Educação Ambiental articuladas com os projetos políticos-pedagógicos das escolas que contribuam ou promovam o desenvolvimento local sustentável.

21. Viabilizar mecanismos normativos que orientem a destinação de parte dos recursos financeiros oriundos do Fundo Municipal de Bens Lesados e/ou outros fundos para apoiar ações em Educação Ambiental desenvolvidas pelas unidades escolares públicas.

22. Fomentar parcerias com órgãos gestores da política ambiental estadual e municipal para abertura de editais anuais de apoio a projetos de Educação Ambiental, visando sua concretização nas escolas e em espaços não escolarizados.

23. Promover ações de Educação Ambiental com os povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos e assentados, em parceria com Ministério do Meio Ambiente e Educação, IBAMA, SEMA e FUNAI, abordando a Legislação Ambiental, Nacional, Estadual e Municipal, possibilitando o desenvolvimento de projetos ambientais.

24. Orientar as escolas para que o ensino da educação religiosa e as solenidades escolares sejam realizados com base na laicidade do ensino, primando pelo direito democrático da religiosidade de todos os povos e culturas, conforme legislação vigente.

25. Constituir comissão com a participação dos profissionais da educação, entidades civis e organizadas para elaborar orientações para o processo de escolha e adoção de livros e materiais didáticos, acervo das bibliotecas escolares, observando as especificidades das relações étnico-raciais no Estado.

26. Garantir a produção, publicação e distribuição às escolas da rede pública de livros/outros materiais pedagógicos, enfocando a diversidade étnico-racial e cultural do Estado, com a participação dos segmentos e especialistas/estudiosos da temática.

27. Buscar alternativas que possibilitem moradia nas proximidades da escola aos profissionais da educação que atuam nas escolas do campo.

28. Implantar e ampliar em 20% (vinte por cento) das escolas por ano a oferta da Língua Estrangeira, Arte e Educação Física aos alunos dos anos iniciais do ensino fundamental, garantindo profissionais com qualificação específica na área.

29. Garantir que todas as escolas organizadas em Ciclos de Formação Humana tenham o Coordenador Pedagógico e o Coordenador de Ciclo/Professor Articulador em todos os ciclos, independente do número de aluno, com espaço físico específico e adequado para atender a demanda.

30. Garantir a fruição a bens e espaços culturais, de forma regular, bem como a ampliação da prática desportiva, de forma integrada ao currículo escolar.

31. Garantir a renovação e manutenção periódica dos equipamentos de multimídia, informática e laboratoriais, com profissional capacitado por turno de funcionamento da unidade escolar com a atribuição de auxiliar o professor.

32. Assegurar apoio financeiro e pedagógico às escolas que apresentarem projetos que visem ao

Desenvolvimento significativo dos estudantes, bem como a participação em jogos estudantis, mostras científicas e similares.

33. Adotar medidas administrativas, pedagógicas e organizacionais necessárias para garantir ao estudante o acesso e a permanência na escola sem discriminação por motivo de identidade e orientação sexual. (Redação dada pela Emenda Modificativa n°. 002/2015)

34. Elaborar diretrizes que orientem os sistemas de ensino na implementação de ações que comprovem o respeito ao cidadão e à não

Discriminação por orientação sexual.

35. Realizar parcerias com instituições de educação superior e de educação profissional e tecnológica para a oferta de cursos de extensão, para prover as necessidades de educação continuada.

META 20: Aumentar progressivamente a carga horária em 01 hora por ano, atingindo pelo menos sete horas diárias, para 25% (vinte e cinco por cento) dos estudantes matriculados na educação básica até o final da vigência deste PME como atividade de caráter complementar.

Estratégias:

1. Assegurar estrutura física adequada com construção de no mínimo 10 salas para as atividades complementares (laboratórios e oficinas), materiais pedagógicos, recursos financeiros e profissionais da educação necessários para o atendimento da carga horária ampliada.

2. Garantir atividades de apoio às tarefas escolares de todas as escolas que implantarem carga horária de 07 horas, com previsão de espaço físico, recursos financeiros e profissionais da educação em número suficiente.

3. Fomentar a articulação das escolas com os diferentes espaços educativos culturais e esportivos e equipamentos públicos, como centros comunitários, bibliotecas, praças, parques, museus, teatros, cinemas e planetários garantindo com cronograma adequado com dias específicos de usualidade às escolas nos espaços públicos oferecidos.

4. Criar um sistema para acompanhamento e avaliação dos resultados obtidos na implementação do currículo com carga horária ampliada.

5. Atender aos estudantes do campo, na oferta de carga horária ampliada, com base em consulta prévia e informada, considerando-se as peculiaridades locais.

6. Garantir, no mínimo, 03 (três) refeições diárias em todas as escolas que implantarem carga horária de 07 horas.