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VejaA edição assinada digitalmente de 3 de Maio de 2024, de número 4.476, está disponível.
EMENTA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1.902 de 21/12/2017.
DECRETA
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício o Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, no montante de R$ 208.120,00 (Duzentos e oito mil e cento e vinte reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias:
03 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | ||
001.04.122.0002.20009 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO | ||
3390000000 | APLICAÇÕES DIRETAS | 6.220,00 | |
001.04.122.0002.20011 | MANUTENÇÃO DE CUSTEIO DOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS | ||
3390000000 | APLICAÇÕES DIRETAS | 780,00 | |
05 | SUBTOTAL SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO | 7.000,00 | |
002.13.391.0020.20022 | MANUTENÇÃO DAS OFICINAS DE ARTE | ||
3390000000 | APLICAÇÕES DIRETAS | 800,00 | |
07 | SUBTOTAL SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA | 800,00 | |
002.04.122.0005.20041 | REFORMA DOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS | ||
3390000000 | APLICAÇÕES DIRETAS | 6.000,00 | |
09 | SUBTOTAL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA | 6.000,00 | |
002.12.361.0007.20065 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A EDUCAÇÃO BÁSICA - EF | ||
3390000000 | APLICAÇÕES DIRETAS | 3.000,00 | |
002.12.361.0007.20072 | MANUTENÇÃO COM TRANSPORTE ESCOLAR | ||
3390000000 | APLICAÇÕES DIRETAS | 75.000,00 | |
002.12.365.0007.10041 | AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS E UTENSÍLIOS DA EDUCAÇÃO INFANT | ||
4490000000 | APLICAÇÕES DIRETAS | 73.320,00 | |
002.12.365.0007.20067 | MANUTENÇÃO ENCARGOS COM AS CRECHES | ||
3390000000 | APLICAÇÕES DIRETAS | 13.000,00 | |
SUBTOTAL 10. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | 164.320,00 | ||
001.10.302.0010.20091 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS DAS AÇÕES DA MÉDIA E ALTA COMPLEX | ||
3390000000 | APLICAÇÕES DIRETAS | 30.000,00 | |
SUBTOTAL | 30.000,00 | ||
TOTAL | 208.120,00 | ||
Art. 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/64.
03 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | |
001.28.845.0003.00100 | APOIO A OUTROS ENTES DA FEDERAÇÃO | |
3390000000 | APLICAÇÕES DIRETAS | 7.000,00 |
SUBTOTAL | 7.000,00 | |
05 | SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO | |
002.13.391.0020.20024 | MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA, TELECENTRO COMUNITÁRI | |
3390000000 | APLICAÇÕES DIRETAS | 800,00 |
SUBTOTAL | 800,00 | |
07 | SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA | |
002.15.451.0005.20128 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A INFRAESTRUTURA | |
3390000000 | APLICAÇÕES DIRETAS | 6.000,00 |
SUBTOTAL | 6.000,00 | |
09 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA | |
002.12.365.0007.20066 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PRE-ESCOLA | |
3390000000 | APLICAÇÕES DIRETAS | 3.000,00 |
003.12.361.0007.20079 | REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUND | |
3190000000 | APLICAÇÕES DIRETAS | 161.320,00 |
SUBTOTAL | 164.320,00 | |
10 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |
001.10.303.0011.20095 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A FARMÁCIA MUNICIPAL | |
3390000000 | APLICAÇÕES DIRETAS | 30.000,00 |
SUBTOTAL | 30.000,00 | |
TOTAL | 208.120,00 |
Art. 3º. As alterações constantes desta Lei passam a integrar a Lei Municipal nº 1.901, de 21 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021, a Lei Municipal nº 1.880, de 19 de julho de 2017, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 –LDO, e a Lei Municipal nº 1.902, de 21 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2018 –LOA.
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, Estado do Mato Grosso, em 24 de Outubro de 2018.
RAFAEL MACHADO
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal Transparência do Município, e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.
GIRLEI AUGUSTO PEZ BOLZAN
Secretário Municipal de Administração